Órgãos sociais das sociedades cooperativas
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DECRETO Nº 9.679, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
...; XXX - articulação e supervisão dos órgãos e das entidades envolvidos na integração do ... Econômico e Social - BNDES; c) sociedades de economia mista: 1. Banco do Brasil S.A.; 2. ..., agroindustrial, de microcrédito e cooperativas; e III - propor, avaliar e acompanhar, em ...sociais selecionados e elaborar relatórios periódicos ...
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Medida Provisória nº 1.991-15 de 10/03/2000. ALTERA A LEGISLAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL - COFINS, PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO - PIS/PASEP E DO IMPOSTO SOBRE A RENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, ... empresas de arrendamento mercantil e cooperativas de crédito:. a) despesas incorridas nas ...VI - serviços sociais autônomos, criados ou autorizados por lei;. VII ...ções de caráter permanente de órgãos internacionais de que o Brasil faça parte ...
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Legislação
...19. Os órgãos públicos da área da saúde, da educação e de ...sociedades de economia mista ocorrerá de forma direta, nos ... apenas estenderão suas cláusulas sociais ao aprendiz quando expressamente previsto e desde ... à Previdência Social (GFIP), pelas cooperativas de trabalho, referente a contribuição ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... despesas do Estado com pessoal e encargos sociais";. V - disposições sobre alterações na legisla\xC3"... III - sumário da despesa do Estado, por órgãos e por categorias econômicas, segundo as fontes ..., inclusive as empresas públicas e sociedades de economia mista em que o Estado, direta ou. ...XII - empresas, associações e cooperativas atuantes na coleta, tratamento e reciclagem de ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
...sociedades" cooperativas (7) . Em 1919, surge a legisla\xC3"... nova denominação, o primeiro desses órgãos a ser instaurado foi o Instituto de Aposentadoria ... e inclusivo no contexto das políticas sociais brasileiras que é comum se considerar a sua ...
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Legislação Complementar
...órgãos da Administração Pública. . Art. 19. Na ... como a Relação Anual de Informações Sociais — RAIS e o Cadastro Geral de Empregados e ...sociedades de economia mista ocorrerá de forma direta, nos ... à Previdência Social (GFIP), pelas cooperativas de trabalho, referente a contribuição ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
...ídos, tributados enquanto lucros das sociedades e enquanto dividendos dos sócios. Ora, em ... compulsórios, e as contribuições sociais (ressalvada a competência pontual dos estados e ...9.868 de 10.11.99) pelos seguintes órgãos: Presidente da República, Mesa do Senado ... praticado pelas sociedades cooperativas. 203. Art. 150. Sem prejuízo de outras ...
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Direitos individuais e coletivos
..., sendo incabíveis quaisquer distinções sociais, raciais, morais, religiosas ou políticas, como ... da alienação (onerosa ou gratuita) de órgãos ou membros. Nesse sentido, dispõe o § 4º, do ... que possuem fins lucrativos, como as sociedades , por exemplo, já tendo o próprio Supremo ...ções e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11991-48.2017.5.18.0002)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. A ausência de transcendência alusiva aos temas trazidos no presente agravo se deu em razão da constatação de as questões...
... a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre . iniciativa (art. ... regidas pela CLT, cooperativas e sociedades diversas (OSCIPs e organizações ... . . Destinada aos órgãos da Administração Federal direta, autárquica e ... - Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Remédios constitucionais para tutela de direitos coletivos
... defender em juízo e os seus objetivos sociais, expressamente fixados em seus atos ... econômica, como é o caso de sociedades civis, das diversas sociedades empresárias e bém das sociedades cooperativas, evidentemente não terão legitimidade para ...ão o foram outras entidades públicas e órgãos governamentais), é porque o constituinte ...
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Parte geral
... atributos naturais e suas projeções sociais. . Os objetos de tais direitos são, portanto, ...ão, tais como os poderes de doar em vida órgãos, preenchidos determinados requisitos, de ... estatuto (nas associações e sociedades institucionais), escritura pública/testamento ...ídicas com objetivo de lucro ; as cooperativas são consideradas sociedades simples; b) ...
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DECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022
..., inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista, que em 28 de julho de 2021 ...Subsecretaria de Programas Sociais; 5.4. Subsecretaria de Programas das Áreas ... prazos, em articulação com outros órgãos do Ministério, com o objetivo de estabelecer ..., agroindustrial, de microcrédito e cooperativas; III - propor, avaliar e acompanhar, em ...
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Regime não cumulativo
...As contribuições sociais e o descabimento de medida provisória para ... das instituições financeiras, órgãos públicos, as autarquias e fundações públicas ...) e da natureza societária (cooperativas), por sua vez, seria inconstitucional, porque ...ção às instituições financeiras e sociedades autorizadas a operar em seguros ou resseguros, ...
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Sistema financeiro nacional
... Financeiro Nacional é o conjunto de órgãos e instituições responsáveis por regulamentar, ... partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por leis ... - redução das desigualdades regionais e sociais;. VIII - busca do pleno emprego;. IX - tratamento ... os critérios de constituição das Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades de ...
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Falência e recuperação de empresas
..., é determinante das demais instâncias sociais. Por isso, o interesse de agir nos processos ..., imprescindível criar auxiliares e órgãos que ajudem o magistrado na condução de ...Sociedades Cooperativas, as quais, por força legal (art. ...
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O governo eletrônico e os global players
... exercido por um complexo mecanismo de órgãos institucionais que, naturalmente, exprimem a ... concernentes às atividades econômicas e sociais; seja por intermédio da intervenção no mundo ... conflitantes e realizar ações cooperativas. Governança diz respeito não só a ... (GC) é um sistema por meio do qual as sociedades são dirigidas e monitoradas, envolvendo os ...
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O estado entre dados e danos: uma releitura da teoria do risco administrativo na sociedade da informação
... civil dos administradores das sociedades comerciais . Lisboa: Lex, 1996, p. 547. . 24. ... jurídicos – ou econômicos, ou sociais, ou éticos – que possam influenciar a ...-se ao regime desta Lei: I – os órgãos públicos integrantes da administração direta ... Produtores Rurais, Público do PAA, Cooperativas, Associações e demais Agências – Sican; 39. ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... possam surgir repercussões políticas e sociais, aspectos externos não contaminam a sua ... citados, organizados principalmente por órgãos da imprensa, constitui evento político. Quanto ... razão de ser, que abrange condutas cooperativas destinadas ao esclarecimento de delitos, à ..., funções, empresas públicas e sociedades de economia mista) e também das empresas ...
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COVID. Legislação correlata
...extra 8.9.20) . § 5º Os órgãos, entidades e estabelecimentos a que se refere ... V — assistentes sociais; (Incluído pela Lei n. 14.023, de 8.7.20, DOU ... e indireta, às empresas públicas e sociedades de economia mista, inclusive às suas ...5º, § 3º — CLT . COOPERATIVAS DE TRABALHO . — aplicação e contribuição ...
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Capítulo I - Disposições preliminares
... Código Civil: as associações, as sociedades , as fundações, as organizações religiosas, ... . 1.4 Das exceções: cooperativas e sociedades simples . Comparativamente, e ..., como por exemplo, para fins religiosos, sociais, culturais, políticos, entre outros, em nenhuma ... da existência no mercado de diversos órgãos/empresas/entidades que praticam atividades de ...
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LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... despesas do Estado com pessoal e encargos sociais";. V - disposições sobre alterações na legisla\xC3"... III - sumário da despesa do Estado, por órgãos e por categorias econômicas, segundo as fontes ..., inclusive as empresas públicas e sociedades de economia mista em que o Estado, direta ou ...XIV - empresas, associações, e cooperativas atuantes na coleta, tratamento e reciclagem de ...
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Licitações
...7º, § 2º, se aplica também aos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno ... nos casos de participação de sociedades cooperativas; . b) estabeleçam preferências ou ..., que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei; . • V – a regularidade ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...a) certidão do contrato ou contratos sociais, que comprovem sua condição na emprêsa;. b) na ... tais como: inscrição ou matrícula nos órgãos de fiscalização profissional, acompanhados de ... à aquisição de gênero em cooperativas de consumo instituídas por classes vinculadas à ...sociedades de economia mista ou seus agentes;. f) para o ...
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Governança pública
... foco é a Governança Organizacional em órgãos e entidades públicas, . contudo, antes de ... utilização dos recursos (econômicos, sociais, técnicos, infraestrutura etc.) necessários à ..., assim, um crescimento mais forte e sociedades mais inclusivas (OCDE, 2019) 6 . . ...ção, como as do terceiro setor, cooperativas, empresas estatais e órgãos governamentais, ...