pacta sunt servanda e o rebus sic stantibus
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-19300-92.2007.5.05.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... sucessiva, a estabelecer o paralelo entre a pacta sunt servanda x rebus sic stantibus. A cláusula ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-19300-92.2007.5.05.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... sucessiva, a estabelecer o paralelo entre a pacta sunt servanda x rebus sic stantibus. A cláusula ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-19300-92.2007.5.05.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... sucessiva, a estabelecer o paralelo entre a pacta sunt servanda x rebus sic stantibus. A cláusula ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-19300-92.2007.5.05.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... sucessiva, a estabelecer o paralelo entre a pacta sunt servanda x rebus sic stantibus. A cláusula ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-19300-92.2007.5.05.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... sucessiva, a estabelecer o paralelo entre a pacta sunt servanda x rebus sic stantibus. A cláusula ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-19300-92.2007.5.05.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... sucessiva, a estabelecer o paralelo entre a pacta sunt servanda x rebus sic stantibus. A cláusula ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-19300-92.2007.5.05.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... sucessiva, a estabelecer o paralelo entre a pacta sunt servanda x rebus sic stantibus. A cláusula ...
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Processo nº 0009308-31.2018.8.19.0000 de Décima Sétima Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Empreendimento Imobiliário. Hotel. Rescisão. Tutela. Suspensão Das Cobranças. Deferimento. Irresignação. - Pretensão Autoral Arrimada Na Alegação de que O Projeto Original Foi Alterado ¿ Reduzindo O Número de Unidades ¿ e de que Houve Desvio de Recursos Financeiros. - Neste Contexto, Tenho que Apesar Do Contrato Ter Sido Entabulado Com Cláusula de Irretratabilidade...
... pacta sunt servanda em ... detrimento bus sic stantibus. ... em detrimento do rebus ... -
Processo nº 0012149-33.2017.8.19.0000 de Décima Sétima Câmara Cível, 21 de Junio de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Empreendimento Imobiliário. Hotel. Rescisão. Tutela. Suspensão Das Cobranças. Deferimento. Irresignação. - Pretensão Autoral Arrimada Na Alegação de que As Obrigações Impostas No Contrato Se Tornaram Excessivamente Onerosas. - Neste Contexto, Tenho que Apesar Do Contrato Ter Sido Entabulado Com Cláusula de Irretratabilidade e Irrevogabilidade, O Cumprimento Das...
... pacta sunt servanda em ... detrimento bus sic stantibus. ... em detrimento do rebus ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3808500/1996-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Mayo de 2001
... o princípio consubstanciado na cláusula rebus sic stantibus justifica, diante do advento da ... ordem econômica, o descumprimento da regra pacta sunt servanda. Recurso de revista provido ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2001
... o princípio consubstanciado na cláusula rebus sic stantibus justifica, diante do advento da ... ordem econômica, o descumprimento da regra pacta sunt servanda. Recurso de revista provido ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Mayo de 2001
... o princípio consubstanciado na cláusula rebus sic stantibus justifica, diante do advento da ... ordem econômica, o descumprimento da regra pacta sunt servanda. Recurso de revista provido ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Mayo de 2001
... o princípio consubstanciado na cláusula rebus sic stantibus justifica, diante do advento da ... ordem econômica, o descumprimento da regra pacta sunt servanda. Recurso de revista provido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3808500/1996-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Mayo de 2001
... o princípio consubstanciado na cláusula rebus sic stantibus justifica, diante do advento da ... ordem econômica, o descumprimento da regra pacta sunt servanda. Recurso de revista provido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-38085/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Mayo de 2001
... o princípio consubstanciado na cláusula rebus sic stantibus justifica, diante do advento da ... ordem econômica, o descumprimento da regra pacta sunt servanda. Recurso de revista provido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-38085/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Mayo de 2001
... o princípio consubstanciado na cláusula rebus sic stantibus justifica, diante do advento da ... ordem econômica, o descumprimento da regra pacta sunt servanda. Recurso de revista provido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3808500/1996-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Mayo de 2001
... o princípio consubstanciado na cláusula rebus sic stantibus justifica, diante do advento da ... ordem econômica, o descumprimento da regra pacta sunt servanda. Recurso de revista provido ...
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Acórdão nº 0510545-64.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 11 de Junio de 2019
... respeito ao pacta sunt servanda e à cláusula rebus sic ... cláusula rebus sic stantibus, isso porque qualquer um deles deve ser observado ...
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Acórdão Nº 5004052-84.2020.8.24.0041 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-03-2022
... PACTASUNTSERVANDA PELA APLICAO DA CLUSULA REBUS SIC STANTIBUS. BOA-F CONTRATUAL. VALIDADE DO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001712-65.2017.5.02.0443)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . 1. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 327/TST. 2. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SÚMULAS 51, II E 288, I/TST. Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteraç
... pacta sunt servanda ... ("os pactos devem ser ... rebus sic stantibus ... Por essa fórmula ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101809-32.2017.5.01.0342)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL . PLANO DE SAÚDE CONCEDIDO PELO EMPREGADOR AOS EMPREGADOS. EXTENSÃO DO...
... pacta sunt servanda ... ("os pactos devem ser ... rebus sic stantibus ... Por essa fórmula ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100056-77.2016.5.01.0341) 14-03-2018
... originário, pelo conhecido aforismo pacta sunt servanda ("os pactos devem ser cumpridos") ... do Direito Civil, através da fórmula rebus sic stantibus ... Por essa fórmula atenuadora, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-59656/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Marzo de 2005
... o princípio consubstanciado na cláusula rebus sic stantibus, justifica, diante do advento da ... ordem econômica, o descumprimento da regra pacta sunt servanda. Agravo não provido ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-50801/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Octubre de 2002
... o princípio consubstanciado na cláusula rebus sic stantibus, justifica, diante do advento da ... ordem econômica, o descumprimento da regra pacta sunt servanda. Recurso de revista conhecido e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11782-71.2015.5.01.0342) 18-12-2018
... originário, pelo conhecido aforismo pacta sunt servanda ("os pactos devem ser cumpridos") ... do Direito Civil, através da fórmula rebus sic stantibus ... Por essa fórmula atenuadora, a ...