os principais conflitos ocorridos apos 1990
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Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
... ponto de vista em que se consideram os conflitos, com o intuito de revelar a instrumentalidade do ... de Harvard e Wisconsin, e seus principais representantes eram Roberto Mangabeira Unger e ... Foucault; os acontecimentos políticos ocorridos em maio de 1968; a construção de entidade ...A Europa, após as grandes guerras, conhece a reconstrução de ... minguou de tal forma a partir dos anos 1990 que chegou ao extremo de desaparecer, deixando, ...
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Ministério do Trabalho
...após a observância do disposto nos incisos I a IV do ...1990, dando causa à rescisão indireta dos contratos ... Os acidentes de trabalho ocorridos há mais de dois anos serão analisados em ... (as) e não admitidos (as) nos principais pontos de entrada e saída do País;. IV - ... solicitação de mediação coletiva de conflitos trabalhistas . O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DO ...
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Lei complementar e os conflitos de competência entre o ISS, ICMS e IPI
... mostram mais pacificadas, tal qual bonança após a tempestade. . É nesse espírito a nossa ...ção em massa” surgiu na década de 1990 e representa a ideia de desenvolver e produzir em ...624 Veremos a seguir, os principais fundamentos que favorecem a aplicação da lei ... materialidades indicam comportamentos ocorridos na realidade econômica de produção de bens e ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
...ência originária dos tribunais (Lei 8.038/1990) etc. Procedimento comum é o rito padrão ditado .... 5.1. PRINCIPAIS REGRAS PRÁTICAS SOBRE AS EXCEÇÕES • As ...Vê-se, também, que, poucos dias após" a referida intimação do defensor público, o pr\xC3"... breve resumo dos fatos relevantes nela ocorridos. . 15. A GRAVAÇÃO DOS DEPOIMENTOS . Sempre ...Sérias desavenças, motivadas por conflitos entre parentes, seguidas de ameaças de morte e ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... decisão de dois terços de seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria ... — método estatal de solução de conflitos de interesses, cuja conceito é imaterial; em ... resumo de que faz da princ ipal os das principais matérias decididas no recurso. Não há ...405). Os fatos ocorridos na presença do oficial público podem ...I. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1990. p. 534). Ora, essa disjunção do texto da ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
...Este aviso prévio terá efeito dois anos após a data da sua recepção pelo Director-Geral, sob ... indenizar as vítimas de acidentes ocorridos no trabalho ou no curso do trabalho. . ARTIGO 2 ...áculo ao exercício de suas funções principais, nem prejudicar de qualquer maneira a autoridade .... PARTE V Resolução dos conflitos ARTIGO 8 . A resolução dos conflitos surgidos ...8.112, de 11 de dezembro de 1990, e os servidores públicos nos âmbitos estadual ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
...após as lutas dos trabalhadores e dos sindicatos por ... uma grande preocupação desde a década de 1990, levando em conta a altíssima taxa de ... todas as classes e regulamentando as principais condições de trabalho e emprego 62 . A ... de um sistema de solução judicial de conflitos laborais - Comissões Mistas de Conciliação e ... expansão do comércio sem precedentes, ocorridos naquele mesmo período. Ele comentava que a ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... temas, de seu conceito e de suas principais características, de sua evolução histórica, ... que o ordenamento jurídico nacional, mesmo após a edição deste novo diploma ... ministro Celso de Mello, julgamento em 14.12.1990, DJ de 19.4.1991). . 19. Constituição Federal, ... ou ato normativo ser aplicado a fatos ocorridos antes do início de sua vigência. A ... solucionando os conflitos de interesses que lhe sejam submetidos a ...
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Competência da justiça do trabalho
...A competência da Justiça do Trabalho após a EC n. 45/2004 . O fundamento constitucional da ..., presente a relação empregatícia, os conflitos dela emergentes serão dirimidos pela Justiça do ...7.998, de 11.1.1990, tem por finalidades: I – prover assistência ...24/1999. Dentre as principais atribuições dos Presidentes, além da prevista ... neste artigo, estende-se aos dissídios ocorridos em agência ou filial no estrangeiro, desde que o ...
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As nações unidas
... Liga das Nações encerrou suas atividades após não ter conseguido evitar a Segunda Guerra ... noventa: Cúpula Mundial sobre a Criança 1990, Nações Unidas, Nova York; Conferência das ... formas da civilização, bem como dos principais sistemas jurídicos. . Artigo 32 §1. Os ... comunicações referidas a fatos ocorridos antes da data de entrada em vigor do Protocolo ... violação de direitos humanos e conflitos armados. 247 . A Síria foi o país que mais ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... JOÃO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO . Após fazer a devida diferenciação entre enunciados e ...Princípios, regras e conflitos normativos: um modelo para a justificação de ... e os atos praticados e/ou fatos ocorridos, os princípios, no entanto, precisam, a partir ... pormenorizadamente as normas principais, nos sistemas flexíveis o ente federado possui ... após a vigência da Constituição, em 1990, o STF foi provocado a se manifestar sobre a ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... DECRETO N. 99.684, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1990 . (DOU 12.11.1990 — LTr 54-12/1460) . ..., para este fim, a dedução dos saques ocorridos.(*) . § 2º Ocorrendo despedida por culpa ...§ 8º A CEF terá prazo de dez dias úteis, após o recolhimento, para atender às solicitações ... do Trabalho (OIT), ratificaram as principais convenções que garantem os direitos essenciais ... de prevenção ou solução de conflitos ou a regulação deste direito não poderão ...
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Legislação Complementar
... órgão apropriado de cada país poderá, após consulta às organizações de empregadores e de ... de crianças para serem utilizadas em conflitos armados; b) a utilização, o recrutamento ou a ...8.069, de 13 de julho de 1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente . ... 99, o Programa Criança Feliz tem como principais componentes: . I — a realização de visitas ... do mês anterior, deduzidos os saques ocorridos no período. . § 2º Após a centralização ...
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Acrise humana, os refugiados e o panorama brasileiro: uma abordagem teórico prática protetiva de direitos fundamentais
O cenário atual da crise humana constitui um dos sintomas de um paradigma em crise. Neste sentido, compreender o quadro atual, seus protagonistas e arcabouço jurídico protetivo na perspectiva dos direitos humanos se revela como essencial para (re)pensar e (re)construir uma atuação condizente a aliviar a situação de exclusão na qual se encontram milhares de pessoas. Este artigo se propõe a...
... democrática apregoava um mundo sem conflitos, na realidade produz no seu interior ..., em consequência dos acontecimentos ocorridos antes de 1º de Janeiro de 1951 e temendo ser ...ção de um grande sistema de refúgio logo após a Guerra parecia mais um sinal da disposição em ...Os principais direitos humanos afetados nesta etapa são os ...Lei no. 8.072, de 25 de julho de 1990. Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do ... -
Acesso à justiça
... a nova estrutura exigida pela sociedade após a integração das liberdades clássicas aos ... desejáveis de resolução de conflitos, o fenômeno do acesso à justiça deve ser ...No elenco das principais mudanças percorridas na busca pela efetividade ... reforma verificados ao longo da década de 1990. . O foco dos debates que sucederam a Reforma do ... às reformas legais e movimentos ocorridos nos Estados Unidos da América. O regime ...
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-Nuvens de veneno- no século XXI: direitos fundamentais à saúde, ao meio ambiente de trabalho e ao trabalho digno violados pela liberação e uso de agrotóxicos no Brasil
.... Dez anos após, foi realizada a Conferência “Rio+20”, ...ção e, por vezes, de certos sinistros ocorridos em estabelecimentos industriais podem ..., ainda, a Convenção n. 170 da OIT (1990), que trata da segurança na utilização de ...Os . conflitos sociais no campo sempre existiram, ... contemporâneos, como um dos principais elementos para a plena fruição dos direitos ...
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Aspectos polêmicos do contrato de transporte aéreo de passageiros e bagagens
O tema do presente artigo é o contrato de transporte de pessoas e bagagens, realizado por via aérea. Observa-se, sobre a modalidade, uma multiplicidade de fontes legislativas, com contradições e antinomias, particularmente, no tocante à indenização por danos materiais e morais. Identificar a legislação aplicada ao caso concreto exige esforço exegético do profissional do direito. Assim, o artigo...
... posicionamentos doutrinários e as principais soluções adotadas pelos tribunais pátrios. ...Após a regulamentação civil, transformou-se em ... STJ, a companhia aérea afirmou que os conflitos sobre extravio de bagagem deveriam ser resolvidos ..., atrasos e outros efeitos danosos ocorridos com o passageiro e sua bagagem (BITTAR, 2008, p. ... área aberta ao público em geral (PACHECO, 1990, p. 452-453). . 27 Nos termos da ... -
A proibição de bis in idem e a tributação
...89 Parece-nos que uma das principais vantagens do sistema rígido está realmente na ... descrição dos eventos concretamente ocorridos em linguagem competente, ou ainda, na atividade ... diversas ações envolvendo tais conflitos entre Estados, do que é exemplo a ADI 2.548, ...ções, dos serviços importados, foi logo após contemplada pela EC n. 42, de 2003, tornando ...6ª Ed. St. Paul: West Publishing, 1990. 282. “La doctrina supone la existencia de ...
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Do macrossistema de tratamento adequado de conflitos ao microssistema de autocomposição
... e não adquirem o estatuto de sistemas principais, mas sim parasitários”. 361 . Desse modo, o ...448 364 ). No . procedimento sumário, após a edição da Lei n.º 9.245/95, foi criada uma ...58, p.33-40, São Paulo, abr./jun., 1990. . 364 Art. 448. Antes de iniciar a ...ítimas dos ataques às Torres Gêmeas, ocorridos em 11 de setembro de 2001 385 . . 384 FALECK, ...
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Elementos da análise institucional
...Friedman demonstra que as principais correntes de pensamento norte-americanas, os ..., o pós-escrito juntado ao mesmo 32 anos após" é mais explícito. 4 Outro exemplo da atenção \xC3"...” (em Oxford Journal of Legal Studies 10, 1990, p. 200); “Bringing the State into ... padrão para a resolução de conflitos entre política e princípios morais deve ser ... da Constituição de 1891 e os debates ocorridos previamente à edição da Constituição Federal ...
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Um olhar iconoclasta aos rumos da execução civil e novos e-designs: como os smart contracts e as online dispute enforcements podem revelar inovações para a desjudicialização da execução
... demanda relativa ao vultuoso número de conflitos, cada vez mais complexos que chegam à ... de execução civil e fiscal são os principais responsáveis pela alta taxa de congestionamento ... Brasil, pelo menos desde o fim da década de 1990. . 19. BRASIL. Projeto de Lei 4257/19, Autoria: ...A citada legislação determina que, após a intimação do mutuário devedor para a purga ... respostas adequadas para os conflitos ocorridos em organizações fechadas (ambientes ...
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Direito processual do trabalho
...; e (ii) Compromisso arbitral, pactuado após a celebração do contrato, quando já existente ...ção deste método de solução de conflitos em âmbito de Direito Individual trabalhista. ... cuja polêmica data de meados da década de 1990, quando surgiu a Lei n. 9.307, de 1996. ...ão possível uma avaliação dos principais riscos jurídicos e operacionais e, ... processo, não dos sucessos e reverses ocorridos nos vários graus de jurisdição .” Prossegue, ...
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Matopiba: uma nova fronteira agrícola ou um reordenamento geográfico do agronegócio e dos espaços produtivos de 'cerrados'?
Os espaços territoriais com áreas do bioma “cerrado” dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, foram denominados ‘MATOPIBA’ (em referência ao acrônimo dos 4 estados com áreas de chapada). Neles predominava até recentemente uma estrutura agrária de ocupação econômica pela pecuária extensiva, combinada com agricultura mercantil simples e extrativismo dirigido à exportação. Situados em...
...XXI e um dos principais alvos da cobiça do agronegócio globalizado, em ... fôlego a partir do início da década de 1990, quando José de Souza Martins, em sua ... Fronteira: A degradação do outro nos conflitos do humano . . Nele, Martins nos traz suas ..., fez parte dos processos e eventos ocorridos nos espaços rurais da Região Sul do Brasil no ...͙͟ǡ pǤ ͚ȌǤ - em grandes proporções, após sua fundação. Atualmente, a EMBRAPA vem ... -
Negro de alma branca? a guinada hermenêutica acerca da injúria racial no STJ e STF
A legislação penal antirracista pátria nasceu como resposta às reivindicações do Movimento Negro brasileiro, no entanto, desde a pioneira Lei Afonso Arinos, até hoje, são várias as críticas do movimento e da academia quanto à sua efetividade. Relativamente ao crime de injúria racial, questiona-se se e em que medida a doutrina e jurisprudência têm realizado uma leitura constitucionalmente adequada
... do racismo, suas concepções e principais" aspectos. Posteriormente, analisa-se a transforma\xC3"...após o surgimento da internet e suas potencialidades ... minoritários e de solução para os conflitos sociais que se alastravam por todo o país na ... discriminatórios e preconceituosos ocorridos em locais públicos [..]. Isto elimina de atos ... combater a impunidade ao longo dos anos, em 1990, com a Lei n. 8.081 ao longo dos anos, em 1990, ... -
Prescrição e decadência no direito do trabalho
...principais do FGTS (art. 23, § 5º, Lei n. 8.036/90). 1 . ... sentido material) nasce depois do direito, após sua violação, perecendo sem que ele se ... em geral consubstanciam fatos ocorridos independentemente da explícita vontade da ....12.88 a 28.2.89 e durante o mês de abril de 1990 (arts. 4º e 5º, Lei 110/01). Ora, o direito ao ...ável equivalência de poder (caso dos conflitos intersindicais ou entre sindicatos e ...