Órgãos sociais das sociedades cooperativas
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Versão original
Lei nº 14.042 de 19/08/2020. Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); altera as Leis nºs 12.087, de 11 de novembro de 2009, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências.
... , a fundações de direito privado e a sociedades cooperativas, excetuadas as sociedades de ... e da análise dos impactos econômicos e sociais ... § 3º As empresas e os grupos econômicos ... ão em Operações de Crédito Educativo, órgãos colegiados, cujas composições e competências ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a redução das desigualdades sociais (art. 3º, I e III, da CF) conduz, no ... as leis à mera indicação dos órgãos encarregados das medidas indispensáveis à ... a manutenção de colônias ou cooperativas de povoamento e trabalho agrícola: IV - a ... integ ram o mosaico cultural de sociedades plurais como a brasileira. Nesta linha se m ...
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Versão original
Lei nº 14.148 de 03/05/2021. Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis n°s 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991.
... congressos, feiras, eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais, feiras de negócios, ... , a fundações de direito privado e a sociedades cooperativas, excetuadas as sociedades de ... em ato conjunto dos referidos órgãos ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de ... consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missões ... , para cargo de direção das sociedades anônimas, não mantendo as características ... , distribuídas ou creditadas pelas cooperativas de trabalho aos seus cooperados, a título de ...
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DECRETO Nº 99704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução No Brasil do Acordo Sobre Transporte Internacional Terrestre, Entre o Brasil, a Argentina, a Bolivia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.
... física ou jurídica, incluindo cooperativas ou similares que ofereçam serviços de ... 2. Os contratos sociais reconhecidos pelo Organismos Nacional Competente ... países signatários, através de seus Órgãos de Aplicação de Acordo sobre Transporte ... As companhias, empresas, agências ou sociedades ...
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A Normatividade dos Princípios
... , a Igreja, enfim, todos os atores sociais que possuem interesses econômicos e políticos a ... Nas sociedades capitalistas, a produção transforma em fetiche ... os trabalhadores entre si em cooperativas ou com seus empregadores em corporações ... , independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei (88) ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1602, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... ção e desenvolvimento dos seus objetivos sociais; ... c) manter escrituração completa de suas ... b) nos órgãos ou entidades, onde, por força de lei, os bens ... Art. 64 - As sociedades cooperativas que tenham por objeto a compra de ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... às despesas com pessoal e encargos sociais e benefícios aos servidores, empregados e seus ... I do Anexo III e as de funcionamento dos órgãos e das entidades que integram os Orçamentos ... , bem como das empresas públicas, sociedades" de economia mista e demais entidades em que a Uni\xC3" ... ídas sob a forma de associações ou cooperativas integradas por pessoas em situação de risco ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... ção de esforços e recursos em programas sociais para reduzir os problemas de saúde, ... mãos do Estado, o governo vai extinguir órgãos desnecessários, sanear e capitalizar as suas ... doe agricultores, através de cooperativas" ou postos de compra a serem instalados junto às \xC3" ... as enfermidades predominantes nas sociedades industrializadas ... Doenças evitáveis como a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... às despesas com pessoal e encargos sociais e benefícios aos servidores, empregados e seus ... no Anexo V e as de funcionamento dos órgãos e das entidades que integram os Orçamentos ... , bem como das empresas públicas, sociedades" de economia mista e demais entidades em que a Uni\xC3" ... ídas sob a forma de associações ou cooperativas integradas por pessoas em situação de risco ...
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Medida Provisória nº 135 de 30/10/2003. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a pessoa física, encargos trabalhistas, sociais e previdenciários, e dos bens e serviços, ... V - os órgãos públicos, as autarquias e fundações públicas ... VI - as sociedades cooperativas; ... VII - as ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... não se apresenta entre os atores sociais (empregado e empregador e o trabalhador ... regra geral a organização através de órgãos" de classe (sindicatos, federações e confederaç\xC3" ... primeiros, encontram-se os grupos de sociedades, também chamados konzerns , os consórcios, os ... à participação no capital de cooperativas de crédito, bem como em centrais de compras, ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... do Direito Constitucional pelos demais órgãos do Estado ( Handbuch des Verfassungsrechts der ... ção da governança no controle de sociedades complexas partiu dos estudos de Jon Pierre e B ... controlar a maneira pela qual os atores sociais podem se envolver; (ii) Liberal-democrático , ... Produtores Rurais, Público do PAA, Cooperativas, Associações e demais Agências – Sican; 39 ...
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Licitações
... 7º, § 2º, se aplica também aos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno ... nos casos de participação de sociedades cooperativas; ... b) estabeleçam preferências ... , que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei; ... • V – a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6386, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1976. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e da Outras Providencias.
... órgãos responsáveis pelo acompanhamento administrativo ... cooperativas; ... f) bibliotecas; ... g) ... m) finalidades deportivas e sociais; ... n) educação e formação ... deste artigo os empregados das sociedades de economia mista e das fundações criadas ou ...
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A tercerização de atividades a e utilização de cooperativas de trabalho pelas empresas: entre a legalidade e a ilegalidade
... têm notórios impactos econômicos e sociais” (BRASIL, 2012). A audiência pública tratou ... , independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei” ... É importante esclarecer que as sociedades cooperativas estão abrangidas pela ideia de ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... às despesas com pessoal e encargos sociais e benefícios aos servidores, empregados e seus ... I do Anexo III e as de funcionamento dos órgãos e das entidades que integram os Orçamentos ... , bem como das empresas públicas, sociedades" de economia mista e demais entidades em que a Uni\xC3" ... ídas sob a forma de associações ou cooperativas integradas por pessoas em situação de risco ...
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Lei nº 4.726 de 13/07/1965. DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DO REGISTRO DO COMERCIO E ATIVIDADES AFINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Capítulo I ... Dos Órgãos do Registro do Comércio ... Art. 1º ... o cadastro geral dos comerciantes e sociedades mercantis existentes ou em funcionamento no ... à constituição das sociedades cooperativas, às alterações dos seus estatutos e à sua ... V - Os contratos sociais a que faltar a assinatura de algum sócio salvo ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... e as inúmeras distorções - sociais e produtivas - provocadas pelo atual regime ... ção paritária e isonômica nos órgãos de julgamen- to administrativo. Em brilhante ... este é o procedimento normal para as sociedades uniprofissionais (art. 9º do DL 406/68); ... e das sociedades agro- pecuárias e cooperativas de produção agropecuárias. Como a alíquota ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8931, DE 22 DE SETEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria Anual de 1995 e da Outras Providencias.
... despesas da União com pessoal e encargos sociais; ... VI - a política de aplicação dos ... ção dos Poderes da União, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive as especiais, fundações ... Poder Público, empresas públicas, sociedades" de economia mista e demais entidades em que a Uni\xC3" ... e pequenos produtores rurais e suas cooperativas e associações ... Art. 37. As despesas ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... empresas públicas e sociedades de economia mista, bem como o serviço ... de ... pelas sociedades cooperativas. 5. Não há a alegada ... inconstitucionalidade ... Avanços tecnológicos, ... sociais e culturais. Projeção. Aparelhos leitores de ... informações prévias prestadas pelos órgãos de que emanou ... a lei ora questionada ...
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Cooperativas de crédito - tributação: PIS e COFINS
... órgãos públicos, sindicatos e outras instituições, ... ção das cooperativas, objetivos sociais e formalidades – 6. Atos cooperativos e não ... As sociedades cooperativas em geral estão reguladas pela Lei ...
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O conselho fiscal das cooperativas de crédito à luz da governança cooperativa
O presente artigo tem como objetivo proporcionar uma reflexão acerca da função do conselho fiscal das cooperativas diante das diretrizes da governança corporativa e do novo comportamento adotado pelas autoridades de regulação e fiscalização do Sistema Financeiro Nacional junto aos agentes de governança. Apresentam-se, inicialmente, breves aspectos históricos do cooperativismo de crédito sob o...
... cooperativas, especialmente acerca dos órgãos de administração (Resoluções CMN nº ... e no mundo (2016), o doutor em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Gregoriana de Roma, ... equiparam-se aos administradores das sociedades anônimas para efeito de responsabilidade ... -
DECRETO Nº 64704, DE 17 DE JUNHO DE 1969. Aprova o Regulamento do Exercicio da Profissão de Medico Veterinario e Dos Conselhos de Medicina Veterinaria.
... no complexo das atividades econômicas e sociais do País ... CAPÍTULO II ... Da Atividade ... ário, bem como representação de órgãos públicos e entidades privadas, junto aos mesmos; ... animais para efeito de inscrição nas sociedades de Registros Genealógicos; ... g) exames ... ções, sociedades, companhias, cooperativas, emprêsas de economia mista e outras cuja ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... interações surgem as relações sociais, as quais envolvem vários fatos sociais, a ... ção pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar uma sociedade nova” 26 ... uma dessas modalidades exige dos órgãos de administração ou dos sócios a elaboração ... públicas não federais, bem como as cooperativas de crédito, encontram-se sujeitas à ...