pagamento do urv do estado da bahia
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Acórdão Nº 2301-010.379 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/03/2023
... URV.OTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA. NATUREZA ... TRIBUTÁVEL ... pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ...
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Acórdão Nº 2301-010.378 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/03/2023
... URV.OTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA. NATUREZA ... TRIBUTÁVEL ... pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ...
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Acórdão Nº 2301-010.380 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/03/2023
... URV.OTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA. NATUREZA ... TRIBUTÁVEL ... pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ...
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Acórdão Nº 2301-010.990 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/11/2023
... URV.OTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA. NATUREZA ... TRIBUTÁVEL ... pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ...
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Acórdão Nº 9202-010.291 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/12/2021
... pelos membros do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, ... denominadas “diferenças de ... devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, ...
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Acórdão Nº 2201-009.458 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/11/2021
... URV. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA. NATUREZA TRIBUTÁVEL ... Sujeitam-se à ... pelos membros do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, ... denominadas "diferenças de URV", ... a título de juros compensatórios pelo pagamento em atraso ... da verba decorrente do exercício ...
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Acórdão Nº 2201-009.461 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/11/2021
... URV. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA. NATUREZA TRIBUTÁVEL ... Sujeitam-se à ... pelos membros do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, ... denominadas "diferenças de URV", ... a título de juros compensatórios pelo pagamento em atraso ... da verba decorrente do exercício ...
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Acórdão Nº 2201-009.459 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/11/2021
... URV. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA. NATUREZA TRIBUTÁVEL ... Sujeitam-se à ... pelos membros do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, ... denominadas "diferenças de URV", ... a título de juros compensatórios pelo pagamento em atraso ... da verba decorrente do exercício ...
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Acórdão Nº 2201-009.456 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/11/2021
... URV. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA. NATUREZA TRIBUTÁVEL ... Sujeitam-se à ... pelos membros do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, ... denominadas "diferenças de URV", ... a título de juros compensatórios pelo pagamento em atraso ... da verba decorrente do exercício ...
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Acórdão Nº 2201-009.457 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/11/2021
... URV. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA. NATUREZA TRIBUTÁVEL ... Sujeitam-se à ... pelos membros do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, ... denominadas "diferenças de URV", ... a título de juros compensatórios pelo pagamento em atraso ... da verba decorrente do exercício ...
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Acórdão Nº 2201-009.460 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/11/2021
... URV. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA. NATUREZA TRIBUTÁVEL ... Sujeitam-se à ... pelos membros do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, ... denominadas "diferenças de URV", ... a título de juros compensatórios pelo pagamento em atraso ... da verba decorrente do exercício ...
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Acórdão Nº 2201-010.212 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 02/02/2023
... URV. TRIBUNAL ... DE JUSTIÇA DA BAHIA. NATUREZA TRIBUTÁVEL ... Sujeitam-se ... O à ... pelos membros do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, ... denominadas "diferenças de URV", ... a título de juros compensatórios pelo pagamento em atraso ... da verba decorrente do exercício ...
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Acórdão Nº 2201-010.214 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 02/02/2023
... URV. TRIBUNAL ... DE JUSTIÇA DA BAHIA. NATUREZA TRIBUTÁVEL ... Sujeitam-se ... O à ... pelos membros do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, ... denominadas "diferenças de URV", ... a título de juros compensatórios pelo pagamento em atraso ... da verba decorrente do exercício ...
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Decisao Nº 0080229-56.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TRIBUNAL PLENO, 20-03-2023
... pagamento e não o último dia de cada mês, consoante entendimento pacificado dos Tribunais pátrios e Superiores ... Consoante jurisprudência pacificada ...
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Acórdão Nº 2201-010.217 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 02/02/2023
... URV. TRIBUNAL ... DE JUSTIÇA DA BAHIA. NATUREZA TRIBUTÁVEL ... Sujeitam-se ... O à ... pelos membros do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, ... denominadas "diferenças de URV", ... a título de juros compensatórios pelo pagamento em atraso ... da verba decorrente do exercício ...
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Acórdão Nº 2201-011.394 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/01/2024
... URV. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA. NATUREZA TRIBUTÁVEL ... Sujeitam-se à ... pelos membros do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, ... denominadas "diferenças de URV", ... Os juros de mora decorrentes do pagamento em atraso de verbas ... alimentares a pessoas ...
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Acórdão Nº 2201-010.210 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 02/02/2023
... URV. TRIBUNAL ... DE JUSTIÇA DA BAHIA. NATUREZA TRIBUTÁVEL ... Sujeitam-se ... O à ... pelos membros do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, ... denominadas "diferenças de URV", ... a título de juros compensatórios pelo pagamento em atraso ... da verba decorrente do exercício ...
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Acórdão Nº 2201-010.218 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 02/02/2023
... URV. TRIBUNAL ... DE JUSTIÇA DA BAHIA. NATUREZA TRIBUTÁVEL ... Sujeitam-se ... O à ... pelos membros do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, ... denominadas "diferenças de URV", ... a título de juros compensatórios pelo pagamento em atraso ... da verba decorrente do exercício ...
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Acórdão Nº 2201-011.392 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/01/2024
... URV. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA. NATUREZA TRIBUTÁVEL ... Sujeitam-se à ... pelos membros do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, ... denominadas "diferenças de URV", ... Os juros de mora decorrentes do pagamento em atraso de verbas ... alimentares a pessoas ...
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Acórdão Nº 2201-011.393 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/01/2024
... URV. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA. NATUREZA TRIBUTÁVEL ... Sujeitam-se à ... pelos membros do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, ... denominadas "diferenças de URV", ... Os juros de mora decorrentes do pagamento em atraso de verbas ... alimentares a pessoas ...
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Acórdão Nº 2201-010.215 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 02/02/2023
... URV. TRIBUNAL ... DE JUSTIÇA DA BAHIA. NATUREZA TRIBUTÁVEL ... Sujeitam-se ... O à ... pelos membros do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, ... denominadas "diferenças de URV", ... a título de juros compensatórios pelo pagamento em atraso ... da verba decorrente do exercício ...
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Acórdão nº 0023504-37.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO. CONVERSÃO MONETÁRIA DOS VENCIMENTOS EM URV. PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO GENÉRICA DO ÍNDICE DE 11,98%. VERIFICAÇÃO E APURAÇÃO QUE DEVEM SER FEITAS EM FASE DE LIQUIDAÇ
... CONDENAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. IMPOSSIBILIDADE, EM FACE DA ISENÇÃO LEGAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: REDUÇÃO. Preliminar de cerceamento do direito de ... -
Decisao Nº 0571220-95.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 08-12-2022
... incoativo, para condenar o ESTADO DA BAHIA a integrar o correto índice de conversão para URV, calculando com base na data do efetivo pagamento nos meses de novembro e dezembro de 1993, bem como janeiro e fevereiro de 1994, aos vencimentos da parte Autora. O pagamento dos valores retroativos ...
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Decisao Nº 0566490-07.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 15-02-2023
... incoativo, para condenar o ESTADO DA BAHIA a integrar o correto índice de conversão para URV, calculando com base na data do efetivo pagamento nos meses de novembro e dezembro de 1993, bem como janeiro e fevereiro de 1994, aos vencimentos da parte Autora .” ... Irresignado com o decisum ...
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Legislação
... , e expor nos relatórios ulteriores o estado de sua legislação e de sua prática quanto às ... 39. É permitido transportar, sem pagamento, uma criança de até seis anos incompletos, por ... 5% 22% 5% 21% 53% ... 54% Bahia ...