pacta sunt servanda doutrina
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Acórdãos nº 0010781-97.2015.8.26.0635 de 7ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2016
... Relativização da 'pacta sunt servanda'. Serviços médicos e ... Civil). Conduta que a doutrina moderna caracteriza como ilícito ...
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Acórdãos nº 1013178-03.2017.8.26.0002 de 7ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
... Relativização da 'pacta sunt servanda' ... Serviços médicos e ... Civil). Conduta que a doutrina moderna caracteriza como ilícito ...
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Acórdãos nº 1036417-96.2018.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2018
... Relativização da 'pacta sunt servanda'. Serviços médicos e ... Civil). Conduta que a doutrina moderna caracteriza como ilícito ...
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Sentença nº 1000135-08.2022.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-05-2023
... sede de conclusão, em que pese toda a doutrina trabalhista defenda que a ideia de pacta sunt ...
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Acórdão Nº 0315272-64.2018.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 23-02-2021
... contratou, sob pena de lesão ao princípio pacta sunt servanda, da força obrigatório do contrato ... entendimento este não só consagrado na doutrina como na jurisprudência pátria"; h) "não há ...
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Acórdão nº 1.0702.13.009041-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Julio de 2013
AÇÃO ORDINÁRIA - REVISÃO CONTRATUAL - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ART. 267, INCISOS IV E VI, DO CPC - INTERESSE PROCESSUAL - EXISTÊNCIA - JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO DE PLANO - PRESUNÇÃO "JURIS TANTUM" - NÃO ELIDIDA.
... ça recorrida, no sentido de privilegiar o "pacta sunt servanda", a doutrina e jurisprudência, em ... -
Acordão nº 20150557463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Junio de 2015
... A isso a doutrina denomina de pacta sunt servanda. O reclamante ...
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Acordao N° 1603040 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2022
Apelação cível. Ação de despejo cumulada com cobrança. Multa contratual atrelada somente ao valor do aluguel inadimplido. Sentença mantida. 1. Conforme ensina a doutrina, o critério para a avaliação da cláusula penal dependerá do teor dessa e dos efeitos de seu descumprimento. 2. No caso, ausente a previsão de multa para o inadimplemento de débitos acessórios ao contrato de locação, inviável...
... 1. Conforme ensina a doutrina, o critério para a avaliação da cláusula ... ção, sob pena de malferir o princípio do pacta sunt servanda e a ... livre manifestação de ... -
Acordão Nº 202100837208 do Tribunal de Justiça de Sergipe, 25/02/2022
... Aplicabilidade do CDC. Relativização do pacta sunt servanda ... Juros remuneratórios ... pacto, uma vez que é ponto pacífico na doutrina e jurisprudência pátria que o princípio pacta ...
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Acordão Nº 202100836966 do Tribunal de Justiça de Sergipe, 19/02/2022
... Relativização do Pacta Sunt Servanda ... Juros remuneratórios. Taxas ... pacto, uma vez que é ponto pacífico na doutrina e Jurisprudência pátria que o princípio pacta ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0009252-9 de T4 - QUARTA TURMA
... contexto é importante salientar que a doutrina atual admite a mitigação do princípio da pacta sunt servanda, tanto com base nas disposições do ...
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Acordao N° 1616856 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Apelação cível. Revisão contratual. Cédula de crédito bancário. Capitalização. Possibilidade. Juros remuneratórios. Abusividade não demonstrada. Despesas de cobrança. Honorários advocatícios extrajudiciais e judiciais. Possibilidade. Juros moratórios capitalizados diariamente. Súmula 379 do stj. Limitação 12% ao ano. Sentença mantida 1. A capitalização de juros é admitida na cédula de crédito...
... ça de lei entre as partes contratantes” (pacta sunt servanda) ... A doutrina, a jurisprudência ... -
Acórdão Nº 08088962320208205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 20-04-2023
... da Imprevisão, rebus sic stantibus e pacta sunt servanda ) trago à colação os arts ... E r essalto, ainda, os ensinamentos da doutrina, Nelson Rosenvald e Christiano Chaves de F ...
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Acórdãos nº 4013487-64.2013.8.26.0405 de 7ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... Relativização da 'pacta sunt servanda'. Serviços médicos e ... Civil). Conduta que a doutrina moderna caracteriza como ilícito ...
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Acórdãos nº 0001063-94.2015.8.26.0629 de 7ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2016
... Relativização da 'pacta sunt servanda'. Negativa de cobertura ... Civil). Conduta que a doutrina moderna caracteriza como ilícito ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Savatier denuncia a debilitação da pacta sunt servanda ... Ripert se lamenta do desfulgor ... de 31.8.1958) ... • “A doutrina é pacífica em reconhecer a aplicabilidade ...
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Acórdãos nº 1009696-29.2018.8.26.0223 de 18ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2019
... Regra de incidência “pacta sunt servanda” Dever de ... ções contratuais encontram-se na doutrina da autonomia da vontade e na obrigatoriedade ...
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Acordao N° 1263384 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Processo civil. Apelação cível. Contrato de publicidade. Vias de acesso ao aeroporto. Controvérsia sobre a propriedade. Conhecimento da parte contratada. Risco inerente ao negócio entabulado. Desequilíbrio contratual. Instalação de painéis de led. Substituição por lona de vinil. Não caracterização. Ausência de plena exploração do objeto do contrato. Fatores externos. Situação prevista no contrato.
... nesse sentido ... 4. Segundo a doutrina que a aplicação da supressio não prescinde da ... preponderante do direito privado, eis que o pacta sunt servanda enfatiza que as cláusulas e ... -
Acordao N° 1261793 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Processo civil. Apelação cível. Contrato de publicidade. Vias de acesso ao aeroporto. Controvérsia sobre a propriedade. Conhecimento da parte contratada. Risco inerente ao negócio entabulado. Desequilíbrio contratual. Instalação de painéis de led. Substituição por lona de vinil. Não caracterização. Ausência de plena exploração do objeto do contrato. Fatores externos. Situação prevista no contrato.
... nesse sentido ... 4. Segundo a doutrina que a aplicação da supressio não prescinde da ... preponderante do direito privado, eis que o pacta sunt servanda enfatiza que as cláusulas e ... -
Acordao N° 1261769 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Processo civil. Apelação cível. Contrato de publicidade. Vias de acesso ao aeroporto. Controvérsia sobre a propriedade. Conhecimento da parte contratada. Risco inerente ao negócio entabulado. Desequilíbrio contratual. Instalação de painéis de led. Substituição por lona de vinil. Não caracterização. Ausência de plena exploração do objeto do contrato. Fatores externos. Situação prevista no contrato.
... nesse sentido ... 4. Segundo a doutrina,a aplicação da supressio não prescinde da ... preponderante do direito privado, eis que o pacta sunt servanda enfatiza que as cláusulas e ... -
Acórdão nº 1.0433.15.009380-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE DOS RECURSOS - REJEIÇÃO - RÉU REVEL - MATÉRIA FÁTICA VENTILADA NAS RAZÕES RECURSAIS - CONHECIMENTO PARCIAL DO SEGUNDO RECURSO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - NÃO CABIMENTO - TAXA DE EVOLUÇÃO DE OBRA - RESSARCIMENTO DEVIDO - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO - SENTENÇA PARCIALMENTE...
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Acórdão nº 1.0433.15.009380-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE DOS RECURSOS - REJEIÇÃO - RÉU REVEL - MATÉRIA FÁTICA VENTILADA NAS RAZÕES RECURSAIS - CONHECIMENTO PARCIAL DO SEGUNDO RECURSO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - NÃO CABIMENTO - TAXA DE EVOLUÇÃO DE OBRA - RESSARCIMENTO DEVIDO - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO - SENTENÇA PARCIALMENTE...
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Processo nº 0019719-06.2009.8.19.0209 de Terceira Câmara Cível, 6 de Junio de 2018
... consistente no “pacta" sunt servanda”. ... Para Carlos Roberto\xC2" Gonçalves, com apoio na doutrina de Caio Mário ...
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Onerosidade excessiva na alienação fiduciária de coisa móvel
O trabalho tem por objetivo analisar o fenômeno da onerosidade excessiva e seu cabimento no contrato de alienação fiduciária em garantia de coisa móvel, diante dos Códigos Civil e de Defesa do Consumidor, considerando se tratar de negócio jurídico sujeito ás autonomias privada e da vontade, diante da relativização da força obrigatória do contrato, sem a perda da boa-fé contratual.
... sunt servanda , passando pela claúsula rebus sic ... no lícito e ilícito, e conhecido pela doutrina tradicional como ato jurídico strictu sensu, ... cumprimento do contratado era pautada no pacta sunt servanda como resultado do forte conteúdo ... -
Acórdãos nº 1004538-72.2014.8.26.0533 de 18ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
... é porque observada a lição da doutrina trazida, “no plano do dano moral não ... consubstanciado no antigo brocardo “pacta sunt servanda”, aliás principio esse ...