organização internacional do turismo
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... divulgar institucionalmente o turismo em âmbito nacional e internacional". Parágrafo único. O poder público atuará, mediante apoio técnico, log\xC3"...SEÇÃO III Do sistema nacional de turismo. SUBSEÇÃO I Da Organização e Composição. ARTIGO 8. Fica instituído o Sistema Nacional de Turismo, ...
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Lei nº 14.002 de 22/05/2020. Altera as Leis n°s 11.371, de 28 de novembro de 2006, e 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor a respeito das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações que especifica, e as Leis n°s 9.825, de 23 de agosto de 1999, 11.356, de 19 de outubro de 2006, e 12.462, de 4 de agosto de 2011; autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); extingue o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur); revoga a Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... com base no valor máximo da parcela individual, somado ao resultado da avaliação institucional do órgão, da entidade ou da organização de exercício no período.” (NR). “Art. 8º-I. O servidor ativo beneficiário da GDATUR que obtiver na avaliação de desempenho individual ...
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Escritório da Organização Internacional do Turismo (OIT) abre em dezembro no Centro do Rio
O ministro do Turismo, Celso Sabino, disse nesta terça-feira que o futuro escritório da Organização Mundial do Turismo (OMT) para a região das Américas e do Caribe será aberto no dia 15 de dezembro no Centro do Rio. A representação da entidade fu...
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Em vigor
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
..., pesquisa, educação, contemplação e turismo, conjuntos e coleções de valor histórico, ... dos Museus, normas específicas de organização, articulação e atribuições das instituições ... a reciprocidade da cooperação internacional...
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Em vigor
Lei Nº 9.432, de 8 de Janeiro de 1997. Dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências.
...III - as embarcações de turismo";. IV - as embarcações de pesca;. V - as embarca\xC3"... interiores, em percurso nacional ou internacional;. XI - navegação de longo curso: a realizada ... ou guerra terá sua composição, organização administrativa e âmbito de coordenação ...
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DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
..., pesquisa, educação, contemplação e turismo, conjuntos e coleções de valor histórico, ... do Comitê Brasileiro do Conselho Internacional de Museus;. XIV - um do Conselho Federal de ...ORGANIZAÇÃO DOS MUSEUS. CAPÍTULO I. DO REGIMENTO INTERNO. ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... públicas de cultura e promover a organização de redes e consórcios para a sua implantação, ..., direitos humanos, meio ambiente, turismo, planejamento urbano e cidades, desenvolvimento ... artísticas brasileiras no ambiente internacional; dar suporte à presença desses produtos nos ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... competitividade do País no mercado internacional;. XII - estimular a pesquisa e o desenvolvimento ...ção de interfaces intermodais e organização de cadastro do sistema de dutovias do Brasil. ... de passageiros, realizado por empresas de turismo, com a finalidade de turismo;. III - autorizar o ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
...II - da Copa das Confederações da Federação Internacional de Futebol Associação - Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014, ...#Incluído pela Lei nº 14.002, de 2020. II – no incremento do turismo. #Incluído pela Lei nº 14.002, de 2020. § 3.As despesas do FNAC ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... à segurança nacional, à organização institucional, aos interesses políticos, ... casos, estabelecida mediante acordo internacional, que observará o prazo de estada do turista ... Relações Exteriores, da Justiça e do Turismo poderá dispor sobre a dispensa unilateral da ...
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... Brasil ao ratificar a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de ... a Convenção nº 111, de 1958, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da ... estimulará as atividades voltadas ao turismo étnico com enfoque nos locais, monumentos e ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
..., à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, aos ... na zona rural, respeitadas a organização" das Redes de Atenção à Saúde (RAS) nos territ\xC3"... § 3º Para colocação do símbolo internacional de acesso nos veículos, as empresas de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... habilitação ao tráfego internacional pelas autoridades competentes em matéria de ... em tais países, utilizados em viagens de turismo, circularão livremente no País, com ... para uso ou consumo exclusivo na organização...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... nos padrões estabelecidos pela Organização da Aviação Civil Internacional, o que não ... de estabelecer residência, para fins de turismo, negócios, trânsito, realização de atividades ...
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
...X - o custo do transporte internacional e de outros serviços, que tiverem sido ...ércio (TBT), ambos do âmbito da Organização" Mundial do Comércio - OMC. #Incluído pela Lei n\xC2"... conjunto dos Ministérios da Fazenda e do Turismo. Parágrafo único. Ficam convalidados os ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
...III - agência de viagem e turismo;. IV - centro de formação de condutores de ..., economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração;. #Incluído pela Lei ... de serviço de logística internacional, quando contratadas pelas empresas descritas ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
...ático ou consular, funcionários de organização internacional e seus familiares. Seção II. Dos ...I - turismo;. II - negócios;. III - trânsito;. IV - ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... e no relacionamento com a imprensa nacional, regional e internacional;. g) na coordenação, no monitoramento, na avaliação e na supervisão ...XVIII - dos Transportes, Portos e Aviação Civil;. XIX - do Turismo;. XX - das Relações Exteriores;. XXI - da Saúde; e. XXII - da ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
...II – a estrutura e a organização dos orçamentos;. III – as diretrizes para a ... de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (IU ... de eventos, no âmbito do Ministério do Turismo e da Secretaria Especial da Cultura do ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de mercadorias ou à cotação internacional do produto, a diferença apurada por ocasião do ... ao Ministério da Indústria, Comércio e Turismo, poderão prever, nas condições fixadas em ...a) as despesas de organização pré-operacionais ou pré-industriais (Lei nº ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
...II – a estrutura e a organização dos orçamentos;. III – as diretrizes para a ... de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (IU ...g) aos projetos destinados ao turismo e à reciclagem de resíduos sólidos com ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... de serviços de hotelaria e de organização de feiras e eventos, conforme definido em ato junto dos Ministérios da Fazenda e do Turismo. #Incluído pela Lei nº 10.865, de 2004. XXII - ...I - a título de transporte internacional" de valores efetuados por empresa nacional;. #Reda\xC3"...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... e no relacionamento com a imprensa nacional, regional e internacional;. f) na coordenação, no monitoramento, na avaliação e na supervisão ...XIII - das Relações Exteriores;. XIV - da Saúde;. XV - do Turismo"; e. XVI - a Controladoria-Geral da União. Ministros de Estado. Art. 20. S\xC3"...
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LEI 13344 de 06/10/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO TRÁFICO INTERNO E INTERNACIONAL DE PESSOAS E SOBRE MEDIDAS DE ATENÇÃO ÀS VÍTIMAS; ALTERA A LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), E O DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL); E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL).
... de saúde, educação, trabalho, segurança pública, justiça, turismo, assistência social, desenvolvimento rural, esportes, comunicação, ... um a dois terços se o agente for primário e não integrar organização criminosa.". CAPÍTULO VI. DAS CAMPANHAS RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO. AO ...
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Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
...ção e regionalização turística, considerada como organização de espaço geográfico em regiões para fins de planejamento integrado e ...II - internacional: aquele cuja viagem tem início e término em qualquer porto estrangeiro;. ...