Organização da corte interamericana de direitos humanos
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Consulta prévia, livre e informada conforme o precedente da corte interamericana de direitos humanos e o protocolo das comunidades apanhadoras de flores sempre-vivas
Os aspectos do direito à consulta prévia, livre e informada a partir da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do precedente da Corte Interamericana de Direitos Humanos na sentença Povo Saramaka versus Suriname foram sistematizados com o objetivo de empreender uma análise sobre o Protocolo Comunitário de Consulta Prévia Apanhadoras e Apanhadores de Flores Sempre Vivas,...
... RESUMO : Os aspectos do direito à consulta prévia, livre e informada a partir da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do precedente da Corte Interamericana de Direitos Humanos na sentença Povo Saramaka versus Suriname foram ... - ‘O direito penal jamais deve ser usado para sancionar jornalistas’, diz jurista uruguaio
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Justiça de Transição no Brasil: um estudo sobre a transição democrática brasileira ante o direito internacional dos direitos humanos
A ideia de justiça transicional está intimamente ligada aos direitos à memória, à verdade, à reparação e à justiça, os quais exsurgem da ideia de nãorepetição de violações de direitos e liberdades, da reconstrução da Democracia em um país, e da tutela dos direitos das violadas vítimas, conceitos estes alinhados com o Sistema Global de proteção aos direitos humanos e recomendações da Organização...
... humanos e recomendações da Organização das Nações Unidas, com a Convenção Americana ... Humanos, bem como com a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O Estado ... -
DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... Costa Rica), adotada no âmbito da Organização dos Estados Americanos, em São José da Costa ... inspeções in loco da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, as quais dependerão da ... b) a Corte Interamericana de Direitos Humanos, doravante ...
- Corte da OEA vai analisar medidas de proteção a ianomâmis e mundurukus
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... aos relatórios da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e às decisões da Corte ... íduos sólidos e líquidos, com a organização de cooperativas de reciclagem, que beneficiem as ...
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Decreto nº 4.463 de 08/11/2002. PROMULGA A DELEGAÇÃO DE RECONHECIMENTO DA COMPETENCIA OBRIGATORIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, SOB RESERVA DE RECIPROCIDADE, EM CONSONANCIA COM O ARTIGO 62 DA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS (PACTO DE SÃO JOSE), DE 22 DE NOVEMBRO DE 1969.
... Organização dos Estados Americanos em 10 de dezembro de 1998, ... D E C R E T A : ... Art. 1º É reconhecida como obrigatória, de pleno direito e por prazo ...
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Elos da Liberdade: Uma Análise da Violação dos Direitos Humanos e Fundamentais Através do Estudo do Caso José Rodrigues
... órgãos internacionais como a ONU, OIT e Corte Interamericana de Direitos Humanos. As ações de ... instituição judicial autônoma da Organização dos Estados Americanos (OEA), responsabilizou ...
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Acórdão nº 2015/0276464-8 de T5 - QUINTA TURMA
... DE INTEGRANTES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. SEGREGAÇÃO ... Corte, seguindo entendimento firmado pela ... II - A Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos (Pacto de San ...
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DECRETO Nº 1973, DE 01 DE AGOSTO DE 1996. Promulga a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir, e Erradicar a Violencia Contra a Mulher, Concluida em Belem do Para, em 9 de Junho de 1994.
... que o respeito irrestrito aos direitos humanos foi consagrado na Declaração Americana ... Organização dos Estados Americanos, constitui positiva ... de Mulheres poderão solicitar à Corte Interamericana de Direitos Humanos parecer sobre ...
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Duas unidades criadas nos últimos dois anos em ro
... anunciou, em 2011, durante sessão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da ...
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Acórdão nº 2015/0276458-4 de T5 - QUINTA TURMA
... QUANTIDADE DE DROGA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. SEGREGAÇÃO ... Corte, seguindo entendimento firmado pela ... II - A Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos (Pacto de San ...
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Princípios sobre o direito de acesso à informação oficial na América Latina
... do acesso à informação a outros direitos fundamentais; 5.1 ... Limites do direito à ... Ofensa grave a direitos humanos; 5.2.3. Divulgação parcial; 5.2.4 ... ê Jurídico Interamericano (CJI) da Organização dos Estados Americanos (OEA), e a Lei Modelo ... , os quais sistematizam a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte ...
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DECRETO Nº 3321, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999. Promulga o Protocolo Adicional a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos em Materia de Direitos Economicos. Sociais e Culturais 'protocolo de São Salvador', Concluido em 17 de Novembro de 1988, em São Salvador, El Salvador.
... à XVIII Assembléia-Geral da Organização dos Estados Americanos, em São Salvador, em 17 ... Humanos, submetidos pela Comissão interamericana de Direitos Humanos, e o transmitiu aos Governos ... Direitos Humanos e, quando for cabível, da Corte Interamericana de Direitos Humanos, à ...
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Em vez da caneta do constituinte, armas dos militares mudaram a Constituição
Em vez da caneta do constituinte, armas mudaram a Constituição
... uma carreira jurídica, conforme atestou a corte suprema[1] e o legislador[2]. Já quanto aos ... apurações informais, mitigando direitos fundamentais sem submissão aos rígidos prazos ... que a Secretaria Nacional de Direitos Humanos se viu obrigada e editar a Resolução 8/12, que ... ], Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas[20], Corte Interamericana de ... - Afronta ao Supremo e ao estado de direito
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação ... como Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), de 22 de novembro ... 43 ... 1. A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que, embora deva ser ... 8. JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. POSIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... Durante a 9ª Conferência Interamericana realizada entre 30 de março a 2 de maio de 1948, ... Bogotá, foram aprovadas a Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Declaração ricana de Direitos e Deveres do Homem ... Vejamos, abaixo, os ... instrumentos de proteção de direitos humanos do sistema regional interamericano: a Carta da ... , reconheceu a competência contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos em 1998 (“a ...
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Ser mãe ou ser lésbica? Considerações sobre o caso atala riffo e crianças vs. Chile na Corte Interamericana de direitos humanos
O presente artigo parte de uma escolha posta a Karen Atala Riffo pela Suprema Corte Chilena no ano de 2004: exercer o papel de mãe ou exercer a sua sexualidade – mas não ambos. Pretende observar as interrelações entre as categorias gênero, sexualidade e reprodução a partir do estudo do Caso Atala Riffo e Crianças vs. Chile, na Corte Interamericana de Direitos Humanos, entendida como Sistema de...
... sobre os efeitos positivos e, porventura, negativos que a decisão possa ter trazido ao âmbito doméstico de Estados-membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) ... O segundo é, a partir do estudo de caso como ferramenta metodológica, questionar a aplicação do princípio do ... -
Principiologia dos Direitos Humanos (I)
... com a definitiva implantação da Organização das Nações Unidas (ONU), em 24 de outubro de ... e Social (Ecosoc), o Conselho de Tutela, a Corte Internacional de Justiça e o Secretariado ... tratam da jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos, prevista no capítulo VIII ...
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Um ensaio sobre o sistema interamericano de direitos humanos
Este ensaio visa a elaborar uma análise institucional do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, a partir do estudo da Convenção Americana de Direitos Humanos, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Pretende-se apresentar a estrutura do sistema em tela, além de problematizar temas decorrentes do mesmo.
... de direitos humanos e carta da organização dos estados americanos; 3. Comissão na de direitos humanos; 4. Corte interamericana de direitos humanos; 5. Análise ... -
A Corte Interamericana de Direitos Humanos na defesa das liberdades fundamentais
O objetivo deste trabalho é estudar a Corte Interamericana de Direitos Humanos na defesadas liberdades fundamentais. A Corte e a Comissão de Direitos Humanos compõem o Sistemade proteção dos direitos humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) que sepresta a defender e promover os direitos e liberdades fundamentais nas Américas. A doutrinados direitos humanos na prática internacional, nas
... A Corte e a Comissão de Direitos Humanos compõem o Sistema de proteção dos direitos humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) que se presta a defender e promover os direitos e liberdades fundamentais nas Américas. A doutrina dos direitos humanos ... -
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... Victoriana Leonora Corte Gonzaga, Advogada, Pesquisadora do Nuìcleo ... da FGV Direito SP e Professora/tutora de Direitos Humanos da Escola Nacional de Formação e ... Interamericana de Direitos Humanos ... Cumpre acentuar que ... Organização: Flávia Rios, Maìrcia Lima. 1. ed. Rio de ...
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O controle de convencionalidade como mecanismo efetivador do direito humano fundamental ao trabalho: a sua aplicação no âmbito da reforma trabalhista
O controle de convencionalidade é um mecanismo essencial, utilizado com o objetivo de adequar o ordenamento jurídico brasileiro infraconstitucional ao que dispõe os tratados internacionais de direitos humanos. O referido mecanismo é analisado aqui, como ferramenta de proteção aos direitos trabalhistas, verificando-se, especialmente, a possibilidade e a necessidade da adequação da Reforma...
... dispõe os tratados internacionais de direitos humanos. O referido mecanismo é analisado aqui, ... as convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho, veriicando-se a ... do Trabalho, bem como na Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, para o caso ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ter o T ribunal Europeu de Direitos do Homem entendido que a recusa em ... na Convenção Europeia de Direitos Humanos. Diz ser incongruente permitir a ... Tanto é assim, que a Organização Mundial de Saúde há tempos classifica esse ... , eis que se trata efetivamente de amigo da Corte no sentido de ser alguém que veicula ... , especialmente, da Corte Interamericana de Direitos Humanos; especificamente ...