Órgãos sociais das sociedades cooperativas
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Medida Provisória nº 1.061 de 09/08/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
... à superação das vulnerabilidades sociais das famílias;. II – reduzir a pobreza e a ..., democrática e integrada dos órgãos da administração pública federal com a ... habilitação das instituições e sociedades" de que trata o caput;. II – os benefícios eleg\xC3"... apoiar a formação de estoque pelas cooperativas e demais organizações da agricultura familiar; ...
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Decisão monocrática Nº 76 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2022
... da composição da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), na medida em que representa o interesse “das sociedades cooperativas de qualquer (..) objeto social”, ...íveis e seus derivados e dos impactos sociais dela decorrentes. Assim, diante desse cenário, ... concorrente, partilhando, entre diversos órgãos, agentes ou instituições, a qualidade para agir ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
...-se, “garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de ... intervenção eficaz da polícia e dos órgãos de fiscalização, de proteção jurídica ou de ... mediante a contratação das cooperativas sociais, previstas na Lei 9.867/1999, que versa ... de trabalho autônomo, cooperativas e sociedades/associações estão na CLT bem como no Código ...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... e a obter os máximos benefícios sociais, econômicos e ambientais para todos. A este ...çar para chegar logo a um acordo — nos órgãos internacionais pertinentes — sobre a ... vista das pressões exercidas por suas sociedades sobre o meio ambiente global, e das tecnologias e ... à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores ...
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Um conceito forte de terceiro setor à luz da tradição associativa
O terceiro setor - entendido como conjunto das organizações da sociedade civil, e não como conjunto de entidades sem fins lucrativos - expressa duas características humanas fundamentais: a cooperação e o altruísmo. Voltadas à solução de problemas públicos ou coletivos, as organizações sociais cumprem uma função sociopolítica de grande relevância. A compreensão dessa importância tem sido...
... públicos ou coletivos, as organizações sociais cumprem uma função sociopolítica de grande ... e associativa presente em todas as sociedades, devendo esse segmento ser compreendido como um ... (esse critério exclui, por exemplo, cooperativas e organizações mutualistas). Porém, no senso ... esclarecedoras, como as adotadas por órgãos governamentais brasileiros. O Cadastro Geral de ... -
Direito Empresarial
... (B) o arquivamento, nos órgãos de registro, dos atos constitutivos de os, de sociedades empresárias e de demais equiparados que se ... . (E) Os bens sociais respondem por ato de gestão apenas do sócio ... limitada pelas normas das sociedades cooperativas. . Comentário: A: correta, nos termos do art. ...
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Execução trabalhista
... . aplicadas pelos órgãos de fiscalização do trabalho (CF, art. 114, ... (nunca de retrocesso) das condições sociais" dos trabalhadores. . Importante lembrar que na 1\xC2"...ÇÃO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, COOPERATIVAS DE CRÉDITO E ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE ... IX – ações e quotas de sociedades simples e empresárias; . X – percentual do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9082, DE 25 DE JULHO DE 1995. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1996 e da Outras Providencias.
... despesas da União com pessoal e encargos sociais;. VI - a política de aplicação dos ...ção dos Poderes da União, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive especiais, e fundações ..., bem como das empresas públicas, sociedades" de economia mista e demais entidades em que a Uni\xC3"... e pequenos produtores rurais e suas cooperativas e associações, ressalvados aqueles financiados ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
...órgãos e instâncias não guardam exata correlação” ...§ 2º as sociedades" sem personalidade jurídica, quando demandadas, n\xC3"..., das obrigações trabalhistas e sociais e, por corolário, ter a posse desses documentos. ...• Falso cooperativismo (cooperativas fraudulentas);. • Constituição irregular de ...
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A amplitude da terceirização instituída pela reforma trabalhista e seu impacto no mundo do trabalho
... à consecução de seus objetivos sociais em flagrante fraus legis . . Daniela Muradas ..., não gera vínculo de emprego com os órgãos da administração pública direta, indireta ou ...úblicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da ...ção: trabalho temporário, cooperativas de trabalho . Salvador: Juspodivm, 2017. p. 53. ...
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Direito empresarial
.... 131 . . . META 2 . SOCIEDADES . Sociedade Personificada . Artigos para ... de participação relativa aos negócios sociais. . § 1º A especialização patrimonial somente ... preenchimento de determinados cargos de órgãos administrativos. . IV – atribuição de voto ... praticados pelas sociedades cooperativas com seus cooperados, na forma do art. 79 da Lei ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... trabalhadores, de agricultores e de cooperativas. . Artigo 13 o . 1. A Organização ...sociais da vida normal da coletividade interessada. . ...ção Pública, 1978, os indivíduos ou órgãos" competentes para negociar em nome da autoridade p\xC3"...sociedades" e culturas dos povos interessados. . PARTE VII \xE2\x80"...
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A diretiva 2014/24/ ue como guia de contratualizações sustentáveis de políticas públicas sociais
O presente artigo, a partir da utilização de pesquisa bibliográfica e do método indutivo, analisa os efeitos da concorrência interestadual assentada na guerra do atrativismo fiscal e as medidas de austeridade que objetivam tornar o Estado sustentável em sua dimensionalidade econômico-financeira. Ao par dessas considerações, apresenta a relação entre as medidas atrativistas e austeras com a (in)sus
..., para facilitar o monitoramento dos órgãos estaduais competentes e a avaliação da ..., sucursais, filiais, parcerias, sociedades cooperativas, sociedades de responsabilidade ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998 e da Outras Providencias.
... despesas da União com pessoal e encargos sociais;. VI - a política de aplicação dos recursos ... transportes, conforme informações dos órgãos setoriais;. X - a memória de cálculo da ..., bem como das empresas públicas, sociedades" de economia mista e demais entidades em que a Uni\xC3"... e pequenos produtores rurais e suas cooperativas e associações, ressalvados aqueles financiados ...
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Ação Sindical e Fins
... e coletivos junto ao empregador e órgãos administrativos. 1) Assistência no pagamento de ...VI — Fins sociais. VII — Fins políticos. 1. O pluralismo ... trabalhador, à jornada de trabalho, cooperativas fraudulentas, comissões de conciliação prévia ...ȱdeȱempresasȱpúblicasǰȱ sociedades de economia mista e de outras entidades, mantidas ...
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Contratos de Assistência Privada à Saúde
...134, há a proibição de que as sociedades civis ou comerciais que, até a entrada em vigor ...ções do CNSP e à fiscalização dos órgãos competentes. Contudo, as regulamentações ... direito integrante do rol dos direitos sociais dispostos em seu art. 6º, a Constituição ... se incluem em sua abrangência as cooperativas que operem os produtos de que tratam o inciso I e ...
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Questões comentadas
... quanto à garantia dos direitos sociais" no Brasil e foi introduzida no ordenamento jur\xC3"..., dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados” 0004. Ano: 2018 Banca: VUNESP ..., fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas, ... empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de ...
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Decisão da Presidência nº 1026028 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2017
... jurisprudencial descaracterizam as cooperativas de crédito como entidades bancárias ... e funcionais existentes entre as sociedades cooperativas de crédito e os bancos, obstando, ssim, que aquelas atuassem como órgãos arrecadadores federais, posto não ostentarem ..., para a consecução dos objetivos sociais', ressalva, todavia, em seu art. 111, as ...
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Do Condomínio Edilício
... Condomínio: administração, órgãos administrativos, assembléia geral, síndico, ... ante o universo infinito de condutas anti-sociais possíveis, seria mesmo inviável tipificá-las ... I – as associações; . II – as sociedades"; . III – as fundações. . IV – as organiza\xC3"...ções e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a ...
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Fins Econômicos, Sociais, Assistenciais e Políticos
...órgãos responsáveis pelo acompanhamento administrativo ...Permitia a fundação de cooperativas de consumo e de crédito, de escolas de ...ções regida pela lei comum das sociedades civis”. . A Lei de 1907 foi mais rigorosa: ...
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A fase externa do pregão
... meio de remessa via postal favorece os órgãos da Administração Pública localizados em ..., empresas de pequeno porte e as sociedades cooperativas de consumo, também os agricultores ... instrumento de promoção de objetivos sociais e econômicos, eliminando desigualdades, ...
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Lei Nº 8.212, de 24 de julho de 1991
... do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de ...órgãos a ela subordinados, ou a membros dessas missões ... desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, ..., empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de ...
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Direitos Humanos
... aos direitos humanos denominados de sociais. De se reconhecer, no entanto, que a expressão ... negativas dos particulares e dos órgãos públicos) e os direitos sociais (que exigem ... ser cidadão no Estado de Direito das sociedades tecnológicas, do mesmo modo que a passagem do ... XVIII (criação de associações e cooperativas), XXI (representação pelas entidades ...
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Cooperativas de crédito e processo administrativo sancionador: entre a perspectiva de um tratamento isonômico e a necessidade de preservação do diferencial cooperativo
No presente artigo, pretendemos analisar, sob a ótica do direito cooperativista, as regras constitucionais e infra jurídicas, o processo de sanção administrativa contra a ótica do diferencial cooperativo, preservando a identidade, natureza e valores da cooperação. Palavras-chave: Cooperativas de Crédito; Processo Sancionador Administrativo; Isonomia; Preservação do Diferencial Cooperativo;...
...; “Comentários à Legislação das Sociedades" Cooperativas” - Editora Mandamentos; “Tributa\xC3"...ços comuns, visam diminuir desigualdades sociais, facilitar o acesso aos serviços financeiros, ... os associados) ou indiretamente pelos órgãos de administração (cujos membros são cooperados ... -
Direito do Trabalho
...âneo, em outras palavras, são fatores sociais de repercussão no Direito do Trabalho. Como ... (A) Cabe ação em face de ambas as sociedades empresárias, que figurarão no polo passivo da ...ção da extinção contratual aos órgãos competentes bem como o pagamento dos valores ... eleitos diretores de sociedades cooperativas por eles mesmos criadas gozarão das garantias ...