palavra da vítima
187726 resultados para palavra da vítima
- Em vigor Código Civil
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É preciso muita cautela com a palavra da vítima na justiça criminal
É preciso cautela com a palavra da vítima na justiça criminal
O ofendido (ou vítima) corresponde ao sujeito passivo (imediato)[i] do delito, isto é, ao titular do bem jurídico lesionado ou exposto ao risco de lesão pela prática criminosa... -
Acórdão nº 2016/0158109-7 de T6 - SEXTA TURMA
... VÍTIMA ... MENOR DE 14 ANOS. PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE ... II, DO CP. INCIDÊNCIA. CONDENAÇÃO. PALAVRA" DA ... VÍTIMA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE NÃO EVIDENCIADA. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE PROCESSUAL. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. DETERMINAÇÃO DE DESENTRANHAMENTO DE PROVA ILÍCITA MOTIVADA. ABSOLVIÇÃO DO RÉU. IMPROPRIEDADE NA VIA DO WRIT. CONDENAÇÃO BASEADA NA PALAVRA DA VÍTIMA E EM OUTROS ELEMENTOS...
... PALAVRA DA VÍTIMA E EM OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS ... - Acórdão nº 2012/0077534-9 de T6 - SEXTA TURMA
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Indeferido
Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965. Regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade.
... ou independentemente dela, poderá ser promovida pela vítima do abuso, a responsabilidade civil ou penal ou ambas, da autoridade ... Depois de ouvidas as testemunhas e o perito, o Juiz dará a palavra sucessivamente, ao Ministério Público ou ao advogado que houver ...
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Palavra da vítima tem grande valor probatório em crimes de roubo, diz TJ-SP
Palavra da vítima tem grande valor probatório em crimes de roubo
Nos crimes de roubo, a palavra da vítima é de suma importância e de grande valor probatório e deve prevalecer sobre a negativa simplória dos acusados, pois a vítima viu o assaltante bem de perto, o que facilita o reconhecimento, e também porque se... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL. ESTUPRO. CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ... PALAVRA DA VÍTIMA EM DESARMONIA COM AS DEMAIS ...
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Palavra da vítima é indício suficiente de autoria para denúncia ser recebida
Palavra da vítima é indício de autoria para denúncia ser recebida
O depoimento da vítima consiste em indício suficiente de autoria para que a denúncia seja recebida, ainda que ela seja rechaçada pela versão do acusado. Com esta fundamentação, por unanimidade, a 2ª Turma da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justi... -
Acórdão nº 2012/0035257-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. ESTUPRO DE INCAPAZ. ALEGAÇÃO DE NULIDADES. MATÉRIAS NÃO APRECIADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. RECONHECIMENTO DA PRECLUSÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ABSOLVIÇÃO. CARÊNCIA DE PROVAS. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA NOS...
... ELEITA. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA NOS ... -
Acórdão nº 2016/0190103-3 de T5 - QUINTA TURMA
... EVIDENCIADO POR OUTROS MEIOS DE PROVAS (PALAVRA DA ... DEPOIMENTO ... TESTEMUNHAS). ... PRESCINDIBILIDADE. ... de provas, tais como a palavra da vítima ou o depoimento de testemunhas, como ... ocorreu na hipótese ...
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Palavra da vítima é suficiente para aplicar e manter medidas protetivas
Palavra da vítima é suficiente para manter medidas protetivas
Uma vez que as medidas protetivas são de natureza cautelar, a palavra da vítima é suficiente para sua imposição e manutenção, uma vez que servem para impedir que novos eventos semelhantes aconteçam. ... - Palavra da vítima é crucial em crimes contra a dignidade sexual
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Acórdão nº 2016/0279142-3 de T6 - SEXTA TURMA
... À PALAVRA DA VÍTIMA E DEPOIMENTO DE TESTEMUNHAS. ...
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Acórdão nº 2016/0158501-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PRATICADA EM RAZÃO DO GÊNERO DA VÍTIMA. ... COMPETÊNCIA DA VARA ESPECIALIZADA. MODIFICAÇÃO ... PALAVRA" DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. INSURGÊNCIA ... DESPROVIDA ... 1.\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PALAVRA DA VÍTIMA NOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE ...
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Acórdão nº 2016/0152263-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. PALAVRA DA VÍTIMA. VALOR PROBANTE DIFERENCIADO. 1. Para se chegar à conclusão a respeito da insuficiência de provas para embasar o...
... DA SÚMULA 7/STJ. PALAVRA DA VÍTIMA. VALOR ... PROBANTE DIFERENCIADO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. CÁRCERE PRIVADO E AMEAÇA NO ÂMBITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE DE AMPLO REEXAME DO MATERIAL FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA NOS CRIMES PRATICADOS NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRECEDENTES. HABEAS CORPUS NÃO...
... MATERIAL FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. PALAVRA DA ... da vítima ... -
Acórdão nº 2016/0219558-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PALAVRA DA VÍTIMA. HARMONIA COM DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Juiz sentenciante - corroborado pela Corte de origem -, após toda a análise do conjunto fático-pr
... NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PALAVRA DA ... natureza, de que a palavra da vítima tem especial relevância, desde ... -
Acórdão nº 2014/0123831-0 de T5 - QUINTA TURMA
... geralmente não há testemunhas, a palavra da vítima possui especial relevância, ...
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Acórdão nº 2015/0320222-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVA. REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA QUE DEVE ESTAR EM SINTONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS COLHIDOS NOS AUTOS. INEXISTÊNCIA, NA ESPÉCIE. RECURSO IMPROVIDO. 1. A palavra da vítima, nos crimes contra os costumes tem valor probante diferenciado, ...
... PROVA. REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRA DA ... VÍTIMA QUE DEVE ESTAR EM SINTONIA COM OS DEMAIS ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ESTUPRO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. VALOR DIFERENCIADO DA PALAVRA DA VÍTIMA NOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. RECONHECIMENTO PESSOAL. NULIDADE NÃO EVIDENCIADA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus...
... DA VIA ELEITA. VALOR DIFERENCIADO DA PALAVRA DA VÍTIMA ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ESTUPRO TENTADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA NOS CRIMES SEXUAIS. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO INCABÍVEL NA VIA ELEITA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Diante da hipótese de ...
... PALAVRA DA VÍTIMA NOS ... -
Acórdão nº 2015/0141769-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. AMEAÇA E LESÃO CORPORAL. ABSOLVIÇÃO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ESPECIAL RELEVÂNCIA À PALAVRA DA VÍTIMA COMO FUNDAMENTO PARA A CONDENAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo...
... palavra da vítima possui especial ... -
Acórdão nº 2014/0203540-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ACÓRDÃO RECORRIDO. OMISSÃO APONTADA. INEXISTÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA NOS DELITOS SEXUAIS. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. SÚMULA 7 DO STJ. PRECEDENTES. 1. Ao contrário do alegado, o acórdão...