Órgãos sociais das sociedades cooperativas
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... às despesas com pessoal e encargos sociais e benefícios aos servidores, empregados e seus ... no Anexo III, as de funcionamento dos órgãos e das entidades que integram os Orçamentos ..., bem como das empresas públicas, sociedades" de economia mista e demais entidades em que a Uni\xC3"...ídas sob a forma de associações ou cooperativas integradas por pessoas em situação de risco ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... débitos decorrentes das contribuições sociais previstas nas alíneas ¿a¿, ¿b¿ e ¿c¿ do ... este artigo, no âmbito de cada um dos órgãos, ressalvado o disposto no § 4o. . § 4o O ...b) os investimentos em outras sociedades, quando relevantes (art. 247, parágrafo ... aos produtores ou por meio de suas cooperativas...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... despesas da União com pessoal e encargos sociais; . VI - a política de aplicação dos recursos ... existentes e as de funcionamento dos órgãos e entidades que integram os Orçamentos Fiscal e ..., bem como das empresas públicas, sociedades" de economia mista e demais entidades em que a Uni\xC3"...à expansão e ao desenvolvimento das cooperativas de trabalhadores artesanais, do extrativismo, do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11524, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre a Utilização de Recursos das Exigibilidades de Aplicação em Credito Rural Oriundos da Poupança Rural e Dos Depositos a Vista para Financiamentos Destinados a Liquidação de Dividas de Produtores Rurais Ou Suas Cooperativas Com Fornecedores de Insumos, Relativas as Safras 2004/2005 e 2005/20...
.... Art. 10. As sociedades cooperativas de crédito passarão a contribuir ... mediante recibo e destruídas pelos órgãos competentes da União, nos termos do regulamento. ... aos débitos relativos a contribuições sociais previstas nas alíneas a e c do parágrafo único ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... se aplica também às contribuições sociais arrecadadas pelo Instituto Nacional de Seguro ...§ 1º É facultado às sociedades civis de prestação de serviços relativos às ..., empréstimos e repasses de recursos de órgãos e instituições oficiais e do exterior;. a.3) as ... de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... às despesas com pessoal e encargos sociais e benefícios aos servidores, empregados e seus ... I do Anexo III e as de funcionamento dos órgãos e das entidades que integram os Orçamentos ..., bem como das empresas públicas, sociedades" de economia mista e demais entidades em que a Uni\xC3"...ídas sob a forma de associações ou cooperativas integradas por pessoas em situação de risco ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9692, DE 27 DE JULHO DE 1998. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1999 e da Outras Providencias.
... despesas da União com pessoal e encargos sociais;. VI - a política de aplicação dos ... transportes, conforme informações dos órgãos setoriais, com indicação dos critérios ..., bem como das empresas públicas, sociedades" de economia mista e demais entidades em que a Uni\xC3"... e pequenos produtores rurais e suas cooperativas e associações, ressalvados aqueles financiados ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... do Trabalho e Previdência Social, aos órgãos central, setoriais, seccionais e correlatos dos ... c) sociedades de economia mista:. 1. Banco do Brasil S.A.; . ...sociais destinadas ao financiamento da seguridade social ..., agroindustrial, de microcrédito e cooperativas; . XIX - propor, avaliar e acompanhar, em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8074, DE 31 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1991 e da Outras Providencias.
...IV - extinção ou dissolução de órgãos e entidades da União;. V - alienação de ..., bem como das empresas públicas e sociedades de economia mista a que se refere o art. 33 desta ... operacional, inclusive pessoal e encargos sociais, bem como ao pagamento de juros, encargos e ... os mini e pequenos produtores e suas cooperativas, ressalvadas as aplicações com recursos de ...
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Responsabilização penal dos diretores e gerentes de cooperativas
O objetivo deste trabalho é investigar a responsabilização penal dos dirigentes de cooperativas, nas hipóteses em que a pessoa jurídica incorrer em infração penal. A fim de se apurar tal responsabilidade, inicialmente analisou-se a própria atividade desenvolvida pelas cooperativas, a partir de incursão no avanço histórico do cooperativismo no Brasil. Lado outro, investigou-se a ampliação da atuaçã
... às mais diversas insatisfações sociais, tido por vezes como primeiro instrumento para ... de cooperativa, uma vez que essas sociedades poderão incorrer em condutas ilícitas das mais ...Não só vinculadas a órgãos de fiscalização obrigatórios, as cooperativas ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7787, DE 30 DE JUNHO DE 1989. Dispõe Sobre Alterações Na Legislação de Custeio da Previdencia Social e da Outras Providencias.
... das empresas em geral e das entidades ou órgãos a ela equiparados, destinada à Previdência ... desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, ..., empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e ..., controlar e cobrar as contribuições sociais previstas no art. 195 da Constituição Federal, ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
... à participação no capital de cooperativas de crédito, bem como em centrais de compras, ..., e em associações assemelhadas, sociedades de interesse econômico, sociedades de garantia ...á solicitar a baixa nos registros dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais ... no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS sobre os vínculos e as remunerações dos ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 77, DE 13 DE JULHO DE 1993. Institui o Imposto Provisorio Sobre a Movimentação Ou a Transmissão de Valores e de Creditos e Direitos de Natureza Financeira - Ipmf e da Outras Providencias.
..., cujos destinatários sejam órgãos da administração direta, ou entidade ... em contas-correntes de depósito das sociedades corretoras de títulos, valores mobiliários e ...2º, bem como das cooperativas de crédito, desde que os respectivos valores ..., tendo em vista os respectivos efeitos sociais. Art. 20. Durante o período de ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968. Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre operações relativas à circulação de mercadorias e sôbre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
... Estado, da própria cooperativa, de cooperativas central, ou de federação de cooperativas de que ...I - As sociedades civis de fins econômicos, inclusive cooperativas ...III - Os órgãos da administração pública direta, as autarquias ...92. Psicólogos;. 93. Assistentes sociais;. 94. Relações públicas;. 95. Cobranças e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1729, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1998. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pelas áreas de Saúde, ... do Cadastro Nacional de Informações Sociais. Parágrafo único. As contribuições dos ... desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, ..., empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguro privado e de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1858-010, DE 26 DE OUTUBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação das Contribuições para a Seguridade Social - Cofins, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep e do Imposto Sobre a Renda, e da Outras Providencias.
... desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, ... empresas de arrendamento mercantil e cooperativas de crédito:. a) despesas incorridas nas ...VI - serviços sociais autônomos, criados ou autorizados por lei;. VII ...ções de caráter permanente de órgãos internacionais de que o Brasil faça parte ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...II - sociedades domiciliadas fora do País de cujo capital ..., os salários e respectivos encargos sociais de empregados postos à disposição ou cedidos ...é o encerramento do ano-calendário, em órgãos da Secretaria da Receita Federal, quando a ... . Subseção II. Sociedades Cooperativas. . Art. 168. As sociedades cooperativas que ...
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A sociedade cooperativa no Código Civil de 2002: uma análise histórico-legislativa
... maior quanto ao tratamento das sociedades cooperativas no Código Civil, para enfatizar ... ilimitada dos sócios pelas obrigações sociais, aspecto fundamental neste modelo. . Quanto ao ..., ex officio ou a requerimento dos órgãos administrativos ou fiscais das cooperativas,. . ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... prática no trabalho diuturno desses órgãos registrais em todo o país. . Logo, é .... As empresas públicas e sociedades" de economia mista , apesar de seu caráter public\xC3"...ão, subsidiariamente, pelas obrigações sociais (inciso V do art. 46 do CC e inciso IV do art. .... Quanto às cooperativas, assim preceituou o Código Civil de 2002: . ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a redução das desigualdades sociais (art. 3º, I e III, da CF) conduz, no ... as leis à mera indicação dos órgãos encarregados das medidas indispensáveis à ... a manutenção de colônias ou cooperativas de povoamento e trabalho agrícola: IV - a ... integ ram o mosaico cultural de sociedades plurais como a brasileira. Nesta linha se m ...
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Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... despesas da União com pessoal e encargos sociais;. VI - a política de aplicação dos recursos ... orçamentárias serão agrupadas em órgãos orçamentários, entendidos como sendo o de maior ..., bem como das empresas públicas, sociedades" de economia mista e demais entidades em que a Uni\xC3"... do Programa de Revitalização de Cooperativas Agropecuárias - RECOOP;. VII - contratos já ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
...ção de esforços e recursos em programas sociais para reduzir os problemas de saúde, ... mãos do Estado, o governo vai extinguir órgãos desnecessários, sanear e capitalizar as suas ... doe agricultores, através de cooperativas" ou postos de compra a serem instalados junto às \xC3"... as enfermidades predominantes nas sociedades industrializadas. Doenças evitáveis como a ...
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As cooperativas no sistema jurídico brasileiro
...-se a fatores políticos, econômicos ou sociais. Depa-ramo-nos, também, com a dificuldade de ... Regime jurídico das sociedades cooperativas . São Paulo: Pioneira, 1965, p. 91. ... dependiam de prévia autorização dos órgãos controladores, sob pena de censura. O Governo ...
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A Normatividade dos Princípios
..., a Igreja, enfim, todos os atores sociais que possuem interesses econômicos e políticos a .... Nas sociedades capitalistas, a produção transforma em fetiche ... os trabalhadores entre si em cooperativas ou com seus empregadores em corporações. ..., independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei (88) ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... militares, de repartição oficiais ou órgãos de caráter permanente cujas deduções serão ...ção e resgate das ações das sociedades anônimas. Art. 15. A partir do exercício ... aos titulares do capital social das cooperativas. § 1º Não serão tributados os juros, ...ção e desenvolvimento, dos objetivos sociais;. III - Mantenham escrituração das suas ...