organização judiciária do piauí
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Decisão da Presidência nº 1169232 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2019
... , que estabeleceu os parâmetros de organização de serviços voluntários nas Polícias Militares ... eventual deferimento da assistência judiciária gratuita ... Publique-se ... Brasília, 16 de ... Reqte.(s) : Estado do Piauí ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado ...
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Decisão da Presidência nº 1116034 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2018
... LEI 4.051/86 DO ESTADO DO PIAUÍ ... DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DA ... As Leis de Organização Judiciária são locais, estaduais, portanto não ...
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Decisões Monocráticas nº 1116034 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2018
... LEI 4.051/86 DO ESTADO DO PIAUÍ ... DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DA ... As Leis de Organização Judiciária são locais, estaduais, portanto não ...
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Decisão da Presidência nº 1156513 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2019
... 13/1994 E 33/2003 DO ESTADO DO PIAUÍ ... NECESSIDADE DE ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO ... As Leis de Organização Judiciária são locais, estaduais, portanto não ...
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Decisão da Presidência nº 1098536 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2017
... PRELIMINARES ARGUIDAS PELO ESTADO DO PIAUÍ AFASTADA. 1 ... Com a entrada em vigor da LC ... As Leis de Organização Judiciária são locais, estaduais, portanto não ...
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Decisão da Presidência nº 995757 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2017
... 13/1994 E 84/2007 DO ESTADO DO PIAUÍ ... NECESSIDADE DE ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO ... As Leis de Organização Judiciária são locais, estaduais, portanto não ...
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Decisão monocrática Nº 7444 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-09-2023
... Nº 42, DE 2013, AMBOS DO ESTADO DO PIAUÍ. EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS À LEI ... , caput (princípio da simetria na organização dos entes estaduais), os arts. 163, I, e 165, § ... À Secretaria Judiciária ...
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Decisões Monocráticas nº 34181 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2019
... a Lei 9.472/97 (que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação ... Juizado Especial Federal da Seção Judiciária ... da Seção Judiciária do Estado do Piauí ...
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Organização da Justiça do Trabalho Brasileira
... de trabalho seguindo as normas comuns da organização judiciária ... Os primeiros órgãos da Justiça do Trabalho brasileira foram ... Sede: Natal; ... 22 a Região: Estado do Piauí. Sede: Teresina; ... 23 a Região: Estado do Mato Grosso. Sede: ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1651-043, DE 05 DE MAIO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... b) política judiciária; ... c) direitos da cidadania, direitos da criança, do adolescente, dos ... Litorâneos de Parnaíba e Platôs de Guadalupe, no Estado do Piauí, Tabuleiros de São Bernardo, Baixada Ocidental Maranhense e ...
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Decisão da Presidência nº 6299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Enero de 2020
... á designado conforme as normas de organização judiciária da União, dos Estados e do Distrito ... - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (capital); - Tribunal de Justiça do ...
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A prática do novo júri
... do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade ... organização criminosa voltada à prática de homicídios por ... criminosa atuante no estado do Piauí e condenado a 47 anos, além de possuir outras ...
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Dados relativos à repressão criminal no Brasil
... mais remoto o período e arcaica a organização" da estrutura de repressão de crimes e de execuç\xC3" ... Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraná e Piauí, em cuja atuação se destacam os crimes de ... ção, por imperativo da comodidade judiciária e celeridade processual ... CRIMES ...
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Legislação
... convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas ... GratiFiCação de natal/assistênCia JudiCiária ... será preenchida pelo candidato negro ... 5% 21% 5% 20% 51% ... 53% Piauí ...
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Acórdão Nº 44909 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
RECLAMAÇÃO – MÉRITO – AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO BENEFICIÁRIO– INADEQUAÇÃO – DEVIDO PROCESSO LEGAL – INOBSERVÂNCIA. É inadequada a abreviação do rito da reclamação, revelada na ausência de citação da parte beneficiária da decisão impugnada, sob pena de contrariedade ao princípio constitucional do devido processo legal e ao previsto no artigo 989, inciso III, do Código de Processo Civil. A apreciação...
... SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... Estado do Piauí, para pagamento de verbas trabalhistas de ... CF, e ao modelo constitucional de organização orçamentária ... das finanças públicas. Além ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-034, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... b) política judiciária; ... c) direitos da cidadania, direitos da criança, do adolescente, dos ... Litorâneos de Parnaíba e Platôs de Guadalupe, no Estado do Piauí, Tabuleiros de São Bernardo, Baixada Ocidental Maranhense e ...
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Legislação
... convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas ... — OAB, concederão assistência judiciária aos necessitados, nos termos desta lei. (VETADO) ... 5% 21% 5% 20% 51% ... 53% Piauí ...
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Decisão monocrática Nº 1316596 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... AUTONOMIA DO ESTADO-MEMBRO NA ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE JUSTIÇA E SEGURANÇA DE SUA ... do FGTS não depositados pelo Estado do Piauí ... Trata-se, na origem, de ação civil ... municípios componentes da Subseção Judiciária de União da Vitória/PR ( ... ), sempre que ...
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Os 30 anos das constituições estaduais no Brasil e os direitos fundamentais estaduais
Como decorrência da opção constituinte federalista adotada pelo Brasil, os estados-membros viram-se imbuídos de poderes constituintes derivados, em virtude dos quais puderam adotar suas próprias constituições e exercer as prerrogativas inerentes à autonomia, no âmbito da autoorganização, da autolegislação e do autogoverno. Apesar disso, o federalismo brasileiro ostenta traços singulares,...
... organização, da autolegislação e do autogoverno ... Revista Judiciária do Paraná – Ano XV – n. 19 – Maio 2020 ... Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, ... -
Decisão da Presidência nº 1206506 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2019
... NA LEI COMPLEMENTAR 13/1994 DO ESTADO DO PIAUÍ ... CARGO EM COMISSÃO ... INCORPORAÇÃO ... As Leis de Organização Judiciária são locais, estaduais, portanto não ...
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Decisões Monocráticas nº 1206506 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2019
... NA LEI COMPLEMENTAR 13/1994 DO ESTADO DO PIAUÍ ... CARGO EM COMISSÃO ... INCORPORAÇÃO ... As Leis de Organização Judiciária são locais, estaduais, portanto não ...
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Decisão da Presidência nº 795070 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Octubre de 2015
... Municipal, pois alteraria a organização da Administração Municipal e implicaria aumento ... ÇÃO DO DIREITO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ... LEI DE INICIATIVA PARLAMENTAR QUE CRIA ... (s) : Aip - Associação Industrial do Piauí ...
- nº 2000.01.00.010261-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 4 de Abril de 2001
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Acordão da , 16-05-2022
SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. ARTS. 219, 1.003, § 5º, E 1.070 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. FERIADO LOCAL. COMPROVAÇÃO EM MOMENTO POSTERIOR À INTERPOSIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 1.003, § 6º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PRECEDENTES.
... ESTADO DO PIAUÍ ... ANTÔNIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA - PI007187 ... LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA LOCAL. PRAZO PARA ... -
(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... organização ou na banca do certame, isso se dá por mero ... A importância da arquitetura judiciária na efetividade da justiça ... In: FREITAS, ... % Roraima 354 631 178,25% Sem grupo Piauí 455 393 86,37% O que se observa, assim, é ...