organização do estado totalitário fascista
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Princípios de direito do trabalho
... imanentes à atividade legislativa em um Estado Democrático de Direito. Mas o texto legal, como ... 2017 não modificaram o modelo de organização sindical no Brasil. Por sua vez, o art. 620 da ...Mas houve tempo em que o regime fascista barrou o avanço do sindicalismo e o Estado ... corporativista italiano, de caráter totalitário, negava o conceito de classe, subordinando os ...
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A civilizaão ocidental e a acirrada dialética intelectual em torno do fascismo
Falando de fascismo, muitas vezes, encontramos leituras bastante superficiais que atribuem essa definião para qualquer movimento conservador ou fenômeno autoritário. Na realidade, o fascismo tem suas próprias características, que precisam ser conhecidas. Estudar todo o conjunto complexo e articulado de contradiões que, de forma direta ou indireta, caracterizaram a história da civilizaão ocidental
... nas avaliações sobre o fenômeno fascista, que não nos ajuda a entender a diferença entre ... cinema e do rádio –, até suscitar um estado de participação popular nas campanhas de ... Assim é que busca organizar de modo totalitário a sociedade, até subordiná-la ao controle do ... massas e fundamento moral da sua organização, institucionalizando-o nas crenças, nos rituais ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... em muito a cultura, a língua e sua organização administrativa. . O Entre-Douro-e-Minho é um ...A inspiração com o modelo fascista italiano é evidente, como demonstra a adoção ... o caminho de um projeto de Estado totalitário. Foram eventos “[..], aqueles que assinalaram a ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
...ção da interferência e intervenção do Estado na organização sindical, consagrando a ... fundamental importância no ordenamento fascista italiano do período entre Guerras. Constituía a ... instrumentos de controle do Estado totalitário sobre os fatores da produção. O movimento ...
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Estado, fascismo e compreensão da codificação do direito comercial no século XXI
..., o direito comercial foi fruto da organização da classe mercantil e da tentativa dos ... . 3.1 DO CONTEXTO HISTÓRICO FASCISTA E DA INFLUÊNCIA DO FASCISMO NO CÓDIGO CIVIL ... demonstração de força do governo totalitário de Mussolini e como forma de amoldar . ...
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Unicidade e Pluralidade Sindical. Unicidade na Pluralidade. O Sindicato mais Representativo
...) e principalmente, a origem corporativa-fascista. . Também os Estados Unidos não ratificaram a ...119). . 6165.8 Organização Sindical no Brasil - 2ª edição.indd 117 ..., ali, o sindicato único, a forma de Estado totalitário de partido único. Residia o mal em ...
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Extradição na Itália fascista (1922-1943) e no Brasil de Getúlio Vargas (1930-1945) entre a ascensão do 'Direito Penal do Fascismo' e a sobrevivência da tradição liberal do Direito Penal
O presente artigo tem como objetivo apresentar o tratamento jurídico dado à extradição na Itália Fascista e no Brasil de Getúlio Vargas para compreender se o instituto sofreu torsões autoritárias, seja no campo do direito interno como nas relações diplomáticas entre os dois países. No Codice Rocco, as regras sobre extradição foram pensadas para fortalecer a repressão. Por sua vez, se de um lado a
... importantes elementos para a defesa de um Estado forte. Porém, o tratado Itálo-Brasileiro de ... 7 Pietro Costa, 'Lo “Stato totalitario”: un campo semantico nella giuspubblicistica ..., são os criados fora da organização judiciária do Estado requerente, sem caráter de ... -
Momentos entre o passado e o presente do processo penal no contexto do sistema criminal
O artigo se propõe a pesquisar momentos históricos que marcaram o processo penal e o processo penal brasileiro para analisar quais tendências conformarão a atuação da justiça criminal no Brasil, no início do século XXI
... julgamento dos delitos públicos (contra o estado), em que a pena era pública; e dos delitos ...ções sociais, Hume propõe uma organização social que denomina de justiça, como derivação ... sua nação através de um Estado totalitário que promove a vigilância, um estado forte, a ... ou inferiores, como no caso da prática fascista modelada pelo nazismo. O fascismo tomou ... -
Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil pré abolição da escravatura à herança do colonialismo na identificação negética compulsória no pacote anticrime
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, o presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o arcabouç
...ública, além de modificações na organização político-admi-nistrativa, traçou novos rumos ... e federalismo como personificação do Estado Democrático de Direito, mas, assim como no ... . No implantado Estado totalitário eram necessários instrumentos “legais” para ...ência global de superar modelos de cunho fascista, como se mostrava o Governo Vargas. Se nos ... -
História do direito coletivo do trabalho
..., quando estes experimentavam o seu estado germinal. Não há investigação histórica que ...As corporações representaram a organização de classes, segundo critério unilateral, ... XX, por obra ou inluência do regime fascista. Observam Wilson Batalha e Sílvia Marina ... renderam a tal concepção de Estado totalitário, a exemplo da França (durante a ocupação ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... a vontade humana poderia sobrepor-se ao Estado. A negação do direito subjetivo também está ... caráter basilar dentro de toda a organização sistemática de um ordenamento jurídico. Nesse ... cometidos durante o período totalitário levaram o constituinte italiano de 1947 a ... poder administrativo, decorrem da ideia fascista de liberdade política da administração (Poder ...
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Respeitemos a Polícia
... que a segurança pública é “dever do Estado, direito e responsabilidade de todos” (art. ...ódigo de 1832 estabeleceu normas de organização judiciário-policial, mantendo a divisão .... Na Itália fascista de Benito Mussolini, por exemplo, havia a ... Comunista (1949), instalou o Estado totalitário: . Na justiça, os tribunais foram substituídos ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... Governador e o Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal e o Prefeito e o ... praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando; f) os que ... engendradas por um regime totalitário, mas sim distinções, baseadas em ... ao longo do regime totalitário fascista – a noção de que não tem sentido ...
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Estados de exceção
... O que se denomina “estado de exceção” apresenta muitas dimensões: ... Um modo autoritário de organização do Estado que reuniu marcantes características ... a compreensão da extensão do poder totalitário sobre o momento então presente e a idealização ... autoritário, alerta: “A política fascista" substitui o debate fundamentado por medo e raiva \xE2"...
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As políticas de austeridade são inimigas da democracia
... constitucional em matéria de organização econômica e de desenvolvimento econômico ... dos seus preceitos, a vinculação do estado à Constituição ( estado de direito ... tenha mesmo de aceitar-se o estado fascista, porque, perante emergências (=factos), não ..., claramente, perante um projeto totalitário, o projeto que está subjacente à ideologia ...
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O princípio da separação de poderes
...III.2 A separação de poderes e o Estado de Direito. A evolução do Estado de Direito. O ... o ocorrido sob a ditadura nazista e fascista) ninguém se atreveria a compartilhar e defender, ... simples temor de ser qualificado de totalitário. 414 O Estado de Direito encerra, em si mesmo, ... 446 que servirá para o estudo da organização e do processo histórico de ampliação das ...
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Legitimidade dos sindicatos para a defesa processual dos interesses transindividuais 170 Dissídio coletivo
...ção na Carta del Lavoro do regime fascista italiano, aprovada pelo Gran Consiglio , em 21 ... dentro de um modelo autoritário de Estado", cuja doutrina sintetizava-se em dois conceitos b\xC3"... No Estado totalitário, dilui-se a diferença entre sociedade e Estado, ...O regime corporativo pressupôs a organização do Estado em corporações, com submissão dos ...
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Populismo, confusão de poderes e manipulação midiática: a democracia política sob ataque
Este artigo pretende discutir a crise da democracia contemporânea, tema cujo protagonismo permeia, há décadas, debates acadêmicos nos mais variados campos do conhecimento científico. Entretanto, dados os múltiplos diagnósticos sobre as suas causas, bem como a necessidade de se conferir profundidade teórica à pesquisa, optou-se pelo exame de apenas duas delas, reconhecidamente nocivas à...
... comprometem a clássica separação entre Estado e sociedade. . Palavras-chave: Crise da ... passo de reviver o fenômeno social totalitário que assolou a Itália, a Alemanha, a Espanha e ... Em sintonia com uma conhecida prática fascista, o presidente investiu pesadamente na ..., ordenadas em células, com organização hierárquica rigorosa e distribuição eficiente ... -
A Organização Sindical
... a classe trabalhadora cooptando-a ao Estado. A classe trabalhadora brasileira tem registro de ... del Lavoro , aprovada no Grande Conselho Fascista italiano, em 21 de abril de 1927, traduzindo ... ao contrário, sendo autoritário ou totalitário o Estado, mais o sindicato exercerá funções ...
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Dimensões Históricas da Internacionalização: o papel da diplomacia cultural alemã na mobilidade acadêmica transnacional (1919?1945)
A internacionalização é considerada um processo fundamental para aperfeiçoamento da qualidade do ensino superior e da pesquisa científica e como fruto da globalização contemporânea e das exigências por ela impostas. A mobilidade transnacional de estudantes e pesquisadores representa um dos principais aspectos da internacionalização, sendo perseguida e enfatizada pelas distintas políticas e atores
...-se na ascensão de um regime totalitário fundado na ideia de superioridade racial, ..., formulado nos gabinetes dos órgãos de Estado. Conforme veremos, foram partícipes ativos na ... em 1933 impactou diretamente na organização acadêmica e cientíica alemã. Com a Lei de ...fascista, . 284 256 – 303 . . Política & ... -
Elementos da análise institucional
...A Teoria Geral do Direito e do Estado , que praticamente condensa a obra de Kelsen, que ... mais de duzentos anos, possuem uma organização jurisdicional parecida com a brasileira, ... um regime de exceção ou sob doutrina fascista ou nazista. Como a vida não para, havia casos ... que seja o caminho, ao estado totalitário. (DEVLIN, 1979, p. 10). . Como foi e será ...
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Paralisação de trabalho de Interesse Coletivo e Sabotagem: Uma Leitura a partir das Liberdades Coletivas e dos Direitos Fundamentais Sociais
..., desde 1988, vivemos sob a égide de um Estado Democrático de Direito. Daí a proposta de ...Crime contra a organização do trabalho - invasão de estabelecimento ... sentido, é possível citar o uso nazi-fascista da teoria, ao se permitir que o legislador ... que o Direito Penal de um Estado totalitário não poderá ser o mesmo de um Estado ...
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Ativismo judicial entre justiça dramática e justiça rotineira: a dupla forma de legitimidade das cortes constitucionais em um contexto de democracia de massas
O presente trabalho, concentrado no campo do direito constitucional, busca examinar a literatura jurídica que tem se voltado a explicar a emergência do controle concentrado de constitucionalidade e suas relações com o ativismo judicial, notadamente com foco no caso alemão. Parte-se da ideia de que direito e política são práticas distintas, surgindo daí o ativismo judicial, fenômeno controvertido...
... contexto de democracia de massas, em que o Estado tem buscado bases para sua governabilidade, o que ... contexto, o Judiciário seria uma organização burocrática; o Direito, um conjunto de regras; e ... a sociedades expostas à governança fascista” 18 . . O início de suas atividades, em 1951, ... ao im da guerra e de um regime totalitário, a constituição social é vista como o ... -
A (in) constitucionalidade de decisão judicial em prejuízo do réu diante de pedido absolutório do Ministério Público: análise do artigo 385 do Código de Processo Penal
O presente artigo tem por objetivo demonstrar a inconstitucionalidade da decisão do juiz que profere sentença condenatória, ainda que o Ministério Público peça a absolvição do acusado, conforme artigo 385 do Código de Processo Penal. A pesquisa reforça a postura ativa do magistrado, nos moldes de um sistema inquisitório. Conforme o referido dispositivo, além de decidir declarando a autoria...
...úlio Vargas, durante o regime militar do Estado Novo, carregado de tendências fascistas. . A ..., inclusive possui inspiração no modelo fascista italiano e no regime totalitarista. Na ideia ... se desenrolou perante um Estado totalitário, com ideais fascistas e antagônicos. O objetivo ... REFERêNCIAS . ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Pacto de San Jose da ... -
História do Brasil
... auxílio dessas instituições, a organização administrativa do Brasil colonial funcionava de ...ção colonial seria exercida pelo Estado do Maranhão, cuja capital era São Luís. Ao ... com traços fascistizantes, mas não totalitário ou plenamente fascista. . EBOOK COMO PASSAR ...