pagamento da urv na bahia 2013
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Acórdão nº 0028057-69.2007.8.05.0001/50003 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 30 de Mayo de 2019
... termo ad quem para o pagamento e incorporação dos ... 11,98% no âmbito do referido Poder. 8) ... Relator(a): Min. LUIZ FUX, Tribunal Pleno, julgado em ... 26/09/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - ... MÉRITO DJe-027 DIVULG ...
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Capital - 6ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA ... 11,98% aos seus vencimentos, bem como o pagamento" da diferença retroativa até a devida implantaç\xC3" ... Min. LUIZ FUX Julgamento: 26/09/2013; DJE 10/02/2014) (g.n) ... Depreende-se da ...
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Capital - 6� vara da fazenda p�blica
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO ... pagamento, consoante Resolução 115/2010 do Eg. Conselho ... Cumprimento de Sentença seria o ano de 2013. (STJ - AgRg no REsp nº 1.088.788 - RN ...
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Acórdão nº 0062998-40.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 5 de Junio de 2019
... de conversão para URV, calculado com base na data do efetivo pagamento nos ... meses de novembro e dezembro de 1993, bem como janeiro e fevereiro ... LUIZ ... FUX, Tribunal Pleno, julgado em 26/09/2013, ACÓRDÃO ... ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-027 ... DIVULG ...
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Acórdão nº 0006169-15.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Junio de 2019
... efetivo pagamento nos meses de novembro e dezembro de 1993, bem como janeiro e fevereiro ... LUIZ ... FUX, Tribunal Pleno, julgado em 26/09/2013, ACÓRDÃO ... ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-027 ... DIVULG ...
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Decisao Nº 8138565-52.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 01-12-2022
... pagamento dos valores retroativos pagos a menor em decorrência do cálculo da URV ... o ajuizamento do presente Cumprimento de Sentença seria o ano de 2013. (STJ - AgRg no REsp nº 1.088.788 - RN (2008/0203703-7),órgão julgador: ...
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Acórdão nº 0035556-75.2005.8.05.0001/50003 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 24 de Julio de 2018
... termo ad quem para o pagamento e incorporação dos ... 11,98% no âmbito do referido Poder. 8) ... LUIZ FUX, Tribunal Pleno, ... julgado em 26/09/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO ... REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-027 DIVULG ...
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Acórdão nº 0097953-05.2007.8.05.0001/50003 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 8 de Mayo de 2018
... termo ad quem para o pagamento e incorporação dos ... 11,98% no âmbito do referido Poder. 8) ... LUIZ FUX, Tribunal ... Pleno, julgado em 26/09/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO ... REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-027 DIVULG ...
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Acórdão nº 0067551-38.2007.8.05.0001/50003 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 25 de Enero de 2018
... termo ad quem para o pagamento e incorporação dos ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... LUIZ FUX, Tribunal Pleno, ... julgado em 26/09/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO ... REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-027 DIVULG ...
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA" 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINAT\xC3" ... da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos ... concretos, sendo a suspensão do pagamento da rubrica nos meses subsequentes mero reflexo do ...
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Capital - 6ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA ... ser atualizado até a data do efetivo pagamento pelo setor de precatórios competente, aparelhado ... Cumprimento de Sentença seria o ano de 2013. (STJ - AgRg no REsp nº 1.088.788 - RN ...
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Decisao Nº 8010904-64.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 28-06-2021
... 1. A pretensão mandamental consubstanciada no pedido de pagamento de verba anterior ao ajuizamento da ação não comporta guarida, por ... ( ... )" (Manual do mandado de segurança - 1.ed. - São Paulo: Atlas, 2013.p.276) ... Saliente-se que a própria Lei nº 12.016/2009, em seu ...
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Capital - 5� vara da fazenda p�blica
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA" 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINAT\xC3" ... da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos ... -82.1989.8.05.0001 Consignação Em Pagamento Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ...
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Capital - 8ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO ... 2 ... No que concerne ao pagamento dos serviços prestados de dezembro de 2021 à ... Cumprimento de Sentença seria o ano de 2013. (STJ - AgRg no REsp nº 1.088.788 - RN ...
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Capital - 8� vara da fazenda p�blica
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO ... Condeno o Estado da Bahia no pagamento dos honorários advocatícios que ora fixo em ... Cumprimento de Sentença seria o ano de 2013. (STJ - AgRg no REsp nº 1.088.788 - RN ...
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Acórdão nº 0527849-81.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Junio de 2019
... deveria ser calculado com base na data do efetivo pagamento nos meses de novembro e ... dezembro de 1993, bem como janeiro e fevereiro ... LUIZ FUX, ... Tribunal Pleno, julgado em 26/09/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO ... REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-027 DIVULG ...
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Acórdão nº 0112464-08.2007.8.05.0001/50004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 30 de Mayo de 2019
... termo ad quem para o pagamento e incorporação dos ... 11,98% no âmbito do referido Poder. 8) ... LUIZ FUX, Tribunal Pleno, ... julgado em 26/09/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO ... REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-027 DIVULG ...
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Capital - 5� vara da fazenda p�blica
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA ... Cumprimento de Sentença seria o ano de 2013. (STJ - AgRg no REsp nº 1.088.788 - RN ... ça gratuita, cabendo ser prestado o pagamento i nitio litis e não ao final. II Observa-se que ...
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Acórdão nº 0020151-62.2006.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 23 de Mayo de 2018
... O Estado da Bahia interpôs em 11.06.2013 Recurso ... Extraordinário (fls. 161-177) em face de acórdão (fls ... termo ad quem para o pagamento e incorporação dos ... 11,98% no âmbito do referido Poder. 8) ...
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Capital - 5� vara da fazenda p�blica
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO ... credores e, sendo o caso de pedido de pagamento a procurador/advogado informe, ainda, o ... da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos ...
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Acórdão nº 0010691-28.2011.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 8 de Marzo de 2017
... prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega ... de coisa fungível ou de determinado bem ... 2. Recurso especial provido. (REsp ... 1410634 / SP RECURSO ESPECIAL 2013/0341392-1; Relator(a) Ministra ... ELIANA CALMON (1114); Órgão ...
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Acórdão nº 0519192-19.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2018
... CONTRARRAZÕES REJEITADAS. NO MÉRITO, ... PAGAMENTO DE DIFERENÇAS RESULTANTES DA ... IMPLANTAÇÃO DO PLANO REAL. CONVERSÃO ... 2. Recurso ... especial provido." (STJ - REsp: 1410634 SP 2013/0341392-1, ... Relator: Ministra ELIANA CALMON, Data de Julgamento: ...
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Capital - 6ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA" 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINAT\xC3" ... por não ter condenado o Autor ao pagamento de custas processuais ... São estes, ... Primeira Câmara Cível 8 VIII - 0310350-05.2013.8.05.0001 CONCESSÃO PARCIAL DA SEGURANÇA. 1 ...
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Acórdão nº 0010588-21.2011.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Marzo de 2019
... para o pagamento dos vencimentos e proventos de seu pessoal, ... violou os arts. 37, XV, ... (Classe: REEXAME NECESSÁRIO, Número ... do Processo: 0000036-49.2013.8.05.0009, Relator(a): Cynthia ... Maria Pina Resende, Quarta Câmara ...
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Decisao Nº 8000926-97.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 09-07-2020
... tese, pois há inequívoco ato concreto de autoridade: o não pagamento da Gratificação de Atividade Policial Militar nível V ao impetrante ... 1374492/CE, 2T, Rel. Min. CASTRO MEIRA, DJe 21/06/2013) ... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICPAL. CONVERSÃO EM URV ...