ourocap
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Processo nº 0044039-55.2015.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 25 de Abril de 2018
Ementa: Embargos de Declaração Em Apelação Cível. Alegação de Obscuridade. Assiste Razão Ao Embargante Quando Afirma que Não Existe Pedido de Restituição Dos Valores Pagos a Título de Brasilcap Na Petição Inicial. Autora que Requereu a Declaração de Nulidade Da Contratação Do Ourocap, Com a Devida Devolução Em Dobro Juízo de 1º Grau que Se Equivocou Ao Condenar a Parte Ré Na Sentença, Mantida por
...não desejados, como a garantia FGO, no valor de R$8.949,76, OUROCAP, no valor . de R$20.000,00 e ainda o BB Giroflex, que juntos totalizam R$34.477,09. Indeferida . ... -
Acórdão nº 1.0342.16.001735-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL - DESNECESSIDADE - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - EMPRÉSTIMO PARA CAPITAL DE GIRO - COBRANÇA DE SEGURO "OUROCAP" - VENDA CASADA NÃO COMPROVADA - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - REPETIÇÃO DO INDÉBITO. 1- É desnecessária a produção de prova pericial e...
... juros sobre juros, que poderia ser facilmente constatada por perícia contábil, bem como a exigência de contratação do seguro denominado OUROCAP, para que fosse realizada a abertura de crédito, pois a verdade poderia ser apresentada através de prova testemunhal (sic) (f.69)". No mérito, ... -
Acórdão Nº 0302432-08.2018.8.24.0045 do Sexta Câmara de Direito Civil, 14-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.ALEGADA HIGIDEZ DA PACTUAÇÃO. INACOLHIMENTO. HIPÓTESE EM QUE A CONSUMIDORA, PESSOA IDOSA E HUMILDE, FOI ORIENTADA PELO PREPOSTO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A FORMALIZAR CONTRATO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (BRASILPREV) E DE TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO (OUROCAP) EM CONTRARIEDADE
...Ourocap, o qual a autora sequer recebeu. Sustentou que foi ludibriada pelo banco, pois a previdência privada é aplicação inadequada à sua condição, e ... -
Acórdão nº 1.0322.12.001913-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - RELAÇÃO NÃO CONSUMERISTA - REGRA GERAL DO ÔNUS PROBATÓRIO - ART. 373, I E II, DO CPC - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS MORATÓRIOS - AFRONTA À SUMULA 472-STJ - TARIFAS POR SERVIÇOS BANCÁRIOS - COBRANÇA PREVISTA E SERVIÇOS PRESTADOS - CRÉDITOS EM CONTA POR MOVIMENTAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO - VALORES NÃO DEPOSITADOS -...
... Insiste, ainda, na venda casada de produtos quando da abertura da conta, quais sejam, Ourocap e seguro, razão pela qual os valores cobrados devem ser repetidos em dobro. Acrescenta que a comissão de permanência não pode ser cumulada ... -
Acórdão Nº 0000794-11.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 22-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITOS – SENTENÇA QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS.APELAÇÃO CÍVEL 01 – INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA – PRETENSÃO DE REFORMA DA SENTENÇA EM RELAÇÃO A AQUISIÇÃO DE COTA DE CONSÓRCIO E TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO “OUROCAP” – ARGUIÇÃO DE ILICITUDE – VENDA CASADA – NÃO CARACTERIZADA – CONTRATAÇÃO DE LIVRE E ESPONTÂNEA VONTADE DA AUTORA -...
...PRETENSÃO DE REFORMA DA SENTENÇA EM RELAÇÃO A. AQUISIÇÃO DE COTA DE CONSÓRCIO E TÍTULO DE. CAPITALIZAÇÃO “OUROCAP” – ARGUIÇÃO DE ILICITUDE –. VENDA CASADA – NÃO CARACTERIZADA – CONTRATAÇÃO DE. LIVRE E ESPONTÂNEA VONTADE DA AUTORA - CONTRATOS QUE. ... -
Acórdão Nº 5001007-67.2019.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. RESGATE ANTECIPADO DE TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO "OUROCAP" POR PARTE DA CASA BANCÁRIA EM RAZÃO DE SEU INADIMPLEMENTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ.CONTRARRAZÕES DA EMPRESA AUTORA. SUSCITADA PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, SOB A ASSERTIVA DE QUE AS RAZÕES APELATÓRIAS DA CASA BANCÁRIA RÉ NÃO
... e princípios norteadores de tal diploma legal.Alega a empresa autora, na exordial, que em 15/01/2016, adquiriu o título de capitalização OUROCAP, com plano de resgate de 60 meses, no valor mensal de R$ 530,95 (quinhentos e trinta reais e noventa e cinco centavos), a ser pago mediante débito ... -
Acórdãos nº 1009048-64.2016.8.26.0079 de 15ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
BANCÁRIOS - Ação de repetição de indébito cumulada com obrigação de fazer e indenização por danos materiais e morais - Título de capitalização OuroCap com cláusula de renovação automática - Débitos efetuados na conta corrente após manifestação de desinteresse na continuidade do contrato de aplicação financeira - Aplicação do CDC - Contestação não apresentada - Revelia configurada - Ação...
...ébito cumulada com obrigação de fazer e indenização por danos materiais e morais - Título de capitalização OuroCap com cláusula de renovação automática - Débitos efetuados na conta corrente após manifestação de ... -
Processo nº 0020314-73.2016.8.19.0204 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 15 de Mayo de 2017
Ementa: Recurso Nº: 0020314-73.2016.8.19.0204 Recorrente: Banco Do Brasil Recorrida: Mara Regina Da Silva Voto Reclama a Autora que Contratou Com O Réu Empréstimo Em 12/02/2016, No Valor de R$ 10.618,14; que No Mês Seguinte O Réu Efetuou Diversos Descontos Referentes a Seguros e Título de Capitalização Não Contratados, No Total de R$ 4.300,00 Requer Cancelamento Dos Descontos, Restituição Do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008792-90.2018.8.19.0006 (Criminal), 13-08-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL Processo nº: 8792-90.2018.8.19.0006 RECORRENTE: MARIA JOSÉ ISIDORO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL VOTO Alega a autora que constatou descontos em sua conta bancária a título de pacote de serviços e seguro não contratados. Pleiteia o cancelamento de tais descontos , bem como danos morais. Em contestação, a ré...
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Acórdãos nº 1015362-92.2018.8.26.0196 de 9ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
APELAÇÃO – COMPETÊNCIA – Ação de cobrança – Autor que reclama ter havido pagamento, a menor, do resgate de seu título de capitalização Ourocap Torcida Brasil PU 36, emitido pela instituição financeira requerida - Matéria de competência de uma das Câmaras da Segunda Subseção de Direito Privado, nos termos do art. art. 5º, II.4 e II.11 da Resolução nº 623/2013 do TJSP – Demanda que versa sobre...
...Ourocap Torcida Brasil PU 36, emitido pela instituição financeira requerida - Matéria de competência de uma das Câmaras da ... -
Acordao N° 1748765 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Apelação cível. Recurso adesivo. Civil. Processo civil. Direito do consumidor. Contratos bancários. Transação não autorizada pelo correntista. Responsabilidade objetiva. Inversão do ônus da prova ?ope legis?. Aquisição de títulos de capitalização. Anuência do titular da apólice não comprovada. Repetição de indébito. Devolução em dobro. Atualização de valores. Diferença entre aplicações. Litigância
...efetiva anuência do consumidor para a aquisição de títulos de capitalização (OUROCAP) desprovidos. de rentabilidade, desvirtuando sem permissão considerável quantia de titularidade do correntista. aplicada em outros investimentos. ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004013-63.2021.8.19.0208 (Cível), 31-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0004013-63.2021.8.19.0208 Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A. - réu Recorrido: NATALIA CANEDO CARVALHO CALABROT - autora Origem: 13º Juizado Especial Cível - Regional Meier - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801260-04.2021.8.19.0046 (Cível), 22-08-2022
PROCESSO: 0801260-04.2021.8.19.0046 RECORRENTE/ RÉU: BANCO DO BRASIL SA RECORRIDO/ AUTOR: JANETE ZANIBONI Magistrado: Dr. Rafael Azevedo Ribeiro Alves VOTO Autora narra que o banco réu de forma unilateral e sem o seu consentimento prévio, efetuou débito em sua conta de parcela referente à "OUROCAP PGTO MENSAL 36 - A36PM AA 64007", no valor de R$ 300,00. Aduz que o réu realizou prática...
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Acórdãos nº 1000737-27.2021.8.26.0106 de 13ª Câmara de Direito Privado, 1 de Julio de 2023
INDENIZAÇÃO – Improcedência – Pedido de Danos materiais e morais pelo encerramento da conta corrente e alegada ausência de resgate do valor investido no 'Ourocap' – Inexistência de irregularidade na operação, posto que o banco demonstrou nos autos o resgate antecipado dos valores, e a ausência de qualquer quantia a ser restituída – Situação descrita que não implica em reconhecimento de dano moral
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IMAGINA NA COPA
Negocios e Cia. reprodução. Funcionários da Brasilcap estrelam a campanha do Ourocap Torcida, criação da Heads. Vai circular, mês que vem, em TV, rádio, internet e impressos. Haverá sorteio de 2.014 prêmios por mês, nos ...
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Decisão monocrática Nº 0002879-43.2023.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-08-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos n. 0002879-43.2023.8.16.0069 DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. TARIFAS BANCÁRIAS. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO OU ANUÊNCIA DO CONSUMIDOR SOBRE AS COBRANÇAS LANÇADAS. RESTITUIÇÃO DEVIDA. PEDIDO EXPRESSO PARA RESTITUIÇÃO NA FORMA SIMPLES. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA....
...conta corrente da autora a título de TARIFA PACOTE SERVIÇOS, OUROCAP, SEGURO VIDA,. SEGURO PENHOR RURAL, SEGURO OURO VIDA. Recurso do requerido: alega, em síntese, a regularidade da contratação e ausência de ... -
Parte I - Matemática básica
...Esta valor iguala o total não financiável, logo D = 60 000,00 / 6.45 = 9302,02 . Gabarito 1E, 2C, 3C, 4E . Ourocap 1 Milhão . n.º de meses % do resgate . 12 88,72 . 13 89,16 . 14 89,61 . 15 90,06 . 16 90,51 . 17 90,96 . 18 91,41 . • • . 35 99,50 . ...
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Acórdão Nº 01095239220128200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 24-11-2020
...PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. MÉRITO: FINANCIAMENTO DENOMINADO “BB MICROCRÉDITO DRS”. VENDA CASADA COM TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO “OUROCAP”. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DA CONSUMIDORA ACERCA DA AQUISIÇÃO DO TÍTULO. COBRANÇA CONSIDERADA INDEVIDA. FALHA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000665-13.2018.5.06.0351), 07-03-2019
JUSTA CAUSA. FRAUDE BANCÁRIA. IMPROBIDADE. COAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Sendo incontroverso que o empregado praticou atos de fraude bancária (alterações de senhas e saques de contas bancárias sem autorização dos clientes, dentre outros), uma vez que o próprio reclamante afirma ter realizado essa espécie de ilícito, há caracterização da hipótese de demissão por justa causa capitulada no art. 482, "a",...
... no montante de R$ 98.470,00 sem consentimento ou autorização dos clientes-titulares das contas, gravação de títulos de capitalização "ourocap", na quantia de R$ 105.000,00, sem conhecimento ou autorização dos clientes, etc.) pelo empregado ocorreram em decorrência de coação sofrida ... -
Decisao Nº 8000232-64.2016.8.05.0044 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 21-06-2022
... na obrigação de: a) Declarar indevido os descontos realizados nas contas correntes do autor referentes aos serviços BrasilPrev, OuroCap, BB Consorcio, Seguro Ouro Empresarial, Mensalidade Ourocap, Pagamento Mensalidade Seguro, Produtos BrasilCap, Seguro Ouro Empresarial, além dos ...
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Decisão da Presidência nº 906875 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2015
..., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para o fim de declarar a inexistência de contratação pela autora do título de capitalização Ourocap PM n. 307567-2, assim como a inexigibilidade das contraprestações descontadas em sua conta corrente. Condeno os réus, ainda, a encerrarem ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001757-85.2014.5.07.0012), 2018-11-14
... f) utilização de parte dos recursos contratados (R$ 750.000,00) para a aquisição de títulos de capitalização - Ourocap, conforme disposto abaixo: 1) em 12/09/2013, a conta 50357-6, cuja titular é a Sra. Maria Hermioni Martins da Silveira Goes, recebeu um crédito de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000049-04.2017.5.07.0009), 2019-09-24
...; que ambos cumpriam jornada de 08 horas; que naquela função executavam as seguintes atividades: vendiam produtos do banco, tipo Brasilprev, Ourocap, seguros, aplicações financeiras, faziam contato telefônico com clientes para captação de recursos em aplicações no banco, atendimento aos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000049-04.2017.5.07.0009), 2019-04-02
... que ambos cumpriam jornada de 08 horas; que naquela função executavam as seguintes atividades: vendiam produtos do banco, tipo Brasilprev, Ourocap, seguros, aplicações financeiras, faziam contato telefônico com clientes para captação de recursos em aplicações no banco, atendimento aos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000049-04.2017.5.07.0009), 2019-06-18
... que ambos cumpriam jornada de 08 horas; que naquela função executavam as seguintes atividades: vendiam produtos do banco, tipo Brasilprev, Ourocap, seguros, aplicações financeiras, faziam contato telefônico com clientes para captação de recursos em aplicações no banco, atendimento aos ...