origem do credito
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Acórdão Nº 5004974-73.2020.8.24.0026 do Terceira Turma Recursal, 14-09-2022
... FUNDAMENTAO:o magistrado de origem entendeu que o fato gerador do presente feito anterior(janeiro de 2015, ...
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DEC 8242 de 23/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTENCIA SOCIAL E SOBRE PROCEDIMENTOS DE ISENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL.
... § 6º O disposto no caput não impede o lançamento do crédito" tributário correspondente ... § 7º Se o lançamento a que se refere o \xC2" ... anos, contado da data de emissão, os documentos que comprovem a origem e a aplicação de seus recursos e os relativos a atos ou operações que ...
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Acórdão Nº 0001588-77.2001.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 21-03-2019
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS À MONITÓRIA. RITO ORDINÁRIO. CPC/73. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. OITIVA DAS PARTES. COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DO CRÉDITO. CRÉDITO DEVIDO À PESSOA JURÍDICA ESTRANHA À RELAÇÃO PROCESSUAL. NOTAS PROMISSÓRIAS PREENCHIDAS DE FORMA A DAR APARÊNCIA DE LEGITIMIDADE AO AUTOR. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA PATRIMONIAL. PESSOA JURÍDICA E SÓCIOS. RELAÇÃO COMERCIAL TRAVADA COM...
... OITIVA DAS PARTES ... COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DO CRÉDITO. CRÉDITO DEVIDO À PESSOA ... JURÍDICA ESTRANHA À RELAÇÃO ... -
DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... , recria, invernagem, engorda ou extração de matérias primas de origem animal, mediante partilha de riscos do caso fortuito e da fôrça maior do ... crédito rural feita pelos arrendatários ou parceiros-outorgados (artigo 13, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10373-30.2021.5.03.0072)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO PROCESSO. TEMA 1.118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL 1 - A agravante requer nas razões do presente agravo o sobrestamento do processo ante o Tema
... identifica o nome do reclamante sob a expressão ‘crédito efetuado’. Esses documentos, ... entretanto, não possuem mação acerca da origem do crédito e respectiva competência, ... tornando impossível ... -
Acórdão nº 2014/0233699-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRÉVIA À LIBERAÇÃO DO CRÉDITO", DA EXISTÊNCIA DE DÉBITOS ... CONTRIBUINTE. ... COMPENSA\xC3" ... origem, a parte contribuinte pretende que a compensação de ofício ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0036785-84.2022.8.19.0001 (Cível), 11-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. MONITÓRIA INSTRUÍDA COM DOCUMENTO HÁBIL A EMBASAR O PROCEDIMENTO ELEITO. NOTA FISCAL E DOCUMENTOS ACOSTADOS À INICIAL QUE COMPROVAM A RELAÇÃO CONTRATUAL EXISTENTE ENTRE AS PARTES E A ORIGEM DO CRÉDITO. INADIMPLÊNCIA PARCIALMENTE COMPROVADA. EMBARGOS MONITÓRIOS QUE DEVEM SER ACOLHIDOS DE
... Apelada: GOLDCOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA ... Juízo de Origem: 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital ... Relatora: JDS ... ENTRE AS PARTES E A ORIGEM DO CRÉDITO ... INADIMPLÊNCIA PARCIALMENTE COMPROVADA ... EMBARGOS MONITÓRIOS QUE ... -
Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... -matriz do contribuinte, devendo ser indicado, no documento de arrecadação, o Estado ou o Distrito Federal e o Município, conforme a origem do ouro ... #Lei nº 7.766, de 1989, art. 12 ... § 3º Tratando-se de ouro oriundo do exterior, considera-se Município e Estado de origem ...
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Acórdão Nº 0000856-82.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-03-2023
... ária do ICMS, descrito na CDA acostada à inicial, tendo como origem do crédito o período 09/11/2019 a 09/12/2019 ... 3- Assim sendo, em ...
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Acórdão nº 0544488-72.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Septiembre de 2018
... Classe : Apelação n.º 0544488-72.2017.8.05.0001 ... Foro de Origem : Salvador ... Órgão : Primeira Câmara Cível ... Relator(a) : Des ... desse crédito pela Natura à empresa demandada. Informou, naquela ... PODER JUDICIÁRIO ...
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Processo nº 0001581-70.2015.8.19.0050 de Décima Quarta Câmara Cível, 19 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Monitória. Contrato de Fornecimento de Paralelepípedos para O Município Réu. Parte Ré que Não Nega a Celebração Do Contrato, LIMITANDO-SE a Afirmar que Foi Realizada Na Administração Passada. Sentença de Procedência. a Presente Monitória Foi Instruída Com Documento Hábil a Embasar O Procedimento Eleito, As Notas Fiscais e Os Documentos Acostados À Inicial Comprovam a...
... COMPROVAM ... CONTRATUAL ... ENTRE AS PARTES E A ORIGEM DO CRÉDITO. ... COMPROVADA A CONTRATAÇÃO, BEM COMO ... -
Acórdão Nº 0310430-38.2016.8.24.0064 do Terceira Turma Recursal, 27-05-2020
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO DA PARTE RÉ - ALEGADA INEXISTÊNCIA DE PROVAS - REGISTRO DE PENDÊNCIA FINANCEIRA EM FAVOR DA PARTE RECORRENTE - FATO INCONTROVERSO - ESCLARECIMENTOS SOBRE A ORIGEM DO CRÉDITO NEGATIVADO (FINANCIAMENTO OU REFINANCIAMENTO) - ARGUMENTOS GENÉRICOS E ABSTRATOS - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL...
... FATO INCONTROVERSO - ESCLARECIMENTOS SOBRE A ORIGEM DO CRÉDITO ... NEGATIVADO (FINANCIAMENTO OU REFINANCIAMENTO) - ARGUMENTOS ... -
Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... que o produto resultante tenha que retornar ao estabelecimento de origem; ... b) o retôrno do produto industrializado ao estabelecimento de ... ção, quando não fôr possível a recuperação pelo sistema de crédito. ' ... § 2.No caso do inciso XII, a cessão do papel só poderá ser ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 1o ... § 2º A exigência do crédito tributário constituído em termo de responsabilidade, na forma do § 1º, ... registro brasileiro, como propriedade da mesma empresa nacional de origem (Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, art. 11, § 10); ... VI - ...
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Acórdão nº 1.0000.22.043733-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - FORO COMPETENTE - PERPETUATIO JURISDICTIONIS - CDA - NULIDADE - VICIOS - NÃO VERIFICADOS - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO - INEXISTENTE - MULTA - EXCESSO NÃO CARACTERIZADO. 1. Em relação ao foro competente, importante lembrar que à época em que a execução fiscal foi proposta, o CPC/73 era vigente e aplicava ao caso o...
... no foro do lugar em que se praticou o ato ou ocorreu o fato que deu origem dvida, embora nele no mais resida o ru, ou, ainda, no foro da situao dos ... -
Acórdão nº 51473364420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
... , em face da sentença que julgou procedente a impugnação de crédito promovida por MARIVANE CASA ZORDAN (evento 31, SENT1 ). ... A sentença ... Refere que a dívida tem origem em nota promissória e que a recusa se deu em razão da prática de ...
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Acórdão nº 51911371020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
... , em face da sentença que julgou procedente a impugnação de crédito promovida por JOAO TORETA. ... A sentença proferida pelo eminente Dr ... Referem que a dívida tem origem em nota promissória e que a recusa se deu em razão da prática de ...
- Em vigor Código Civil
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Acórdão nº 1.0000.20.069076-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2020
Agravo de instrumento - Recuperação judicial - Habilitação retardatária - Crédito trabalhista - Serviços prestados em momento anterior ao pedido - Sujeição aos efeitos da recuperação - Recurso a que se nega provimento. 1. Os créditos trabalhistas com origem em período anterior à recuperação judicial da empresa submetem-se aos seus efeitos. 2. A prolação de sentença trabalhista posteriormente ao...
... mais recente do Superior Tribunal de Justia tem reconhecido que a origem do crdito, em verdade, o prprio exerccio da atividade laboral decorrente ... -
Acórdão nº 1.0000.20.034077-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2020
Agravo de instrumento - Recuperação judicial - Habilitação retardatária - Crédito trabalhista - Serviços prestados em momento anterior ao pedido - Sujeição aos efeitos da recuperação - Recurso a que se dá parcial provimento. 1. Os créditos trabalhistas com origem em período anterior à recuperação judicial da empresa submetem-se aos seus efeitos. 2. A prolação de sentença trabalhista...
... mais recente do Superior Tribunal de Justia tem reconhecido que a origem do crdito, em verdade, o prprio exerccio da atividade laboral decorrente ... -
Acórdão nº 1.0000.20.034077-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2020
Agravo de instrumento - Recuperação judicial - Habilitação retardatária - Crédito trabalhista - Serviços prestados em momento anterior ao pedido - Sujeição aos efeitos da recuperação - Recurso a que se dá parcial provimento. 1. Os créditos trabalhistas com origem em período anterior à recuperação judicial da empresa submetem-se aos seus efeitos. 2. A prolação de sentença trabalhista...
... mais recente do Superior Tribunal de Justia tem reconhecido que a origem do crdito, em verdade, o prprio exerccio da atividade laboral decorrente ... -
Acórdão nº 1.0000.22.150683-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - NULIDADE DA CDA - NÃO VERIFICADA - INFRAÇÃO AMBIENTAL - PROCESSO ADMINISTRATIVO - AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE - RECURSO DESPROVIDO. 1. A CDA preenche todos os requisitos previstos no art. 202, do CTN, c/c o art. 2º, §§ 5º e 6º, da Lei 6.830/80, constando a origem do crédito tributário exequendo, além do valor originário da dívida,...
... de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato;III - a origem, a natureza e o fundamento legal ou contratual da dvida;IV - a indicao, se ... -
Acórdão nº 1.0534.11.002134-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - ÔNUS DA PROVA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DO DIREITO DO AUTOR - SENTENÇA MANTIDA. - O autor não tem o ônus de provar a origem do crédito, quando a monitória tiver como fundamento a cobrança de cheque prescrito, consoante tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça, em recurso submetido
... Assim, o autor no tem o nus de provar a origem do crdito, quando a monitria tiver como fundamento a cobrana de cheque ... DIREITOS COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. TITULOS DE CREDITO. CHEQUE. LEI 7.357/1985. ABSTRAO E AUTONOMIA. CAUSA DEBENDI. DISCUSSO ... -
Acórdão nº 1.0000.17.048725-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2023
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - RECONVENÇÃO - CHEQUES PRESCRITOS - ÔNUS DA PROVA - DEMONSTRAÇÃO DE FATOS MODIFICATIVOS DO DIREITO DO AUTOR - READEQUAÇÃO DO VALOR DA DÍVIDA - ART. 940 DO CC - AUSÊNCIA DE PROVA DA MÁ-FÉ DO CREDOR - DANOS MORAIS - PESSOA JURÍDICA - POSSIBILIDADE - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA.- O autor não tem o ônus de provar a origem do crédito, quando a monitória tiver como fundamento a...
... Assim, o autor no tem, a princpio, o nus de provar a origem do crdito, quando a monitria tiver como fundamento a cobrana de cheque ... TITULOS DE CREDITO. CHEQUE. LEI 7.357/1985. ABSTRAO E AUTONOMIA. CAUSA DEBENDI. DISCUSSO ... -
Acórdão nº 1.0243.19.000558-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2021
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - ÔNUS DA PROVA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DO DIREITO DO AUTOR - SENTENÇA MANTIDA.- O autor não tem o ônus de provar a origem do crédito, quando a monitória tiver como fundamento a cobrança de cheque prescrito, consoante tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça, em recurso submetido à sistemática do...
... Assim, o autor no tem o nus de provar a origem do crdito, quando a monitria tiver como fundamento a cobrana de cheque ... DIREITOS COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. TITULOS DE CREDITO. CHEQUE. LEI 7.357/1985. ABSTRAO E AUTONOMIA. CAUSA DEBENDI. DISCUSSO ...