ourocard
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-270-89.2011.5.10.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. EXERCÍCIO. SÚMULA 102, I, DO TST. O e. TRT da 10ª Região manteve a improcedência do pedido de pagamento, como extras, das horas excedentes da sexta diária com fundamento na premissa de que o empregado estava enquadrado na exceção prevista no artigo 224, § 2º, da CLT, pois participava de reuniões externas,...
... CLT, pois participava de reuniões externas, representando a diretoria do Banco, desacompanhado de prepostos; era também líder do projeto Ourocard Transportador e, como tal, tinha por atribuição acompanhar todas as discussões envolvendo o produto, além de coordenar os diversos setores do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-531/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS. A pretensão esbarra no óbice imposto pelo Enunciado 126 do TST, dada a natureza fático-probatória da matéria. OUROCARD. DESCONTO. Compulsando-se os autos, verifica-se que o reclamado só se manifestou acerca da violação dos dispositivos legais e constitucionais suscitados em seu apelo, encontrando sua irresignação, dessa forma, óbice...
... A ... pretensão esbarra no óbice imposto pelo Enunciado 126 do TST, dada a natureza fático-probatória da matéria. OUROCARD. DESCONTO. Compulsando-se os autos, verifica-se que o reclamado só se manifestou acerca da violação dos dispositivos legais e constitucionais ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0270413-56.2017.8.19.0001 (Cível), 08-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. 1. Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável, com partilha, sendo proferida sentença que: reconheceu o período da união entre outubro de 1994 e outubro de 2014; julgou procedente o pedido quanto aos valores bancários elencados às fls. 220/222 e valor depositado no Uruguai; julgou extinto sem...
... 220/222, até o item “título de capitalização OUROCARD”. Capítulo da sentença ... acobertado pelo manto da coisa julgada ... 4. Bens imóveis. Sentença que julgou extinto o feito sem resolução do ... - Processo nº 0018527-06.2016.8.19.0011 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 14 de Junio de 2017
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Acórdão Nº 0300095-82.2015.8.24.0067 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 29-03-2019
... PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE PARA O DESLINDE DO FEITO. PREFACIAL AFASTADA. MÉRITO. CARTÃO DE CRÉDITO. AUTOR QUE POSSUI DUAS MODALIDADES, "OUROCARD VISA" E "OUROCARD BUSINESS". BLOQUEIO INJUSTIFICADO DE AMBOS OS CARTÕES. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO ...
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Processo nº 0275307-12.2016.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 30 de Noviembre de 2017
... referido contrato foi destinado ao pagamento de ... outros débitos com o Banco, a saber: (i) Ourocard ... visa, de R$ 98,50; (ii) reescalonamento, de R$ ...
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Acórdão nº 1073058-67.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 21-11-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS. SERVIÇOS BANCÁRIOS. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. JUNTADA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS DIVERSOS PELA PARTE RECLAMADA. TELAS SISTÊMICAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 34 DAS TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO. REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DO CARTÃO CONTRATADO PARA COMPRAS EM COMÉRCIOS LOCAIS, SELFIE E DOCUMENTO PESSOAL...
... DE UTILIZAÇÃO DO CARTÃO CONTRATADO PARA COMPRAS EM COMÉRCIOS LOCAIS, SELFIE E DOCUMENTO PESSOAL UTILIZADOS NA SOLICITAÇÃO DO “OUROCARD”. RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA. COBRANÇA E NEGATIVAÇÃO LEGÍTIMAS. INOCORRÊNCIA DE DANO MORAL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E ... -
Acórdão Nº 0800991-49.2017.8.10.0015 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 09-08-2020
... , foi surpreendido com a deduo no valor de R$ 8.218,28 (oito mil duzentos e dezoito reais), referenciando pagamento de carto de crdito Ourocard Platinum Especial. Afirma que no autorizou o referido desconto e, no bastando, a deduo ocorreu antes da data de vencimento da fatura, o que lhe gerou ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA , Processo nº 0828575-11.2022.8.19.0001 (Cível), 23-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. CARTÃO DE CRÉDITO. INADIMPLÊNCIA. NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA, QUE ALEGA DESCONHECER A RELAÇÃO JURÍDICA QUE DEU ENSEJO AO APONTAMENTO. AUSÊNCIA DE JUNTADA, PELO RÉU/APELANTE, DO CONTRATO QUE ORIGINOU O DÉBITO IMPUGNADO. FRAUDE. FORTUITO INTERNO. APONTE INDEVIDO QUE PERDUROU POR CERCA DE DOIS ANOS. SENTENÇA
... seja declarada a inexistência de relação jurídica com os réus, ... relativamente à contratação de cartão de crédito Múltiplo Ourocard Fácil, ... o qual desconhece, bem como dos débitos dele oriundos, além de ... condenação dos demandados ao pagamento de indenização pelo dano ... -
Processo nº 0151090-09.2007.8.19.0001 de Décima Quinta Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
... OURO EMPRESARIAL, BB GIRO AUTOMÁTICO, ... BB GIRO RÁPIDO E CARTÃO OUROCARD ... BUSINESS. ... INADIMPLÊNCIA ... PROCEDÊNCIA. ... DETERMINAÇÃO ... ANATOCISMO. INCONFORMISMO DO AUTOR. ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801609-78.2022.8.19.0011 (Fazendária), 25-04-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Processo: 0801609-78.2022.8.19.0011 Recorrente: BANCO DO BRASIL SA Recorrido: GENILZA MARCOLINA GOMES SANTOS VOTO BANCO DO BRASIL REGISTRO DESABONADOR. NEGA RELAÇÃO COM RÉU. OUROCARD EMPREENDEDOR PF, conta cartão Nº 142347736, cuja data de adesão ao produto foi em 20.08.2021, vinculada ao plástico 4854.6451.5936.0594 EMITIDO EM 2
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Acórdão Nº 5002351-33.2020.8.24.0027 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-07-2021
... 11, o depósito foi realizado na conta corrente que consta descrita no cartão de crédito Ourocard VISA da parte autora. Como é cediço, para obtenção deste cartão de crédito, nesta modalidade, faz-se necessária a existência de um contrato ...
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Acordao N° 1629307 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2022
Recurso inominado. Direito do consumidor. Declaração de inexigibilidade de débito. Cumprimento de sentença. Extinção. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão: anulação da sentença que extinguiu o cumprimento de sentença. 2 - provimento judicial. Declaração inexigibilidade de débito. O acórdão de id 28345601 reconheceu
... no dia 05/08/2020, finais 2733 (OUROCARD PLATINUM ESTILO VISA), 6358 (OUROCARD ... PLATINUM ESTILO VISA), 9343 (OUROCARD ELO GRAFITE), registradas em nome de “PG ... *VIDRAÇARIA, AUGUSTOS ... -
Processo nº 0097292-84.2017.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
... 1. Verifica-se no caso concreto ser a Au tora, titular de cartão de crédito Ourocard, administrado pelo Réu e que em novembro de 2016 ao receber a fatura do cartão verificou vários lançamentos não reconhecidos, no ...
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Acórdão Nº 0040002-25.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-03-2023
... IMPUGNAÇÃO DE ... CRÉDITOS ALUSIVOS À “CONTA-CORRENTE PF OURO”, “TARIFA” E ... “OUROCARD”. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE REFERIDAS ... OPERAÇÕES DE CRÉDITO TÊM RELAÇÃO COM A ATIVIDADE ... AGRÍCOLA OU RURAL PELAS PESSOAS ...
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Acórdão nº0027928-14.2016.8.17.0810 de 4ª Câmara Criminal, 24-05-2023
APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE FRAUDE E CONCURSO DE PESSOAS. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADOS. DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO NO SENTIDO DA RESPONSABILIDADE DO ACUSADO. TESE DA INEXISTÊNCIA DOS FATOS DIVORCIADA DA REALIDADE DOS AUTOS. APELO DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. A conduta descrita no exórdio perfaz em sua inteireza o tipo do art. 155, §4º, II e IV,...
... 2. A materialidade da conduta fica comprovada a partir da prpria circunstncia do flagrante, pela qual o ru foi apanhado portando 12 cartes ourocard internacional - visa elctron, em nome de Jackson Luiz Mattos e Lucio F. P. Santana, alm de um documento de identificao expedido no nome de Jackson ... -
Acórdão nº 50000512720198210089 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 25-05-2022
... Afirma que nunca foi cobrada qualquer dívida oriunda do cartão de crédito OuroCard Visa Gold, contrato nº 7225280000400924835, acarretando a prescrição da dívida. Alega que em razão da prescrição a dívida não pode mais ser ...
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Acórdão Nº 5015494-37.2021.8.24.0033 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-06-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO SUPOSTAMENTE INDEVIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PRELIMINARES. (1) JUSTIÇA GRATUITA. REQUISITOS PREENCHIDOS. DEFERIMENTO DA BENESSE. (2) OFENSA AO PRINCÍPIO DADIALETICIDADE NÃO VERIFICADA. APELO CONHECIDO. MÉRITO. TESE QUE O BANCO DEVERIA TER DESATIVADO O...
... Como bem ponderou o magistrado sentenciante,o documento de encerramento da conta claro ao dispor que, mesmo aps o encerramento, o carto Ourocard Elo permaneceria ativo e sob responsabilidade da parte. A leitura do termo no deixa dvidas de que a data limite para encerramento da conta era ... -
Acórdão Nº 0001165-33.2021.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 27-04-2022
RECLAMAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO VISA FÁCIL – FINAL 6652, CANCELADO DE FORMA UNILATERAL. ILEGAL CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE OUTRO CARTÃO DE CRÉDITO QUE HOUVERA SOLICITADO O CANCELAMENTO (OUROCARD VISA INTERNATIONAL – FINAL 1789).FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DEMONSTRADA. DANO MORAL CONFIGURADO. MONTANTE QUE COMPORTA REDUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
... ILEGAL CONTINUIDADE DOS ... SERVIÇOS DE OUTRO CARTÃO DE CRÉDITO QUE HOUVERA SOLICITADO O ... CANCELAMENTO (OUROCARD VISA INTERNATIONAL – FINAL 1789). FALHA ... NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DEMONSTRADA. DANO MORAL ... CONFIGURADO. MONTANTE QUE COMPORTA REDUÇÃO ... -
Acórdãos nº 1036184-19.2016.8.26.0602 de 13ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... partes abrangia todos os débitos existentes em nome do autor, inclusive o derivado do cartão de crédito Ourocard Mastercard Gold que ensejou a negativação de seu nome Cédula de Crédito Bancário apresentada que não possui ...
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Decisão Monocrática N° 07083757120238070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-10-2023
Trata-se de pedido de concessão de efeito suspensivo à apelação interposta por BANCO DO BRASIL S/A, em face à sentença que julgou procedentes os pedidos formulados na ação de inexistência de débito, cumulada com reparatória e pedido de indenização por danos morais, ajuizada por MARCIEL MARTINS DE SOUZA. Adoto o relatório da sentença, a seguir transcrito (ID 51275821): ?Trata-se de ação proposta...
... Narrou a parte autora que: (i) correntista do Banco do Brasil e possui o carto Ourocard Elo 5067.XXXX.XXXX.8385 vinculado sua conta; (ii) em 31/01/2023, recebeu uma ligao do terminal telefnico (61) 4004 0001, de uma pessoa se ... -
Decisão Monocrática N° 07237918220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2023
Vistos, etc.. Cuida-se Agravo de Instrumento interposto por BANCO DO BRASIL S/A em face da decisão proferida, que deferiu tutela de urgente em favor de ZIRALDO DOS SANTOS, parte agravada, sobrestando a cobrança de valores em fatura de cartão de crédito, nos seguintes termos: ?Recebo a emenda de ID 161142731. As provas documentais, que instruíram a exordial, conduzem à probabilidade do direito...
... do direito alegado na inicial, mais especificamente quanto ao direito do autor de exigir que seja suspensa, no seu carto de crdito OUROCARD PLATINUM VISA, n 4984.XXXX.XXXX.7911, a cobrana dos valores das parcelas de R$ 14.250,00 e R$ 8.316,65 provenientes, respectivamente, dos lanamentos ... -
Acórdão Nº 0308705-43.2018.8.24.0064 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-04-2022
... MRITO. ALEGADA COBRANA DEVIDA EEXERCCIO REGULAR DO SEU DIREITO. DBITOS DE CARTO DE CRDITO OUROCARD MASTERCARD. TESE AFASTADA.RECORRENTE QUE NO COMPROVOU A EXISTNCIADE RELAO CONTRATUALENTRE AS PARTES.NUS QUE LHE INCUMBIA PELA REGRA DO ART. 373, II, ...
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Acórdão Nº 0827701-75.2022.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Terceira Câmara de Direito Privado, 2023
... Depreende-se dos autos que a parte autora recebeu ligao de suposto preposto do banco informando que o seu carto Ourocard Mastercard Platinum Estilo havia sido clonado e que por isso um funcionrio do banco passaria na portaria do condomnio do consumidor para buscar o ...
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Acórdão nº 1001442-68.2023.8.11.0010 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 21-11-2023
RECURSO INOMINADO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – FINANCEIRA – NEGATIVAÇÃO INDEVIDA NÃO EVIDENCIADA – CONTRATAÇÃO E ORIGEM DO DÉBITO COMPROVADOS – CONTRATO, DOCUMENTOS PESSOAIS, REGISTRO DE IMAGEM NO TERMINAL DE ATENDIMENTO PARA LIBERAÇÃO DO CARTÃO E FATURAS – INSCRIÇÃO INDEVIDA NÃO DEMONSTRADA – DANOS MORAIS AUSENTES –...
... hábeis a comprovar a existência do negócio jurídico originário e a origem do débito negativado, no caso, a contratação de cartão Ourocard" Visa Internacional, com função de crédito ativa, o que evidencia a licitude na negativação do nome do autor da ação ... Sentença de improced\xC3" ...