palavra da vitima estupro
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Acordão da Sexta Turma, 05-03-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PALAVRA DA VÍTIMA POSSUI ESPECIAL RELEVO EM CRIMES SEXUAIS. CONDENAÇÃO TAMBÉM BASEADA EM OUTROS ELEMENTOS. VEDADO REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. IMPOSSIBILIDADE. TEMA REPETITIVO N. 1.121/STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE...
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Acórdão nº 2013/0010777-9 de T6 - SEXTA TURMA
... 217-A DO CÓDIGO PENAL. VÍTIMA" ... MENOR DE 14 ANOS. PRESUNÇÃO \xC2" ... fundamentada pela desarmonia da palavra" ... da vítima com os depoimentos \xC2" ...
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Acordao N° 1368948 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2021
Penal. Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Materialidade e autoria comprovadas. Palavra da vítima especial relevância. Coerência. Acervo probatório suficiente. Valoração negativa da culpabilidade fundamentada em circunstâncias ínsitas ao tipo penal. Afastamento. Agravantes com o mesmo substrato jurídico. Convivência doméstica. Crime praticado pelo padrasto. Bis in idem. Recurso parcialmente
... ESTUPRO DE VULNERÁVEL. MATERIALIDADE E ... AUTORIA OVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA ESPECIAL RELEVÂNCIA ... COERÊNCIA ... -
Acórdão nº 50103989520208210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA ROBORADA PELAS DEMAIS PROVAS, INDÍCIOS E CIRCUNSTÂNCIAS. VALIDADE. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE. ADEQUADA E EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. ABRANDAMENTO. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Estupro ... ... o apelante, haja vista o depoimento da vítima, ao tempo dos fatos contando 06 (seis) anos de ... ção, visando igualmente à impunidade, a palavra da vítima assume relevância, em especial quando ... -
Acórdão nº 2009/0235010-2 de T6 - SEXTA TURMA
... NÃO CONHECIMENTO DO WRIT . ESTUPRO E ... em face de uma mesma vítima ... de prova, tais como a palavra da ...
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Decisao Nº 0302689-29.2013.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 19-06-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO QUALIFICADO PELA IDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA CONDENAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONDUTA DESCRITA NO ART. 65 DA LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS. NÃO ACOLHIMENTO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. A versão apresentada pela ofendida se coaduna com o acervo probatório, e aponta,
... S. MIRANDA ... APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO QUALIFICADO PELA IDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO ... PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA. PEDIDO DE ... -
Acordão da Quinta Turma, 11-03-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR OUTRAS PROVAS. ALTERAÇÃO QUE DEMANDA REANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. DESCLASSIFICAÇÃO PARA IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. TEMA N. 1121. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL. VALORAÇÃO
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Acórdão Nº 0001435-56.2010.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 30-08-2018
Apelação Criminal. Estupro de vulnerável. Prova da autoria e da materialidade do crime. Pleito de absolvição afastado. Validade da palavra da vítima.- Comprovado nos autos a autoria e a materialidade do crime de estupro de vulnerável, consubstanciadas na palavra segura e coerente da vítima, aliada às demais provas existentes, deve ser reformada a Sentença que absolveu o acusado.- Sendo
... Apelação Criminal. Estupro de vulnerável. Prova da autoria ... e da ... Validade da palavra da vítima ... - Comprovado nos autos a autoria ... -
Acordao Nº 111740 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-08-2018
APELAÇÃO. ROUBO. ESTUPRO. PALAVRA DA VÍTIMA. EFICÁCIA PROBATÓRIA. 1) O depoimento da vítima, colhido na fase policial e confirmado em juízo, coincidente com as demais provas dos autos, é suficiente para comprovar a materialidade e autoria dos crimes de roubo e estupro. 2) Recurso não provido.
... 14). Em relao ao crime de estupro, apesar de o exame de conjuno carnal ter sido ... vezes so praticados s escondidas, a palavra da vtima assume grande importncia e ... -
Acordao Nº 111740 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-08-2018
APELAÇÃO. ROUBO. ESTUPRO. PALAVRA DA VÍTIMA. EFICÁCIA PROBATÓRIA. 1) O depoimento da vítima, colhido na fase policial e confirmado em juízo, coincidente com as demais provas dos autos, é suficiente para comprovar a materialidade e autoria dos crimes de roubo e estupro. 2) Recurso não provido.
... 14). Em relao ao crime de estupro, apesar de o exame de conjuno carnal ter sido ... vezes so praticados s escondidas, a palavra da vtima assume grande importncia e ... -
Acordao Nº 111740 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-08-2018
APELAÇÃO. ROUBO. ESTUPRO. PALAVRA DA VÍTIMA. EFICÁCIA PROBATÓRIA. 1) O depoimento da vítima, colhido na fase policial e confirmado em juízo, coincidente com as demais provas dos autos, é suficiente para comprovar a materialidade e autoria dos crimes de roubo e estupro. 2) Recurso não provido.
... 14). Em relao ao crime de estupro, apesar de o exame de conjuno carnal ter sido ... vezes so praticados s escondidas, a palavra da vtima assume grande importncia e ... -
Acordao Nº 111740 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-08-2018
APELAÇÃO. ROUBO. ESTUPRO. PALAVRA DA VÍTIMA. EFICÁCIA PROBATÓRIA. 1) O depoimento da vítima, colhido na fase policial e confirmado em juízo, coincidente com as demais provas dos autos, é suficiente para comprovar a materialidade e autoria dos crimes de roubo e estupro. 2) Recurso não provido.
... 14). Em relao ao crime de estupro, apesar de o exame de conjuno carnal ter sido ... vezes so praticados s escondidas, a palavra da vtima assume grande importncia e ... -
Acordao Nº 111740 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-08-2018
APELAÇÃO. ROUBO. ESTUPRO. PALAVRA DA VÍTIMA. EFICÁCIA PROBATÓRIA. 1) O depoimento da vítima, colhido na fase policial e confirmado em juízo, coincidente com as demais provas dos autos, é suficiente para comprovar a materialidade e autoria dos crimes de roubo e estupro. 2) Recurso não provido.
... 14). Em relao ao crime de estupro, apesar de o exame de conjuno carnal ter sido ... vezes so praticados s escondidas, a palavra da vtima assume grande importncia e ... -
Acórdão nº 2016/0209901-9 de T5 - QUINTA TURMA
... NO RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO. ... ABSOLVIÇÃO ... INSUFICIÊNCIA ... palavra" da vítima ganha especial relevo, mormente,\xC2" ...
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Decisao Nº 0562082-70.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 17-12-2021
CRIME. APELAÇÃO MINISTERIAL. ESTUPRO DE VULNERÁ-VEL (ART. 217-A, CP). ACUSADO. CUNHADO DO OFENDIDO. ENVOLVIMENTO COMPROVADO. PALAVRA DA VÍTIMA E DE TESTEMUNHA QUE CORROBORA COM A PRÁTICA DE ATOS LIBIDINOSOS (MASTURBAÇÃO, SEXO ORAL E ANAL). DÚVIDAS ACERCA DA IDADE DO OFENDIDO À ÉPOCA DOS FATOS - SE MENOR DE 14 ANOS. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE PARA COMPROVAR A TIPICIDADE DA CONDUTA. IN DUBIO...
... CRIME. APELAÇÃO MINISTERIAL. ESTUPRO DE VULNERÁ-VEL (ART. 217-A, CP). ACUSADO. O DO OFENDIDO. ENVOLVIMENTO COMPROVADO. PALAVRA" DA VÍTIMA E DE TESTEMUNHA QUE CORROBORA COM A PR\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0019199-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. FALTA DE JUSTA CAUSA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. VIA INADEQUADA. ACÓRDÃO OBJURGADO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE SODALÍCIO. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. 1. Em sede de habeas corpus somente deve ser obstada a ação penal se restar demonstrada,
... ÁRIO EM HABEAS CORPUS . ESTUPRO" ... VULNERÁVEL. ... NECESSIDADE ... PROBAT\xC3" ... materiais, motivo pelo qual a palavra da vítima possui especial ... relevância ... -
Acórdão nº 2015/0101773-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ESTUPRO" DE VULNERÁVEL. NULIDADE DO ACÓRD\xC3" ... Superior Tribunal de Justiça ... palavra ... VÍTIMA" MENOR DE 14 ... (CATORZE) ... PRESUN\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0213253-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL INDEFERIDO LIMINARMENTE. FALTA DE CABIMENTO DA IMPETRAÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECONHECIMENTO. INVIABILIDADE. CONDENAÇÃO FUNDADA NO FARTO CONJUNTO PROBATÓRIO DA AÇÃO PENAL. REEXAME DE FATOS E DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. INEVIDÊ
... CABIMENTO DA IMPETRAÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ... CONFISSÃO ... conjunto probatório consistente na palavra" ... da vítima, depoimento testemunhal\xC2" ... -
Acórdão nº 0501054-81.2018.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 5 de Abril de 2019
... Assunto : Estupro ... APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL ... PALAVRA DA VÍTIMA EM ... COTEJO COM AS DEMAIS PROVAS ...
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Acórdão nº 2015/0180650-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. NULIDADE. AUSÊNCIA DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. LAUDO PERICIAL. FORMALIDADES NÃO OBSERVADAS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INDEFERIMENTO DA OITIVA DA PERITA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A defesa não...
... descrever o estado alcoólico da vítima no momento do ato libidinoso ... basear o resultado na palavra da ... -
Acordao N° 1292933 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-10-2020
Apelação criminal. Roubo com restrição da liberdade. Estupro. Condenação. Absolvição. Impossibilidade. Palavra da vítima. Dosimetria. Confissão parcial. Reconhecimento. Estupro. Culpabilidade. Circunstâncias do crime. Recurso parcialmente provido. 1. Não há que falar em absolvição quando a narrativa da vítima, corroborada pelos relatos da testemunha policial e pela confissão parcial do réu,...
... ROUBO COM RESTRIÇÃO DA LIBERDADE. ESTUPRO ... CONDENAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. DOSIMETRIA ... CONFISSÃO PARCIAL ... -
Acórdão nº 2009/0198482-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO. TESES DEFENSIVAS. AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO ... na depreciação da versão da vítima, logrou êxito, em parte, na origem - colhendo-se ... , justamente ao argumento de que a palavra da ofendida não seria merecedora de crédito ...
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Acordao N° 1414855 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-04-2022
Penal. Estupro de vulnerável. Provas da autoria e da materialidade. Palavra da vítima. Eficácia probatória. Sentença reformada. 1. Não subsiste o pleito de absolvição por insuficiência de provas, quando se encontram acostadas aos autos robustas peças comprobatórias da materialidade e da autoria do delito. 2. Em crimes contra a dignidade sexual, o depoimento prestado pela vítima ganha destaque,...
... Acórdão Nº ... PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PROVAS DA AUTORIA E DA ADE ... PALAVRA DA VÍTIMA. EFICÁCIA PROBATÓRIA. SENTENÇA ... -
Acórdão nº 2015/0086867-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO. CARTA PRECATÓRIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE NÃO CONSTATADA. SÚMULA N. 155 DO STF. ABSOLVIÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Este Tribunal Superior acompanha o entendimento do Supremo Tribunal
... ESPECIAL. ESTUPRO. CARTA PRECATÓRIA. AUSÊNCIA DE ... o acórdão impugnado, a palavra da vítima possui especial ... -
Acordao N° 1345114 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Roubo. Estupro. Palavra da vítima. Especial credibilidade. Reconhecimento. Validade. Desclassificação do estupro para a modalidade tentada. Descabimento. Recurso não provido. 1 - em se tratando de crimes contra dignidade sexual, normalmente cometido sem a presença de testemunhas, as declarações prestadas pela vítima, de forma firme e coesa, possuem especial relevo. Assim, verificando que os fatos
... Acórdão Nº ... ROUBO. ESTUPRO. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL CREDIBILIDADE ...