organização judiciária do piauí
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Acórdão Nº 5661 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... ÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.661 PIAUÍ ... INTDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... PRECEDENTES ... FISCALIZAÇÃO ... JUDICIÁRIA ... ESTABELECIDA EM DECORRÊNCIA DO EXERCÍCIO DO ... realizar a organização judiciária. Tais aspectos justificam, a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001852-62.2017.8.19.0033 (Cível), 07-01-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO Nº 0001852-62.2017.8.19.0033 Apelante: MARCELO PONTES MACEDO Apelado: Ministério Público APELAÇÃO CRIMINAL ATACANDO CONDENAÇÃO EM JECRIM - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DE OFÍCIO, EIS QUE SE TRATA DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - DEFESA TÉCNICA INTIMADA PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DEPOIS DO RÉU -...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... e a eficiência na gestão da unidade judiciária ... I – as sentenças proferidas em ... e suporte de vendas não exime a organização de prestar as informações solicitadas, tanto ... TERRAS DEVOLUTAS DO ESTADO DO PIAUÍ. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. FORO DA SITUAÇÃO DA ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... O Relatório da OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico ... Piauí". Advogado. 2. Art. 195 ( ... ) § 12. A lei definir\xC3" ... um verdadei- ro caos na gestão judiciária, com a certeza de efeitos reversos em termos de ...
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Acórdão Nº 6827 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... ÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.827 PIAUÍ ... INTDO.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... Organização Político-Administrativa, item 2.4), que a ... I. Taxa Judiciária: sua legitimidade constitucional, ...
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Decisão monocrática Nº 61140 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica ... de numerário da conta única do Estado do Piauí, considerando futuro repasse à estatal, o que ... aos precatórios visa proteger a organização financeira dos órgãos da Administração ...
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Direito processual civil
... federal, ainda que da mesma seção judiciária. Data: 04/06/2008 ... Os comentários à Súmula ... ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí." (Terceira Seção, AgRg no CC n. 104.770/PI, ... outra comarca, não pode a lei de organização judiciária atrair essas causas para o foro da ...
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O Brasil e sua federação
... : traços constitucionais da organização política brasileira ... Belo Horizonte, Del Rey, ... insípido e técnico da linguagem judiciária – aparentar ... 205 AC 3389 MC-Ref/PI – ... 236 AC 3389 MC-Ref/PI – Piauí, Referendo na Medida Cautelar na Ação Cautelar, ...
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Direito Constitucional
... os Estados têm capacidade de auto-organização, obedecidos os princípios da Constituição , o ... em uma das varas federais da seção judiciária do DF, por se tratar de causa em que empresa ... Constituição do Estado do Piauí. Foro por prerrogativa de função ao Defensor ...
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Decisão monocrática Nº 6201 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-02-2021
... 1º E 2º DO DECRETO N. 17.999/2018 DO PIAUÍ E ARTS. 1º E 2º DO DECRETO N. 18.089/2019 DO ... ão Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária - ADPJ para questionar os arts. 1º e 2º do ... , visto que apenas dispõem sobre organização administrativa do Estado, em consonância com o ...
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Acórdão Nº 6945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
Direito Constitucional. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Auditor de Tribunal de Contas. Remuneração de auditor do tribunal de contas no desempenho da função de conselheiro. 1. Ação direta de inconstitucionalidade que impugna norma estadual, ao argumento de que estabelece vinculação remuneratória entre auditores e conselheiros do Tribunal de Contas Estadual. 2. Não estabelece
... ÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.945 PIAUÍ ... INTDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... AM ... afastar do modelo federal de organização. Aponta, assim, violação (i) ao ... art. 18, ... estrutura judiciária nacional, não podendo a diferença entre ... uma ... -
Acórdão Nº 6490 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB. RECURSOS COMPLEMENTARES REFERENTES À CORREÇÃO DO CÁLCULO DE REPASSES FEDERAIS. RECEBIMENTO DE PRECATÓRIO. PLEITO DE INTERPRETAÇÃO NO SENTIDO DE AUTORIZAR A UTILIZAÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS EM AÇÕES DE COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS:...
... ÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.490 PIAUÍ ... PROC.(A/S)(ES) ... INTDO.(A/S) ... ª Vara da Justiça Federal da Seção Judiciária do ... Estado do Piauí - Precatório nº ... O Brasil, como membro da Organização das Nações Unidas ... (ONU), participa da ... -
Acórdão Nº 762 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
... FUNDAMENTAL 762 PIAUÍ ... REDATOR DO ... PROC.(A/S)(ES) ... AGDO.(A/S) ... Executivo para dispor sobre a organização da ... Administração Pública. Menciona o ... A Secretaria Judiciária, em 25 de fevereiro de 2021, ... certificou ...
- Acórdão nº 89557 de Primeira Turma, 7 de Noviembre de 1978
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Direito coletivo do trabalho no setor público
... e a ingerência recíproca na organização de pessoal do serviço público ... A ... respectivas categorias da estrutura judiciária nacional, não podendo a diferença entre uma e ... a portaria do Tribunal de Justiça do Piauí, que somente permitia o desconto da ...
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As constituições subnacionais e direitos fundamentais nas federações / Subnational constitutions and fundamental rights in federations
As federações diferenciam-se entre si quanto ao espaço de autonomia que as suas Constituições deixam aos textos constitucionais das unidades subnacionais, influenciando o nível de proteção normativa dos direitos fundamentais no âmbito do constitucionalismo subnacional. Naqueles em que é deixado um espaço maior ao trabalho constituinte, as declarações de direitos subnacionais tendem a ser mais...
... apenas princípios gerais de organização. Entre os extremos, há uma graduação ... Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Roraima, ... escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão ... -
Direito Constitucional
... ção escrita que descreva a sua organização de poder ... 1: Errado. Segundo Vicente Paulo ... órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de ... Constituição do Estado do Piauí. Foro por prerrogativa de função ao Defensor ...
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Decisão monocrática Nº 1421648 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2023
... Civil, foi interposto pelo Estado do Piauí contra decisão que inadmitiu o recurso ... Público do Estado para a comarca judiciária de Joaquim Pires-PI não implica invasão do ... ato de disposição sobre a organização e o funcionamento da administração, que tem ...
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Decisão da Presidência nº 4238 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Marzo de 2020
... 96, de 10 de janeiro de 2008, do Estado do Piauí, que dispõem sobre o subsídio dos magistrados e organização judiciária desse Estado ... Transcrevo os ...
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nº 2000.01.00.010261-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 4 de Abril de 2001
... Juízo Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Piauí, nos termos do voto do Juiz ... 1999, deste Tribunal, é norma de organização judiciária, perfeitamente integrada ao sistema ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... organização judiciária atribui a cada órgão jurisdicional, ... , os dispositivos da Carta Magna do Piauí que lhes conferiam prerrogativa de foro ratione ...
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Acórdão Nº 7286 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ALS. C E D DO § 2º DO ART. 122 DA LEI COMPLEMENTAR N. 11/1996, DA BAHIA. CRITÉRIOS DE DESEMPATE NA PROMOÇÃO E REMOÇÃO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL POR ANTIGUIDADE. INOBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NA LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DO NÚMERO DE FILHOS OU DO TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO....
... organização do Ministério Público brasileiro), e aos arts ... DA LEI COMPLEMENTAR 207/2015, DO ESTADO DO PIAUÍ ... ATRIBUIÇÕES ... PROCURADOR-GERAL ... ÕE SOBRE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA ... ESTADUAL. PRELIMINAR DE OFENSA REFLEXA À ... -
Jurisdição constitucional e federação
... organização territorial dos poderes, com especial destaque ... de Passageiros, do Estado do Piauí, cujo Governo o editou no exercício de ... TRE, por usurpação da competência judiciária ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... de Osório/RS, unidade judiciária responsável pelos municípios de Capivari do ... , no entanto, antes disso, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em relação ao ... do Pará, da Paraíba, de Pernambuco, do Piauí, do Paraná, do Rio de Janeiro, de Rondônia, ...
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Registro Civil das Pessoas Naturais
... Piauí: Seção II Dos Livros e do Arquivo – ... da respectiva divisão administrativa judiciária a que pertence (Zona, Distrito Judiciário e ... Para melhor organização na escrituração das averbações e correta ...