palavra da vitima estupro

24168 resultados para palavra da vitima estupro

  • Acordao N° 1823821 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2024

    Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria. Comprovação. Palavra da vítima. Relevante valor probatório. Desclassificação. Crime cometido com grave ameaça. Elementares do estupro comprovadas. Causa de aumento 226, ii, do cp. Mantida. I - comprovadas nos autos, de forma segura, a materialidade e a autoria do crime de estupro praticado por padrasto,

    ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVANTE ... VALOR PROBATÓRIO ...
  • Acórdão nº 12576839 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 07-02-2023
    ... ESTUPRO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS DE LIDADE E AUTORIA. PALAVRA DA VÍTIMA EM CONFORMIDADE COM O CONTEXTO ...
  • Acordao N° 1723191 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2023

    Apelação. Estupro de vulnerável. Absolvição. Incabível. Materialidade e autoria comprovadas. Palavra da vítima. Especial relevo. Ausência de vestígios. Irrelevância. Dosimetria mantida. Recurso desprovido. 1. Descabe falar em absolvição quando a materialidade e a autoria do crime de estupro de vulnerável (art. 217-a, cp) restam comprovadas por meio da palavra da vítima e demais elementos...

    ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ABSOLVIÇÃO. INCABÍVEL. LIDADE E ... AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVO. AUSÊNCIA DE ...
  • Acordao N° 1252662 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-06-2020

    Apelação criminal. Réu absolvido. Recurso do ministério público para condenar o réu nos termos da denúncia. Estupro de vulnerável. Atos libidinosos. Palavra da vítima corroborada por outros elementos nos autos. Causa de aumento de pena. Artigo 226, inciso ii, do código penal. Incidência. Figura de autoridade: tio-avô da vítima. Recurso da defesa. Pedido de absolvição com base no artigo 386,...

    ... CONDENAR O RÉU NOS TERMOS DA DENÚNCIA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ATOS ... LIBIDINOSOS. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS NOS ... AUTOS ...
  • Acórdão nº 2011/0109674-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CONHECIMENTO. ESTUPRO CONTINUADO. TESES DE FRAGILIDADE DA PROVA E DE NÃO CONFIGURAÇÃO DA CONTINUIDADE DELITIVA. VIA IMPRÓPRIA. NECESSIDADE DE REEXAME DA PROVA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser...

    ... ESTUPRO" CONTINUADO. TESES DE  ... FRAGILIDADE  DA \xC2" ... 3. Nos crimes sexuais, a palavra" da vítima ganha especial relevo, tendo em\xC2" ...
  • Acórdão Nº 0005644-82.2018.8.06.0087 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 14-12-2021

    APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVANTE VALOR PROBATÓRIO. COERÊNCIA COM AS DEMAIS PROVAS COLIGIDAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. CRIME TENTADO. INOCORRÊNCIA. DOSIMETRIA. REINCIDÊNCIA. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO INFERIOR A 1/6 SEM A DEVIDA FUNDAMENTAÇÃO. REDUÇÃO EX OFFICIO DA PENA

    ... MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA" DA VÍTIMA ... RELEVANTE VALOR PROBATÓRIO. COER\xC3" ... que o apelante praticou o crime de estupro" de vulnerável na forma consumada. As ... declara\xC3" ...
  • Acórdão Nº 0006922-46.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-02-2023
    ... ência de provas para a condenação de estupro" de vulnerável, pontuando que houve a participaç\xC3" ... As declarações prestadas pela vítima em sede de investigação policial (evento 1, ... firmou-se o entendimento de que a palavra da vítima é muito importante e merece especial ...
  • Acórdão nº 2014/0000059-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ACÓRDÃO ABSOLUTÓRIO EM SEDE DE APELAÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. 1. Os embargos de declaração são cabíveis...

    ... CONTRADIÇÃO.  ... INOCORRÊNCIA.  ESTUPRO  DE  VULNERÁVEL.  ACÓRDÃO  ...  entendimento desta Corte, a palavra da vítima deve ser  ...
  • Acordao Nº 135382 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-04-2020

    APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO E ESTUPRO. PALAVRA DA VÍTIMA. DEPOIMENTO DE POLICIAIS. EFICÁCIA PROBATÓRIA. 1) Nos crimes contra o patrimônio e a dignidade sexual, a palavra da vítima assume papel preponderante, mormente quando em sintonia com o restante do conjunto probatório. 2) O depoimento testemunhal dos policiais que flagraram o fato e atuaram na prisão do acusado, especialmente quando prestado em

    ... Disse que a nica prova da acusao so a palavra da vtima e o depoimento do policial militar R. W ... , pugnou pela absolvio do ru do crime de estupro qualificado, pelo fato de no haver prova da ...
  • Acordao Nº 135382 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-04-2020

    APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO E ESTUPRO. PALAVRA DA VÍTIMA. DEPOIMENTO DE POLICIAIS. EFICÁCIA PROBATÓRIA. 1) Nos crimes contra o patrimônio e a dignidade sexual, a palavra da vítima assume papel preponderante, mormente quando em sintonia com o restante do conjunto probatório. 2) O depoimento testemunhal dos policiais que flagraram o fato e atuaram na prisão do acusado, especialmente quando prestado em

    ... Disse que a nica prova da acusao so a palavra da vtima e o depoimento do policial militar R. W ... , pugnou pela absolvio do ru do crime de estupro qualificado, pelo fato de no haver prova da ...
  • Acordao Nº 135382 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-04-2020

    APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO E ESTUPRO. PALAVRA DA VÍTIMA. DEPOIMENTO DE POLICIAIS. EFICÁCIA PROBATÓRIA. 1) Nos crimes contra o patrimônio e a dignidade sexual, a palavra da vítima assume papel preponderante, mormente quando em sintonia com o restante do conjunto probatório. 2) O depoimento testemunhal dos policiais que flagraram o fato e atuaram na prisão do acusado, especialmente quando prestado em

    ... Disse que a nica prova da acusao so a palavra da vtima e o depoimento do policial militar R. W ... , pugnou pela absolvio do ru do crime de estupro qualificado, pelo fato de no haver prova da ...
  • Acordao Nº 135382 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-04-2020

    APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO E ESTUPRO. PALAVRA DA VÍTIMA. DEPOIMENTO DE POLICIAIS. EFICÁCIA PROBATÓRIA. 1) Nos crimes contra o patrimônio e a dignidade sexual, a palavra da vítima assume papel preponderante, mormente quando em sintonia com o restante do conjunto probatório. 2) O depoimento testemunhal dos policiais que flagraram o fato e atuaram na prisão do acusado, especialmente quando prestado em

    ... Disse que a nica prova da acusao so a palavra da vtima e o depoimento do policial militar R. W ... , pugnou pela absolvio do ru do crime de estupro qualificado, pelo fato de no haver prova da ...
  • Acordao Nº 135382 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

    APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO E ESTUPRO. PALAVRA DA VÍTIMA. DEPOIMENTO DE POLICIAIS. EFICÁCIA PROBATÓRIA. 1) Nos crimes contra o patrimônio e a dignidade sexual, a palavra da vítima assume papel preponderante, mormente quando em sintonia com o restante do conjunto probatório. 2) O depoimento testemunhal dos policiais que flagraram o fato e atuaram na prisão do acusado, especialmente quando prestado em

    ... Disse que a nica prova da acusao so a palavra da vtima e o depoimento do policial militar R. W ... , pugnou pela absolvio do ru do crime de estupro qualificado, pelo fato de no haver prova da ...
  • Acordao Nº 135382 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-04-2020

    APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO E ESTUPRO. PALAVRA DA VÍTIMA. DEPOIMENTO DE POLICIAIS. EFICÁCIA PROBATÓRIA. 1) Nos crimes contra o patrimônio e a dignidade sexual, a palavra da vítima assume papel preponderante, mormente quando em sintonia com o restante do conjunto probatório. 2) O depoimento testemunhal dos policiais que flagraram o fato e atuaram na prisão do acusado, especialmente quando prestado em

    ... Disse que a nica prova da acusao so a palavra da vtima e o depoimento do policial militar R. W ... , pugnou pela absolvio do ru do crime de estupro qualificado, pelo fato de no haver prova da ...
  • Acórdão Nº 0008772-20.2015.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 01-10-2019

    APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL VALOR PROBATÓRIO. CORROBORAÇÃO POR OUTROS ELEMENTOS PROBANTES. MENOR DE 14 ANOS. PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VIOLÊNCIA. SÚMULA 593 DO STJ. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. LAUDOS PERICIAIS ELABORADOS SEM A PARTICIPAÇÃO DA DEFESA. NULIDADE NÃO

    ... : Direito Penal ... APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL ... ABSOLVIÇÃO ... DADE ... MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA ... ESPECIAL VALOR PROBATÓRIO ...
  • Acordao Nº 168289 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-09-2023

    PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADA. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1) É cediço o entendimento de que nos crimes contra a liberdade sexual a palavra da vítima tem uma especial relevância, tendo em vista que na maioria das vezes esses crimes são praticados na clandestinidade, mormente quando está associada com outras

    ... 217-A do Cdigo Penal (estupro de vulnervel).Em suas razes recursais (#86), o ... ESTUPRO DE VULNERVEL. ATOS LIBIDINOSOS. PALAVRA DA VTIMA E DE TESTEMUNHAS. EFICCIA PROBATRIA ...
  • Acordao Nº 121852 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-04-2019

    APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA ESPECIAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ATENUANTE DE CONFISSÃO. APLICABILIDADE. CONVENCIMENTO DO JULGADOR. SÚMULA 545/STJ. REDUÇÃO DA PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Nos crimes contra a dignidade sexual, mesmo ausente laudo pericial conclusivo, a palavra da vítima possui especial relevância se...

    ... semiaberto, pela prtica de crime de estupro (art. 213 do CP).Nas razes recursais, pugna pela ... indene de dvidas, especialmente pela palavra da vtima.Nesta esteira, analisando os depoimentos ...
  • Acordao Nº 121852 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-04-2019

    APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA ESPECIAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ATENUANTE DE CONFISSÃO. APLICABILIDADE. CONVENCIMENTO DO JULGADOR. SÚMULA 545/STJ. REDUÇÃO DA PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Nos crimes contra a dignidade sexual, mesmo ausente laudo pericial conclusivo, a palavra da vítima possui especial relevância se...

    ... semiaberto, pela prtica de crime de estupro (art. 213 do CP).Nas razes recursais, pugna pela ... indene de dvidas, especialmente pela palavra da vtima.Nesta esteira, analisando os depoimentos ...
  • Acordao Nº 121852 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-04-2019

    APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA ESPECIAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ATENUANTE DE CONFISSÃO. APLICABILIDADE. CONVENCIMENTO DO JULGADOR. SÚMULA 545/STJ. REDUÇÃO DA PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Nos crimes contra a dignidade sexual, mesmo ausente laudo pericial conclusivo, a palavra da vítima possui especial relevância se...

    ... semiaberto, pela prtica de crime de estupro (art. 213 do CP).Nas razes recursais, pugna pela ... indene de dvidas, especialmente pela palavra da vtima.Nesta esteira, analisando os depoimentos ...
  • Acordao Nº 121852 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-04-2019

    APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA ESPECIAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ATENUANTE DE CONFISSÃO. APLICABILIDADE. CONVENCIMENTO DO JULGADOR. SÚMULA 545/STJ. REDUÇÃO DA PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Nos crimes contra a dignidade sexual, mesmo ausente laudo pericial conclusivo, a palavra da vítima possui especial relevância se...

    ... semiaberto, pela prtica de crime de estupro (art. 213 do CP).Nas razes recursais, pugna pela ... indene de dvidas, especialmente pela palavra da vtima.Nesta esteira, analisando os depoimentos ...
  • Acordao Nº 121852 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-04-2019

    APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA ESPECIAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ATENUANTE DE CONFISSÃO. APLICABILIDADE. CONVENCIMENTO DO JULGADOR. SÚMULA 545/STJ. REDUÇÃO DA PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Nos crimes contra a dignidade sexual, mesmo ausente laudo pericial conclusivo, a palavra da vítima possui especial relevância se...

    ... semiaberto, pela prtica de crime de estupro (art. 213 do CP).Nas razes recursais, pugna pela ... indene de dvidas, especialmente pela palavra da vtima.Nesta esteira, analisando os depoimentos ...
  • Acórdão Nº 0000132-68.2019.8.01.0008 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 02-10-2023

    PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. TENTATIVA DE ESTUPRO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PROVAS CONTUDENTES. DEPOIMENTOS HARMÔNICOS. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. PRECEDENTES. REFORMA DA DOSIMETRIA. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MÁXIMA EM RAZÃO DA TENTATIVA. FUNDAMENTAÇÃO ESCORREITA. MUDANÇA

    ... CONDENATÓRIA ... ESTUPRO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INSUFICIÊNCIA ... DEPOIMENTOS ... HARMÔNICOS ... PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. PRECEDENTES ... REFORMA ...
  • Acordao Nº 169588 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-12-2023

    PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1) É cediço o entendimento de que nos crimes contra a liberdade sexual a palavra da vítima tem especial relevância, tendo em vista que na maioria das vezes esses crimes são praticados na...

    ... 217-A do Cdigo Penal (estupro de vulnervel). Em suas razes recursais (#149), o ... ) Nos crimes contra a dignidade sexual, a palavra da vtima tem especial valor probante, quando em ...
  • Acórdão Nº 0000781-82.2018.8.01.0003 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 07-05-2019
    ... CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE. PALAVRA ... DEPOIMENTOS ... TESTEMUNHAIS ... ABSOLVIÇÃO ... de estupro de vulnerável, a condenação é medida que se ... 2. Sendo o depoimento da vítima de especial valor ... probatório em crimes dessa ...
  • Acórdão nº 0007171-69.2008.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 17 de Diciembre de 2016
    ... Assunto : Estupro ... Trata-se de recurso de apelação interposto ... , mediante grave ameaça, constrangeu a vítima Maria Joelma ... Invenção de Lima à ... RELEVÂNCIA DA ... PALAVRA DA VÍTIMA A QUAL, NOS CRIMES SEXUAIS, QUE ...

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