pampers
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Acórdão nº 71010451599 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-06-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DIRIGIDA AO FORNECIMENTO DE INSUMOS. FRALDAS DESCARTÁVEIS DA MARCA PAMPERS PREMINUM CARE. DERMATITE ALÉRGICA DE CONTATO DEVIDA A OUTROS PRODUTOS QUÍMICOS E GASTROENTERITE E COLITE ALÉRGICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO. RECURSO DO MUNICÍPIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONSOLIDOU...
... terceira turma recursal da fazenda pública. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DIRIGIDA AO FORNECIMENTO DE insumos. fraldas descartáveis da marca Pampers Preminum Care. Dermatite alérgica de contato devida a outros produtos químicos e Gastroenterite e colite alérgica. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... -
Decisão Monocrática Nº 0630306-31.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 21-08-2019
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA, DETERMINANDO AO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E AO ESTADO DO CEARÁ O FORNECIMENTO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PAMPERS A CRIANÇA PORTADORA DE PARALISIA CEREBRAL, EPILEPSIA DE DIFÍCIL CONTROLE E INTOLERÂNCIA A LACTOSE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS NECESSÁRIOS À
... URGÊNCIA, DETERMINANDO AO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E AO ESTADO DO ... CEARÁ O FORNECIMENTO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PAMPERS A CRIANÇA ... PORTADORA DE PARALISIA CEREBRAL, EPILEPSIA DE DIFÍCIL CONTROLE E ... INTOLERÂNCIA A LACTOSE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS ... -
Processo nº 0027354-06.2014.8.19.0066 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 11 de Octubre de 2017
Ementa: Recurso de Apelação. Recurso Interposto Sob a Égide Do Cpc/2015. Relação Jurídica de Consumo. Ação Indenizatória por Danos Morais. Defeito No Produto. Alegação de Presença de Objeto Estranho (pedaço de Papelão Fixado por Fita Adesiva Prateada) Em Fralda Fabricada Pela Empresa Ré - Pampers, Premium Care, que Gerou Alergia Em Sua Filha Menor. Análise Realizada No Produto MOSTRA-SE...
... PRATEADA) EM FRALDA FABRICADA PELA EMPRESA RÉ – PAMPERS, ... PREMIUM CARE, QUE GEROU ALERGIA EM SUA FILHA MENOR. ANÁLISE ... -
Acórdãos nº 0000405-28.2015.8.26.0449 de 5ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2016
RECURSOS DE APELAÇÃO E EX OFFICIO EM AÇÃO ORDINÁRIA. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS NECESSÁRIOS À SAÚDE. Inteligência do art. 198 da Constituição Federal. Precedentes do STF. Súmulas 29 e 37 deste E. Tribunal de Justiça. Particular portador de Tuberculose, que foi submetido à retirada do pulmão esquerdo. Necessidade do uso do medicamento Nistatina, além de
... Necessidade do uso do medicamento Nistatina, além de Fralda Pampers e Micropore Original para realização de curativo. Dever constitucional do Estado, em seu sentido amplo, de ... -
Decisão monocrática Nº 233098 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
... , por volta das 21h40min, na Rua São Julião, nº 15, Bairro Nova Floresta, nesta capital, o acusado subtraiu um pacote de fraldas, marca Pampers Confort, com 80 oitenta unidades, da Drogaria Droga Raia ... A aplicação do princípio da insignificância (ou da bagatela) exige exame com ...
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Diário Oficial Eletrônico Edição Extra N° 11.064 do Mato Grosso do Sul, 31-01-2023
... 7896110005621 FRALDA PERSONAL BABY - M - 10 UNIDADES ... 7896110005652 FRALDA PERSONAL BABY - G - 09 UNIDADES ... 7501007498683 FRALDA PAMPERS SUPERSEC - P - 10 ... UNIDADES - 1PCT ... 7891522017149 FRALDA ISABABY PREMIUM REGULAR - XG - ... 07 UNIDADES - 1PCT ... 7590002028506 FRALDA PAMPERS ...
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Acórdão Nº 0630160-53.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 23-11-2020
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA VOLTADA AO FORNECIMENTO DE FRALDAS GERIÁTRICAS ESPECIFICADA EM LAUDO MÉDICO NECESSÁRIAS E INDISPENSÁVEIS NO TRATAMENTO DE SAÚDE DO PACIENTE IDOSO HIPOSSUFICIENTE PORTADOR DE FRATURA NO FÊMUR (CID S72). LAUDOS E PARECERES MÉDICOS SUFICIENTES PARA COMPROVAR A NECESSIDADE DO TRATAMENTO PLEITEADO.
... DE JUAZEIRO DO NORTE E AO ESTADO DO CEARÁ O ... FORNECIMENTO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PAMPERS A CRIANÇA ... PORTADORA DE PARALISIA CEREBRAL, EPILEPSIA DE DIFÍCIL ... CONTROLE E INTOLERÂNCIA A LACTOSE. PREENCHIMENTO DOS ... REQUISITOS LEGAIS ... - Semana Guanababy vai até 30 de junho e ofertas serão em sistema de rodízio; confira
- ‘Propósito nas marcas pode moldar a sociedade’
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Decisão da Presidência nº 148164 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2018
... Pampers, as quais foram subtraídas do Supermercado Alfa, nesta cidade, conforme BO de fl. 14; uma (01) piscina infantil de plástico, maca Mor, capacidade ...
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Decisões Monocráticas nº 148164 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2018
... Pampers, as quais foram subtraídas do Supermercado Alfa, nesta cidade, conforme BO de fl. 14; uma (01) piscina infantil de plástico, maca Mor, capacidade ...
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Decisao Nº 0108561-71.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 22-03-2022
... 38 da lei nº 9.099/95 ... Alega a parte Autora que, em 10/06/2021 adquiriu dois kits de fraldas Pampers confort no valor de R$179,80 (-), contudo, a mercadoria não lhe foi entregue. Pleiteia, por tais razões, indenização por danos morais e ...
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Diário Oficial Eletrônico Edição Extra N° 11.045 do Mato Grosso do Sul, 12-01-2023
... 7896110005621 FRALDA PERSONAL BABY - M - 10 UNIDADES ... 7896110005652 FRALDA PERSONAL BABY - G - 09 UNIDADES ... 7501007498683 FRALDA PAMPERS SUPERSEC - P - 10 ... UNIDADES - 1PCT ... 7891522017149 FRALDA ISABABY PREMIUM REGULAR - XG - ... 07 UNIDADES - 1PCT ... 7590002028506 FRALDA PAMPERS ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.226 do Mato Grosso do Sul, 27-07-2023
... 7896064469432 FRALDA NATURAL BABY PREMIUM MEGA ... PACOTAO - XG - 34 UNIDADES - 1PCT ... 7506195100943 FRALDA PAMPERS 5KG - RN - 20 UNIDADES - ... 7500435106573 FRALDA PAMPERS CONFORT SEC - M - 24 ... UNIDADES - 1PCT ... 7500435117791 FRALDA PAMPERS CONFORT SEC - RN ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.244 do Mato Grosso do Sul, 17-08-2023
... 7896064469432 FRALDA NATURAL BABY PREMIUM MEGA ... PACOTAO - XG - 34 UNIDADES - 1PCT ... 7506195100943 FRALDA PAMPERS 5KG - RN - 20 UNIDADES - ... 7500435106573 FRALDA PAMPERS CONFORT SEC - M - 24 ... UNIDADES - 1PCT ... 7500435117791 FRALDA PAMPERS CONFORT SEC - RN ...
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Acórdão nº 1.0145.14.000570-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO - DIREITO À SAÚDE - AÇÃO ORDINÁRIA - MUNICÍPIO - HIPOSSUFICIÊNCIA - SUPLEMENTO ALIMENTAR - ANDADOR - FRALDA DE MARCA ESPECÍFICA - NECESSIDADE COMPROVADA - DIREITO CONSTITUCIONAL ASSEGURADO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - DIRECIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE Nas ações em que se pleiteiam prestações relacionadas ao direito à saúde,...
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Acórdão nº 1.0112.18.006914-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE - FORNECIMENTO DE FÓRMULA ALIMENTAR E FRALDAS DESCARTÁVEIS - NECESSIDADE E URGÊNCIA DEMONSTRADAS EM DOCUMENTO MÉDICO IDÔNEO - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA COMPROVADA - CUSTEIO PELO PODER PÚBLICO - POSSIBILIDADE - NOME COMERCIAL - IRRELEVÂNCIA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1- A demonstração da necessidade e urgência dos...
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