organização mundial das alfandegas
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... de Codificação de Mercadorias, da Organização Mundial das Alfândegas (Decreto-lei nº 1.154, ...
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... o Brasil é a terceira maior audiência mundial. 158 Tennis ... US Open 2017 (Tennls) ... The ... Comitê do Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas (OMA). Nestes pareceres, ...
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... Comitê do Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas – OMA sejam de ...
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Relativização do papel da Nesh na classificação fiscal de mercadorias
Opinião: O papel da Nesh na classificação fiscal de mercadorias
... ção SH), que é administrada pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA) e visa a promover o ... -
Decisão da Presidência nº 906395 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2015
... (NESH), estabelecidas pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), às quais o Brasil ...
- Acórdão, Processo nº 0000157-08.2019.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 23-09-2022
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Acórdão nº 1.0701.11.007176-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ART. 1.022 DO CPC - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - AUSÊNCIA - LEGALIDADE DAS AUTUAÇÕES FISCAIS - OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.- Os embargos de declaração são cabíveis para sanar qualquer omissão, contradição ou obscuridade existente em decisão judicial, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.- Não há que se falar em omissão na
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.169, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
... ção de Mercadorias publicadas pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA).O SECRETÁRIO ...
- Acórdão nº 3102-002.197 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Octubre de 2014
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Instrução Normativa RFB nº 2.171, de 2 DE janeiro DE 2024
... Comitê do Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas (OMA).O SECRETÁRIO ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.926, DE 16 DE MARÇO DE 2020
... ê do Sistema Harmonizado (CSH) da Organização Mundial das Alfândegas (OMA) a que se refere a ...
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Acórdão Nº 3301-013.583 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2023
... Organização" Mundial das Alfândegas (OMA); e, 2) ... quanto \xE2\x80" ...
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Decisão Monocrática nº 5012857-87.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 13 de Junio de 2013
... de atualizações publicadas pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), bem como a ...
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DESPACHO de 9 de fevereiro de 2024
... Autorizados (AEO), promovida pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), a se realizar na ...
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PORTARIA DE PESSOAL ME Nº 3.817, DE 20 DE ABRIL DE 2021
... ério da Economia , para servir na Organização Mundial das Alfândegas - OMA , no cargo de ...
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PORTARIA MGI Nº 1.320, DE 6 DE ABRIL DE 2023
... ção da Integridade (A-CIP) da Organização Mundial das Alfândegas (OMA), em Bruxelas, ...
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DESPACHO de 19 DE DEZEMBRO DE 2023
... Organização Mundial das Alfândegas (OMA), que custeará as ...
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DESPACHO dE 27 de junho de 2022
... com diárias e passagens pela Organização Mundial das Alfândegas(OMA), a se realizar na ...
- Acórdão nº 302-34021 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Julio de 1999
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Receita federal apreende mais de 800 mil itens falsificados
... ço e 17 de abril, ficou a cargo da Organização Mundial das Alfândegas (OMA) ... No Brasil, o ...
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DESPACHO de 13 de outubro de 2023
... ção da Integridade (A-CIP) da Organização Mundial das Aduanas (OMA) para Alfândegas, ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.052, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021
... ção de Mercadorias publicadas pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA). O SECRETÁRIO ...