origem do poder politico
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... ARTIGO 1 ... O partido político, pessoa jurídica de direito privado, destina-se ... origem de suas receitas e a destinação de suas ... ário deve ser consignada, no Anexo do Poder Judiciário, ao Tribunal Superior Eleitoral ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... prerrogativas e obrigações de partido político no que se refere ao processo eleitoral, e devendo ... de filiação do candidato ao partido de origem ... Do Registro de Candidatos ... estiver sendo submetida à apreciação do Poder" Judiciário, ou que haja sentença judicial favor\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000. Dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências.
... ão operacional de empresa, ou direção político-partidária, excetuados os casos admitidos em ... partido político e titular de mandato no Poder Legislativo de qualquer ente da federação, ... ocupado no órgão ou na entidade de origem, quando a requisição implicar redução dessa ...
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Em vigor
Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009. Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências.
... , sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa fsica ou jurdica sofrer violao ... , para efeito desta Lei, os decorrentes de origem comum e da atividade ou situao especfica da ...
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Em vigor
Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999. Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.
... de contas de todos os recursos e bens de origem pblica recebidos pelas Organizaes da Sociedade ... instrumento passvel de ser firmado entre o Poder Pblico e as entidades qualificadas como ...
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... , bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão ... I - descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito ... continuidade das condições que lhe deram origem ... #Vide Lei nº 9.720, de 30.11.1998 ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde ... IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada ... ções de fomento e financiamento ou de origem externa e receita própria das instituições ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... , em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual ... As transgressões pertinentes à origem de valores pecuniários, abuso do poder ...
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LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
... a reforma das instituições político-eleitorais do País ... Art. 2º A Lei nº ... poder econômico." ... "Art. 20. O candidato a cargo ... provenientes de fontes vedadas ou de origem não identificada deverá proceder à devolução ...
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Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... órgãos de controle ou dos tribunais do Poder Judiciário.” (NR) ... “Art. 2º Para os ... , consideram-se agente público o agente político, o servidor público e todo aquele que exerce, ... No que se refere a recursos de origem pública, sujeita-se às sanções previstas ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... § 1º O Poder Legislativo, por intermédio das Comissões de ... 72 Tabela 23 (Origem das receitas do Fundef - 1998) ... 72 Tabela 24 ... À medida que o quadro social, político e econômico do início deste século se ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera as Leis 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei Dos Partidos Politicos, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que Estabelece Normas para as Eleições, e 4.737, de 15 de Jullho de 1965 - Codigo Eleitoral.
... poderá ser oferecida por partido político, será julgada pelo Tribunal Superior Eleitoral ... ão do partido da decisão judicial que deu origem à substituição ... cerceada sob alegação do exercício do poder de polícia ou de violação de postura ...
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... baseada em raa, cor, descendncia ou origem nacional ou tnica que tenha por objeto anular ou ... sade da populao negra ser garantido pelo poder pblico mediante polticas universais, sociais e ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... ARTIGO 2 ... Todo poder emana do povo e será exercido em seu nome, por ... ; ou que exerça mandato de caráter político, federal, estadual ou municipal ... #§ 4º ... à sua contabilidade e à apuração da origem dos seus recursos; ... g) as impugnações ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... os interesses da segurança nacional, poder-se-á permitir a entrada nos municípios ... ório nacional na condição de asilado político ficará sujeito, além dos deveres que lhe forem ... III- o Estado de origem, ou, na sua falta, o domiciliar do extraditando, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12891, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013. Altera as Leis 4.737, de 15 de Julho de 1965, 9.096, de 19 de Setembro de 1995, e 9.504, de 30 de Setembro de 1997, para Diminuir o Custo das Campanhas Eleitorais, e Revoga Dispositivos das Leis 4.737, de 15 de Julho de 1965, e 9.504, de 30 de Setembro de 1997.
... O órgão nacional do partido político, quando responsável, somente poderá ser ... trata o caput tem por escopo identificar a origem das receitas e a destinação das despesas com as ... uso dependa de cessão ou permissão do Poder Público, ou que a ele pertençam, e nos de uso ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... a) o Poder Executivo, o Poder Legislativo, neste abrangidos ... últimos três exercícios, destacando a origem" e a aplicação dos recursos obtidos com a aliena\xC3" ... Qualquer cidadão, partido político ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... ou que importe êrro de ofício ou abuso de poder; ... II - determinar, mediante provimento, ... I - exercer atividade político-partidária; ... II - participar de ... instância ou devolvido ao Juízo de origem, dentro em quinze dias, contados, ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta ... , no âmbito das respectivas instâncias político-administrativas." ... ARTIGO 54 ... referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... atribuídas, nas condições reguladas pelo Poder" Executivo ... ARTIGO 11 ... Para matr\xC3" ... a) em atividades político-partidárias; ... b) em atividades ... da dignidade dos mesmos, informem sobre a origem e natureza dos seus bens, sempre que houver ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... Parágrafo único. O Poder Executivo enviará ao Congresso Nacional no prazo ... origem; ... af) fiscalizar o cumprimento, por parte ... áveis ou contrárias a qualquer partido político, seus órgãos, representantes ou candidatos, ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... em listas atualizadas periodicamente pelo Poder Executivo da União ... ARTIGO 2 ... drogas no processo social, econômico, político e cultural no respectivo ente federado; e ... , ou requeira a produção delas, acerca da origem lícita do bem ou do valor objeto da decisão, ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... 2 A patente poder ser requerida em nome prprio, pelos herdeiros ou ... ser comprovada por documento hbil da origem, contendo nmero, data, ttulo, relatrio descritivo ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... , da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a ... será mantido em sua família de origem, a qual deverá obrigatoriamente ser incluída em ... íficos, observada a descentralização político-administrativa; ... IV - manutenção de ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ELETRÔNICO DE ÓRGÃO DO PODER JUDICIÁRIO. DIVULGAÇÃO ... posicionamento do Tribunal de origem ao ... atestado de evolução político"-cultural de todo um povo - como\xC2" ...