paises cei
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
...II - ................................................................. c) às empresas aéreas internacionais de bandeira estrangeira de países que estabeleçam, em regime de reciprocidade de tratamento, isenção tributária às receitas geradas por empresas aéreas brasileiras. ...
-
Organização do estado brasileiro
...-membros de uma Federação ou pessoas jurídicas de direito privado, mesmo que sejam multinacionais de grande porte, com atividade em muitos países. . EBOOK CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL_5ED.indb 510 . EBOOK CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL_5ED.indb 510 15/01/2021 14:15:51 . ...
-
Princípio fundamentais
...O Estado simples ou unitário , geralmente adotado por países de pequena extensão territorial, é aquele formado por um único . 14. Op. cit. , p. 494-495. . EBOOK CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL_5ED.indb ...
-
Agências de crédito à exportação e instituições financeiras de desenvolvimento
... § 16.1 INTRODUÇÃO . Este capítulo abrange os tipos de apoio internacional para projetos, sobretudo em países em desenvolvimento. 285 São três as principais fontes desse apoio: . • as agências de crédito à exportação, que fornecem financiamento, ...
-
Sobre os termos e definições no Direito da Informação
A questão da sistematização e codificação do Direito da Informação implica sistematizar termos e conceitos no âmbito das definições jurídicas. A autora aborda o problema do sinal e do signo como aspectos centrais na legislação da informação, o que sublinha o sentido do critério escalar e não escalar em semântica jurídica. Discorre-se, ainda, sobre a importância da organização de um léxico...
...ão, Tadjiquistão e Federação Russa, aproximadamente 480 termos caracterizam a legislação no campo da informação jurídica dos países da CEI em diversos aspectos. Simultaneamente, essa comparação transparece a ideia de diferentes interpretações e visões para termos ... -
Disputas na área da antiga potência crescem em hora difícil para putin
Tensão pós-soviéticaNo dia em que comemorou 70 anos de vida, anteontem, Vladimir Putin convidou chefes de Estado dos países da Comunidade dos Estados Independentes (CEI), criada após o desmantelamento da União Soviética, para uma "reunião informal" em São Petersburgo, ...
-
O comércio internacional de serviços na américa latina: a dinâmica de evolução nos períodos das recentes crises
O artigo examina aspectos teóricos e empíricos sobre a situação do comércio internacional de serviços da América Latina, identificando as características da evolução e distribuição destes fluxos, particularmente diante das conjunturas econômicas de crises internacionais que se sucederam em períodos recentes. Inicialmente é examinado teoricamente o desenvolvimento da internacionalização de serviços
...Neste período, além de enfrentar questões relacionadas à busca da estabilização macroeconômica, grande parte dos países da América Latina se mobilizaram para participarem mais ativamente da competição neste mercado mundial, seja elevando seus esforços para ... -
Direito ao trabalho decente e proteção internacional dos direitos sociais
... com vistas a facilitar a plena realização de direitos, acres-centando que a efetiva cooperação internacional é essencial para prover aos países em desenvolvimento meios que encorajem o direito ao desenvolvimento. O direito ao desenvolvimento demanda uma globalização ética e solidária. No ...
-
Direito ao Trabalho Decente e a Proteção Internacional dos Direitos Sociais
..., com vistas a facilitar a plena realização de direitos, acrescentando que a efetiva cooperação internacional é essencial para prover aos países em desenvolvimento meios que encorajem o direito ao desenvolvimento. O direito ao desenvolvimento demanda uma globalização ética e solidária. No ...
-
Outras formas de contratação
...37 da Constituição. . Esse mecanismo existe em muitos países do mundo. Na Europa: Alemanha, Bélgica, Holanda, Noruega e Suécia. Na América, Peru, Costa Rica e Colômbia. Na Ásia, Japão e China. Na Oceania, ...
-
Estruturação financeira
... de energia (CCE) ou a construção de infraestrutura com risco limitado de utilização (tal como as PPPs baseadas em disponibilidade) em países com baixa exposição, a TIR do Acionista costuma ser de 12% a 15% a.a. (patamar nominal antes dos impostos, ou seja, não descontada a inf lação ...
-
Do outro lado do atlântico: as relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos desde o século XX
A análise dos últimos anos das relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos mostram uma tendência para repetição de um padrão presente ao longo de todo o século XX – curtos períodos de aproximação seguidos por períodos maiores de afastamento. A importância da herança africana para a formação da sociedade brasileira não se tem refletido na construção de relações estáveis...
-
DECRETO Nº 2962, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1999. Promulga a Constituição e a Convenção da União Internacional de Telecomunicações, Concluidas em Genebra, em 22 de Dezembro de 1992, e Seu Instrumento de Emenda Aprovado em Quioto, em 14 de Outubro de 1994.
...Oman (Sultanato de) - <63, 64>. Paquistão (República Islâmica do) - <63>. Panamá (República do) - <61>. Papua Nova Guiné - <39>. Países Baixos (Reino do) - <67, 73>. Portugal - <70, 73>. Catar (Estado de) - <63, 64>. Reino Unido da Grã Bretanha e Irlanda do Norte - <26, 73, 80>. ...
-
O passado: do consentimento informado à autonomia prospectiva
...140 135. Em países como a Espanha, há leis estaduais (ditas ley autonoma) que facultam ao menor de idade o direito de realizar diretivas antecipadas. Este tema será ...
-
Outras formas de contratação
.... Há países com legislação adiantada em termos de teletrabalho. É o caso de Portugal e Itália, e é praticado intensamente nos Estados Unidos da América, ...
-
Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
.... Artigo 3 o Sede do Tribunal 1. A sede do Tribunal será na Haia, Países Baixos (“o Estado anfitrião”). 2. O Tribunal estabelecerá um acordo de sede com o Estado anfitrião, a ser aprovado pela Assembleia dos ...
-
Decreto nº 4.379 de 17/09/2002. PROMULGA O TRATADO SOBRE AS RELAÇÕES DE PARCERIA ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A FEDERAÇÃO DA RUSSIA, CELEBRADO EM MOSCOU, EM 22 DE JUNHO DE 2000.
...e. A Federação da Rússia. (doravante denominadas "Partes"),. Movidas pelos sentimentos de tradicional amizade entre os povos dos dois países;. Verificando o grande potencial acumulado nas relações brasileiro-russas e o espírito de entendimento e cooperação que lhes é inerente;. ...
-
Estados
... se chamou de Roosevelt corollary to the Monroe doctrine , desenvolvendo uma hegemonia protetora deste país, principalmente em relação aos países que estão neste continente, o que de certo modo perdurou até os dias atuais, na política externa norte-americana, expandindo-se para além da ...
-
Legislação
...9º do Decreto n. 3.927/2001. . Art. 15. O dependente de titular de visto diplomático ou oficial de países em que haja reciprocidade de tratamento em relação ao nacional brasileiro para o exercício de ativi-dade remunerada no país, terá expedida a ...
-
Estados
... se chamou de Roosevelt corollary to the Monroe doctrine , desenvolvendo uma hegemonia protetora deste país, principalmente em relação aos países que estão neste continente, o que de certo modo perdurou até os dias atuais, na política externa norte-americana, expandindo-se para além da ...
-
Legislação Complementar
...9º do Decreto n. 3.927/2001. . Art. 15. O dependente de titular de visto diplomático ou oficial de países em que haja reciprocidade de tratamento em relação ao nacional brasileiro para o exercício de ativi-dade remunerada no país, terá expedida a ...
-
Glossário
... DFI de um determinado país que concede financiamentos e realiza investimentos de capital em projetos sediados em países em desenvolvimento; vide Banco de Desenvolvimento, SFI . § 15.8; § 16.4 . Blended Equity IRR TIR Mista do Acionista . A TIR remunerada ...
-
A problemática cultural no mundo contemporâneo
Diante da relevância contemporânea obtida pela cultura e seus derivados, mediante a combinação de história dos conceitos com etnografia das ideais, traça-se um amplo panorama das alterações semânticas da noção de cultura. Contudo, o propósito não é fazer um inventário exaustivo desse amplo quadro semântico. Ao tomar por suporte lógico duas categorias distintas, "constelação de sentido" e "camadas
... g lobal é ex- plorado na sua t ransnacio nalidade; mas, s ua dimens ão plane tária in corpora as diferenç as existe ntes entre países, cu lturas, gr upos étn icos, clas ses sociai s, gênero etc . Outro aspecto diz respeito à presença dos interesses mercadológicos ... -
O dano moral coletivo e a reparação fluida (fluid recovery)
...Suas origens remontam à casuística dos países de tradição anglo-saxã, notadamente às class actions dos Estados Unidos da América, e sua aplicação prática se dá exatamente nas ...
-
O direito social à moradia e sua necessária ligação a outros direitos sociais: análise do residencial vista bela em Londrina-Paraná
O direito à moradia é um direito fundamental formalmente previsto no Art. 6º da Constituição Federal de 1988 que não se efetiva apenas com a construção de residências. Importa então desvendar o conceito de "moradia adequada", que abrange, além da habitação, outros elementos essenciais, como o "normal" acesso aos serviços de saúde e de educação, entre outros. Para este trabalho, foi usado como...
...Se prescrito em documentos internacionais, abrangendo todos os indivíduos, transpondo as fronteiras dos países, será direito humano. . Sarlet (2003, p. 194) leciona que a distinção entre direitos humanos e direitos fundamentais, chancelada por expressiva ...