pagamento da urv na bahia 2013
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Decisao Nº 8020898-53.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 06-05-2021
... , constitui mero destacamento das verbas na individualização do pagamento como técnica contábil, sem implicar violação à coisa julgada material ... LUIZ FUX, Tribunal Pleno, julgado em 26/09/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-027 DIVULG ...
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Capital - 8ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA ... ter analisado o dia atinente ao efetivo pagamento ... Sustenta que o critério de ... Cumprimento de Sentença seria o ano de 2013. (STJ - AgRg no REsp nº 1.088.788 - RN ...
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Decisao Nº 8108347-07.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 21-12-2022
... para URV, calculando com base na data do fechamento da folha de pagamento nos meses de novembro e dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994, ... Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, DJe 5/9/2013 ... 14. Recursos especiais não providos. Acórdão submetido ao ...
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Decisao Nº 8106209-67.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 21-12-2022
... para URV, calculando com base na data do fechamento da folha de pagamento nos meses de novembro e dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994, ... Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, DJe 5/9/2013 ... 14. Recursos especiais não providos. Acórdão submetido ao ...
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Capital - 8ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO ... ter analisado o dia atinente ao efetivo pagamento ... Sustenta que o critério de ... Cumprimento de Sentença seria o ano de 2013. (STJ - AgRg no REsp nº 1.088.788 - RN ...
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Capital - 6� vara da fazenda p�blica
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA ... pela expedição de precatório para pagamento de valores referentes as diferenças ... Cumprimento de Sentença seria o ano de 2013. (STJ - AgRg no REsp nº 1.088.788 - RN ...
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Decisao Nº 8035179-09.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 16-11-2022
... da Bahia à Requerente e requereu a condenação do Exequente ao pagamento de honorários advocatícios ... Por fim, requereu o acolhimento da ... JOAQUIM BARBOSA, Tribunal Pleno, julgado em 27/02/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-199 DIVULG 08-10-2013 PUBLIC 09-10-2013) ...
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Capital - 8ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO ... condições financeiras de arcar com o pagamento das custas processuais sem prejuízo do próprio ... ÉRIO DA SAÚDE Nº 522, DE 13 DE MAIO DE 2013 QUE APROVA O PROTOCOLO DE USO DO PALIVIZUMABE ...
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Capital - 6� vara da fazenda p�blica
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO ... pagamento de pequeno valor, conforme requerido ... DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0374679-26.2013.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: ...
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Capital - 6ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO ... dos autos, com a finalidade de saldar pagamento indenizatório n. 0075825-83.2010.8.05.0001, ... Cumprimento de Sentença seria o ano de 2013. (STJ - AgRg no REsp nº 1.088.788 - RN ...
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Decisao Nº 8028910-51.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 16-11-2022
... ao quanto prescrito na Lei Federal Nº 11.738/2008, bem como ao pagamento das diferenças remuneratórias devidas a partir da impetração, com os ... JOAQUIM BARBOSA, Tribunal Pleno, julgado em 27/02/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-199 DIVULG 08-10-2013 PUBLIC 09-10-2013) ...
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Capital - 8� vara da fazenda p�blica
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO ... ter analisado o dia atinente ao efetivo pagamento ... Sustenta que o critério de ... Cumprimento de Sentença seria o ano de 2013. (STJ - AgRg no REsp nº 1.088.788 - RN ...
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Decisão da Presidência nº 861160 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2014
... Ministro Luiz Fux, Plenário, DJe de 26/9/2013. 2 ... O princípio constitucional da ... , TOMANDO-SE POR BASE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO ... DIREITO DO SERVIDOR DE SER RESSARCIDO DA ... AOS APELOS DOS AUTORES E DO ESTADO DA BAHIA, CONFIRMANDO-SE A SENTENÇA EM SEDE DE REEXAME ...
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Decisões Monocráticas nº 861160 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2014
... Ministro Luiz Fux, Plenário, DJe de 26/9/2013. 2 ... O princípio constitucional da ... , TOMANDO-SE POR BASE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO ... DIREITO DO SERVIDOR DE SER RESSARCIDO DA ... AOS APELOS DOS AUTORES E DO ESTADO DA BAHIA, CONFIRMANDO-SE A SENTENÇA EM SEDE DE REEXAME ...
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Decisao Nº 8023749-60.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 16-11-2022
... ção de fazer, bem como que haja a condenação do Exequente ao pagamento de honorários advocatícios ... Em razões de réplica (ID. 22311409 ... JOAQUIM BARBOSA, Tribunal Pleno, julgado em 27/02/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-199 DIVULG 08-10-2013 PUBLIC 09-10-2013) ...
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Acórdão nº 0036864-39.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 21 de Mayo de 2019
... efetivo pagamento nos meses de novembro e dezembro de 1993, bem ... como janeiro e fevereiro ... Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, DJe ... 10/12/2013). II - Firmou esta Corte Superior entendimento segundo ... o qual a ...
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Capital - 6ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA ... pela expedição de precatório para pagamento de valores referentes as diferenças ... Cumprimento de Sentença seria o ano de 2013. (STJ - AgRg no REsp nº 1.088.788 - RN ...
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Ministério do Trabalho
... ra responsável pelo pagamento e incidirá à alíquota de 3% (três por cento) ... 16, de 15 de outubro de 2013 ... Dispõe sobre o depósito, registro e ... 5% 20% 51% ... 54% Bahia ...
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Capital - 6ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA ... pela expedição de precatório para pagamento de valores referentes as diferenças ... Cumprimento de Sentença seria o ano de 2013. (STJ - AgRg no REsp nº 1.088.788 - RN ...
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Decisao Nº 8106064-11.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 10-11-2022
... dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia) visando o pagamento de diferenças relativas à conversão salarial em URV ... A sentença ... 0019810-85.2008.4.02.0000, em 24/4/2013, interrompido pela edição do Memorando Circular n. 37/DIRBEN/PFE/INSS, ...
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Decisao Nº 8010294-33.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TRIBUNAL PLENO, 05-08-2021
... condenando-o, diante da sucumbência mínima da parte autora, ao pagamento de honorários de sucumbência, ora fixados em 10% sobre o valor da ... os trânsitos em julgado, respectivamente, em 04/07/2011 e em 12/08/2013 ... Dessa forma, considerando-se que o aperfeiçoamento do título ...
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Decisao Nº 8000710-97.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 15-07-2022
... ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO VIA FOLHA SUPLEMENTAR DAS VERBAS DEVIDAS A PARTIR DA EXECUÇÃO ATÉ A ... 34/2013. O pagamento do crédito apurado durante o período da mora do executado, ...
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Decisão da Presidência nº 855333 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2014
... Luiz Fux, Plenário, DJe de 26/9/2013 ... Este julgado restou assim ementado: 1) ... deve servir de termo ad quem para o pagamento e incorporação dos 11,98% no âmbito do ... Recte.(s) : Estado da Bahia ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado ...
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Capital - 8ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO ... TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 17/12/2013). (grifo aditado) ... Conforme o Enunciado n ... Condeno o Estado da Bahia no pagamento dos honorários advocatícios que ora fixo em ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif DESPACHO ... SEÇÃO, julgado em 12/12/2012, DJe 1º/2/2013) ... Ex positis , declino da competência, ... de agir, condenando o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes ...