palavra da vitima estupro
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Acórdão Nº 5000658-76.2013.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-03-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. RECURSO MINISTERIAL. PALAVRA DAS ... de estupro de vulnerável a palavra da vítima" possui especial relevância desde que esteja harm\xC3" ...
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Acordão do Sexta Turma, 18-09-2018
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO CONTRA VULNERÁVEL. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. NULIDADE. AUSÊNCIA DE INCOMUNICABILIDADE DA TESTEMUNHA. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A Corte de origem, após acurado exame do conjunto fático-pr
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Acórdão nº 1.0702.09.660668-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013
ESTUPRO. PALAVRA DA VÍTIMA. COERÊNCIA COM AS DEMAIS PROVAS COLHIDAS NO CURSO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. NOVA DOSIMETRIA DA PENA. REDUÇÃO DA REPRIMENDA AO MÍNIMO LEGAL. POSSIBILIDADE.
EMENTA: ESTUPRO. PALAVRA DA VÍTIMA. COERÊNCIA COM AS DEMAIS ... -
Acórdão nº 1.0702.09.660668-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013
ESTUPRO. PALAVRA DA VÍTIMA. COERÊNCIA COM AS DEMAIS PROVAS COLHIDAS NO CURSO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. NOVA DOSIMETRIA DA PENA. REDUÇÃO DA REPRIMENDA AO MÍNIMO LEGAL. POSSIBILIDADE.
EMENTA: ESTUPRO. PALAVRA DA VÍTIMA. COERÊNCIA COM AS DEMAIS ... -
Acórdão nº 1.0702.09.660668-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013
ESTUPRO. PALAVRA DA VÍTIMA. COERÊNCIA COM AS DEMAIS PROVAS COLHIDAS NO CURSO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. NOVA DOSIMETRIA DA PENA. REDUÇÃO DA REPRIMENDA AO MÍNIMO LEGAL. POSSIBILIDADE.
EMENTA: ESTUPRO. PALAVRA DA VÍTIMA. COERÊNCIA COM AS DEMAIS ... -
Acórdão nº 0502030-54.2016.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 4 de Febrero de 2019
... Assunto : Estupro ... DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL ... PROVAS ... ROBUSTAS DA AUTORIA DELITIVA. VÍTIMA QUE ... DESCREVE, COM DETALHES, A AÇÃO ... ESTUPRO. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL ... RELEVÂNCIA. IMPERIOSA A ...
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Acórdão nº 0503916-11.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 13 de Abril de 2018
... Assunto : Estupro ... APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. APELANTE ... C/C O ARTIGO 61, II, "H",(EM RELAÇÃO À VÍTIMA ... TAMYRES) E ARTIGO 213 DO MESMO DIPLOMA ... ESTUPRO, POIS A PALAVRA DA VÍTIMA SE REVESTE DE ... ELEVADO VALOR NESSES ...
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Acórdão nº 0001286-59.2016.822.0003 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 30-04-2020
Apelação criminal. Estupro. Insuficiência de provas. Palavra da vítima e outros elementos probatórios. Absolvição. Impossibilidade. Nos crimes contra os costumes, a palavra da vítima, em especial quando coerente e apoiada em outros elementos de prova coletados nos autos, mostra-se suficiente para manter a condenação, não subsistindo a tese de insuficiência probatória.
... Apelação criminal. Estupro. Insuficiência de provas. Palavra da vítima e ... -
Acórdão nº 2015/0026646-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME FÁTICO E PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. PALAVRA DA VÍTIMA. EXTREMA RELEVÂNCIA. APLICAÇÃO DA PENA. TESE DE AFRONTA AO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL. FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL...
... RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. ... PALAVRA" DA VÍTIMA. ... EXTREMA RELEVÂNCIA. \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0118165-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL. SUBSUNÇÃO DO FATO AO TIPO DESCRITO NO ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA NOS...
... MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ... RELEVÂNCIA ... -
Acórdão Nº 0001798-77.2014.8.01.0009 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 25-11-2021
... VULNERÁVEL, ... DA PALAVRA DA VÍTIMA. MANTIDA A CONDENAÇÃO ... NOS LINDES ... praticou o crime de estupro de vulnerável previsto na norma penal ... 2. Os ...
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Acórdão nº 2014/0279270-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVOS REGIMENTAIS. RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 217-A DO CP. ABSOLVIÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE NESTA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES. 1. A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça há
... ESPECIAL. ESTUPRO ... sexual, a palavra ... vítima ... -
Acórdão Nº 0016174-97.2011.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 06-04-2017
Apelação Criminal. Estupro de vulnerável. Autoria. Prova. Existência. Laudo pericial. Palavra da vítima.- Comprovado nos autos a autoria e a materialidade do crime de estupro de vulnerável, consubstanciadas na palavra segura e coerente da vítima e testemunhas, aliada as demais provas existentes, deve ser mantida a condenação imposta.- Recurso de Apelação improvido. Vistos,
... Apelação Criminal. Estupro de vulnerável. Autoria. Prova ... Existência. Laudo pericial. Palavra da vítima ... - Comprovado nos autos a autoria ... -
Acórdão Nº 0000107-78.2021.8.01.0010 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 29-03-2023
Penal. Processual Penal. Estupro de vulnerável. Materialidade. Autoria. Provas. Existência. Palavra da vítima.- Comprovadas nos autos a autoria e a materialidade do crime de estupro, consubstanciadas na palavra segura e coerente da vítima, aliada às demais provas existentes, deve ser reformada a Sentença que absolveu o acusado.- Recurso de Apelação Criminal provido.
... Autoria. Provas. Existência. Palavra da ... - Comprovadas nos autos a autoria e a rialidade do ... crime de estupro, consubstanciadas na palavra segura e ... e da vítima, aliada às demais provas existentes, ... deve ... -
Acórdão Nº 0800870-15.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 30-05-2019
Apelação Criminal. Estupro. Existência de provas da materialidade e da autoria. Suficiência da palavra da vítima e do laudo pericial.- Comprovadas nos autos a autoria do crime de estupro, consubstanciadas nas palavras seguras e coerentes da vítima, as quais revelaram a violência que sofreu com riqueza de detalhes, aliada às demais provas existentes, deve ser reformada a Sentença para que o
... Apelação Criminal. Estupro. Existência de provas da ... materialidade e da autoria. Suficiência da palavra da vítima ... e do laudo pericial ... - ... -
Acórdão nº 0503874-12.2016.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 31 de Enero de 2019
... APELAÇÃO CRIME. ESTUPRO. NATUREZA DA RELAÇÃO ... CONSENSUALIDADE. IDA. PALAVRA DA VÍTIMA ... INCONSISTÊNCIA. DEMAIS PROVAS ...
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Acórdão Nº 0012677-70.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 01-12-2016
Apelação Criminal. Estupro de vulnerável. Laudo pericial. Palavra da vítima. Provimento.- A ausência de laudo pericial apto à comprovação da materialidade delitiva, pode ser suprido por outro meios de prova, especialmente as declarações da vítima.- Comprovado nos autos a autoria e a materialidade do crime de estupro, consubstanciadas na palavra segura e coerente da vítima, aliada às
... Apelação Criminal. Estupro de vulnerável. Laudo pericial ... Palavra da ... prova, especialmente as declarações da vítima ... - Comprovado nos autos a autoria e a ... -
Acordao Nº 86265 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-08-2016
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO E ESTUPRO - PALAVRA DA VÍTIMA EM HARMONIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO - RELEVÂNCIA - DOSIMETRIA DA PENA - MANUNTENÇÃO. 1) No delito de roubo e estupro, normalmente praticado às escondidas, longe dos olhares de testemunhas de visualizações, deve-se dar crédito às palavras das vítimas, mormente quando em harmonia com os demais elementos de provas...
... Cdigo Penal Brasileiro (Roubo Majorado e Estupro). Infere-se dos autos que no dia 15 de outubro de ... , destaca que o mesmo se baseou apenas na palavra das vtimas, no se tendo notcia de onde foram ... -
Acordao Nº 86265 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-08-2016
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO E ESTUPRO - PALAVRA DA VÍTIMA EM HARMONIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO - RELEVÂNCIA - DOSIMETRIA DA PENA - MANUNTENÇÃO. 1) No delito de roubo e estupro, normalmente praticado às escondidas, longe dos olhares de testemunhas de visualizações, deve-se dar crédito às palavras das vítimas, mormente quando em harmonia com os demais elementos de provas...
... Cdigo Penal Brasileiro (Roubo Majorado e Estupro). Infere-se dos autos que no dia 15 de outubro de ... , destaca que o mesmo se baseou apenas na palavra das vtimas, no se tendo notcia de onde foram ... -
Acordao Nº 86265 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-08-2016
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO E ESTUPRO - PALAVRA DA VÍTIMA EM HARMONIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO - RELEVÂNCIA - DOSIMETRIA DA PENA - MANUNTENÇÃO. 1) No delito de roubo e estupro, normalmente praticado às escondidas, longe dos olhares de testemunhas de visualizações, deve-se dar crédito às palavras das vítimas, mormente quando em harmonia com os demais elementos de provas...
... Cdigo Penal Brasileiro (Roubo Majorado e Estupro). Infere-se dos autos que no dia 15 de outubro de ... , destaca que o mesmo se baseou apenas na palavra das vtimas, no se tendo notcia de onde foram ... -
Acordao Nº 86265 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-08-2016
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO E ESTUPRO - PALAVRA DA VÍTIMA EM HARMONIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO - RELEVÂNCIA - DOSIMETRIA DA PENA - MANUNTENÇÃO. 1) No delito de roubo e estupro, normalmente praticado às escondidas, longe dos olhares de testemunhas de visualizações, deve-se dar crédito às palavras das vítimas, mormente quando em harmonia com os demais elementos de provas...
... Cdigo Penal Brasileiro (Roubo Majorado e Estupro). Infere-se dos autos que no dia 15 de outubro de ... , destaca que o mesmo se baseou apenas na palavra das vtimas, no se tendo notcia de onde foram ... -
Acordao Nº 86265 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-08-2016
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO E ESTUPRO - PALAVRA DA VÍTIMA EM HARMONIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO - RELEVÂNCIA - DOSIMETRIA DA PENA - MANUNTENÇÃO. 1) No delito de roubo e estupro, normalmente praticado às escondidas, longe dos olhares de testemunhas de visualizações, deve-se dar crédito às palavras das vítimas, mormente quando em harmonia com os demais elementos de provas...
... Cdigo Penal Brasileiro (Roubo Majorado e Estupro). Infere-se dos autos que no dia 15 de outubro de ... , destaca que o mesmo se baseou apenas na palavra das vtimas, no se tendo notcia de onde foram ... -
Acordao N° 1626239 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Apelação criminal. Roubo e estupro. Preliminar. Nulidade da sentença. Ofensa ao princípio da correlação. Não ocorrência. Emendatio libelli. Mérito. Absolvição roubo. Inviável. Provas suficientes para condenação. Palavra da vítima coerente e harmônica. Estupro. Desclassificação. Impossibilidade. Violência e grave ameaça demonstrada. Delito consumado. Atos libidinosos diversos da conjunção carnal....
... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO E ESTUPRO. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA ... OFENSA AO ... PALAVRA DA VÍTIMA COERENTE E HARMÔNICA. ESTUPRO ... -
Acordao N° 1340479 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2021
Apelação - estupro de vulnerável - continuidade delitiva - palavra da vítima - coerência com o conjunto probatório. Nos ilícitos penais praticados em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, costumeiramente cometidos às ocultas, confere-se à palavra da vítima especial credibilidade, máxime quando seu relato se mostrar verossímil, rico em detalhes e vier confirmado por outros...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO – ESTUPRO DE VULNERÁVEL – CONTINUIDADE DELITIVA - A DA ... VÍTIMA – COERÊNCIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO ... cometidos às ocultas, confere-se à palavra da vítima especial credibilidade, máxime ... -
Acórdão Nº 0008563-20.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 15-03-2018
Apelação Criminal. Estupro. Prova da autoria e da materialidade. Validade da palavra da vítima. Provimento.- Comprovado nos autos a autoria e a materialidade do crime de estupro, consubstanciadas na palavra segura e coerente da vítima, aliada às demais provas existentes, deve ser reformada a Sentença que absolveu o acusado.- Recurso de Apelação provido. Vistos, relatados e
... Apelação Criminal. Estupro. Prova da autoria e da ... materialidade. e da palavra da vítima. Provimento ... - Comprovado nos ...