Organização dos trabalhos
- Direito Internacional do Trabalho e a Organização Internacional do Trabalho: trabalhadores imigrantes, refugiados e fronteiriços por: LTR, 2018
-
Em vigor
Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
... executoras de obras e serviços sem sua real participação nos trabalhos delas;. d) o profissional que, suspenso de seu exercício, continue em vidade;. e) a firma, organização ou sociedade que, na qualidade de pessoa jurídica, exercer atribuições ...
-
Em vigor
Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965. Dispõe sôbre o exercício da profissão de Técnico de Administração, e dá outras providências.
...ção, planejamento, implantação, coordenação e contrôle dos trabalhos nos campos da administração VETADO, como administração e seleção de pessoal, organização e métodos, orçamentos, administração de material, administração ...
-
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... de natureza predominantemente intelectual: aqueles realizados em trabalhos relativos a:. a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos e ... desempenho anterior, estudos, experiência, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou outros requisitos relacionados com suas ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... órgãos e as entidades utilizem sistemas próprios para a organização dos fluxos internos de tratamento dos pedidos de acesso à informação. ...II - desproporcionais ou desarrazoados; ou. III - que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e ...
-
DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... termo de fomento será adotado para a consecução de planos de trabalhos cuja concepção seja das organizações da sociedade civil, com o ...á ser proposto pela administração pública federal ou pela organização da sociedade civil. . § 2º O acordo de cooperação será firmado pelo ...
-
Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...VIII - requisição a órgão ou entidade da administração pública federal de informações e documentos necessários a seus trabalhos ou suas atividades;. IX - requisição a órgãos ou entidades da administração pública federal de servidores ou empregados necessários à ...
-
Em vigor
Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001. Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências
...TÍTULO I Da organização" sistêmica. CAPÍTULO ÚNICO Das disposições preliminares. ARTIGO 1. Ser\xC3"... zelarão pelo cumprimento do disposto neste artigo, e, nos seus trabalhos de fiscalização, verificarão se o objeto pactuado foi executado ...
-
Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... II - a organização e o funcionamento da administração pública federal, quando não ... e a autoridade encarregada de presidir ou coordenar os trabalhos; . III - o quórum de reunião e de votação;. IV - a periodicidade das ...
-
Em vigor
Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
...i) publicar os relatórios anuais de seus trabalhos e as relações dos profissionais registrados;. j) exercer os atos de ...c) as companhias nacionais de navegação;. d) tôda organização ou instituição que explore qualquer gênero de diversão, franqueada ao ...
-
Versão original
Decreto nº 9.637 de 26/12/2018. Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.
...II - o planejamento, a organização, a coordenação das atividades e do uso de recursos para a execução das ...IX - consolidar e analisar os resultados dos trabalhos de auditoria sobre a gestão de segurança da informação; e. X - aplicar ...
-
LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
..., Tratores e Outros Aparelhos Automotores Destinados a Executar Trabalhos Agrícolas. Art. 125. Os arts. 115, 130 e 144 da Lei nº 9.503, de 23 de ...I - doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de ...
-
Em vigor
Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991. Regulamenta a profissão de Nutricionista e determina outras providências.
...II - planejamento, organização, direção, supervisão e avaliação de serviços de alimentação e ...VI - estudos e trabalhos experimentais em alimentação e nutrição;. VII - prescrição de ...
-
Decreto nº 9.057 de 25/05/2017. Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
.... Art. 3 A criação, a organização, a oferta e o desenvolvimento de cursos a distância observarão a ...ágios, práticas profissionais e de laboratório e defesa de trabalhos, previstas nos projetos pedagógicos ou de desenvolvimento da ...
-
DECRETO Nº 7845, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012. Regulamenta Procedimentos para Credenciamento de SeguranÇa e Tratamento de InformaÇÃo Classificada em Qualquer Grau de Sigilo, e DispÕe Sobre o Nucleo de SeguranÇa e Credenciamento.
... danos referidos no inciso III do caput ao país ou à organização internacional de origem, sempre que necessário, pela via diplomática; e. ... públicas encarregadas da preparação de planos, pesquisas e trabalhos de aperfeiçoamento ou de elaboração de projeto, prova, produção, ...
-
Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
...ARTIGO 6.-D. As instalações dos Cras e dos Creas devem ser compatíveis com os serviços neles ofertados, com espaços para trabalhos em grupo e ambientes específicos para recepção e atendimento reservado das famílias e indivíduos, assegurada a acessibilidade às pessoas idosas ...
-
Versão original
Decreto nº 9.406 de 12/06/2018. Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017.
...Parágrafo único. A organização a que se refere o caput inclui, entre outros aspectos, a formulação de ... neste Decreto, considera-se pesquisa mineral a execução dos trabalhos" necessários à definição da jazida, à sua avaliação e à determinaç\xC3"...
-
Em vigor
Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968. Dispõe sôbre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
... agrícola-médio, nos estabelecimentos em que a natureza dos trabalhos tenha por objetivo exclusivo a indústria animal;. m) a organização dos ...
-
DECRETO Nº 6481, DE 12 DE JUNHO DE 2008. Regulamenta os Artigos 3, Alinea 'd', e 4 da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (oit) que Trata da Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e Ação Imediata para Sua Eliminação, Aprovada Pelo Decreto Legislativo 178, de 14 de Dezembro de 1999, e Promulgada Pelo Decreto 3.597, de 12 de Setembro de 2000, de 12 de Setembro de 2000, e da Outras Providencias.
.... § 3o A classificação de atividades, locais e trabalhos prejudiciais à saúde, à segurança e à moral, nos termos da Lista TIP, não é extensiva aos trabalhadores maiores de dezoito anos. . Art. 3o ...
-
Em vigor
Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar.
... e 31 de dezembro do ano em que deverão ser incorporados em Organização Militar da Ativa ou matriculados em Órgãos de Formação de Reserva. § ... despesas para execução desta lei, no que se relacionar com os trabalhos de recrutamento, publicidade do Serviço Militar e administração das ...
-
Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
...organização dos processos que lhe devam ser submetidos, obrigando ao seu cumprimento, ... que entender conveniente, sem ocasionar a interrupção de seus trabalhos. CAPÍTULO III Presidente e vice-presidente. ARTIGO 69. Os ministros ...
-
Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
...VII - os crimes contra a organização do trabalho e o exercício do direito de greve;. VIII - os habeas-corpus ...VIII - apresentar, anualmente, relatório circunstanciado dos trabalhos sob sua jurisdição. ARTIGO 14. Aos Juízes Federais Substitutos incumbe ...
-
DECRETO Nº 94406, DE 08 DE JUNHO DE 1987. Regulamenta a Lei 7.498, de 25 de Junho de 1986, que Dispõe Sobre o Exercicio da Enfermagem, e da Outras Providencias.
...b) organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e ...VII - executar os trabalhos de rotina vinculados à alta de pacientes;. VIII - participar dos ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
...ão, congresso ou congênere a que se referir o planejamento, organização e administração, no caso dos serviços descritos pelo subitem 17.10 da ...ão de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia. 7.04 - Demolição. 7.05 - Reparação, conservação e ...
-
Em vigor
Lei nº 6.546, de 4 de julho de 1978. Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Arquivista e de Técnico de Arquivo, e dá outras providências.
...São atribuições dos Arquivistas:. I - planejamento, organização e direção de serviços de Arquivo;. II - planejamento, orientação e ...X - elaboração de pareceres e trabalhos de complexidade sobre assuntos arquivísticos;. XI - assessoramento aos ...
-
Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
...VI - tarefa: quando se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais. Parágrafo único. O projeto básico referido no inciso IV do caputdeste artigo deverá ...