Organização americana
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Lei nº 13.958 de 18/12/2019. Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).
... entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização... Governo da República Federativa do Brasil e a Organização Pan-Americana...
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DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
...Considerando que a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), adotada no âmbito da Organização dos Estados Americanos, em São José da Costa Rica, em 22 de novembro de 1969, entrou em vigor internacional em 18 de julho de 1978, na forma do ...
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A responsabilidade internacional norte-americana na jurisdição comercial da Organização Mundial do Comércio a partir do caso WTO-OSC/DS267 - upland cotton
O presente trabalho tem como pano de fundo das discussões apresentadas, a análise assentada nas reflexões sobre a responsabilidade internacional do Estado e as jurisdições internacionais, recaindo sobre a responsabilidade internacional norte-americana na jurisdição comercial da Organização Mundial do Comércio (OMC), a partir do caso WTO-OSC/DS267 - Upland Cotton. É inevitável afirmar que sempre...
- DECRETO Nº 3594, DE 08 DE SETEMBRO DE 2000. Dispõe Sobre a Execução do Ajuste Complementar Ao Convenio Basico Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e a Organização Mundial da Saude e Ao Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e a Repartição Sanitaria Pan-americana para o Funcionamento do Escritorio de Area da Organização Pa...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 566, DE 06 DE AGOSTO DE 2010. Aprova o Texto da Ata de Fundação da Organização Ibero-americana da Juventude - Oij, Adotada Pelos Estados-membros em 1996, Com Vistas Na Autorização para o Ingresso do Brasil Na Oij, por Meio de Deposito da Carta de Adesão Junto ao Secretario-executivo da Mencionada Organização.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 143, DE 02 DE JUNHO DE 2011. Aprova o Texto da Decisão Xxxviii/ D/453, da Xxxviii Reunião de Ministros da Organização Latino-americana de Energia, Realizada em Medellin, Colombia, em 30 de Novembro de 2007.
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Acórdão nº 2015/0028591-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. JUSTIÇA ESTADUAL. PROGRAMA "MAIS MÉDICOS". ACORDO INTERNACIONAL. CASAMENTO. PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO. CIDADÃO CUBANO E CIDADÃ BRASILEIRA. DÚVIDA SUSCITADA. MÉDICO CUBANO. IMPEDIMENTO DE CONTRAIR NÚPCIAS. VEDAÇÃO CONSTANTE DE ACORDO PRIVADO. CAUSA DE PEDIR E...
...através da intermediação da Organização Pan-Americana da Saúde . ... -
DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... privado, adoptada pela Sexta Conferencia internacional americana, reunida em Havana, e assignada a 20 de Fevereiro de 1928; e havendo-se ... no que se refere no objecto da tutela ou curatela, sua organização e suas especies. Art. 85. Deve observar-se a mesma lei quanto á ...
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DIREITO SANITÁRIO GLOBAL: TEMAS, ATORES E PROCESSOS
Proteger a saúde pública e melhorar os indicadores individuais de saúde envolve cada vez mais inovações na legislação nacional e internacional. Além das tradicionais organizações internacionais voltadas para a saúde (Organização Pan-Americana da Saúde, Organização Mundial da Saúde), nota-se no cenário global um incremento de outros atores que dispõem de normas e regulamentos próprios e que...
... organizações internacionais voltadas para a saúde (Organização Pan-Americana da Saúde, Organização Mundial da Saúde), nota-se no ... - DECRETO Nº 7895, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013. Promulga a Ata de FundaÇÃo da OrganizaÇÃo Ibero-americana da Juventude, Concluida em Buenos Aires, em 1 de Agosto de 1996.
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Acórdão nº 2016/0271950-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE DO AGENTE QUE COMANDA DE DENTRO DO PRESÍDIO ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DEDICADA AO TRÁFICO DE DROGAS NA REGIÃO DO MATO GROSSO DO SUL E NA CIDADE DE AMERICANA/SP. GRAVIDADE CONCRETA DO ...
...ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DEDICADA AO TRÁFICO DE DROGAS . ATO GROSSO DO SUL E NA CIDADE DE . AMERICANA/SP. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. GRANDE . ... - DECRETO LEGISLATIVO Nº 75, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1988. Aprova o Texto do Adendo Ao Acordo para Funcionamento do Escritorio de Area da Organização Pan-americana da Saude - Opas, Organização Mundial da Saude - Oms, No Brasil, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e a Repartição Sanitaria Pan-americana, Assinado em Brasilia, a 21 de D...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 36, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1985. Aprova o Texto do Convenio Sobre Imunidades e Privilegios da Olade (organização Latino-americana de Energia), Adotado Durante a Vi Reunião Ordinaria de Ministros da Olade, em 1975.
- EXTRATO - ESPÉCIE: 118° Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, o Estado do Amazonas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e a ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE/ ORGANIZA... (103603)
- DECRETO Nº 7503, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Promulga o Convenio de Santo Domingo (ata de Registro Dos Estatutos da Organização de Educação Ibero-americana - Oei), Assinado em 31 de Outubro de 1957.
- EM, 30/10/2020 EXTRATO DO 1º TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO 1º TERMO DE AJUSTE AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 106 1º Termo de Rerratificação ao 1º Termo de Ajuste ao 106º Termo de Cooperação Técnica convenentes: Celebram entre si o ESTADO DE PERNAMBUCO, por intermédio de sua SECRETARIA DE SAÚDE - CPNJ 10.572.048/0001-28, e a ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE/ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚD...
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DECRETO Nº 3321, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999. Promulga o Protocolo Adicional a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos em Materia de Direitos Economicos. Sociais e Culturais 'protocolo de São Salvador', Concluido em 17 de Novembro de 1988, em São Salvador, El Salvador.
...(Adotado durante à XVIII Assembléia-Geral da Organização dos Estados Americanos, em São Salvador, em 17 de novembro de 1988). A Assembléia-Geral,. Vistos:. A resolução AG/RES. 836 (XVI-0/86), mediante a ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 87, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Latino Americana de Combate a Miseria e a Violencia - Projeto Sol para Todos - Organização Não Governamental para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco.
- DECRETO Nº 75103, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1974. Promulga o Convenio que Estabelece a Organização Latino Americana de Energia (olade).
- DECRETO Nº 92462, DE 13 DE MARÇO DE 1986. Promulga o Convenio Sobre Privilegios e Imunidades da Organização Latino-americana de Energia-olade.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08089739420214050000), 28-09-2021
PJE 0808973-94.2021.4.05.0000 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. "PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL". MÉDICOS INTERCAMBISTAS. CHAMAMENTO PÚBLICO PARA REINCORPORAÇÃO. REQUISITOS LEGAIS E EDITALÍCIOS NÃO CUMPRIDOS. 1. Agravo de instrumento interposto por LIANIS FERNANDEZ POLANCO em face de decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgênci
... entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde; 2) ter sido ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026325220214050000), 10-08-2021
PJE 0802632-52.2021.4.05.0000 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. "PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL". MÉDICOS INTERCAMBISTAS. CHAMAMENTO PÚBLICO PARA REINCORPORAÇÃO. REQUISITOS LEGAIS E EDITALÍCIOS NÃO CUMPRIDOS. 1. Agravo de instrumento interposto por EDUARDO MORGADO FARIA em face de decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência,
... entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde; 2) ter sido ... -
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...Americana de Integração, a menos que nesta tenham sido negociadas em nível mais ...organização...
- DECRETO Nº 97590, DE 22 DE MARÇO DE 1989. Promulga o Adendo Ao Acordo para o Funcionamento do Escritorio de Area da Opas/oms No Brasil, Entre a Republica Federativa do Brasil e a Organização Pan-americana da Saude/organização Mundial da Saude.
- Decreto Legislativo nº 97 de 25/09/1980. APROVA O TEXTO DO CONVENIO DE SANTO DOMINGO (ATA DE REGISTRO DOS ESTATUTOS DA ORGANIZAÇÃO DE EDUCAÇÃO IBERO-AMERICANA - OEI) ASSINADO EM 31 DE OUTUBRO DE 1957.