organização internacional de normalização
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... , experiência, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou outros ... XXXV – licitação internacional: licitação processada em território nacional ... Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro) ... § 2º A ...
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... X - o custo do transporte internacional e de outros serviços, que tiverem sido ... ção da conformidade, metrologia, normalização, inspeção sanitária e fitossanitária, ... ércio (TBT), ambos do âmbito da Organização Mundial do Comércio - OMC ... #Incluído ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... , ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - ... do mercado financeiro nacional e internacional, agências de classificação de risco, ... normalização e avaliação da conformidade; ...
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Versão original
Decreto nº 10.229 de 05/02/2020. Regulamenta o direito de desenvolver, executar, operar ou comercializar produto ou serviço em desacordo com a norma técnica desatualizada de que trata o inciso VI do caput do art. 3º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019.
... ção da norma interna com a norma internacional, na qual deverá ser demonstrada análise de ... I - Organização Internacional de Normalização - ISO; ... II - ...
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Conmetro, observado o disposto no inciso VI do ... III - por mecanismos de cooperação internacional ... #Incluído pelo Decreto nº 10.887, de 2021 ... § 2º Na ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de mercadorias ou à cotação internacional do produto, a diferença apurada por ocasião do ... a) as despesas de organização pré-operacionais ou pré-industriais (Lei nº ... , por tempo suficiente à normalização do cumprimento das obrigações tributárias (Lei ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... e no relacionamento com a imprensa nacional, regional e internacional; ... f) na coordenação, no monitoramento, na avaliação e na ... XXIII - metrologia, normalização e qualidade industrial; ... XXIV - políticas de comércio exterior; ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11798-82.2017.5.03.0056)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA, INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. AUSÊNCIA DE DEVOLUÇÃO ADEQUADA DAS MATÉRIAS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. As razões do agravo de instrumento não permitem a exata compreensão da controvérsia, dada a ausência de devolução das matérias tratadas no recurso de revista. A argumentação ...
... ão ou zona "B", como definido pela Organização ... Internacional para a Normalização ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10472-75.2015.5.03.0018) 12-09-2018
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COBRADOR DE ÔNIBUS. AGENTE VIBRAÇÃO. ANEXO 8 DA NR 15 DA PORTARIA 3.214/1978 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. ÁREA "B" DO GRÁFICO DA ISO 2.631-1. RISCOS POTENCIAIS À SAÚDE. O Regional entendeu que a reclamante, cobradora de ônibus, não fazia jus ao pagamento do adicional de insalubridade, porquanto o...
... de potencial risco à saúde pela Organização Internacional para a Normalização - ISO, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11137-39.2015.5.03.0003) 16-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE VIBRAÇÃO. ANEXO 8 DA NR 15 DA PORTARIA N° 3.214/1978 DO MTE. ÁREA "C" DO GRÁFICO DA ISO 2.631-1. RISCOS POTENCIAIS À SAÚDE. PAGAMENTO DEVIDO NO PERÍODO ANTEROR À PORTARIA N° 1.297-20144 DO MTE. O Regional entendeu que o reclamante, motorista carreteiro,...
... de potencial risco à saúde pela Organização Internacional para a Normalização - ISO, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2414-19.2014.5.03.0180) 08-02-2017
RECURSO DE REVISTA. LEI N.O 13.015/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VIBRAÇÃO. LIMITE DE TOLERÂNCIA. RISCO POTENCIAL À SAÚDE. 1. Nos termos do artigo 189 da CLT, são consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus...
... ância são aqueles definidos pela Organização Internacional para a Normalização - ISO, em ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 139-32.2014.5.03.0137) 18-12-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. JUSTA CAUSA. O Regional concluiu que o conjunto probatório demonstra a prática, pelo reclamante, de ato capaz de caracterizar o mau procedimento previsto na alínea "b" do art. 482 da CLT, o qual amparou a justa causa aplicada. Diante do quadro fático delineado, cujo teor é insuscetível de reexame nesta instância superior, nos termos da Súmula nº 1
... "B", conforme definido pela Organização Internacional para a Normalização - ISO 2631, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 452-40.2015.5.03.0110) 02-05-2018
I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VIBRAÇÃO. ZONA "B". MOTORISTA. RISCOS POTENCIAIS À SAÚDE. Demonstrada possível divergência jurisprudencial, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014....
... potencial risco à saúde pela Organização Internacional para a Normalização - ISO. Esta ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 12180-61.2014.5.03.0030) 23-05-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E DO NCPC - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CARACTERIZAÇÃO - MOTORISTA - VIBRAÇÃO - ZONA "B" Vislumbrada violação ao artigo 189 da CLT, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. II - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE SOB A ÉGID
... de potencial risco à saúde pela Organização Internacional para a Normalização - ISO, ... -
Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... estrangeiras e com outros interlocutores na área internacional; ... III – elaborar material de informação e de apoio para encontros e ... III – metrologia, normalização e qualidade industrial; ... IV – políticas de comércio exterior; ... V ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10713-61.2015.5.03.0014) 07-02-2018
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. FGTS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL SÚMULA Nº 362 DO TST. Trata-se de pedido de aplicação da prescrição trintenária às parcelas do FGTS que não foram depositados no curso do contrato de trabalho do autor. No caso em análise, o autor postula a realização dos depósitos do FGTS relativos ao período compreendido entre 23/4/1996 a 9/6/2015. No...
... de potencial risco à saúde pela Organização Internacional para a Normalização - ISO, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10627-72.2015.5.03.0020) 14-03-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. COBRADOR DE ÔNIBUS. DANO MORAL. ASSALTOS SOFRIDOS DURANTE O TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ATIVIDADE DE RISCO (ART. 927, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL DE 2002). A indenização por danos morais é devida quando presentes os requisitos essenciais para a...
... ão ou Zona "B", como definido pela Organização Internacional para a Normalização - ISO 2631-1, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10004-83.2014.5.03.0168) 14-11-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E DO CPC/73 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - MOTORISTA CARRETEIRO - ANEXO 8 DA NR-15 DA PORTARIA Nº 3.214/78 - SÚMULA Nº 448, I, DO TST. O Tribunal de origem assentou tese no sentido de que o Anexo 8 da NR 15 estabelece que, em relação ao agente insalubre "vibração", devem ser observados os limites de tolerância
... de tolerância definidos pela Organização Internacional para Normalização - ISO, em suas ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1164-64.2014.5.03.0013) 25-04-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA DE ÔNIBUS. EXPOSIÇÃO À VIBRAÇÃO. REGIÃO OU ZONA "B" DA ISO 2631-1. POTENCIAL RISCO A SAÚDE. ANEXO 8 DA NR 15 DO MT. VERBA DEVIDA. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da...
... ão ou Nona "B", como definido pela Organização Internacional para a Normalização - ISO 2631-1, ... - Em vigor Decreto nº 10.229 de 05/02/2020. Regulamenta o direito de desenvolver, executar, operar ou comercializar produto ou serviço em desacordo com a norma técnica desatualizada de que trata o inciso VI do caput do art. 3º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019.
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Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... ção turística, considerada como organização de espaço geográfico em regiões para fins de ... Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, com ... II - internacional: aquele cuja viagem tem início e término em ...
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Decreto nº 10.356 de 20/05/2020. Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação.
... , de ensaios, de metrologia, de normalização, de gestão tecnológica, de fomento à ... âmbio científico e tecnológico, internacional e inter-regional é admitido como atividade ... II – incubadora de empresas - a organização ou a estrutura que objetiva estimular ou prestar ...
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Caracterização de insalubridade
... de tolerância definidos pela Organização Internacional para a Normalização - ISO, em ...
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Decreto nº 10.366 de 22/05/2020. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... e padrões necessários à organização, ao acompanhamento, ao controle, à implantação ... normalização e avaliação da conformidade; ... para aumentar a competitividade internacional do produto brasileiro, especialmente das ...
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Tendências do direito dos consumidores na União Europeia
Os europeus, maxime os que à União Europeia se vinculam, o que pretendem poder-se-á condensar em uma fórmula singela: – viver uma vida saudável – em absoluta segurança e – com inteira confiança nos produtos e serviços a que acedem" "Serviços de interesse geral, de harmonia com a comunicação da Comissão, são os que como tal se definem pelas autoridades públicas e se acham sujeitos a obrigações de...
... de interesse geral – comércio internacional: normalização, rotulagem ... 2. Ações ... Os acordos da OMC – Organização Mundial do Comércio – e os que se achavam em ...