organização para a cooperação e desenvolvimento econômico ocde
- Versão original Decreto nº 9.920 de 18/07/2019. Institui o Conselho para a Preparação e o Acompanhamento do Processo de Acessão da República Federativa do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE.
- Decreto nº 10.327 de 27/04/2020. Altera o Decreto nº 9.920, de 18 de julho de 2019, que institui o Conselho para a Preparação e o Acompanhamento do Processo de Acessão da República Federativa do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE.
- Decreto nº 10.968 de 14/02/2022. Altera o Decreto nº 9.920, de 18 de julho de 2019, para alterar a composição do Conselho para a Preparação e o Acompanhamento do Processo de Acessão da República Federativa do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - Conselho Brasil - OCDE.
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'South Dakota v. Wayfair' e o conflito origem-destino no comércio eletrônico brasileiro
O caso “South Dakota v. Wayfair” alterou, de forma profunda, o federalismo fiscal americano, bem como a aplicação das normas de Direito Tributário nos Estados Unidos. Assim, a partir da análise da decisão da Suprema Corte americana (que decidiu que os Estados nos quais residem os consumidores de vendas realizadas pela Internet poderiam exigir impostos sobre bens e serviços nas operações...
...ão analisados atos normativos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, demonstrando que o conflito origem-destino ... -
O plano de ação beps e as mudanças de paradigmas na tributação
A globalização oportuniza aos contribuintes com atuação transnacional a utilização, por vezes abusiva, dos sistemas tributários de diferentes países para fins de redução ou supressão de suas cargas tributárias. Diversos países, principalmente os desenvolvidos, passaram a se sentir prejudicados por essas práticas, o que foi intensificado após a crise de 2008. Considerando a capital importância das
... políticas públicas, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em conjunto com o G20, capitaneou ... -
A regulamentação do lobby a partir da teoria da escolha pública
Este artigo pretende utilizar a abordagem da Teoria da Escolha Pública (TEP) para explicar, em linhas gerais, a formação e o funcionamento dos grupos de pressão nas democracias pluralistas e o motivo pelo qual o lobbying é objeto de regulamentação. A partir de breve revisão da TEP, dos princípios da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do relato de experiências na...
... revisão da TEP, dos princípios da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do relato de experiências na normatização ... -
LEI 12995 de 18/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. PRORROGA O PRAZO PARA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS AOS FUNDOS FISCAIS DE INVESTIMENTOS, ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL; ALTERA AS LEIS 8.167, DE 16 DE JANEIRO DE 1991, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.859, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013, 9.818, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 11.281, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006, 12.649, DE 17 DE MAIO DE 2012, 12.402, DE 2 DE MAIO DE 2011, 11.442, DE 5 DE JANEIRO DE 2007, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 12.865, DE 9 DE OUTUBRO DE 2013, 12.599, DE 23 DE MARÇO DE 2012, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, E 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010; ALTERA AS MEDIDAS PROVISORIAS 2.158-35, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, E 2.199-14, DE 24 DE AGOSTO DE 2001; REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO- LEI 1.437, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975, E DAS LEIS 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 4.502, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 11.488, DE 15 DE JUNHO DE 2007, E 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste, sob a ... (Committee on Fiscal Affairs) da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE;. VI - Fórum sobre Administração Tributária ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 33, DE 07 DE ABRIL DE 1998. Aprova o Texto do Acordo por Troca de Notas Relativo Ao Ingresso do Brasil, Na Qualidade de Membro Pleno, No Comite do Aço da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Economico - Ocde, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e Aquela Organização, em Paris, em 17 de Junho...
... relativo ao ingresso do Brasil, na qualidade de membro pleno, no Comitê do Aço da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico - OCDE (*), celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e aquela Organização, em Paris, em 17 de junho de 1996. O Congresso ...
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Ocde diz que reforma da previdência é urgente
BRASÍLIA A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico ...
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OCDE convida Brasil a negociar adesão ao organismo, mas exige preservação da biodiversidade e redução do desmatamento
... países que integram o Conselho da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico ...
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Brasil é convidado pela OCDE a negociar adesão ao organismo internacional
... países que integram o Conselho da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico ...
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Secretário de Guedes reconhece desafios ambiental e tributário para entrar na OCDE
... em seu processo de adesão à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico ...
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Eua oficializam apoio ao brasil na ocde
A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico ...
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A empresários, secretário-geral afirma que possível entrada do Brasil na OCDE será positiva ao organismo internacional
... cem países, o secretário-geral da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico ...
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Secretário-geral da OCDE considera positiva adesão do Brasil ao organismo internacional
... cem países, o secretário-geral da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico ...
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A empresários, secretário-geral afirma que possível entrada do Brasil na OCDE será positiva ao organismo internacional
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OCDE defende reformas e alerta para risco de volta da recessão
Agência O Globo -. BRASÍLIA — A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico ...
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Condições de trabalho dos professores e desempenho estudantil: uma análise crítica sobre as perspectivas da OCDE
A partir do atual contexto de globalização da economia, este artigo apresenta uma análise das possibilidades do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) e da Pesquisa Internacional sobre Ensino e Aprendizagem (TALIS), da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que se propõem a orientar políticas nacionais e promover a comparação internacional. Assim, o...
... Ensino e Aprendizagem (TALIS), da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico ... -
OCDE aponta que o Brasil precisa melhorar o ensino básico entre jovens de baixa renda e enfrentar as altas taxas de evasão escolar no ensimo médio
A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento ...
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OCDE exige que candidatos ao bloco apurem violência contra ativistas ambientais, dificultando acesso do Brasil
A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento ...
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Ocde alerta para os riscos políticos no brasil
PARIS A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento ...
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Decreto nº 11.105 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Grupo de Trabalho Interministerial denominado Ponto de Contato Nacional para as Diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico para as Empresas Multinacionais.
... denominado Ponto de Contato Nacional - PCN para as Diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE para as Empresas Multinacionais. Art. 2º Ao PCN, vinculado ao Ministério da Economia, compete:. I – divulgar as Diretrizes da OCDE para as ...
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Mais de 130 países fecham acordo por imposto global de 15% sobre multinacionais
..., informou nesta sexta-feira a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que liderou as tratativas. O objetivo é coibir ...
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