organização judiciária do piauí
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Decisão da Presidência nº 316691 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2000
... ementa: 'EMENTA - ADIN - LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ (ART. 179, COM A ...
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Decisão da Presidência nº 384143 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2003
... da ementa seguinte: 'ADIN - LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ (ART. 179, COM A ...
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Decisão da Presidência nº 385781 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2003
... ementado: 'EMENTA - ADIN - LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ (ART. 179, COM A ...
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Decisão da Presidência nº 286068 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Noviembre de 2001
... ementa: 'EMENTA - ADIN - LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ (ART. 179, COM A ...
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Decisão da Presidência nº 286266 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2001
... ementa: 'EMENTA - ADIN - LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ (ART. 179, COM A ...
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Decisão da Presidência nº 282465 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2003
... (DJ de 08.04.1994): 'ADIN - LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ (ART. 179, COM A ...
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Decisão da Presidência nº 380271 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2003
... da ementa seguinte: 'ADIN - LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ (ART. 179, COM A ...
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Decisão da Presidência nº 384143 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2003
... da ementa seguinte: 'ADIN - LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ (ART. 179, COM A ...
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Decisão da Presidência nº 331188 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2002
... - DJ 08.04.94: 'ADIN - LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ (ART. 179, COM A ...
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Decisão da Presidência nº 286974 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2001
... ementa: 'EMENTA - ADIN - LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESTADO DO PIAUÍ (ART ...
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Decisão da Presidência nº 286974 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2001
... ementa: 'EMENTA - ADIN - LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESTADO DO PIAUÍ (ART ...
- Decisão monocrática Nº 0820049-10.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 14-12-2022
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Acórdão Nº 0700193-88.2017.8.02.0052 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 20-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO E ADMINISTRATIVO. RESTABELECIMENTO DE PENSÃO POR MORTE. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS. NORMA DE REGÊNCIA LEI MUNICIPAL Nº 043/2002. CASSAÇÃO DO BENEFÍCIO SEM A OBSERVÂNCIA DO PRINCIPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. ALEGAÇÃO DE MÁ-FÉ PELA PARTE APELANTE. NÃO CONFIGURADA. ÔNUS QUE CUMPRE AO FUNDO DE...
... CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ QUE NEGOU REGISTRO E ... CANCELOU PENSÃO POR ... de Organização Judiciária do Estado do Piauí – Lei 3.716/79 ... -
Acórdão Nº 0001003-21.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 27-02-2019
... área judiciária ... Inicialmente, os fólios principais foram ... 1 - O art. 43 da Lei de Organização Judiciária ... do Estado do Piauí, Lei Estadual ...
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Acórdão Nº 0001872-81.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 25-02-2019
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA. LIDE QUE ENVOLVE PESSOAS FÍSICAS, PRETENDENDO EVITAR QUE OS RÉUS FECHEM UMA VIA PÚBLICA PARA O ACESSO DE TRANSEUNTES. O POTENCIAL INTERESSE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E A SUA INTEGRAÇÃO NO POLO PASSIVO DA LIDE SOMENTE SE CONFIGURAM QUANDO HOUVER A EFETIVA E FORMAL MANIFESTAÇÃO NESTE SENTIDO. ATÉ ENTÃO, A COMPETÊNCIA JURISDICIONAL É DO JUÍZO DE DIREITO NÃO
... 1. A Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí (Lei n ... -
Acórdão nº 928 de Tribunal Pleno, 16 de Agosto de 1976
... VEJA LEI DE ORGANIZAÇAO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUI, 1967, ART ... VOTAÇÃO: ...
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Acórdão Nº 0500104-74.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 03-10-2018
... competência judiciária. O suscitado, por sua vez, defende que a ... do Código de Organização do Tribunal de Justiça de Alagoas, com ... Piauí" (Lei nº 3.716/79), em seu art. 41, VI, alínea \xE2\x80" ...
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Seções cíveis reunidas - Seções cíveis reunidas
... dos artigos 70 e 131 da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia ... É o ... de Organização Judiciária do Estado do Piauí ... 6. Conflito negativo de competência ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... PERNAMBUCO ... : ESTADO DO PIAUÍ ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ ... : ... , o Juízo Federal da Subsecção Judiciária de Irecê, ... BA, deferiu liminar para suspender ... instauração, a organização e o encaminhamento ao Tribunal de Contas da ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT sobre ... , P ará, Paraíba, P ernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do ... dos quilombos; II - circunscrição judiciária ou administrativa em que está situado o ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Coronavírus pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 11 de março ... de ... Governadores dos Estados do Piauí e Roraima. Após, solicitou manifestação da ... Fontes, p. 62) ... A ritualística judiciária, o vestuário dos juízes e advogados, a ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... autoridade judiciária consiste na decisão tomada pelo magistrado, em ... ou indireta de qualquer organização ou de qualquer razão” ... (Nações Unidas ... garantismo? Nem aqui, nem no Piauí, Ministro Kassio! ... "No caso concreto, seja por ...
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Decisões Monocráticas nº 6299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Enero de 2020
... á designado conforme as normas de organização judiciária da União, dos Estados e do Distrito ... - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (capital); - Tribunal de Justiça do ...
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Decisão Monocrática N° 07510011120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2023
Cuida-se de HABEAS CORPUS, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado Arnobre Alves Lopes em favor de Felipe Eduardo Nascimento Cruz, contra decisão do Juízo da Primeira Vara da Comarca de Piripiri/PI que, no bojo da ação penal n.º 0803461-64.2023.8.18.0033, indeferiu pedido da Defesa de instauração de incidente de insanidade mental em favor do ora paciente. Pede o deferimento da medida...
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Acórdão Nº 6842 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... ÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.842 PIAUÍ ... INTDO.(A/S) ... : MIN. CÁRMEN LÚCIA ... : ... se inclui sua capacidade de auto-organização, encontra limites no ... próprio Texto ... morosidade da máquina judiciária ... Tem-se o viés estimulante, consideradas as ...