organização judiciária do piauí
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1651-042, DE 07 DE ABRIL DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... b) política judiciária; ... c) direitos da cidadania, direitos da criança, do adolescente, dos ... Litorâneos de Parnaíba e Platôs de Guadalupe, no Estado do Piauí, Tabuleiros de São Bernardo, Baixada Ocidental Maranhense e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-039, DE 29 DE JANEIRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... b) política judiciária; ... c) direitos da cidadania, direitos da criança, do adolescente, dos ... Litorâneos de Parnaíba e Platôs de Guadalupe, no Estado do Piauí, Tabuleiros de São Bernardo, Baixada Ocidental Maranhense e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-032, DE 11 DE JULHO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... b) política judiciária; ... c) direitos da cidadania, direitos da criança, do adolescente, dos ... Litorâneos de Parnaíba e Platôs de Guadalupe, no Estado do Piauí, Tabuleiros de São Bernardo, Baixada Ocidental Maranhense e ...
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Decisões Monocráticas nº 40385 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Mayo de 2020
... Federal Cível da Comarca de Seção Judiciária do Piauí, nos autos da Ação de Concessão de ... DE DESCUMPRIMENTO DE PRINCÍPIOS DE ORGANIZAÇÃO DO ESTADO-MEMBRO NO TEXTO NORMATIVO ...
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Decisão da Presidência nº 40385 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Mayo de 2020
... Federal Cível da Comarca de Seção Judiciária do Piauí, nos autos da Ação de Concessão de ... DE DESCUMPRIMENTO DE PRINCÍPIOS DE ORGANIZAÇÃO DO ESTADO-MEMBRO NO TEXTO NORMATIVO ...
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Decisões Monocráticas nº 4720 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2018
... organização criminosa, previsto no art. 2º, § 1º, da Lei ... grau de jurisdição da Seção Judiciária do Distrito Federal/DF, para a qual deve ser ... do ministério das Cidades e do estado do Piauí ... Além dessas denúncias, cujas provas foram ...
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Decisão da Presidência nº 4720 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2018
... organização criminosa, previsto no art. 2º, § 1º, da Lei ... grau de jurisdição da Seção Judiciária do Distrito Federal/DF, para a qual deve ser ... do ministério das Cidades e do estado do Piauí ... Além dessas denúncias, cujas provas foram ...
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Decisão da Presidência nº 1007523 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Noviembre de 2016
... LC 63/2006 DO ESTADO DO PIAUÍ" ... INTERPRETAÇÃO DE LEGISLAÇÃO LOCAL ... S\xC3" ... As Leis de Organização Judiciária são locais, estaduais, portanto não ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... e a eficiência na gestão da unidade judiciária ... I – as sentenças proferidas em ... e suporte de vendas não exime a organização de prestar as informações solicitadas, tanto ... TERRAS DEVOLUTAS DO ESTADO DO PIAUÍ. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. FORO DA SITUAÇÃO DA ...
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Acordão da , 08-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. SÚMULA 691/STF. TRÃFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E DE MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO E RESTRITO. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR PRISÃO DOMICILIAR. INVIABILIDADE.1. A teor do enunciado da Súmula n. 691 do Supremo Tribunal Federal, plenamente adotada por esta Corte, em princÃpio não se admite a utilização
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ ... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ... COORDENADORIA JUDICIÁRIA CRIMINAL que promova a NOTIFICAÇÃO da ... organização criminosa armada (art. 310, § 1º, CPP), em ... -
Consolidação das leis do trabalho
... 151 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo ... e sua execução, perícia civil ou judiciária sobre essa matéria, a direção e a ... 22a Região — Estado do Piauí; ... 23a Região — Estado do Mato Grosso; ...
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Decisão da Presidência nº 1196490 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2019
... NA LEI COMPLEMENTAR 13/1994 DO ESTADO DO PIAUÍ ... INCORPORAÇÃO ... NECESSIDADE DE ANÁLISE ... As Leis de Organização Judiciária são locais, estaduais, portanto não ...
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Decisões Monocráticas nº 36885 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Octubre de 2019
... partes (por um critério de política judiciária administrativa), está não só indo de encontro ... O objetivo de uma organização empresarial é o de reproduzir a distribuição ... Reclte.(s) : Estado do Piauí ...
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Decisões Monocráticas nº 1263658 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2020
... LEI 5.888/2009 DO ESTADO DO PIAUÍ ... NECESSIDADE DE ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO ... As Leis de Organização Judiciária são locais, estaduais, portanto não ...
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Decisão da Presidência nº 1263658 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2020
... LEI 5.888/2009 DO ESTADO DO PIAUÍ ... NECESSIDADE DE ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO ... As Leis de Organização Judiciária são locais, estaduais, portanto não ...
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Decisões Monocráticas nº 800 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2020
... à população da Subseção Judiciária de Cruz Alta/RS ... Informou que a tutela ... e 347) e Defensoria Pública do Estado do Piauí (e-doc nº 386) ... Referidos pedidos tiveram ... diretamente na autonomia e organização da Defensoria Pública da União, estaria a ...
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Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. OPERAÇÃO NARCÓTICO. PRISÃO DOMICILIAR. MÃE DE CRIANÇA MENOR DE 12 ANOS. INOCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal,...
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Decisão da Presidência nº 151333 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... ção ordinária dispor sobre a sua organização, funcionamento e competência ... A Lei ... 30 da Lei de Organização Judiciária da Justiça Militar da União - LOJMU. [ ] Com ... intdo.(a/S) : Estado do Piauí ...
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Decisões Monocráticas nº 1203721 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2019
... de sua atuação no plano da organização federativa brasileira, não pode mostrar-se ... razão do deferimento da assistência judiciária gratuita a parte agravante, nos termos do art ... da Seção Judiciária do Estado do Piauí ... adv.(a/S) : sem Representação nos Autos ...
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Decisão monocrática Nº 4736 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-06-2022
... , em favor da justiça estadual do Piauí" ... Vistos etc ... 1. Trata-se de inqu\xC3" ... constante da Informação de Polícia Judiciária nº 56/2021 (fls. 354/394), foram encontrados ... Crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsidade ...
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Decisão da Presidência nº 39996 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2020
... oriundos da conta única do Estado do Piauí, para pagamento de verbas trabalhistas de ... CF, e ao modelo constitucional de organização orçamentária das finanças públicas ... Além ... Juizado Especial Federal da Seção Judiciária ...
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Decisões Monocráticas nº 33220 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2019
... oriundos da conta única do Estado do Piauí, para pagamento de verbas trabalhistas de ... CF, e ao modelo constitucional de organização orçamentária das finanças públicas ... Além ... Juizado Especial Federal da Seção Judiciária ...
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Decisões Monocráticas nº 39996 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2020
... oriundos da conta única do Estado do Piauí, para pagamento de verbas trabalhistas de ... CF, e ao modelo constitucional de organização orçamentária das finanças públicas ... Além ... Juizado Especial Federal da Seção Judiciária ...
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Decisão da Presidência nº 1169232 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2019
... , que estabeleceu os parâmetros de organização de serviços voluntários nas Polícias Militares ... eventual deferimento da assistência judiciária gratuita ... Publique-se ... Brasília, 16 de ... Reqte.(s) : Estado do Piauí ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado ...
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Decisão monocrática Nº 7444 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-09-2023
... Nº 42, DE 2013, AMBOS DO ESTADO DO PIAUÍ. EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS À LEI ... , caput (princípio da simetria na organização dos entes estaduais), os arts. 163, I, e 165, § ... À Secretaria Judiciária ...