Organização não governamental
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... - articular as políticas públicas de cultura e promover a organização de redes e consórcios para a sua implantação, de forma integrada com as ...3.4. 10 Instituir programas de aquisição governamental de bens culturais em diversas mídias que contemplem o desenvolvimento das ...
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Versão original
Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.
...CAPÍTULO I. DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E DO PLANO PLURIANUAL DA UNIÃO. Art. 1º Esta Lei institui o Plano ...ORGANIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DA UNIÃO. Art. 4º O PPA 2020-2023 reflete políticas ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
...CAPÍTULO II Da organização institucional. ARTIGO 5. Fica instituído o Conselho Nacional de Política ...#Incluído pela Lei nº 13.901, de 2019. ARTIGO 6. A ação governamental para o setor agrícola é organizada pela União, Estados, Distrito ...
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Dinâmica de Aprendizagem: a relação entre processos, conteúdo transacionado e configuração da rede em uma organização não governamental
As redes de aprendizagem em uma organização não governamental foram caracterizadas quanto a conteúdos transacionados e processos de aprendizagem. Pesquisa documental e 16 entrevistas forneceram dados que resultaram em 573 conteúdos aprendidos, categorizados, a posteriori, em: comportamentos associados ao ambiente organizacional (fundamentos e visão da organização, comportamento para o trabalho e...
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Em vigor
Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001. Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências
...TÍTULO I Da organização" sistêmica. CAPÍTULO ÚNICO Das disposições preliminares. ARTIGO 1. Ser\xC3"... do Poder Executivo Federal visa à avaliação da ação governamental e da gestão dos administradores públicos federais, por intermédio da ...
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Decreto nº 9.203 de 22/11/2017. Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... gerados, preservados ou entregues pelas atividades de uma organização que representem respostas efetivas e úteis às necessidades ou às ... Art. 18 A auditoria interna governamental deverá adicionar valor e melhorar as operações das organizações para ...
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Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... II - a organização e o funcionamento da administração pública federal, quando não ... receita, criação, aperfeiçoamento ou expansão da ação governamental, ou aumento de despesas:. a) a estimativa do impacto ...
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Em vigor
Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997. Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências.
...VII - um representante de organização não-governamental, que se dedique a atividades de assistência e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-47700-25.2011.5.21.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONVÊNIO ENTRE ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL E ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que cabe a responsabilidade subsidiária do ente público tomador dos serviços quanto aos convênios por ele celebrados. Ressalte-se que, no presente caso, restou configurada a omissão do ente público...
...CONVÊNIO ENTRE ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL E ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA ... -
Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
...d) na avaliação e monitoramento da ação governamental e da gestão dos órgãos e entidades da administração pública federal;. II - promover a publicação e a preservação dos atos oficiais. ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 378, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Organização Não Governamental para o Bem da Comunidade do Povoado Coruripe da Cal para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Palmeira Dos Indios, Estado de Alagoas.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 87, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Latino Americana de Combate a Miseria e a Violencia - Projeto Sol para Todos - Organização Não Governamental para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco.
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
...II - fundação governamental, pública ou privada. ARTIGO 191. A desestatização caracteriza-se pela alienação onerosa de direitos que asseguram à União, direta ou ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1118840 / SP de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JUÍZO COMPETENTE. ART. 100, V, "A", DO CPC. LUGAR DO ATO OU FATO. LOCAL EM QUE SE IRRADIAM OS EFEITOS DA NOTÍCIA VEICULADA VIA INTERNET. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O Tribunal a quo decidiu a lide de acordo com o entendimento desta Corte, no sentido de que, nas ações em...
...ís e que se reputa ofendida pelas notícias veiculadas pela organização não governamental de proteção aos animais ora agravante. 2. Agravo ... -
O dever das empresas e a poluição marinha plástica
Com o propósito de lidar com a poluição marinha por plásticos, cientistas tentam desenvolver tecnologias para diminuir o uso do material, ou retirar plásticos da natureza, chamada de perspectiva ex post. Do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado da Constituição de 1988 surge o dever fundamental a proteção ambiental que é imposto a toda sociedade. Este artigo busca...
... dedutiva, a pesquisa se baseia um estudo de caso da organização não-governamental The Ocean Cleanup, que por meio de um novo modelo ... - DECRETO LEGISLATIVO Nº 107, DE 04 DE JANEIRO DE 2013. Aprova o Ato que Outorga AutorizaÇÃo a OrganizaÇÃo NÃo Governamental Guaranesia Viva para Executar ServiÇo de RadiodifusÃo Comunitaria Na Cidade de Guaranesia, Estado de Minas Gerais.
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Em vigor
Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
...CAPÍTULO I Das finalidades e da organização. SEÇÃO I Das finalidades. ARTIGO 1. O Registro Público de Empresas ... e extinções ocorrerá independentemente de autorização governamental prévia, e os órgãos públicos deverão ser informados pela Rede ...
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Em vigor
Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
...a) o apoio governamental à formação profissional, e a garantia de acesso aos serviços ...ção Pública e do setor privado, e que regulamente a organização de oficinas e congêneres integradas ao mercado de trabalho, e a ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... ao regimento interno, ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, aos prazos para ...1.2. Departamento de Transformação Governamental;. 1.3. Departamento de Normas e Sistemas de Logística;. 1.4. Departamento ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 704, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2010. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Organização Não Governamental Poeta Leone para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Aratuipe, Estado da Bahia.
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‘Wellness building’: tendência chega ao mercado brasileiro
Um levantamento da Global Wellness Institute (GWI), organização não governamental dedicada ao compartilhamento de conceitos de bem-estar, ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... depositado em país que mantenha acordo com o Brasil, ou em organização internacional, que produza efeito de depósito nacional, será assegurado ... inciso XIV não se aplica quanto à divulgação por órgão governamental competente para autorizar a comercialização de produto, quando ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
...II – a estrutura e a organização dos orçamentos;. III – as diretrizes para a elaboração e a execução ... à função, deve evidenciar cada área da atuação governamental. § 8º A ação orçamentária, entendida como atividade, projeto ou ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
...II – a estrutura e a organização dos orçamentos;. III – as diretrizes para a elaboração e a execução ... à função, deverá evidenciar cada área da atuação governamental. § 8º A ação orçamentária, entendida como atividade, projeto ou ...
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DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... (Pacto de São José da Costa Rica), adotada no âmbito da Organização dos Estados Americanos, em São José da Costa Rica, em 22 de novembro de ... . Qualquer pessoa ou grupo de pessoas, ou entidade não governamental legalmente reconhecida em um ou mais Estados-Membros da Organização, ...