pacta sunt servanda x rebus sic stantibus
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-19300-92.2007.5.05.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... sucessiva, a estabelecer o paralelo entre a pacta sunt servanda x rebus sic stantibus. A cláusula ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-19300-92.2007.5.05.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... sucessiva, a estabelecer o paralelo entre a pacta sunt servanda x rebus sic stantibus. A cláusula ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-19300-92.2007.5.05.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-19300-92.2007.5.05.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-19300-92.2007.5.05.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... sucessiva, a estabelecer o paralelo entre a pacta sunt servanda x rebus sic stantibus. A cláusula ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-19300-92.2007.5.05.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... sucessiva, a estabelecer o paralelo entre a pacta sunt servanda x rebus sic stantibus. A cláusula ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-19300-92.2007.5.05.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... sucessiva, a estabelecer o paralelo entre a pacta sunt servanda x rebus sic stantibus. A cláusula ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1321-27.2017.5.05.0029)
A GRAVO. RECURSO DE REVISTA . RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST . GRATIFICAÇÃO DE BALANÇO. DECISÃO DENEGATÓRIA COM...
... (cláusula ... rebus sic standibus ... ) a partir do ... pacta sunt servanda ... x ... rebus sic stantibus ... A cl ... usula contratual ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 515-14.2011.5.05.0025)
... , a estabelecer o paralelo entre a pacta sunt servanda x rebus sic stantibus. A cláusula ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 249-05.2012.5.05.0021) 11-04-2018
... ção das regras da teoria da imprevisão - pacta sunt servanda e rebus sic stantibus (arts. 478 do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20100-74.1996.5.09.0669) 12-12-2018
AGRAVO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. ANUÊNCIA DOS EMPREGADOS. PROVIMENTO. Constatado o equívoco no exame do agravo de instrumento, dá-se provimento ao agravo. Agravo a que se dá provimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. ANUÊNCIA DOS EMPREGADOS. PROVIMENTO. Diante de possível violação
... ícitas consubstanciadas no princípios do pacta sunt servanda x rebus sic stantibus envolvem a ... -
Acórdão Nº 5008672-86.2020.8.24.0091 do Quarta Câmara de Direito Civil, 25-05-2023
... Este brocardo é tradução livre do latim pacta sunt servanda. É muito mais que um dito ... Pacta sunt servanda x rebus sic stantibus: uma breve abordagem." Disponível ...
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Relatório e Voto com número 5159541-67.2021.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 03-08-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA CUMULADA COM DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO AFASTADA. CONTRATO DE ALUGUEL. RESCISÃO. PACTA SUNT SERVANDA. AUSÊNCIA DE PROVAS CONSTITUTIVAS DO DIREITO PRETENDIDO PELA AUTORA. RESTITUIÇÃO DE VALORES NÃO DEVIDA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO INOMINADO CONHECIDO E...
... CONTRATO DE ALUGUEL ... RESCISÃO. PACTA SUNT SERVANDA. AUSÊNCIA DE PROVAS ... ZUNINO NETO, Nelson. Pacta sunt servanda x rebus sic stantibus: uma ... breve abordagem ... -
Relatório e Voto com número 5561536-50.2021.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 15-06-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE ALUGUEL. IMÓVEL LOCADO ALIENADO JUDICIALMENTE EM PROCESSO TRABALHISTA. PACTA SUNT SERVANDA. INFRAÇÃO CONTRATUAL POR PARTE DA LOCADORA NÃO CONFIGURADA. MULTA CONTRATUAL NÃO DEVIDA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO INOMINADO CONHECIDO E PROVIDO.
... PROCESSO TRABALHISTA. PACTA SUNT SERVANDA. INFRAÇÃO ... CONTRATUAL POR ... ZUNINO NETO, Nelson. Pacta sunt servanda x rebus sic stantibus: uma ... breve abordagem ... -
Relatório e Voto com número 5152277-62.2022.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-09-2023
... PACTA" SUNT SERVANDA. SUBLOCAÇÃO. ART ... 13 DA LEI N\xC2" ... NETO, Nelson. Pacta sunt servanda x rebus sic stantibus: uma breve ... a b o r d a g e m ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1200-60.2005.5.05.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. DESCUMPRIMENTO. CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO NÃO OBSERVADOS. Conforme entendimento cristalizado na OJ 404/SDI-I/TST, -tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição...
... ção das regras da teoria da imprevisão - pacta sunt servanda e rebus sic stantibus (arts. 478 do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-36-48.2011.5.05.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... sucessiva, a estabelecer o paralelo entre a pacta sunt servanda x rebus sic stantibus. A cláusula ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-127500-10.2006.5.05.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE BALANÇO. REDUÇÃO DO PERCENTUAL DE 20% PARA 1%. SUCESSÃO DO BANEB PELO BRADESCO. Em face da má-aplicação do artigo 468 da CLT e da Súmula nº 51, I, do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE...
... sucessiva, a estabelecer o paralelo entre a pacta sunt servanda x rebus sic stantibus. A cláusula ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1200-47.2009.5.05.0621 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE BALANÇO E BONIFICAÇÃO DE FÉRIAS. REDUÇÃO DO PERCENTUAL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O entendimento acerca da licitude da alteração do percentual anteriormente fixado pelo BANEB a título de gratificação de balanço e bonificação de férias está em consonância com a jurisprudência da d. SBDI1 desta Corte. Precedentes. Não há, pois, como...
... ção das regras da teoria da imprevisão - pacta sunt servanda e rebus sic stantibus (arts. 478 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1200-47.2009.5.05.0621 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE BALANÇO E BONIFICAÇÃO DE FÉRIAS. REDUÇÃO DO PERCENTUAL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O entendimento acerca da licitude da alteração do percentual anteriormente fixado pelo BANEB a título de gratificação de balanço e bonificação de férias está em consonância com a jurisprudência da d. SBDI1 desta Corte. Precedentes. Não há, pois, como...
... ção das regras da teoria da imprevisão - pacta sunt servanda e rebus sic stantibus (arts. 478 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-37786-30.2002.5.05.0621 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE EMBARGOS. Embargos de declaração rejeitados, uma vez que ausentes os pressupostos dos artigos 535 do Código de Processo Civil e 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
... , a estabelecer o paralelo entre a pacta sunt servanda x rebus sic stantibus. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-84200-62.2005.5.05.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO - AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. GRATIFICAÇÃO DE BALANÇO - INTEGRAÇÃO NO CONTRATO DE TRABALHO DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos indicados, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ADVOGADO EMPREGADO. JORNADA E ADICIONAL LEGAIS....
... sucessiva, a estabelecer o paralelo entre a pacta sunt servanda x rebus sic stantibus. A cláusula ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-84200-62.2005.5.05.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO - AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. GRATIFICAÇÃO DE BALANÇO - INTEGRAÇÃO NO CONTRATO DE TRABALHO DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos indicados, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ADVOGADO EMPREGADO. JORNADA E ADICIONAL LEGAIS....
... sucessiva, a estabelecer o paralelo entre a pacta sunt servanda x rebus sic stantibus. A cláusula ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-84200-62.2005.5.05.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO - AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. GRATIFICAÇÃO DE BALANÇO - INTEGRAÇÃO NO CONTRATO DE TRABALHO DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos indicados, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ADVOGADO EMPREGADO. JORNADA E ADICIONAL LEGAIS....
... sucessiva, a estabelecer o paralelo entre a pacta sunt servanda x rebus sic stantibus. A cláusula ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-199900-24.2005.5.05.0551 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. -GRATIFICAÇÃO DE BALANÇO-. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. VALIDADE. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. O Regional, ao considerar a validade da alteração do percentual referente à -Gratificação de Balanço-, bem como a inexistência de direito líquido e certo da reclamante ao benefício, na forma estipulada no Estatuto do BANEB, decidiu em consonância com a...
... , a estabelecer o paralelo entre a pacta" sunt servanda x rebus sic stantibus. A cláusula\xC2" ...