organização mundial do comércio – omc
2859 resultados para organização mundial do comércio – omc
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... (SPS) e sobre barreiras técnicas ao comércio (TBT), ambos do âmbito da Organização Mundial ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... (SPS) e sobre barreiras técnicas ao comércio (TBT), ambos do âmbito da Organização Mundial ...
- Lei nº 14.353 de 26/05/2022. Dispõe sobre procedimentos de suspensão de concessões ou de outras obrigações na hipótese de descumprimento de obrigações multilaterais por membro da Organização Mundial do Comércio (OMC); e altera a Lei nº 12.270, de 24 de junho de 2010.
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Sustentabilidade econômica e Organização Mundial do Comércio ? OMC: a crise ética mundial nas relações entre estados
O presente artigo objetiva analisar a relação existente entre o princípio do desenvolvimento sustentável e atuação da Organização Mundial do Comércio (OMC) através do seu Órgão de Solução de Controvérsias (OSC). O comércio, sendo um aliado importantíssimo do desenvolvimento sustentável, é fator da construção de uma sociedade democrática, justa e pacífica. Far-se-á uma pesquisa descritiva baseada...
- Do sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC)
- Do sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC)
- Decreto Legislativo nº 1 de 04/03/2016. APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE EMENDA AO ACORDO CONSTITUTIVO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO, ADOTADO PELO CONSELHO GERAL DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO POR DECISÃO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014, JUNTAMENTE COM SEU ANEXO, O ACORDO SOBRE A FACILITAÇÃO DE COMÉRCIO, ADOTADO PELOS MEMBROS DA OMC NA IX CONFERÊNCIA MINISTERIAL, REALIZADA EM BALI, INDONÉSIA, EM 7 DE DEZEMBRO DE 2013.
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Órgão de solução de controvérsias da omc: acesso aos países em desenvolvimento?
O presente artigo tem por objetivo analisar a importância do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC) como mecanismo para a manutenção do sistema multilateral do comércio em nível global, em especial no que diz respeito ao acesso à jurisdição pelos Estados-membros. A partir das análises quantitativa e qualitativa, o texto examina a atuação dos países em...
... ção de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC) como mecanismo para a ... - DECRETO LEGISLATIVO Nº 295, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007. Aprova o Texto do Quinto Protocolo Ao Acordo Geral Sobre o Comercio de Serviços, da Organização Mundial do Comercio (omc), Concluido em Genebra, em 27 de Fevereiro de 1998.
- Zonas de processamento de exportação e a lei da Organização Mundial Do Comércio
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LEI 12995 de 18/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. PRORROGA O PRAZO PARA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS AOS FUNDOS FISCAIS DE INVESTIMENTOS, ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL; ALTERA AS LEIS 8.167, DE 16 DE JANEIRO DE 1991, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.859, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013, 9.818, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 11.281, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006, 12.649, DE 17 DE MAIO DE 2012, 12.402, DE 2 DE MAIO DE 2011, 11.442, DE 5 DE JANEIRO DE 2007, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 12.865, DE 9 DE OUTUBRO DE 2013, 12.599, DE 23 DE MARÇO DE 2012, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, E 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010; ALTERA AS MEDIDAS PROVISORIAS 2.158-35, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, E 2.199-14, DE 24 DE AGOSTO DE 2001; REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO- LEI 1.437, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975, E DAS LEIS 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 4.502, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 11.488, DE 15 DE JUNHO DE 2007, E 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... (Committee on Fiscal Affairs) da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - ... em regulamentação da Secretaria de Comércio Exterior - SECEX do Ministério do ... nos idiomas oficiais da Organização Mundial do Comércio - OMC, e, no caso de documentos ...
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Setor privado é essencial para o G2, no mundo da 'reglobalização', diz presidente da Câmara Internacional de Comércio
... do G20, o grupo das 20 maiores economias do mundo, ou da Organizao Mundial do Comrcio (OMC), diz o australiano John Denton, secretrio-geral da Cmara ...
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A obrigatoriedade das normas técnicas internacionais no âmbito do sistema multilateral de comércio
No âmbito do Sistema Multilateral de Comércio, há um critério basilarestabelecido pela Organização Mundial do Comércio (OMC) para que normas eregulamentos técnicos domésticos não se transformem em barreiras comerciais quese baseia em normas internacionais de organismos reconhecidos. Esse critério é contemplado no TBT, no Acordo SPS e no GATS. Nesse sentido, salvo situaçõesexcepcionais, por imposiç
... de Comércio, há um critério basilar estabelecido pela Organização Mundial do Comércio (OMC) para que normas e regulamentos técnicos ... -
Brasil sofre sua maior derrota na omc
BRASLIA A Organizao Mundial do Comrcio (OMC) condenou oficialmente ontem o ...
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Brasil fica de fora de reunião sobre patentes de vacinas
... pela diretora-geral da Organizao Mundial do Comrcio (OMC), a nigeriana Ngozi ...
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Protecionismo não combate desemprego, diz presidente da OMC
... RIO - Diretor-geral da Organizao Mundial do Comrcio (OMC), o brasileiro Roberto Azevdo ...
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Brasil vai recorrer à OMC contra restrições impostas pela Arábia Saudita a exportações de frango
... O Globo -O Brasil recorrer Organizao Mundial do Comrcio (OMC) com uma ao contra a Arbia ...
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Em relatório, omc critica subsídios dados pelo brasil
GENEBRA e BRASLIA A Organizao Mundial do Comrcio (OMC), em sua avaliao peridica sobre o ...
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Diretor da omc defende em davos abertura global ao comércio
DAVOS O diretor-geral da Organizao Mundial do Comrcio (OMC), embaixador Roberto Azevdo, adotou um tom cauteloso ontem ...
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Diretor da omc defende em davos abertura global ao comércio
DAVOS O diretor-geral da Organizao Mundial do Comrcio (OMC), embaixador Roberto Azevdo, adotou um tom cauteloso ontem ...
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Azevêdo desmente trump e nega ter sido ameaçado
... Azevdo, ex-diretor-geral da Organizao Mundial do Comrcio (OMC), nega que tenha tido qualquer ...
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Brasil questiona na omc subsídios à bombardier
... de ter obtido vitria parcial na Organizao Mundial do Comrcio (OMC) em disputa com japoneses e a ...
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Mercado asiático salva a balança comercial brasileira
No momento em que a Organizao Mundial do Comrcio (OMC) estima que as trocas comerciais ...
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Brasil vai recorrer à omc contra restrições da arábia saudita
O Brasil recorrer Organizao Mundial do Comrcio (OMC) com uma ao contra a Arbia ...