pacto andinos
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... , porém é merecedora de destaque a Magna Charta Libertatum (1215), pacto firmado entre Rei João Sem-Terra junto aos bispos e, principalmente os ... ência ecológica, unindo o conceito milenar Panchamama dos povos andinos, que representa a Terra como titular de direitos, pois é a expressão ...
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Instrumentos de financiación de la vivienda en la Comunidad Andina: Un análisis jurídico-fiscal del fideicomiso inmobiliario
En los países de la Comunidad Andina, la construcción ha venido experimentando un sostenido crecimiento como resultado de la estabilidad económica de la región. Así, importantes proyectos inmobiliarios han sido financiados especialmente a través de fideicomisos inmobiliarios, los cuales, dentro del sector de la construcción, vienen adquiriendo mayor relevancia porque permiten obtener fondos para...
... de financiación del sector de la construcción en los países andinos. Todo ello a partir de la normativa existente en la materia y de la ... son dos: los fondos de inversión inmobiliaria abiertos con pacto de permanencia y los fondos de inversión inmobiliaria cerrados. Los ... -
O poder judiciário na realização dos direitos sociais no ambiente latino-americano
... , os Estados Partes da Convenção Americana sobre Direitos Humanos Pacto de San José da Costa Rica , em 1988, convieram o Protocolo Adicional à ... apresenta uma abordagem dos direitos indígenas nos países andinos. YRIGOYEN FAJARDO, Raquel. “Pluralismo jurídico, derecho indígena y ...
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Ser mãe ou ser lésbica? Considerações sobre o caso atala riffo e crianças vs. Chile na Corte Interamericana de direitos humanos
O presente artigo parte de uma escolha posta a Karen Atala Riffo pela Suprema Corte Chilena no ano de 2004: exercer o papel de mãe ou exercer a sua sexualidade – mas não ambos. Pretende observar as interrelações entre as categorias gênero, sexualidade e reprodução a partir do estudo do Caso Atala Riffo e Crianças vs. Chile, na Corte Interamericana de Direitos Humanos, entendida como Sistema de...
... Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos ... (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969. 1992 ... El caso Karen Atala. Aportes Andinos. Revista de Derechos Humanos , n. 34, 2014, p. 4; OCHOA, José Luis ... -
O direito do indígena ao trabalho: 'Integração', sociedade e a Convenção 169 Da Oit -(Estudo De Caso)
O presente artigo tem o objetivo de discutir, sob o contexto das realidades brasileira e latino-americana, o acesso ao mercado do trabalho por parte dos indígenas, de forma a buscar a preservação de sua identidade cultural e social. O acesso ao mercado de trabalho é entendido, neste aspecto, dentro de uma perspectiva de um direito fundamental, como forma de preservação de sua cultura e dignidade...
... do Trabalho (OIT), não só no Brasil, mas também nos países andinos em que se observou o fenômeno de um reconhecimento amplo do indígena ... Ainda, é importante registrar o contido no protocolo adicional ao Pacto de San José da Costa Rica, o qual consagra definição abrangente do ... -
Democracia comunitária e comunitarismo andino: aportes descoloniais desde a experiência latino-americana
Há uma polarização nas academias Ocidentais entre o individualismo e o comunitarismo. Entretanto, as teses comunitaristas hegemônicas acabaram, apesar de suas próprias críticas, assumindo valores particulares como núcleos dotados de validade universal. Diante disso, propõe-se refletir criticamente a respeito dos limites dos debates eurocentricamente definidos, problematizando o sentido e papel da
... ção da democracia comunitária e da cosmovisão dos povos andinos, destacando nestes elementos não compreendidos pela tradição ocidental ... Então, por meio do Pacto de Unidade, as organizações populares apresentaram a proposta de ... -
Equador e Bolívia: modelos para construir o estado de direito ecológico do Brasil?
Em um contexto de agravamento dos desafios ecológicos, o artigo busca investigar a contribuição de modelos ecológicos adotados por países andinos, mais especificamente do Equador e da Bolívia – “Bem viver” ou “Viver bem” – considerando que vêm sendo apresentados como proposta à construção adaptada de um modelo de Estado Ecológico de Direito no ordenamento jurídico brasileiro. Realizou-se revisão
... a contribuição de modelos ecológicos adotados por países andinos, mais especificamente do Equador e da Bolívia – “Bem viver” ou ... ções indígenas e, a partir de outros valores, estabelecer um novo Pacto Social para o país. Este é um marco que rompe com um universo simbólico ... -
América Latina e grupos historicamente excluídos: repensando a soberania popular
... poder decisório sobre os rumos do próprio Estado, resultado de um pacto entre os povos ... Coexistem os princípios da diversidade, ... combina las tópicas de dignidad humana propias de los valores andinos, amazónicos y chaqueños con los del constitucionalismo demoliberal, ...
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Genealogía de una fractura: plurinacionalismo y movimientos sociales en la Bolivia de Morales
O artigo pretende dar conta da genealogia dos protestos explodidos na Bolívia em Outubro de 2019, como resposta à quarta vitória eleitoral consecutiva do MAS com Evo Morales como presidente. Para alcançar este objectivo, o artigo analisa as transformações ocorridas durante o governo do MAS na sociedade boliviana em termos de participação política e de expansão dos espaços de poder....
... Estos sectores del campo popular, en septiembre de 2004, formaron el Pacto de Unidad 6 , un espacio de articulación política y alianza para avanzar ... restablecer la confianza de los sectores campesinos e indígenas andinos al MAS y a sus promesas de reabrir el proceso de cambio 26 , aún hay que ... -
A interculturalidade como um projeto descolonial
... Três núcleos do movimento indígena juntaram-se no chamado Pacto da Unidade para, em diferentes partes do país, contestar o monopólio da ... divergentes e limitações concretas aos projetos constitucionais andinos ... A implementação dos projetos constitucionais andinos é um ...
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Sistemas Plurais de Direito: desde Práticas Sociais e Insurgências Latino-Americanas
... PACTO DE UNDAD, 2010; TAMBURINI, 2013. 14 FERRAZZO, 2015 ... Direito, ... em alguns países latino-americanos, em especial os andinos, têm implicado na consolidação de novos paradigmas que, aproveitando ...
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Responsabilidade Social das Empresas, Trabalho Decente e Acordos Marco Internacionais: um estudo de caso do setor têxtil
O artigo debate como a noção de "Trabalho Decente" proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) está presente nos programas de Responsabilidade Social das Empresas (RSE), a partir do desenvolvimento das cadeias produtivas globais. Com base em autores da Sociologia Econômica, discute-se a formação dos Acordos Marco Internacionais (AMIs) que associam o protagonismo sindical e as...
... Social de Empresas Multinacionais ± Diretrizes da OCDE (2004), o Pacto Global e Objetivos do Milênio (ODM, 2010) da ONU e a Declaração ... andinos ... Para a Conaccovest, a escravidão ainda assombra a realidade ... -
Nuevo Constitucionalismo de la Biodiversidad vs. Neoconstitucionalismo del Riesgo
Sobre la base de una democracia "eco-sistémica" que busca conservar la biodiversidad a través del reconocimiento de la co-evolución entre naturaleza y cultura, el Constitucionalismo andino se presenta como la expresión de un constitucionalismo contra-hegemónico, en su apuesta por la construcción, mediante nuevos mecanismos participativos e interculturales, de una nueva institucionalidad que...
... “plurinacional” diseñada en esos textos constitucionales andinos, como el de Bolivia, valorice la capacidad de “armonización” social ... pacto constituyente de un Estado que incluya a la naturaleza; aunque se acre- ... -
Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... em conceitos sintetizadores, como ocorreu nos países andinos" ... Nessa construção, a justiça cognitiva preconiza que as explicaç\xC3" ... âmbito internacional, o nível essencial dos direitos previstos no Pacto ...
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El dilema de bolivia: la élite cruceña
La élite cruceña (camba) se ha apoderado de las tierras más fértiles del país. Las redes familiares que la integran manejan las principales instituciones de poder económico y político del oriente boliviano: Santa Cruz, Beni, Pando y Tarija. El objetivo del presente estudio es analizar la correlación de fuerzas entre la élite cruceña y la nueva élite política que dirige el presidente Evo Morales....
... , dichas familias han sido protegidas de los foráneos (migrantes andinos y cambas pobres) ... Revista DIREITO E JUSTIÇA – Reflexões ... incluso por Sergio Antelo, sostienen que la élite cruceña hizo un pacto con el gobierno y abandonó el cruceñismo ... -
El rol del derecho internacional de los derechos humanos en la constitución del estado plurinacional de Bolivia: un avance en la teoría y práctica constitucional latinoamericana
El presente artículo argumenta que el marco de protección de los Derechos Humanos de la Constitución del Estado Plurinacional de Bolivia representa un gran avance en el desarrollo de la teoría y práctica constitucional latinoamericana, orientándose al reconocimiento y cumplimiento de los estándares del Derecho Internacional de los Derechos Humanos. En primer lugar, se analiza el marco...
... Hombre; la Declaración Universal de derechos humanos; la CADH, el Pacto Internacional de Derechos Económicos, Sociales y Culturales; el PIDCP y ... ÓN ANDINA DE JURISTAS : La Corte Penal Internacional y los Países Andinos , Lima. 2001. Págs. 44-45 ... COSSIO VILLARROEL, Lizet: “La ... -
Direitos territoriais indígenas: uma interpretação intercultural (um resumo)
... O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, o Código Civil, o Código ... em conceitos sintetizadores, como ocorreu nos países andinos ...
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Capítulo 5 - A importância da jurisdição para a formação das estruturas supranacionais de poder
... A Comunidade Andina ... Em um dado momento, os países andinos i caram insatisfeitos com o andamento da ALALC. Para eles, seria inviável ... cit., p. 349. (1098) Ob. cit., p. 350. (1099) O Chile deixou o Pacto" Andino em 1976 e a Venezuela em 2006 ... a Comissão e a Junta; e órg\xC3" ...
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O 'novo' direito à àgua no constitucionalismo da América Latina
O presente artigo analisa alguns elementos da cosmovisão andina que deram origem ao Novo Constitucionalismo Latinoamericano, notadamente o direito à água. Nessa nova cultura orientada para o Bem Viver, o direito humano aos bens imprescindíveis à manutenção da vida é visto como patrimônio comum projetando-se, portanto, este direito a todos os seres vivos bem como para as gerações futuras. Trata-se
... mais abrangente da América Latina, e mais específico dos países andinos e do sul do continente ... É com esse propósito que importa trazer e ... Não poderia ser diferente, na medida em que o novo pacto de convivência representa o reconhecimento dos direitos da natureza e a ... -
O contrato natural como alternativa para a efetividade das utopias concretas sul-americana: o caso da Unasul
Esta pesquisa busca esclarecer os fundamentos de uma utopia concreta entre o Homem e a Natureza na qual ganha outro significado a partir da UNASUL: O Contrato Natural. O objetivo geral é investigar como o Contrato Natural se apresenta como instrumento apto a retratar o pacto entre seres humanos e a Terra, exemplificado, nesta pesquisa, pelo Tratado Constitutivo da União De Nações Sul-Americanas....
... o Contrato Natural se apresenta como instrumento apto a retratar o pacto entre seres humanos e a Terra, exempliicado, nesta pesquisa, pelo Tratado ... Dentre os povos sul-americanos, os andinos estão em maior sintonia com a Natureza e possibilitam o cumprimento ... -
A definição de padrões mínimos para efetividade da autonomização do direito humano de acesso à água
... O Pacto Internacional sobre os Direitos ‐conômicos, Sociais e Culturais ... de acesso à água, pode-se ver a ativa influência dos países andinos e consequentemente da cosmovisão que se traduz no paradigma ético e ...
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A participação cidadã nos processos de integração regional: pela efetiva construção de espaços democráticos nas relações interestatais
O presente trabalho tem como objetivo analisar a participação dos cidadãos nos processos de integração regional, com especial atenção para os casos europeu e latino-americano. Busca-se verificar em que medida foram criados meios de fomentar uma construção conjunta entre os Estados e os cidadãos para que as distintas formas de associações interestatais pudessem efetivamente consolidar os valores...
... na aproximação entre ambas as regiões, que resultou no chamado, Pacto de São José estabelecido com América Central desde 1984, sendo tal ... através do Protocolo de Trujillo, firmado pelos presidentes andinos durante o Oitavo Conselho Presidencial celebrado na cidade de Peru, e que ... -
Esquerdista castillo assume presidência e promete mudar economia ‘com responsabilidade’
... o cargo por uma coalizo de partidos de oposio.Vestido com trajes andinos e o chapu branco tpico da regio de Cajamarca, onde nasceu, Castillo ... , seu governo respeitar a propriedade privada, mas propor um "novo pacto" aos investidores no qual o Executivo garantiria "custos menores e ...
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Potencialidades do projeto de sociedade dos direitos humanos e da natureza
Este trabalho busca evidenciar duas construções teórico-políticas e culturais, os direitos humanos e os direitos da natureza, diante dos desafios e contradições da modernidade alicerçada no antropocentrismo e em uma racionalidade econômica instrumental. Considerando-os projetos de sociedade, buscou-se resgatar seus elementos caracterizadores, suas tensões e seu potencial emancipatório ante as...
... política, que se evidenciou na ONU, de aprovação de um único pacto após a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a afirmação da ... 104), é o reconhecimento de que “para os povos andinos, a natureza, longe de ser um recurso natural incondicionalmente ... -
El rol del derecho internacional de los derechos humanos en la constitución del Estado Plurinacional de Bolivia: un avance en la teoría y práctica constitucional latinoamericana
El presente artículo argumenta que el marco de protección de los Derechos Humanos de la Constitución del Estado Plurinacional de Bolivia representa un gran avance en el desarrollo de la teoría y práctica constitucional latinoamericana, orientándose al reconocimiento y cumplimiento de los estándares del Derecho Internacional de los Derechos Humanos. En primer lugar, se analiza el marco...
... ÓN ANDINA DE JURISTAS : La Corte Penal Internacional y los Países Andinos , Lima. 2001. Págs. 44-45 ... 49 Caso No 1757 presentado con ... su aplicación y, por el otro, como un método de actualización del pacto autorizando al juez a renovarlo según las necesidades sociales del ...