Órgãos sociais das sociedades cooperativas
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Artigos 511 a 610
... d) colaborar com o Estado, como órgãos técnicos e consultivos, na estudo e solução ... a) promover a fundação de cooperativas de consumo e de crédito; ... b) fundar e manter ... ção de seus objetivos econômicos e sociais, essas relações ou essa ação política não ... administração direta ou indireta ou sociedades de economia mista; (Incluído pelo Decreto-Lei n ...
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Sociedades cooperativas
... , se assim for mais adequado para o cumprimento dos objetivos sociais; ... d) singularidade de voto, podendo as cooperativas centrais, ... civil, profissão e residência dos associados eleitos para os órgãos de administração, fiscalização e outros ... Obs.: O ato ...
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Direito tributário e processual tributário
... vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração ... ções financeiras cujos exercícios sociais se encerraram antes de sua vigência. 2 ... Etapa 2. Autônomos e sociedades de profissionais liberais. Etapa 3 ... Etapa: Produtos importados pelas cooperativas". Etapa: Bagagem trazida do exterior. Etapa: Autom\xC3" ...
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Sociedade anônima
... isso, em regra, optarão as grandes sociedades pelo tipo Sociedade Anônima, na medida em que ... deva integralizar as suas ações, os órgãos de administração devem ... notificá-lo para ... seu poder para dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da ... Consigna-se que as cooperativas, que tenham por atividade a produção, ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... -se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, ... públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas ... , inclusive nos casos de sociedades cooperativas, e estabeleçam preferências ou distinçõesem ... ção de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas ...
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Do conceito de 'partes relacionadas' no setor elétrico e primeiras impressões sobre a resolução em debate na audiência pública ANEEL nº 029/2018
... ligadas ao mesmo ente federal; (ii) cooperativas e seus cooperados; (iii) outorgados e seus ... do controle de atos entre sociedades com controlador indireto em comum. Isso porque, ... , preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos ... que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia ...
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(NOVA) Tendência Empresarial: A Holding Familiar
O ambiente dos negócios está propício ao surgimento de determinados acontecimentos, tendências e o conhecido “modismo”, que se muito utilizados, passam a se tornar regra para os grandes gestores. O presente trabalho trata de uma tendência, nova para alguns e conhecida para outros, uma inovação jurídica que utiliza métodos lícitos e assertivos com a finalidade de reduzir custos e proteger os bens...
... para designar pessoas jurídicas (sociedades) que atuam como titulares de bens e direitos, o ... , preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos ... as empresas controladas junto a outros órgãos governamentais e instituições financeiras, ... o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências. Diário Oficial da ... -
Parte geral, empresário e sociedades
... , e não somente para as sociedades cooperativas, conforme disposição dos Arts. 1.046, 1.040 e ... ão da sociedade e a liquidação dos bens sociais para que, apurados os haveres dos sócios, possa ... , necessitando, assim, de vários órgãos para atingir seu desiderato, cada um com sua ...
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DECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022
... , inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista, que em 28 de julho de 2021 ... Subsecretaria de Programas Sociais; 5.4. Subsecretaria de Programas das Áreas ... prazos, em articulação com outros órgãos do Ministério, com o objetivo de estabelecer ... , agroindustrial, de microcrédito e cooperativas; III - propor, avaliar e acompanhar, em ...
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Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho, entre outros. O art. 170 da mesma ... ério do Trabalho e Emprego e de outros órgãos governamentais, é responsável pelo ... , como as empresas públicas e as sociedades de economia mista ... A atuação do ... @@6.2. Cooperativas de trabalho fraudulentas ... Cooperativa, na ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... despesas da União com pessoal e encargos sociais; ... VI - a política de aplicação dos ... da União e as de funcionamento dos órgãos e entidades que integram os Orçamentos Fiscal e ... , bem como das empresas públicas, sociedades" de economia mista e demais entidades em que a Uni\xC3" ... ídas sob a forma de associações ou cooperativas integradas por pessoas em situação de risco ...
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Promoção de desenvolvimento sustentável no nível municipal: uma análise da dispensa de licitação na coleta seletiva de resíduos frente a agenda 2030 / Sustainable development promotion at municipal level: an analysis of bidding exemption in recyclable waste collection vs. 2030 agenda
O objetivo desta pesquisa foi analisar a dispensa de licitação para a coleta seletiva por associações e cooperativas formadas por pessoas com baixa renda como desdobramento nos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) apregoados na Agenda 2030. Trata-se de um estudo qualitativo, instrumentalizado pela análise de tratados, convenções internacionais, da legislação nacional brasileira e da
... coleta seletiva por associações e cooperativas formadas por pessoas com baixa renda como ... de gestão ambiental, além de problemas sociais e organizacionais no ciclo de ... Paz: Promover sociedades pacíficas, justas e inclusivas ... Parcerias: ... compras e contratações realizadas por órgãos de governo (SOUZA; OLIVERO, 2010). Vê-se, ... -
Legislação Complementar
... Art. 19. Os órgãos públicos da área da saúde, da educação e de ... sociedades de economia mista ocorrerá de forma direta, nos ... apenas estenderão suas cláusulas sociais ao aprendiz quando expressamente previsto e desde ... à Previdência Social (GFIP), pelas cooperativas de trabalho, referente a contribuição ...
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Direito constitucional
... criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública, observado o ... cooperativas independem de autorização, sendo vedada a ... do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de ges- ... tão, termo de parceria, ... ípios, de entidades autárquicas, de sociedades de economia mista (Constituição, art. 141, § ...
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Decisão da Presidência nº 5794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... foram as ligas operárias, uniões e sociedades, cujas bandeiras, ainda difusas, focavam os ... criação de caixas para os sócios, cooperativas" de crédito e facilitação do comércio da produ\xC3" ... interessados, depois, passaram a ser órgãos de colaboração do Governo, tutelados pelo ... de toda uma gama de direitos fundamentais sociais, os quais de forma direta ou indireta, nele ...
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Regime não cumulativo
... As contribuições sociais e o descabimento de medida provisória para ... das instituições financeiras, órgãos públicos, as autarquias e fundações públicas ... ) e da natureza societária (cooperativas), por sua vez, seria inconstitucional, porque ... ção às instituições financeiras e sociedades autorizadas a operar em seguros ou resseguros, ...
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Decreto nº 10.780 de 25/08/2021. Institui o Sistema Nacional de Garantias de Crédito, nos termos do disposto no art. 60-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
... , do Banco Central do Brasil e dos demais órgãos do Ministério da Economia, formulará propostas, ... I – as sociedades de garantia solidária e as sociedades de ... II – as cooperativas de crédito, observado o disposto na Lei ... ções cujos estatutos ou contratos sociais contemplem a outorga de garantia em operações ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... ção das relações entre os grupos sociais e as pessoas se renovam ... Diversas leis ... atividade, o contrato entre empresas e sociedades cooperativas sem vínculo de emprego entre estas ... inscrição do nome do executado em órgãos de proteção ao crédito ou no Banco Nacional de ...
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Governança cooperativa
O objetivo principal do presente artigo consiste em revisar conceitos sobre a governança corporativa e, em seguida, apresentar sugestões referentes ao que pode ser feito para introduzir boas práticas de Governança no sistema cooperativo brasileiro. Aborda um histórico do tema, mostrando as fraudes e golpes empresariais que causaram mais repulsa e indignação entre acionistas e investidores. Sempre
... , executivos e colaboradores de cooperativas, com destaque para o ramo crédito ... LUIZ ... governança não diz respeito só às sociedades por ações, privadas ou estatais, onde ocorrem ... fiscais, auditorias independentes e órgãos reguladores ... No Brasil, o tema Governança ... Questões ambientais, sociais, identidade de gênero, aversão ... -
Funrural: história, mudanças e repercussões nas cooperativas agropecuárias
O artigo em questão tem o objetivo de explanar a história do Funrural (Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural) bem como seu cenário hodierno e suas implicações nas cooperativas brasileiras e seus cooperados. No presente trabalho, há a nítida demonstração à insegurança jurídica face ao imposto referido, diante do número de mudanças e entendimentos em poucos anos, além dos julgados
... Representa o Sistema Ocemg em vários órgãos, como na JUCEMG e no SEBRAE Minas ... O ... ípios, e das seguintes contribuições sociais: ... I - do empregador, [ ... ] incidente sobre ... No seu artigo 4º, trata das sociedades cooperativas: ... Art. 4º. As cooperativas ... -
Leis
... e custas devidos aos juízes, órgãos" do Ministério Público e serventuários da Justi\xC3" ... , bem como as associações recreativas, sociais ou desportivas; ... b) os estúdios de ... Art. 91. As cooperativas igualam-se às demais empresas em relação aos ... , institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências ...
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Contribuições sociais
... de prognósticos realizados pelos órgãos do Poder Público destinada à Seguridade Social ... 78, § 1º, II ... 2.2.1.1. Cooperativas de Trabalho ... Aplica-se esta obrigatoriedade ... desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, ...
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Terceirização trabalhista
... da ordem jurídica perante os novos fatos sociais, sem que desponte obra legiferante consistente ... 442, CLT — cooperativas — A Lei n. 8.949, de 9.12.1994, acrescentou ... , não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública Direta, Indireta ou ... úblicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista” (Resolução 96, de ...
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Direito Empresarial
... (C) as sociedades empresárias registradas devidamente no Registro ... solidária e ilimitada pelas obrigações sociais ... A: correta, nos termos do art. 971 do CC; ... individuais, sociedades mercantis e cooperativas ... A sociedade de advogados tem seus atos ... Estão invertidos os respectivos órgãos de registro (art. 1.150 do CC); E: correta, nos ...
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Cooperativismo de trabalho: uma forma de o trabalhador se organizar e ter melhores resultados a despeito da precarização do emprego
... normativos que diminuem direitos sociais e trabalhistas dos trabalhadores) ... No ... @2. O marco regulatório das cooperativas de trabalho ... Historicamente as ... de trabalho, devidamente registradas nos órgãos oficiais, faziam assembleias, elegiam ... sociedades cooperativas ... A fim de trazer segurança ...