organização das nações unidas para o meio ambiente
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... manipulação genética, introduzido no ambiente para o controle de uma população ou de ... e dos seus efeitos sobre a saúde humana e o meio ambiente;. XXX - posto de recebimento - ... químicos, elaborado no âmbito da Organização das Nações Unidas, com a finalidade de ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
...ção, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a ... vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e ...
- DECRETO Nº ., DE 16 DE AGOSTO DE 1991. Dispõe Sobre o Grupo de Trabalho Nacional de Organização da Conferencia das Nações Unidas Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento ('conferencia do Rio') e Eventos Correlatos. (eco-92)
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... estabelece a Convenção de Viena, das Nações Unidas, sobre Substâncias Psicotrópicas, de ...ARTIGO 6. VETADO. ARTIGO 7. A organização do Sisnad assegura a orientação central e a ... de drogas e respectivos familiares, por meio do estabelecimento de parcerias;. V - a adoção ...III - ambiente residencial, propício à formação de ...
- DECRETO Nº ., DE 01 DE JUNHO DE 1991. Altera o Decreto de 21 de Janeiro de 1991, que Dispõe Sobre o Grupo de Trabalho Nacional de Organização da Conferencia das Nações Unidas Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento e Eventos Correlatos. (eco-92)
- DECRETO Nº ., DE 21 DE JANEIRO DE 1991. Dispõe Sobre o Grupo de Trabalho Nacional de Organização da Conferencia das Nações Unidas Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento e Eventos Correlatos. (eco-92) Nota:*subsidios*tecnicos*para*elaboração*do*relatorio*nacional*do* *brasil*para*a*cnumad*versão*preliminar*em*suplemento*no*dofc*de* 17/07/1991.
- DECRETO Nº 0-002, DE 15 DE JULHO DE 1991. Decreto - da Nova Redação Ao Artigo 3 do Decreto de 21 de Janeiro de 1991, que Dispõe Sobre o Grupo de Trabalho Nacional de Organização da Conferencia das Nações Unidas Sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento e Eventos Correlatos. (eco-92)
- DECRETO Nº 0-005, DE 09 DE JULHO DE 1992. Decreto - Altera o Decreto de 16 de Agosto de 1991, que Dispõe Sobre o Grupo de Trabalho Nacional de Organização de Conferência das Nações Unidas Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento ('conferência do Rio') e Eventos Correlatos.
- ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, REPRESENTADA PELO PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O MEIO AMBIENTE SOBRE A REUNIÃO PREPARATÓRIA REGIONAL DE AMÉRICA LATINA E CARIBE PARA A TERCEIRA CONFERÊNCIA DAS PARTES DA CONVENÇÃO DE MINAMATA SOBRE MERCÚRIO (COP3)
- Decreto de 16/08/1991. DISPÕE SOBRE O GRUPO DE TRABALHO NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO DA CONFERENCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ('CONFERENCIA DO RIO') E EVENTOS CORRELATOS. (ECO-92)
- Decreto de 01/06/1991. ALTERA O DECRETO DE 21 DE JANEIRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O GRUPO DE TRABALHO NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO DA CONFERENCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO E EVENTOS CORRELATOS. (ECO-92)
- Decreto de 09/07/1992 ( seq-sf: 5 ). ALTERA O DECRETO DE 16 DE AGOSTO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O GRUPO DE TRABALHO NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO DE CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ('CONFERÊNCIA DO RIO') E EVENTOS CORRELATOS.
- Decreto de 15/07/1991 ( seq-sf: 2 ). DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3 DO DECRETO DE 21 DE JANEIRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O GRUPO DE TRABALHO NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO DA CONFERENCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO E EVENTOS CORRELATOS. (ECO-92)
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Dia Mundial do Meio Ambiente no Rio: programação tem distribuição de mudas, Cristo iluminado e até aula de ioga; veja
Criado em 1974 pela Organização das Nações Unidas, o Dia Mundial do Meio ...
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Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como ...§ 1º Nos termos da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, promulgada pelo ...ção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos, ...
- Decreto de 21/01/1991. DISPÕE SOBRE O GRUPO DE TRABALHO NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO DA CONFERENCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO E EVENTOS CORRELATOS. (ECO-92) NOTA:*SUBSIDIOS*TECNICOS*PARA*ELABORAÇÃO*DO*RELATORIO*NACIONAL*DO* *BRASIL*PARA*A*CNUMAD*VERSÃO*PRELIMINAR*EM*SUPLEMENTO*NO*DOFC*DE* 17/07/1991.
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de ...a) as despesas de organização pré-operacionais ou pré-industriais (Lei nº ... pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA ...), administrado pela Organização das Nações Unidas, nas Bolsas de Valores no País;. VII - as ...
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O Direito Humano ao Ambiente Sadio: Perspectivas sobre a Indivisibilidade entre os Direitos Ambientais e Direitos Humanos
A discussão sobre como melhor proteger o ser humano e sua dignidade das injustiças perpetradas pela desigualdade econômica entre as diferentes nações e sociedades se tornou um dos destaques da agenda internacional a partir do fim da Guerra Fria. Nesse contexto, começam a emergir, no âmbito das Nações Unidas, pautas de Direitos Humanos que anteriormente se encontravam limitadas ao campo do Direito
... econômica entre as diferentes nações e sociedades se tornou um dos destaques da agenda ...çam a emergir, no âmbito das Nações Unidas, pautas de Direitos Humanos que anteriormente se ... mencionados previamente, e realizada por meio de análise documental e bibliográfica. . ... Humanos; Direito Ambiental; Organização das Nações Unidas; Ambiente Sadio; ... -
Dia do Meio Ambiente inspira programação temática e gratuita em espaços da cidade
... do Meio Ambiente foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1972, para ...
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Decreto nº 10.845 de 25/10/2021. Dispõe sobre o Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima e o Crescimento Verde.
... brasileiro na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima - UNFCCC, ...Meio Ambiente;. IX – do Desenvolvimento Regional;. X ...Art. 15. A organização e as atividades do CIMV serão regulamentadas em ...
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A necessidade de criação de organismos internacionais de resolução de conflitos em matéria ambiental diante da reconstrução da soberania estatal
O presente artigo tem como objetivo demonstrar a necessidade de uma governança ambiental a nível global vislumbrada a partir da substituição ou fortalecimento do atual e, pouco eficaz, Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) por uma organização internacional capaz de vincular os estados no cumprimento das obrigações ambientais assumidas, nos moldes da Organização Mundial do...
... do atual e, pouco eficaz, Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) por uma ... ambientais assumidas, nos moldes da Organização Mundial do Comércio (OMC). Procura-se ... -
Lei nº 13.431 de 04/04/2017. Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
.../2005 do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas e de outros diplomas internacionais, e ... sua rede de apoio, independentemente do ambiente em que cometido, particularmente quando isto a ... exposição do corpo em foto ou vídeo por meio eletrônico ou não, que compreenda:. a) abuso ... Os órgãos responsáveis pela organização judiciária poderão criar juizados ou varas ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
..., segurança pública, proteção ao meio ambiente, controles sanitários, fitossanitários ... internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação ...
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Decreto nº 10.087 de 05/11/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... o Grupo de Trabalho Nacional de Organização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio ...ência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento e eventos correlatos;. XXXVI - ...
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Decisão monocrática Nº 6218 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2020
... que versa da pesca, fauna e da proteção ao meio ambiente, por se tratar de área pertencente à ... assumidos pelo Brasil na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, celebrada em ..., em iniciativa conjunta com a Organização das Nações Unidas para Alimentação e ...