Panificação
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Crédito de ICMS sobre energia usada na panificação e processamento de alimentos
Koch: Crédito de ICMS sobre energia usada em supermercados
Qualquer estudo investigativo que tenha por objetivo identificar as fontes de complexidade do ICMS irá se deparar com a questão dos créditos para compensação, dando concretude ao princípio da não cumulatividad... -
TST admite flexibilização de jornada na indústria de panificação
TST admite flexibilização de jornada na indústria de panificação
É válida a cláusula de convenção coletiva que altera a jornada de trabalho, desde que respeite os limites constitucionais de 220 horas mensais e de 44 horas semanais, e não prejudique o repouso semanal remunerado. image direita... - Portarias. portaria gestor - aditivo panificação
- Termos Aditivos. EXTRATO ADITIVO - panificação
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Acórdão nº 2009/0099551-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA (TRIBUTÁRIO. ICMS. CREDITAMENTO (PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE). AQUISIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA CONSUMIDA NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL (SUPERMERCADO). ATIVIDADES DE PANIFICAÇÃO E CONGELAMENTO DE ALIMENTOS. ARTIGO 33, II, "B", DA LEI COMPLEMENTAR 87/96. ARTIGO 46, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CTN. DECRETO 4.544/2002
...AQUISIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA CONSUMIDA NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL (SUPERMERCADO). ATIVIDADES DE PANIFICAÇÃO E CONGELAMENTO DE ALIMENTOS. ARTIGO 33, II, "B", DA LEI COMPLEMENTAR 87/96. ARTIGO 46, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CTN. DECRETO 4.544/2002 (REGULAMENTO DO ... - Extratos de Contratos. 7-CEPICJRM_EXTRATO DE CONTRATO PANIFICAÇÃO
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08121757920214050000), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0812175-79.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SUPERMERCADO E PANIFICACAO GUIMARAES LTDA ADVOGADO: Alexandre Alves Dos Santos AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE....
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Acórdão nº 2009/0099551-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ARTIGO 543-C, DO CPC. TRIBUTÁRIO. ICMS. CREDITAMENTO (PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE). AQUISIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA CONSUMIDA NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL (SUPERMERCADO). ATIVIDADES DE PANIFICAÇÃO E CONGELAMENTO DE ALIMENTOS. ARTIGO 33, II, "B", DA LEI COMPLEMENTAR 87/96. ARTIGO 46, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CTN. DECRETO 4.544/2002 (REGU
- Atos. PP 002-2022 PANIFICAÇÃO - EDITAL MONTADO DOE atualizado EM 03-02
- Avisos de Licitações. AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Eletrônico Nº 10-2019 PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO
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Acórdão nº 2008/0186452-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE PRÉVIA COMPROVAÇÃO ACERCA DA REALIZAÇÃO DE "ATIVIDADES INDUSTRIAIS" POR EMPRESA COMERCIAL. MANDAMUS INSTRUÍDO COM LAUDO PERICIAL CONFECCIONADO UNILATERALMENTE. DOCUMENTO QUE, POR SI SÓ, NÃO É APTO A COMPROVAR O DIREITO ALEGADO. 1. A prova documental contida nos autos (laudo técnico de fls.
...543-C do CPC, c⁄c a Resolução 8⁄2008 - Presidência⁄STJ, firmou entendimento no sentido de que as atividades de panificação e congelamento de alimentos, realizadas por estabelecimento comercial, não se caracterizam como processo de industrialização, razão pela qual ... -
Acórdão nº RMS 27635 / GO de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE PRÉVIA COMPROVAÇÃO ACERCA DA REALIZAÇÃO DE "ATIVIDADES INDUSTRIAIS" POR EMPRESA COMERCIAL. MANDAMUS INSTRUÍDO COM LAUDO PERICIAL CONFECCIONADO UNILATERALMENTE. DOCUMENTO QUE, POR SI SÓ, NÃO É APTO A COMPROVAR O DIREITO ALEGADO. 1. A prova documental contida nos autos (laudo técnico de fls.
...543-C do CPC, c⁄c a Resolução 8⁄2008 - Presidência⁄STJ, firmou entendimento no sentido de que as atividades de panificação e congelamento de alimentos, realizadas por estabelecimento comercial, não se caracterizam como processo de industrialização, razão pela qual ... -
Acórdão nº EDcl no AREsp 179752 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. TRIBUTÁRIO. ICMS. AQUISIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA CONSUMIDA NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL (SUPERMERCADO). ATIVIDADES DE PANIFICAÇÃO E CONGELAMENTO DE ALIMENTOS. PROCESSO DE INDUSTRIALIZAÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. CREDITAMENTO DO ICMS. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA DECIDIDA PELA 1ª SEÇÃO, NO REsp 1.117.139/RJ, JULGADO SOB O REGIME DO ART. 543-C DO CPC.
- Portarias. Portaria 54-2020 - aditivo de panificação
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Atos. CAMARA DE GOIANÉSIA EM 16-06 DOE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003-2021 PANIFICAÇAO E CONFEITARIA
...Goianésia-GO, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO. POR LOTE, PARA A AQUISIÇÃO DE ITENS DE PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA, conforme. descrito no Edital e seus anexos disponíveis no site. www.camaragoianesia.go.gov.br Informações complementares no ...
- Avisos de Licitações. FUNDO SAUDE DE JARAGUA EM 31-05 DOE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 08-2021 PANIFICAÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-54600-57.2009.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Octubre de 2012
SUCESSÃO. CONFIGURAÇÃO. BIMBO DO BRASIL LTDA. No caso, o Tribunal Regional, com base nas provas, concluiu que -resta cabalmente demonstrado que a 1ª reclamada sucedeu a atividade de fabricação de produtos panificados anteriormente realizada pela MRTG, utilizando os mesmos equipamentos, ocupando os mesmos espaço físico e endereço, assumindo o seu fundo de comércio- (fls. 265/266). Para tanto,...
...265/266). Para tanto, destacou o seguinte: o objeto social da reclamada e da empresa MRTG é a produção e o comércio de produtos de panificação; a MRTG vendeu para a reclamada todo o seu maquinário e a sua marca; a MRTG continua exercendo suas atividades no ramo da panificação; a Fire ... - Avisos de Licitações. AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Eletrônico Nº 10-2019 PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO
- Extratos de Contratos. Extrato do Contrato nº 22-2019 - SECAMI -PANIFICAÇÂO PALACIO ESMERALDAS
- Adjudicações e/ou Homologações. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013-2019 PANIFICAÇÃO
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTA AVISO DE LICITAÇÃO – COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – PREGÃO I Processo N° 055/2022. Pregão Eletrônico N° 015/2022 – SPSDH Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE PANIFICAÇÃO PARA ATENDER AS UNIDADES VINCULADAS (PSB, PCF, PSE, IGD, CASA DE ACOLHIMENTO E OUTROS). VALOR ESTIMADO: R$ 264.197,40. DISPUTA: 14/07/...
- SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO Contrato SECULT-PE Nº005/2020, celebrado em 11.03.2020. Objeto: Prestação dos serviços especializados de Buffet, sem locação de espaço, para suprir as necessidades da contratante. Contratada: Cooperativa dos Industriais de Panificação, Confeitaria e Produtos Similares do Estado de Pernambuco. CNPJ: 02.406.232/0001-70. Vigênc...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-168700-88.2007.5.02.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE SINDICAL. EMPREGADOS NÃO FILIADOS AO SINDICATO-AUTOR. O acórdão do TRT indicara que foi comprovado, com base na documentação dos autos, que a ré encontra-se vinculada ao Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Panificação e Confeitaria de São Paulo, a favor de quem tem recolhido as contribuições sindicais, confederativas e assistenciais.
... foi comprovado, com base na documentação dos autos, que a ré encontra-se vinculada ao Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Panificação e Confeitaria de São Paulo, a favor de quem tem recolhido as contribuições sindicais, confederativas e assistenciais. Nesse contexto, está ... - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPISSUMA LEILÃO 001/2019 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPISSUMA – PE Torna público que no dia 10 de maio de 2019, ás 10:00h, Na Garagem da Prefeitura, realizará um leilão Público de VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS DA SAUDE, EDUCAÇÃO E DE PANIFICAÇÃO. Conforme Edital 001/2019, a ser realizado através do Leiloeiro Oficial, Osman Sobral e Silva, matriculado na JUCEPE sob o...
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES GERÊNCIA TÉCNICA DE CONTRATOS 1º T.A AO CT. Nº 057/2018. CONTRATADA: COOPERATIVA DOS INDUSTRIAIS DA PANIFICAÇÃO, CONFEITARIA E PRODUTOS SIMILARES DO ESTADO DE PERNAMBUCO LTDA - COOPANCOSI/PE. CNPJ/MF: 02.406.232/0001-70. Objeto: a) Acréscimo de aproximadamente 25% sobre o valor inicial do contrato. b) Prorrogação do prazo de vigência por 3 (três) meses no...