Organização da Unidade Africana
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... o fortalecimento dos povos de comunidades tradicionais de matriz africana e povos de terreiro; ... V – articulação, promoção, acompanhamento e ... , inclusive de inativos e de pensionistas, permanecerá com a unidade administrativa responsável na data de publicação desta Medida ...
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... esse sentimento que foi criada a Organização das Nações Unidas. A tal propósito, pode-se ... Na África, é possível citar a União Africana, fundada em 2002 e que sucedeu à Organização a Unidade Africana, sendo que em 1986 entrou em vigor a ... -
Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... Artigo 2. A Organização e seus Membros, para a realização dos ... da Comissão devem ser desempenhados pela unidade funcional especializada que faz parte da ... Africana" dos Direitos do Homem e dos Povos (1981) ȋ͕͘͝\xC8" ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... quando a normativas para organização do acolhimento e articulação ... com as redes ... do conceito e à crescente problemática africana ... relacionada ao processo de descolonização ... ção sobre Refugiados da Organização de Unidade Africana ... (Adis-Abeba, 1969) que, embora ...
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As organizações internacionais
... ção de Angelo Piero Sereni: “Organização internacional é uma associação voluntária de ... Americanos) e a OUA (Organização da Unidade Africana) ... a.2) De fins especiais — Visam ...
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Liberdade
... A Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (Carta de ... pela Conferência Ministerial da Organização da Unidade Africana (OUA) em Banjul, Gâmbia, em ...
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Refugiados ambientais: da migração forçada ao direito de proteção internacional
Os fenômenos de migração em decorrência de eventos extremos da natureza, especialmente os ligados às alterações climáticas, não são um acontecimento recente, embora sejam pouco discutidos. Nesta perspectiva, o presente trabalho aborda as questões envolvidas em torno da atual realidade dos indivíduos que se deslocam em decorrência das mudanças climáticas – os chamados “Refugiados Ambientais”, que...
... Genebra (1951), da Convenção da Organização da Unidade Africana (OUA) (1969) e da ... -
O tratamento do Brasil aos refugiados, entre o ideal e o possível
O tratamento do Brasil aos refugiados, entre o ideal e o possível
... Em 14 de dezembro de 1950 a Organização das Nações Unidas criou o Alto Comissariado das ... Convenções como a da Organização da Unidade Africana (1969) e a Declaração de Cartagena ... -
Os direitos humanos e a emergência das catástrofes ambientais: uma relação necessária
O presente trabalho aborda a questão da relação entre as catástrofes ambientais e os direitos humanos, propugnando pela construção de um direito dos desastres sob uma ótica humanista. Para tanto, estuda, primeiramente, o que seria o conceito de catástrofe, principalmente sob a perspectiva da justiça ambiental. Em um segundo momento demonstra a relação limitada entre os desastres ambientais e os...
... essa temática à tona são: a Carta Africana de Direito das Crianças, que menciona em seu ... tecnológico em detrimento da organização ambiental ... Esta nova significação ... de Estado e Governo da Organização da Unidade Africana (OUA) em Nairóbi, Quênia, em 27 de ... -
O sistema regional de proteção africano
... 9.1 Sistema Africano ... A Organização da Unidade Africana foi criada em 25 de maio de ...
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Direito à Vida, a Liberdade e a Igualdade
... A Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (Carta de ... pela Conferência Ministerial da Organização da Unidade Africana (OUA) em Banjul, Gâmbia, em ...
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Regimes internacionais e a proteção de refugiados: dos antecedentes históricos às novas perspectivas
O presente trabalho objetiva analisar os regimes internacionais e suas perspectivas na compreensão dos direitos humanos, dialogando com a proteção jurídica para refugiados no século XXI, observando o surgimento do instituto do refúgio e os novos desafios a serem enfrentados por esse sistema de proteção. O estudo abordará questões teóricas com base na revisão de literatura, com o objetivo de...
... de ação efetiva, passou-se para a Organização das Nações Unidas (ONU) a atuação que antes ... ões da Convenção da Organização da Unidade Africana (1969) 8 , aplicável aos ... -
Bioética, derechos humanos y su relación con la construcción del bioderecho brasileño, en la post-modernidad
El Bioderecho Brasileño en la postmodernidad surge a partir de intensos estudios relacionados con la Bioética y los Derechos Humanos, movimiento acentuado por el avance de las tecnologías que no sólo resultó en aspectos positivos. Fue en este contexto que se vio la necesidad de atender a principios éticos y jurídicos capaces de garantizar la dignidad de la persona humana, salvaguardando la vida,...
... las Naciones Unidas de 1966 y la Carta Africana de Derechos Humanos y de los Pueblos de 1981 ... o conhecimento sistematizado da organização jurídica fundamental do Estado, é o ponto de ... ência Ministerial da Organização da Unidade Africana (OUA), em Banjul, Gâmbia, em janeiro de ... -
A controversa definição jurídica do refúgio: reflexões sobre conceitos positivados e interpretação contemporânea
O conceito originário de refugiado foi delimitado pelo artigo 1° da Convenção de 1951 Relativa ao Estatuto dos Refugiados, de modo conscientemente insuficiente, e tal delimitação formal ainda perdura no sistema global de proteção aos direitos humanos. A aplicação sem temperamentos do instituto pode ensejar flagrantes injustiças, na medida em que a letra fria da convenção não contempla a realidade
... das atrocidades cometidas pela organização terrorista Boko Haram ... O panorama desafia os ... na Convenção da Organização da Unidade Africana de 1969 6 ... e na Declaração de ... -
A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... relativa, através do Protocolo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos sobre os ... 256 Este Conselho é uma organização intergovernamental composta atualmente por 47 ... de Estado e Governo da Organização da Unidade Africana, na Etiópia em julho de 1990 ...
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A responsabilidade socioambiental das empresas da construção civil à luz do direito fundamental ao desenvolvimento sustentável e os seus reflexos nos empreendimentos imobiliários
As empresas do ramo da construção civil provocam sérios efeitos negativos no meio ambiente porque utilizam uma grande quantidade de recursos naturais na edificação de seus empreendimentos, que têm elevado impacto no consumo de energia elétrica e água e na produção de resíduos sólidos. Em razão da expansão urbana desordenada nas cidades brasileiras, o presente artigo tem como objetivo principal...
... o “estilo, costume de vida ou organização social que emergiram na Europa a partir do ... normativo internacional pela Carta Africana de Direitos Humanos e dos Povos, aprovada pela nferência Ministerial da Organização da Unidade Africana (OUA) em Banjul, Gâmbia, em janeiro de ... -
Acrise humana, os refugiados e o panorama brasileiro: uma abordagem teórico prática protetiva de direitos fundamentais
O cenário atual da crise humana constitui um dos sintomas de um paradigma em crise. Neste sentido, compreender o quadro atual, seus protagonistas e arcabouço jurídico protetivo na perspectiva dos direitos humanos se revela como essencial para (re)pensar e (re)construir uma atuação condizente a aliviar a situação de exclusão na qual se encontram milhares de pessoas. Este artigo se propõe a...
... anos após há a Convenção da Organização da Unidade Africana de 1969 que, no seu artigo I, ... -
A agenda da fao na áfrica: a melhor estratégia para o desenvolvimento?
O continente africano enfrenta profundas crises econômicas e sociais há décadas. Para alguns, as causas estão na falta de planejamento econômico por parte dos chefes de Estado, na corrupção, nos desastres naturais, em geral, fatores endógenos. Já para outros, as causas remetem a séculos passados, decorrentes dos processos de colonização e exploração da mão de obra negra e matérias-primas. Nas últi
... se voltaram para o continente, a Organização das Nações Unidas para Alimentação e ... FAO como causa da insegurança alimentar africana tenham, de fato, impactado na produção de ... ções africanas, como a Organização da Unidade Africana (OUA). Os dirigentes africanos ... -
Lista de siglas
... de Desenvolvimento Sustentável Organização Mundial da Saúde Organização das Nações as Organização da Unidade Africana Polychlorinated Biphenyl Polyromatic ...
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Independência nacional
... A unidade em torno do monarca transformava-se em condição ... regras do direito e sobretudo pela organização supraestatal” sobre as bases da ... 455 A ... , como a União Européia, a União Africana, a OEA e o MERCOSUL. 466 A noção de soberania ...
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Jurisdição internacional, controle interamericano dos direitos humanos e novos paradigmas internos
... sentido estrito do termo, mas uma organização administrativa com o objetivo de servir como ... A Carta da Organização da Unidade Africana, assinada em 1963, em Addis Abeba ...
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Desenvolvimento e constituição
O texto visa à abordagem das relações entre a constituição e o direito ao desenvolvimento. Ao depois de se ressaltar o reconhecimento do direito ao desenvolvimento mediante declarações internacionais de direitos, especialmente a Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento da ONU de 1986, foi delineada uma ideia atual de desenvolvimento, a qual implica transformação. Não obstante o caráter de não
... diferenças, por vezes radicais, de organização política, de estrutura social e econômica, e de ... , com uma atenção especial, a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, aprovada pela ... Estado e de Governo da Organização da Unidade Africana (OUA). A previsão de um direito dos ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... íduos sólidos e líquidos, com a organização de cooperativas de reciclagem, que beneficiem as ... ões, inclusive as derivadas de matriz africana, na rede pública de ensino, com ênfase no ... e)Fortalecer unidade especializada em conflitos indígenas na Polícia ...
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História dos direitos da criança no mundo e em Moçambique: um estudo sobre a sua evolução
O presente trabalho de pesquisa analisa a evolução da história dos direitos da criança no mundo e em Moçambique. O artigo evidência o longo e tortuoso caminho percorrido para que no mundo, no geral e em Moçambique, em particular, se adotasse um quadro legal favorável à promoção e proteção dos direitos da criança
... da criança, promulgada pela onU (organização da nações Unidas), em 1959, e a publicação do ... ão da criança, formando-a nos valores da unidade nacional, no amor à pátria, igual-dade entre ... sobre os Direitos da criança, na carta africana sobre os Direitos e o Bem Estar da criança e ... -
Reconhecimento formal do direito à educação nos principais sistemas de proteção dos direitos humanos, em nível internacional e nacional
O presente artigo visa traçar um panorama do reconhecimento formal do Direito à Educação nos principais sistemas de proteção dos Direitos Humanos em nível internacional e nacional. O método utilizado na fase de investigação foi o Indutivo; na fase de tratamento dos dados foi utilizado o método Cartesiano, foram utilizadas como técnicas de pesquisa o referente, a categoria, os conceitos...
... universalmente estabelecida pela Organização das Nações Unidas e comparando-a, não ... A Carta Africana é geralmente citada por possuir em seu texto ... ência Ministerial da Organização da Unidade Aficana em Banjul, Gâmbia, em janeiro de 1981, e ...