orgão expedidor
-
Atos administrativos, INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a regulamentação dos contrato
... em arquivos digitais, conforme especificações estabelecidas pelo Órgão Gestor, e a ... manifestação de interesse só será apreciada quando a ... Sexo: ( ) F ( ) M ... RG nº: Órgão Expedidor: ... Endereço Residencial: ... Complemento: Bairro: ... Cidade: UF: ...
-
Decreto nº 85.708 de 10/02/1981. SIMPLIFICA, NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, A COMPROVAÇÃO DE HOMONIMIA.
... , Estadual ou Municipal - mediante declaração firmada perante o órgão ou entidade da Administração Federal em que deva produzir efeitos ... identificação, com indicação do respectivo número e órgão expedidor, bem como a descrição sucinta do fato ou informação com relação ao ...
-
Da defesa contra a autuação
... - Detran, quando a autuação de infração é lavrada por este órgão ou à autoridade do órgão municipal de trânsito, quando for pelo ... penalidade de multa), menciona na mesma, o endereço do órgão expedidor ...
-
Portaria, EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 01/2021/SPGG - SELEÇÃO DE PROJETOS PARA ADESÃO AO PROJETO ICONICIDA
... N R. G../rgo Expedidor Cargo Funo Endereo C.E.P ...
-
Decreto nº 88.367 de 07/06/1983. DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 206, DO REGULAMENTO DOS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 83.080, DE 24 DE JANEIRO DE 1979.
... a) órgão" expedidor; ... b) nome do servidor e seu número de matrícula; ... c) per\xC3" ...
-
Decisão monocrática Nº 198940 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-03-2021
... IGUAÇU; Estado civil: CASADO; Carteira de identidade: 77209352; Órgão expedidor: SSP/PR; Data da condenação: 30/06/2014; Incurso nos artigos: ...
-
Atos administrativos, SECRETARIA DE JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS EDITAL Nº 003/2024 Dispõe sobre o
... Documento de identidade (nmero e rgo expedidor): Nmero do CPF (Cadastro Nacional de ...
-
Conflitos entre normas
... Havendo conflito entre normas do mesmo órgão, cabe a ele dirimir a questão, ou mediante a indicação daquela que deve ... sempre observada a legitimidade e competência legal do órgão expedidor da regulamentação, uma vez que, se a delegação àquele órgão ...
-
Livro II - Da função jurisdicional
... controle, seja no difuso (exercido incidentalmente por qualquer órgão jurisdicional), formando um sistema de justiça constitucional ... praticar o ato, do que será imediatamente comunicado o órgão expedidor, que disto intimará as partes (art. 267, parágrafo único) ... Em todas ...
-
Edital, EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 01/2021 - SICDHAS O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, por meio da S
... G../rgo Expedidor: Cargo/Funo: Endereo: Cidade: Estado: ...
-
Atos processuais
... há cogitar em ilicitude ou eventual abuso de direito por parte do órgão" do sistema de proteção ao crédito que se limitou a reproduzir informaç\xC3" ... carta a outro juízo será imediatamente comunicado ao órgão expedidor, que intimará as partes (artigo 262, parágrafo único, CPC) ...
-
Ordinária, LEI Nº 15.451, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020. Altera a Lei nº 6.672, de 22 de abril de 1974, que in
... frequncia do qual conste a carga horria e a identificao do rgo expedidor; II - participao do membro do Magistrio na elaborao da proposta ...
-
Uso de Documento Falso (Art. 304)
... o processamento do delito se dará de acordo com a entidade ou órgão para o qual o documento falsificado foi apresentado. Nesse sentido é o ... documento público, não importando a qualificação do órgão expedidor ... CONCURSO DE CRIMES5488a) Uso de diversos documentos falsos em um ...
-
Decisão da Presidência nº 1120818 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2018
... DE USO DE DOCUMENTO FALSO É FIRMADA EM RAZÃO DA ENTIDADE OU ÓRGÃO AO QUAL FOI APRESENTADO O DOCUMENTO PÚBLICO, NÃO IMPORTANDO A EXPEDIDOR ... ASSIM, TENDO O DOCUMENTO SUPOSTAMENTE FALSIFICADO SIDO APRESENTADO EM ...
-
Decisões Monocráticas nº 1120818 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2018
... DE USO DE DOCUMENTO FALSO É FIRMADA EM RAZÃO DA ENTIDADE OU ÓRGÃO AO QUAL FOI APRESENTADO O DOCUMENTO PÚBLICO, NÃO IMPORTANDO A EXPEDIDOR ... ASSIM, TENDO O DOCUMENTO SUPOSTAMENTE FALSIFICADO SIDO APRESENTADO EM ...
-
Decisão da Presidência nº 3839 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2017
... ato teria sido editado dentro das competências constitucionais do órgão expedidor (art. 130-B, § 2º, I, da CF) para conformar a ordem ...
-
Decisão da Presidência nº 752648 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Octubre de 2016
... , uma vez que tal prática atenta contra os interesses tanto do órgão expedidor do documento Ministério do Trabalho e Emprego como da ...
-
Decisão monocrática Nº 1435487 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-02-2024
... órgão expedidor) e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ...
-
Tutela Provisória
... do CPF), (n. do RG e órgão expedidor), (n. da CTPS), (n. do PIS/PASEP ou do NIT), (data de ...
-
Apêndice C. Requerimento de Registro de Jornalista
... do RG.: Data de expedição: __/__/______ Órgão expedidor: CPF: ...
-
Da comunicação dos atos processuais
... para a prática de atos processuais fora da jurisdição do órgão em que a ação foi exercida e compreendem três espécies, a saber: a) de ... ção , porquanto a relação que se estabelece entre o juízo expedidor da ordem e o seu receptor é de subordinação deste em relação àquele ...
-
Legislação para consulta
... órgão ou entidade cujo regime previdenciário não permita a liação ... : (Redação dada pelo Decreto nº 3.668, de 2000) I - órgão expedidor; II - nome do servidor, seu número de matrícula, RG, CPF , sexo, data ...
-
Inquérito civil
... basicamente a colher elementos de convicção para que o próprio órgão ministerial possa identificar se ocorre circunstância que enseje eventual ... ável de quinze dias, contado do registro do pedido no órgão expedidor.” (art. 1º) ... “Nos requerimentos que objetivam a obtenção das ...
-
Manual de perícia médica da previdência social
... 145,CPC) e tenha inscrição no órgão de classe correspondente (art.145, § 10, CPC) ... 824 ALEXSANDRO ... Documento de Identidade: registrar o número, série e órgão expedidor do documento de identidade oficial. Convênio: registrar o número do ...
-
Recursos
... édio do qual o recorrente pede o reexame da decisão proferida por órgão jurisdicional inferior, objetivando a sua modificação ... - DUPLO ... documento público, não importando a qualificação do órgão expedidor" (546). h Supremo Tribunal Federal Não há crime, quando a preparaç\xC3" ...