origem do credito
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Decisão Monocrática Nº 0002158-60.2019.8.06.0053 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 07-07-2021
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ... ORIGEM DO CRÉDITO. INSCRIÇÃO EM SERVIÇO DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0068335-03.2022.8.19.0000 (Cível), 16-08-2023
Embargos de declaração em agravo de instrumento. Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. ICMS. Não conhecimento. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Não há no acórdão embargado qualquer defeito a ser suprido através dos presentes embargos, já que a decisão atacada se manifestou a respeito de todas as questões ventiladas no recurso e suficientes para a composição do...
... impossibilidade de identificação da origem do crédito ... tributário e de seu embasamento legal. Desta forma, ... -
Acórdão Nº 0006802-90.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 08-08-2023
... RESPEITO DA ORIGEM DO CRÉDITO. CRITÉRIO OBJETIVO DO ... SALDO DA CADERNETA DE POUPANÇA OU ...
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Acórdão Nº 0700009-28.2016.8.01.0010 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 11-11-2016
... Segunda Câmara Cível ... Acórdão n.º ... Foro de Origem ... : Apelação n.º 0700009-28.2016.8.01.0010 ... : Segunda Câmara ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ADVOCATÍCIO. ORIGEM DO CRÉDITO ... COMPROVADA. ANTERIORIDADE AO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO ... PRINCIPAL ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... VI - a associação em cooperativa agropecuária ou de crédito rural; e ... #Redação dada pela Lei nº 13.183, de 2015 ... grupo familiar, podendo ser utilizada matéria-prima de outra origem, desde que a renda mensal obtida na atividade não exceda ao menor ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. Institui o Regime Especial de ReintegraÇÃo de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras (reintegra); DispÕe Sobre a ReduÇÃo do Imposto Sobre Produtos Industrializados (ipi) a Industria Automotiva; Altera a Incidencia das ContribuiÇÕes Previdenciarias Devidas Pelas Empresas que Menciona; Altera as Leis 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 11.508, de 20 de Julho de 2007, 7.291, de 19 de Dezembro de 1984, 11.491, de 20 de Junho de 2007, 9.782, de 26 de Janeiro de 1999, e 9.294, de 15 de Julho de 1996, e a Medida Provisoria 2.199-14, de 24 de Agosto de 2001; Revoga o Artigo 1 da Lei 11.529, de 22 de Outubro de 2007, e o Artigo 6 do Decreto-lei 1.593, de 21 de Dezembro de 1977, Nos Termos que Especifica; e da Outras Providencias.
... 24 a 26 desta Lei ... Art. 28. As regras de origem de que trata o Acordo sobre Regras de Origem do Acordo Geral sobre Tarifas ... dessas contribuições, devidas em cada período de apuração, crédito presumido calculado sobre o valor das matérias-primas adquiridas de ...
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Acordao Nº 155013 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BLOQUEIO VERBA. AUXÍLIO EMERGENCIAL. IMPENHORABILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO SOBRE A ORIGEM DO CRÉDITO PENHORADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) O Agravante não comprova no recurso que os valores bloqueados nas contas bancárias do Banco do Brasil S/A e da Caixa, se referem à percepção de verba decorrente do auxílio emergencial, ponto em que, não há de se falar em...
... Vara Cvel e de Fazenda Pblica de Macap/AP.O Agravante narra que Na origem, trata-se de impugnao penhora apresentada pela Defensoria Pblica do ... -
Acordao Nº 155013 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-10-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BLOQUEIO VERBA. AUXÍLIO EMERGENCIAL. IMPENHORABILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO SOBRE A ORIGEM DO CRÉDITO PENHORADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) O Agravante não comprova no recurso que os valores bloqueados nas contas bancárias do Banco do Brasil S/A e da Caixa, se referem à percepção de verba decorrente do auxílio emergencial, ponto em que, não há de se falar em...
... Vara Cvel e de Fazenda Pblica de Macap/AP.O Agravante narra que Na origem, trata-se de impugnao penhora apresentada pela Defensoria Pblica do ... -
Acordao Nº 155013 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-10-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BLOQUEIO VERBA. AUXÍLIO EMERGENCIAL. IMPENHORABILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO SOBRE A ORIGEM DO CRÉDITO PENHORADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) O Agravante não comprova no recurso que os valores bloqueados nas contas bancárias do Banco do Brasil S/A e da Caixa, se referem à percepção de verba decorrente do auxílio emergencial, ponto em que, não há de se falar em...
... Vara Cvel e de Fazenda Pblica de Macap/AP.O Agravante narra que Na origem, trata-se de impugnao penhora apresentada pela Defensoria Pblica do ... -
Acordao Nº 155013 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-10-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BLOQUEIO VERBA. AUXÍLIO EMERGENCIAL. IMPENHORABILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO SOBRE A ORIGEM DO CRÉDITO PENHORADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) O Agravante não comprova no recurso que os valores bloqueados nas contas bancárias do Banco do Brasil S/A e da Caixa, se referem à percepção de verba decorrente do auxílio emergencial, ponto em que, não há de se falar em...
... Vara Cvel e de Fazenda Pblica de Macap/AP.O Agravante narra que Na origem, trata-se de impugnao penhora apresentada pela Defensoria Pblica do ... -
Acórdão Nº 225384 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
Agravo regimental no habeas corpus. 2. A constituição do crédito tributário basta para que o contribuinte tome ciência da origem do débito. 3. A falha da secretaria da vara que deixa de imprimir segredo de justiça aos autos em que estão acostados dados fiscais ou bancários não é causa de nulidade do processo penal. 4. Agravo improvido.
... Agravo regimental no habeas corpus. 2. A constituição do crédito" ... tributário basta para que o contribuinte tome ciência da origem do d\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0059620-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Cuida-se, na origem, de Embargos à Execução Fiscal de crédito referente à ...
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Acórdão nº 0094556-93.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 20 de Junio de 2018
... Classe : Apelação nº 0094556-93.2011.8.05.0001 ... Foro de Origem : Salvador ... Órgão : Segunda Câmara Cível ... Apelante : Município ... Quando o imóvel é vendido muito antes da origem do crédito, de ... IPTU, registrada no cartório, anos antes do ajuizamento da ...
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Processo nº 0015635-88.2015.8.19.0002 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
... do devedor como garantia da satisfação do crédito do exequente. Tal ... gravidade das consequências da cobrança, a origem do crédito ... deve ser analisada com especial atenção. ...
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Acórdãos nº 2073405-45.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 11 de Abril de 2018
... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO AO CRÉDITO. DECISÃO QUE RATIFICOU O CRÉDITO DE DUAS CREDORAS, NA ... ÔNUS DAS CREDORAS. ART. 373, I, NCPC. ORIGEM DO CRÉDITO QUE DEVE SER COMPROVADA PARA FINS DE ...
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Acórdãos nº 2092372-41.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 25 de Abril de 2018
... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. DUPLICATAS NÃO PROTESTADAS. AUSÊNCIA DE PROVA DA ... ÔNUS DAS CREDORAS. ART. 373, I, NCPC. ORIGEM DO CRÉDITO QUE DEVE SER COMPROVADA PARA FINS DE ...
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Processo nº 0000120-89.2017.8.19.0051 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 28 de Marzo de 2018
... CHEQUE POSSUI NATUREZA DE TÍTULO DE CRÉDITO, ... SENDO, PORTANTO, NÃO-CAUSAL. DIANTE DE SUA ... AINDA QUE SE ANALISE A ORIGEM DO CRÉDITO, COMO ...
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Acórdão Nº 0301127-16.2017.8.24.0015 do Segunda Turma Recursal, 15-09-2020
... INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS ... DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO. DÉBITO ... ORIUNDO DE CARTÃO DE CRÉDITO CANCELADO. SUPOSTA ... IAÇÃO DA DÍVIDA. AUSÊNCIA ... COMPROBATÓRIA DA ORIGEM DO CRÉDITO E TAMPOUCO DA ... RENEGOCIAÇÃO. DEVER DE CAUTELA E ...
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Acórdão nº 1014786-20.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 01-12-2021
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Nº 1014786-20.2021.8.11.0000EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL – HABILITAÇÃO RETARDATÁRIA DE CRÉDITO – CHEQUES – COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DO CRÉDITO – AUSÊNCIA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO – OMISSÕES – CONTRADIÇÃO – PRETENSÃ
... - RECUPERAÇÃO JUDICIAL – HABILITAÇÃO RETARDATÁRIA DE CRÉDITO – CHEQUES – COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DO CRÉDITO – AUSÊNCIA – ... -
Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... 4.1. 8 Estimular o reaproveitamento e reciclagem de resduos de origem natural e industrial, dinamizando e promovendo o empreendedorismo e a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013396-55.2018.8.19.0213 (Cível), 13-05-2020
Recurso Inominado no 0013396-55.2018.8.19.0213 Recorrente: DOUGLAS DA SILVA SOARES Recorrido: ATIVOS S/A Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso NEGATIVAÇÃO. CESSÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DO CRÉDITO. RESPONSABILIZAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. REFORMA DA SENTENÇA. Vistos, relatados e discutidos estes autos...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0325256-68.2017.8.19.0001 (Criminal), 28-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO DE OFÍCIO PELO JULGADOR, ANTE O RECONHECIMENTO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DA EXECUTADA EM AÇÃO DECLARATÓRIA, POR SE TRATAR DE INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA DE CARÁTER EDUCACIONAL. 1) ERROR IN JUDICANDO. JULGADOR QUE DEIXOU DE OBSERVAR A ORIGEM DO CRÉDITO EXECUTADO, MULTA POR INFRAÇÃO AO ¿ARTIGO 48,...
... APELADA : ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ... ORIGEM : 12.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL ... RELATORA : DES ... JULGADOR QUE DEIXOU DE OBSERVAR ... A ORIGEM DO CRÉDITO EXECUTADO, MULTA POR INFRAÇÃO AO ... “ARTIGO 48, DA LEI 691/84, ... -
Acórdão Nº 0004639-74.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 28-11-2022
... ALEGAÇÃO DE ... NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA ORIGEM DO CRÉDITO DO BANCO DO ... BRASIL INCLUÍDO NO QUADRO GERAL DE CREDORES ...
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Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
... VII - produto das operações de crédito que contratar, no País e no exterior, e rendimentos de operações ... efetivo ou emprego permanente ocupado no órgão ou na entidade de origem, quando a requisição implicar redução dessa remuneração ...
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Acórdão nº 1009188-11.2023.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 11-09-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROVA DA ORIGEM DO CRÉDITO IMPUGNADO. ÔNUS DO CREDOR. CESSÃO DE CRÉDITO NÃO COMPROVADA. COBRANÇA INEXIGÍVEL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. AUSÊNCIA DE CONTRARRAZÕES. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. 1. É do credor o ônus de comprovar a origem do seu crédito impugnado pelo devedor. A cobrança de dívida não reconhecida pelo devedor, embasada...
... RECURSO INOMINADO. INDENIZACÁO POR DANOS MORAIS ... PROVA DA ORIGEM DO CRÉDITO IMPUGNADO. ÓNUS DO ... CREDOR. CESSÁO DE CRÉDITO NÁO ...