os principais conflitos ocorridos apos 1990
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Direito Consumidor
... e Defesa do Consumidor, CDC – Lei 8.078/1990, a jurisprudência recente e predominante do ... pelos furtos, roubos e latrocínios ocorridos nas dependências dos estacionamentos que ... a informação; conhecimento dos principais elementos e critérios considerados para a ... (C) Nos contratos bancários assinados após" a vigência do CDC, a multa moratória não poder\xC3" ... como a reclamação e composição de conflitos de consumo. Dessa forma, por ser um ajuste entre ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... recebeu seu animal de estimação ferido, após havê-lo deixado para banho em “pet shop”. A ... das ações emergentes dos conflitos entre as administradoras de consórcios e seus ... , com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório”. O fato ... INTERREGNO ENTRE JUNHO DE 1987 E MARÇO DE 1990 E A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DO ATUAL CÓDIGO ... Como principais medidas trazidas, objetivando, assim, evitar ...
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História do Brasil
... Passadas três décadas após a expedição de Pedro Álvares Cabral, ... -se o princípio de paz permanente : conflitos na Europa não deveriam provocar a ruptura da paz ... (2) Os conflitos ocorridos na Europa no início do século XVIII, ... No caso da Conjuração Baiana, um dos principais pleitos dos revoltosos era a abertura dos portos ... ção de 57,1 milhões de libras” (ABREU, 1990). Em poucas palavras, pagava-se à medida da ...
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Negro de alma branca? a guinada hermenêutica acerca da injúria racial no STJ e STF
A legislação penal antirracista pátria nasceu como resposta às reivindicações do Movimento Negro brasileiro, no entanto, desde a pioneira Lei Afonso Arinos, até hoje, são várias as críticas do movimento e da academia quanto à sua efetividade. Relativamente ao crime de injúria racial, questiona-se se e em que medida a doutrina e jurisprudência têm realizado uma leitura constitucionalmente adequada
... do racismo, suas concepções e principais" aspectos. Posteriormente, analisa-se a transforma\xC3" ... após o surgimento da internet e suas potencialidades ... minoritários e de solução para os conflitos sociais que se alastravam por todo o país na ... discriminatórios e preconceituosos ocorridos em locais públicos [ ... ]. Isto elimina de atos ... combater a impunidade ao longo dos anos, em 1990, com a Lei n. 8.081 ao longo dos anos, em 1990, ... -
Alienação parental: revisão de literatura empírica brasileira
O objetivo deste artigo foi revisar a literatura brasileira de base empírica sobre a utilização do instituto de alienação parental pelo poder judiciário. A revisão de literatura encontrada em periódicos científicos online nacionais da área do direito e da psicologia trouxe alertas quanto à forma de administração de conflitos parentais complexos pelo judiciário. Foram formuladas três categorias de
... quanto à forma de administração de conflitos parentais complexos pelo judiciário. Foram ... ício da autoridade parental durante ou após a ruptura da conjugalidade não sejam tema novo ... em se comprovar crimes sexuais ocorridos em contexto doméstico (SOTTOMAYOR, 2011) ... -sul brasileiro, onde se concentram os principais tribunais estaduais brasileiros de grande e ... 236 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Disponível em: ... -
Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... que tramitaram na Câmara dos Deputados após a Constituição Federal entre 1988 e 2006” ... por meio da reconstituição dos principais argumentos mobilizados nas proposições ... 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para ... “disparidade entre a quantidade de conflitos criminalizados que realmente acontecem em uma ... de homicídio e lesão corporal quando ocorridos em razão da prática de trote em alunos de ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... que quem fosse apanhado andando pela rua após 24h pagaria uma pena de 1 (um) a 2 (dois) anos de ... 1990. 98 Comentários , p. 112. 99 MARQUES, José ... Principais consequências da irretroatividade e ... lei nova retroage, alcançando os fatos ocorridos antes de sua vigência. Quanto aos fatos ... écnicas específicas para resolver seus conflitos internos; (b) ninguém pode ser castigado duas ...
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Participação política e direito à cidade no centro histórico de Salvador: o caso da chácara Santo Antônio
Tendo como ponto de partida a experiência e a observação participante do autor como assessor do Centro de Estudos e Ação Social (CEAS) no processo de luta dos moradores da Chácara Santo Antônio pela permanência no Centro Histórico de Salvador (BA) e o debate teórico construído em torno de três distintas perspectivas de análise da participação política (controladora, instituinte e integracionista),
... íticas, como meio de apaziguamento de conflitos. Para não dar margem a equívocos, será feito ... migrantes e dos membros de suas famílias (1990), art. 43.1; Declaração dos direitos dos ... Imediatamente após o deslizamento a AMACHA realizou três reuniões ... as informações concretas dos fatos ocorridos nas reuniões entre a AMACHA e a CONDER, além de ... A Folha da Chácara teve como principais efeitos a visibilização da situação da ... -
Do contrato individual do trabalho
... contratação, de modo que nada impede que, após aprovada e sancionada essa Reforma Trabalhista, ... , e tributos relativos a tatos geradores ocorridos após a decretação da falência, respeitada a ... 18 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990; e II - na integralidade, as demais verbas ... Dois requisitos são os principais entraves a esse processo: a obrigação de ... da vontade e a auto-composição dos conflitos trabalhistas, acompanhando a tendência mundial ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... ão de nacionais que regressam a esse Estado após haverem cometido no estrangeiro qualquer dos atos ... ” para a solução pacífica dos conflitos internacionais, quer a qualquer outro tribunal de ... ampla gama possível de infrações principais; b) Cada Estado Parte considerará como ... aplica-se inclusive aos fatos geradores ocorridos no ano-calendário de 2008 ... Art. 7 o Esta ... 1990 — Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o ...
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A bagagem. O acesso à justiça pela via dos direitos e além: a con- cepção tridimensional de Nancy Fraser
... não teve culpa acerca dos incidentes ocorridos que culminaram no seu bloqueio ... Esse relato ... noventa e publicado em 2003 (293) e, após reimaginar o espaço político em um mundo ... , a trajetória histórica dos conflitos sociais levou à substituição das primeiras ... Os anos 1990 foram marcados por governos conservadores nos EUA ... Identificaram as principais barreiras e dificuldades de acesso e idealizaram ...
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A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... Após, serão abordados dois casos emblemáticos ... Por fim, serão trazidas algumas das principais orientações fornecidas pelas autoridades ... LGPD não traz uma solução para esses conflitos, na medida em que não prevê a prevalência ... ção ao tratamento de dados pessoais ocorridos no âmbito das relações de consumo, uma vez ... Altera a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 ...
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O conhecimento sobre o fenômeno urbano
... Choay, a biologia teria sido uma das principais fontes de conceitos desde Cerdà e teria ... Após meio século de vida, a matriz de planejamento ... internacionais de arquitetos, ocorridos nas primeiras décadas do século XX, definiram ... Na década de 1990, enquanto, em linhas gerais, urbanistas criticam ... caráter ideológico e dissimulador dos conflitos sociais urbanos. Além de ignorar a proposta de ...
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O acesso à justiça nas organizações sociais complexas como concretização do princípio da dignidade da pessoa humana
O presente artigo visa retratar a importância dos métodos autocompositivos na sociedade contemporânea, tendo em vista que concedem à pessoa a oportunidade de refletir sobre o conflito de interesses e participar ativamente na solução do mesmo, proporcionando uma verdadeira pacificação social. Dentre os novos direitos provocados pela complexidade de relações da sociedade de massa e rede, o...
... detentor do monopólio de solução de conflitos" ... PALAVRAS-CHAVE: Acesso à justiça; Princ\xC3" ... Ibid, p. 361) ... As décadas de 1950 e 1990 são marcadas por profundas mudanças decorrentes ... instaurada pela sociedade de massa e, logo após" a crise de 1929, iniciaram-se movimentos em oposi\xC3" ... ínios em massa, de vidas humanas, ocorridos no Século XX, como genocídios, guerras ... 278), os principais fatores para essa crise são: ... a sobrecarga ... -
Eficácia das cláusulas de exclusão e limitação de responsabilidade nos contratos de aquisições de sociedades
Este trabalho se propõe a discutir aspectos acerca da possibilidade de declaração de ineficácia de disposições concernentes à exclusão ou limitação da responsabilidade do dever de indenizar convencionadas nos contratos de aquisição de sociedades, em face de situações que signifiquem uma desconformidade ou inconsistência quanto às afirmações e informações consubstanciadas nas declarações e...
... ções no contrato e os possíveis conflitos decorrentes de vícios nesta manifestação de ... Após, analisam-se os critérios do ordenamento ... discussão destas cláusulas em dezembro/1990). 20 ... Na mesma obra, Laurent Aynès 21 ... que se busca atingir com o contrato e principais aspectos associados ao negócio, tais como a ... do alienante por todos os fatos e atos ocorridos até a data de corte (sobre este aspecto, Sérgio ... -
A Construção Social dos Nacionalismos: os referendos de secessão na década de 2010
... O nacionalismo é uma das principais ideologias políticas contemporâneas. O ... ocorridos no decorrer da década de 2010, questionando se ... foi a principal razão para diversos conflitos e outras interações entre atores no sistema ... o nacionalismo em sua forma atual após a instituição do modelo de organização ... político mais recentemente (HOBSBAWM, 1990) ... Ernest Gellner, Eric Hobsbawm e ...
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A intersecção entre crime organizado e as violências baseadas em gênero no dia a dia das cidades brasileiras
... ão quase que exclusivamente de homens, principais vítimas e autores, vinculando-o a um problema ... Nos anos 1990 outros grupos criminosos ligados ao narcotráfico ... oponentes a marca registrada desses conflitos ... De lá para cá, PCC e Comando Vermelho ... 7 O que se segue, após a explosão da guerra no mundo do crime, é um ... homicídios – principalmente aqueles ocorridos nas periferias da cidade – ao “tráfico de ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... caso de rescisão do contrato de trabalho após a entrada em vigor da concessão, a segunda ... , de qualquer doença ou acidentes ocorridos entre a data de início e a data em que se ... de inquéritos civis para pacificar os conflitos coletivos envolvendo os trabalhadores em ... emprego e ocupação, e que tem como principais preocupações a afirmação dos valores ... 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990 ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... , tenha ocorrido em 30 de abril, logo após o Dia Mundial da Segurança e da Saúde no ... excessivas e falta de repouso são as principais causas de adoecimento entre rodoviários.” ... na esfera da institucionalização dos conflitos laborais dos motoristas no âmbito do Processo do ... dia; em seguida, estão os acidentes ocorridos em período noturno (35,0%). Fonte: ... 8.080/1990", conhecida como Lei Orgânica da Saúde, que disp\xC3" ...
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Prescrição e decadência no direito do trabalho
... principais do FGTS (art. 23, § 5º, Lei n. 8.036/90). 1 ... sentido material) nasce depois do direito, após sua violação, perecendo sem que ele se extinga; ... em geral consubstanciam fatos ocorridos independentemente da explícita vontade da ... 12.88 a 28.2.89 e durante o mês de abril de 1990 (arts. 4º e 5º, Lei 110/01). Ora, o direito ao ... ável equivalência de poder (caso dos conflitos intersindicais ou entre sindicatos e ...
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A história, a filosofia e o direito
... a ideia de uma vida esplendorosa após a morte. Leva, assim, os próprios terroristas a ... ória, de um lado, detentora dos fatos ocorridos e, de outro, alicerce para a ocorrência dos ... Paris: Perrin, 1990. p. 284) ... Ives Gandra.indd 17 17/11/2015 ... conflitos dessa natureza pudessem surgir, após a derrota ... érica, Anthony Kennedy, convidando os principais constitucionalistas de São Paulo, pois ele era ...
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Direito processual coletivo
... -se soluções individualizadas dos conflitos, contudo, essa visão começou a se mostrar ... , posteriormente, o estudo isolado das principais ações, como a popular, ação civil pública, ... A redação do art. 83 do CDC (Lei 8.078/1990) e o art. 82 do EI – Estatuto do Idoso (Lei ... “a liminar somente poderá ser concedida após a audiência do representante judicial da pessoa ... para combater o excesso de problemas ocorridos, notadamente os danos ao pavimento asfáltico e a ...
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O Direito internacional à verdade, as comissões da verdade e a justiça de transição
... as obrigações dos Estados, partes em conflitos armados internacionais, de buscar as pessoas ... A partir de meados de 1980 e início de 1990, iniciou-se a transição à democracia em ... básicos, estruturados em três eixos principais: o direito a saber, o direito à justiça e o ... Após esses primeiros relatórios, as Nações Unidas ... uma comissão para investigar os abusos ocorridos durante o reinado de seu pai (Bakiner, 2016, ...
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As lógicas por trás das políticas de regularização fundiária: a alteração de paradigma pela lei 13.465/2017 / The logic behind landholding regularization policies: the paradigm changed by law 13.465/2017
... Tal conclusão é atingida após a análise econômica dos impactos dos referidos ... ção 4, são apresentadas algumas das principais críticas aos programas de titulação em massa ... the framework for human interaction' (North, 1990). Institutional structure determines the ... fins de composição extrajudicial de conflitos (BRASIL, 2016) ... Ora, claramente a nova ... ção, Loehr (2012), focando em exemplos ocorridos na Alemanha e no Camboja, afirma que, ao ...
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Novo CPC
... possível, a solução consensual dos conflitos ... § 3º A conciliação, a mediação e ... § 3º Após elaboração de lista própria, respeitar-se-á a ... 82 da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990", para, se for o caso, promover a propositura da a\xC3" ... presumir-se-ão aceitos pelo réu como ocorridos, caso em que o juiz decidirá dentro de 5 (cinco) ... e da contestação, e o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo; ...