ourocard
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Acórdão nº 1.0000.22.007601-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - INOVAÇÃO RECURSAL - CONHECER PARCIALMENTE DO PRIMEIRO RECURSO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - FRAUDE RECONHECIDA - FORTUITO INTERNO - INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DA PARTE EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - HONORÁRIOS...
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Decisao Nº 0158457-83.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 06-06-2023
... Aduz a parte autora que tem dificuldade para acessar as faturas dos cartões de crédito OUROCARD FÁCIL VISA e OUROCARD VISA INTERNATIONAL utilizados por ela, alegando que não consegue acessar o site da Recorrente para obter as faturas digitais ...
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Decisao Nº 0074111-68.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 17-09-2023
... A) Reestabelecer os serviços atinentes ao cartão de crédito Ourocard Fácil Visa Internacional, tombado sob o nº final 3730, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 20,00, até o limite de R$ ...
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Decisao Nº 0008865-82.2022.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 20-11-2023
... j) CDC BB Crédito Renovação de nº 10557911, celebrado no dia 10/03/2022; ... l) cartão de crédito Ourocard Fácil Visa de nº 4854 xxxx xxxx 7073; e, ... m) cartão de crédito Ourocard Visa Gold de nº 4984 xxxx xxxx 7935 ... III - CONDENAR a Parte Ré a ...
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Acórdão nº 1.0491.13.001660-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. No contrato de financiamento, a instituição financeira não recebe recursos do tomador do empréstimo para administrar, o que afasta o interesse deste de exigir daquela prestação de contas e conduz à improcedência do pedido, por inadequação da via eleita.
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Acórdão nº 1.0491.13.001660-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. No contrato de financiamento, a instituição financeira não recebe recursos do tomador do empréstimo para administrar, o que afasta o interesse deste de exigir daquela prestação de contas e conduz à improcedência do pedido, por inadequação da via eleita.
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Acórdão Nº 08034433320228205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 22-09-2023
... º 103.051.000.351.711, 103.021.000.313.345, 103.081.000.265.257, 978762865 e 101385754, assim como, o débito relativo à fatura do cartão OUROCARD FÁCIL VISA Nº 4854 XXXX XXXX 2390, vencida em 17 de dezembro de 2021, confirmando a tutela de urgência, de natureza cautelar, antes proferida, a ...
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Acórdão nº 1017995-39.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 03-03-2021
EMENTAAGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA EM APELAÇÃO CÍVEL - Ação Declaratória de Negativa de Dívida c/c Reparação de Danos Morais – IMPROCEDÊNCIA – CONTRATO EXISTENTE – LEGALIDADE DA COBRANÇA – DANOS MORAIS – NÃO CONFIGURADO – APELAÇÃO DESPROVIDA – REDISCUSSÃO DO CONTEÚDO DECIDIDO – MESMOS FUNDAMENTOS ANTERIORMENTE APRESENTADOS – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOVOS CAPAZES DE MODIFICAR O DECISUM –
... Sustenta que das faturas do cartão OUROCARD VISA nº 4984.xxxx. xxxx.2090, verifica-se que houve uma única compra feita na GOL TRANSPORTES, a qual desconhece ... Consigna que a mudança de ... -
Acórdão Nº 0007345-06.2017.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 28-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – CONTRATOS DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE (CHEQUE OURO); DE CARTÕES DE CRÉDITO E DE FINANCIAMENTOS – JUROS REMUNERATÓRIOS – CONTRATOS ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE E DE CARTÃO DE CRÉDITO QUE, POR NATUREZA, TÊM RENOVAÇÕES PERIÓDICAS E SUCESSIVAS, OBSERVANDO EM GERAL TAXAS DE JUROS FLUTUANTES, INFORMADAS NAS...
... mesma espécie; ... a.2) para os contratos de cartão de crédito OUROCARD VISA 28448881, ... MASTER 2844889 e ELO 94212163 e para os contratos de empréstimo ... BB Crédito Salário 840168166; BB Crédito Salário ... -
Acórdãos nº 1004361-18.2015.8.26.0196 de 13ª Câmara de Direito Privado, 7 de Octubre de 2016
*Ação ordinária de repetição de indébito c.c. perdas e danos – Preliminar de intempestividade das contestações – Inocorrência – Processo digital – Citação pelo correio – Prazo para apresentação da defesa contado a partir da juntada aos autos digitais do aviso de recebimento – Preliminar afastada. Ação ordinária de repetição de indébito c.c. perdas e danos – Alegação de cobrança indevida pelos...
... No mérito, alega, em apertada síntese, que o empréstimo CDC, cheque especial, Cartão Ourocard Visa Gold e Cartão Ourocard Mastercad International eram creditados e debitados na conta corrente e, portanto, foram ... -
Acórdão Nº 0301692-06.2018.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO COLEGIADA QUE CONHECEU, EM PARTE, E NA PARTE CONHECIDA DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EMBARGADA, E CONHECEU, EM PARTE, E NA PARTE CONHECIDA NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO EMBARGANTE.APONTADA CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. IMPUGNAÇÃO À DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. DEFEITO...
... 842404984, Empréstimo Pessoal n. 840782919, Empréstimo Pessoal n. 873984423, Cartão de Crédito Ourocard Visa n. 72636114, Cartão de Crédito Ourocard Mastercard n. 72636480, Cartão de Crédito Ourocard Elo n. 95201630, Renegociação n. 478300429) ... -
Acórdão Nº 0004033-33.2012.8.24.0078 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 09-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.RECURSO DO BANCO RÉU.INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL PELO DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 330, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSUBSISTÊNCIA. CLÁUSULAS TIDAS COMO ABUSIVAS INDIVIDUADAS, BEM COMO APONTADO O VALOR INCONTROVERSO DO DÉBITO.IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DOS CONTRATOS PORQUANTO LIVREMENTE PACTUADOS ENTRE AS...
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Acórdão Nº 0320882-54.2017.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-10-2022
CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PARCIAL PROCEDÊNCIA.APELO DE AMBAS AS PARTES.APELO DOS EMBARGANTES-EXECUTADOS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PACTUADA COM EXPRESSA MENÇÃO À RENEGOCIAÇÃO DE CONTRATOS PRETÉRITOS. ENCADEAMENTO CONTRATUAL QUE DEMANDA A ANÁLISE INDIVIDUAL DE CADA PACTO QUE POSSUI VINCULO JURÍDICO DIRETO COM O TÍTULO EXEQUENDO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. FEITO QUE NÃO...
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Decisao Nº 0068114-75.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 22-03-2021
... 3. A parte acionada defende-se (evento 42) afirmando que a parte autora é titular do cartão de crédito OUROCARD VISA, conta-cartão n° 007773796, bem como possui a conta corrente n°6052-6, ambos vinculada à agencia de prefixo 3466, ocorrendo inadimplência ...
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Decisão Monocrática Nº 5006471-54.2021.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 19-01-2023
... espécie à época da contratação, qual seja: 11,29% ao ano; e) acolher o pedido de redução dos juros remuneratórios contratos Ourocard Empr. 108550810 e renegociação n. 831701995 às taxas médias de mercado divulgadas pelo Bacen para operações das mesmas espécies às épocas ...
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Acórdão Nº 5001368-12.2019.8.24.0175 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-11-2021
CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REJEIÇÃO LIMINAR. ARTIGO 917, §§ 3º E 4º, I, DO CPC. APELO DA PARTEEMBARGANTE-EXECUTADA. EMBARGOS QUE OBJETIVAM A REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. PRESCINDIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO DO DEMONSTRATIVO DE DÉBITO E INDICAÇÃO DO VALOR INCONTROVERSO DA DÍVIDA. Em se tratando de embargos à execução que objetivem a revisão de cláusulas contratuais, é...
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Decisão Monocrática Nº 5012108-35.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 03-06-2020
... 20/00669-1.É incontroverso que referida avença originou-se de renegociação de negócios anteriores, a saber: a) Ourocard Empresarial Mastercard n. 29387576; b) BB Giro Rápido Crédito Rotativo n. 11.922-9; c) BB Giro Rápido Fat/Cta. Própria n. 95.506.587; d) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010364-69.2013.5.06.0006), 21-01-2016
I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. TRABALHO BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Não exercendo a parte autora cargo de direção, chefia ou equivalente, enquadrada está no caput do art. 224 da CLT. É de seis horas a jornada a ser observada. A gratificação percebida apenas remunera a maior responsabilidade do cargo, sendo devidas as 7ª e 8ª horas trabalhadas como extras. Recurso Ordinário...
... Aduz que, através de informações extraídas do sítio do próprio Banco Recorrido, o cartão de crédito "Ourocard Platinum Visa" não é denominado "top" dentre os seus clientes. Na verdade, há ainda os cartões " Ourocard Visa Infinite " e o " Ourocard ... -
Decisao Nº 0170413-33.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 25-04-2022
... Entretanto verifico que as faturas apresentadas pela Ré (ev. 55 - ANEXO 6 - Faturas OUROCARD FACIL VISA.pdf) possuem compras em São Paulo e uma recarga de celular em São Gonçalo que não condiz com o número que supostamente a autora ...
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Decisao Nº 0006396-62.2020.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 13-08-2021
... RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO. ALEGAÇÃO AUTORAL DE COBRANÇA INDEVIDA DE ANUIDADE NO CARTÃO OUROCARD UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL A PARTIR DE JANEIRO/2019. DEFESA PAUTADA NA LICITUDE DA COBRANÇA, NEGANDO DEVER DE INDENIZAR. PARTE RÉ QUE NÃO ...
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Acórdão Nº 08371140820218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 07-06-2023
... ário nº 863.700.177 (ID 16459155), pois nesta foi incluído apena o saldo devedor dos seguintes contratos: BB CRÉDITO RE (R$ 57.776,48); OUROCARD PLAT (R$ 5.505,03); e OUROCARD ELO (R$ 113,88) ... Entretanto, no que pertine a legalidade da inscrição do nome do apelante no SERASA, penso que ...
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Decisao Nº 0150933-69.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 01-08-2021
... dessa sentença, para condenar a parte ré ao pagamento, em dobro, dos valores cobrados a título de anuidade diferenciada no cartão Ourocard Elo objeto do processo, com numeração final 3407, com início na fatura vencida no mês de outubro de 2019 até que se proceda ao cancelamento da ...
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Decisao Nº 8125375-22.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 17-08-2022
... banco Réu, na agência nº 2014/Avenida Garibaldi, e que, no ato da abertura da conta corrente, aderiu ao serviço de cartão de crédito Ourocard Fácil Visa, conta-cartão 131630915 ... Assere que o cartão começou a ser utilizado em janeiro de 2021 e a falta de pagamento integral de ...
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Decisao Nº 0011392-04.2020.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 29-05-2023
... de pagamentos de mensalidades do título da capitalização no cartão de crédito administrado exclusivamente pelo Banco do Brasil (Ourocard"), não havendo elementos nos autos a comprovar o nexo de causalidade entre qualquer conduta que possa ser atribuída à BRASILCAP CAPITALIZACAO S/A \xC2" ...
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Decisao Nº 0032292-25.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 17-08-2022
... de conseguir comprar os ingressos das atrações que visitaria com seu filho, ora segundo Acionante, a primeira Acionante adquiriu o Cartão Ourocard Platinum, contudo a impossibilidade de realizar as compras em sites internacionais persistiu ... Devidamente citado, o banco acionado apresentou ...