papo uol
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08147959820184058300), 20-07-2021
EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. CONDENAÇÃO. ART. 241-A E ART. 241-B, DO ECA. ARMAZENAMENTO E DIVULGAÇÃO DE IMAGENS PORNOGRÁFICAS INFANTOJUVENIS. APELO DA DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE VISUALIZAÇÃO DE UM DOS DOCUMENTOS DO PROCESSO. INEXISTÊNCIA DE CONTEÚDO PROBATÓRIO. PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO. REFORMA NA VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE E...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006115-60.2019.8.19.0036 (Cível), 15-10-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0006115-60.2019.8.19.0036 Recorrente: UNIVERSO ONLINE S.A, (UOL) Recorrido: M. A. DE O. S. Fatos: Alega a parte autora que começou a ser importunada por diversas ligações de homens pedindo para enviar nudez, para fazer sexo por telefone e pornografia. Aduz que o seu número de telefone foi...
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Acórdãos nº 1022980-14.2016.8.26.0114 de 4ª Câmara de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
Obrigação de fazer. Pretensão de disponibilização de lista de visitantes identificados pelo apelido e respectivo IP, bem como histórico das mensagens das respectivas salas de bate-papo - Campinas - em relação a provedor da internet - UOL. Inadmissibilidade. Caberia à autora apresentar os dados necessários para pesquisa correspondente. Apelante deveria fornecer horário específico e apelido do...
... lista de visitantes identificados pelo apelido e respectivo IP, bem como histórico das mensagens das respectivas salas de bate- papo - Campinas - em relação a provedor da internet - UOL. Inadmissibilidade. Caberia à autora apresentar os dados necessários para ... -
Decisao Nº 0139197-54.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 09-09-2021
... os planos "UOL CRIADOR DE SITES PROFISSIONAL + ASSISTÊNCIA TÉCNICA + E-MAIL MARKETING 5000+ CERTIFICADO DE SEGURAN¿ e ¿BATE-PAPO UOL + CONTEÚDO EXCLUSIVO¿, os quais ensejaram os descontos questionados, bem como fora devidamente informada acerca do período gratuito e ...
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Decisões Monocráticas nº 888431 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2015
... 664) ... Já THIAGO contou que conheceu David mais ou menos um mês antes do fato, por um bate-papo na internet, e marcou de fazer um programa sexual com ele ... Um segundo programa que fizeram não teria sido pago pela vítima e esta dívida ...
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Acordao N° 1337256 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2021
Apelação criminal. Roubo. Recurso da defesa. Absolvição ou desclassificação. Palavra da vítima e do agente de polícia. Violência imprópria comprovada. Ausência de laudo de exame de corpo de delito. Prescindível. Vestígios desaparecidos. Recurso do ministério público. Circunstâncias do crime. Recursos da defesa e do ministério público desprovidos. 1. A palavra da vítima, que narra com coesão e...
... No dia 10 de julho de 2018, a denunciada conversou com a vítima no site de bate papo Uol e, em ... seguida, ambos combinaram de encontrar-se em frente ao Castelo Forte, na Quadra 104, no ... Recanto das Emas/DF, para se conhecerem ... -
Minist�rio p�blico - Procuradorias e promotorias de justi�a > promotorias de justi�a da capital > 1� promotoria de justi�a de direitos humanos
... ADMINISTRATIVO Nº IDEA 003.9.298040/2021 , a fim de apurar suposta ocorrência de discriminação racial por usuário no site de bate papo UOL. ... Salvador, 15 de agosto de 2022 ... LÍVIA MARIA SANTANA E SANT’ANNA VAZ ... Promotora de Justiça ... EDITAL N° 165/2022 ...
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Minist�rio p�blico - Procuradorias e promotorias de justi�a > promotorias de justi�a da capital > 1� promotoria de justi�a de direitos humanos
... INDIVIDUAIS, cadastrado sob o Nº IDEA 003.9.323198/2023 , objetivando averiguar possível caso de homofobia em ambiente virtual (sala de bate papo ...
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Acordao N° 1700588 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2023
Penal e processo penal. Autoria. Inexistência de provas suficientes para a condenação. Absolvição mantida. 1. De acordo com o atual entendimento do superior tribunal de justiça, o reconhecimento de pessoa, realizado na fase de inquérito, só é válido para fins de comprovação da autoria delitiva quando observadas as formalidades previstas no art. 226 do cpp e confirmado por outras provas produzidas
... seu nome verdadeiro era RAIANE e que utilizava JANAINA apenas no site de bate-papo ... RAINANE informou também que morava em Valparaiso 2, porém o declarante nunca ... confirmou a veracidade das informações. Alguns dias depois ... -
Acordao N° 1659757 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Apelação criminal. Descumprimento de decisão que decretou medidas protetivas de urgência. Artigo 24-a da lei 11. 340/2006. Absolvição. Atipicidade. Falsa identidade. Insuficiência de provas. Materialidade e autoria comprovadas. Palavra da vítima. Quebra de sigilo telemático. Recurso parcialmente provido. 1. A conduta da ré de criar um perfil falso em chat de bate-papo, com os dados da ex-namorada,
... QUEBRA DE SIGILO TELEMÁTICO ... RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ... 1. A conduta da ré de criar um perfil falso em chat de bate-papo, com os dados da ex-namorada, e ... oferecer encontros sexuais para causar prejuízo à vítima caracteriza o crime de falsa identidade (artigo ... -
Decisão monocrática Nº 0011604-34.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 24-03-2023
EXAME DE COMPETÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PEDIDO PARA REMOÇÃO DE PERFIL E DE MENSAGENS OFENSIVAS À IMAGEM DA AUTORA (ATO ILÍCITO) EM SALA DE BATE-PAPO VIRTUAL. MATÉRIA AFETA ÀS CÂMARAS COMPETENTES PARA ANÁLISE DAS “AÇÕES RELATIVAS A RESPONSABILIDADE CIVIL”. INTELIGÊNCIA DO ART. 110, INCISO IV, ALÍNEA “A”, DO REGIMENTO INTERNO DESTE...
... PEDIDO PARA REMOÇÃO DE PERFIL E DE MENSAGENS ... OFENSIVAS À IMAGEM DA AUTORA (ATO ILÍCITO) EM SALA DE ... BATE-PAPO VIRTUAL. MATÉRIA AFETA ÀS CÂMARAS ... COMPETENTES PARA ANÁLISE DAS “AÇÕES RELATIVAS A ... ”. INTELIGÊNCIA DO ART. 110, INCISO ... -
Acórdão Nº 0302907-05.2015.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Civil, 12-11-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TERCEIRO USUÁRIO DO PROVEDOR DE HOSPEDAGEM DA PARTE RÉ QUE UTILIZAVA INFORMAÇÕES NÃO AUTORIZADAS DA AUTORA EM BATE PAPO DE RELACIONAMENTO. AUTORA QUE RECEBIA LIGAÇÕES DE HOMENS PARA ENCONTROS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DETERMINOU O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES E JULGOU IMPROCEDENTE O PLEITO DE CONDENAÇÃO
... TERCEIRO USUÁRIO DO PROVEDOR DE HOSPEDAGEM DA PARTE RÉ QUE UTILIZAVA INFORMAÇÕES NÃO AUTORIZADAS DA AUTORA EM BATE PAPO" DE RELACIONAMENTO. AUTORA QUE RECEBIA LIGAÇÕES DE HOMENS PARA ENCONTROS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DETERMINOU O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇ\xC3" ... - Juiz que debochou da Lei Maria da Penha é punido com remoção compulsória: 'Não tô nem aí'
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Acórdão nº 0306805-42.2014.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 19 de Enero de 2016
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. RETARDO MENTAL GRAVE. PRELIMINARES. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. DIREITO DO RÉU RECORRER EM LIBERDADE. PREFACIAIS INTRÍNSECAS AO MÉRITO RECURSAL. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO DO RÉU. ATIPICIDADE. INCABÍVEL. ERRO DE TIPO. INVIABILIDADE. COMPROVADA A PRESENÇA DAS ELEMENTARES DO TIPO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DE OFICIO, FIXAÇÃO DO REGIME SEMIABERTO E...
... mora com os pais; (…) que o site do UOL que encontrou ... Walmir é um 'chat' ou sala de bate-papo com o tema ... joguinhos; que conversavam sobre Walmir ir na casa do ... depoente; que durante a conversa pela internet Walmir ... sempre mencionava ... -
Acórdãos nº 0011294-89.2014.8.26.0024 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Diciembre de 2017
N/A (TJSP; Apelação 0011294-89.2014.8.26.0024; Relator (a): Julio Caio Farto Salles; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Andradina - 3ª Vara; Data do Julgamento: 07/12/2017; Data de Registro: 11/12/2017)
... vez, o corréu CÉSAR, na Delegacia, negou a prática do roubo, alegando ter conversado com o ofendido através do “bate papo da UOL” para, em seguida, dirigir-se à casa dele com o amigo WILLIAN, isso porque convidado. Disse que tomaram cerveja ... -
Acordao N° 1432078 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Penal e processo penal. Apelação criminal. Roubo. ?boa noite cinderela?. Concurso de agentes. Pedido de absolvição. Materialidade e autoria comprovadas. Depoimento da vítima. Corroborado por demais elementos probatórios. Sentença condenatória mantida. 1. Demonstrado pelo acervo probatório a materialidade e a autoria dos crimes de roubo mediante emprego de violência imprópria, em concurso de...
... No dia 16 de setembro de 2018, domingo, por volta das 18h00, a denunciada RAYANE conversou com ... a vítima no site de bate papo do portal UOL, apresentando-se com o nome falso de “Luciana”. Eles ... prosseguiram o diálogo por meio do aplicativo Whatsapp até que, por ... -
Decisão Monocrática Nº 0861087-88.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 20-11-2019
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR POR ATO ILÍCITOCOMETIDO PELO EMPREGADO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 932 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. APLICABILIDADE DA SÚMULA 341 DO STF. DANO MORAL CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO FIXADA ATENDENDO AOS PRINCÍPIOS DE RAZOABILIDADE E MODERAÇÃO. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO.1.
... informada que o número do seu telefone residencial estava sendo utilizado por terceiros em ... uma sala de bate-papo da UOL, com identificação de “Débora Advogata” ... 5. Ainda, conforme os relatos da agravada, diante de tanto atribulação e angustia e com ... -
O Armário Ampliado ? Notas sobre sociabilidade homoerótica na era da internet
Este artigo analisa os resultados preliminares de uma incursão etnográfica em salas de bate-papo gay voltadas para o público masculino de São Paulo, buscando compreender a sociabilidade homoerótica na era da internet. Explora como os usuários articulam o uso de plataformas da rede (bate- -papo, sites de relacionamento, de anúncios de busca de parceiros e Messenger) para a criação de contatos...
... Resumo: Este artigo analisa os resultados preliminares de uma incursão etnográfica em salas de bate-papo gay voltadas para o público masculino de São Paulo, buscando compreender a sociabilidade homoerótica na era da internet. Explora como os ... -
Acórdão nº 0302368-03.2015.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 21 de Noviembre de 2018
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ROUBO MAJORADO. ART. 121, §2º, II E IV, E ART. 157, §2º, I, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ALEGADA NULIDADE DA DECISÃO DE PRONÚNCIA EM RAZÃO DE ELOQUÊNCIA ACUSATÓRIA POR ACUMULAÇÃO (MENÇÃO A INDÍCIOS DE AUTORIA EM NÚMERO MAIOR QUE O NECESSÁRIO). INOCORRÊNCIA. REFERÊNCIAS A DEPOIMENTOS E OUTRAS PROVAS NÃO CONSTITUEM EXCESSO DE LINGUAGEM. ALUSÕES A...
... vítima (fls. 23/24), que submetido à perícia, trouxe à balila os diálogos ... na sala de bate-papo do UOL em 25/2/2015 (laudo das fls. 57/85) ... Durante esses diálogos, o interlocutor que conversava com a vítima ... (aparentemente marcando um ... - Juiz que debochou da Lei Maria da Penha é punido com remoção compulsória: 'Não tô nem aí'
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Acórdão Nº 0801111-86.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 14-03-2019
PENAL. PROCESSO PENAL. CONTRAVENÇÃO PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE. DECOTE DA AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61, INCISO II, ALÍNEA "F", DO CÓDIGO PENAL. INVIABILIDADE. EX-NAMORADA. RELAÇÃO DE AFINIDADE COMPROVADA. DESPROVIMENTO.1. É firme o acervo probatório dos autos no sentido de que o Apelante perturbou a tranquilidade da sua ex-namorada, com quem ainda
... declarante, chegou buzinando no carro, batendo ... palmas, gritando, acusando a vítima que essa ... estivesse no bate papo da UOL, afirmando que ela ... fazia programa por R$ 50,00 (cinquenta reais) ... aparecesse na frente dele, iria se arrepender e ... que se ela fosse ... -
Acordao N° 1278520 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2020
Apelação criminal. Roubo. Recurso do ministério público. Sentença absolutória mantida. Insuficiência de provas para a condenação. Versões colidentes da vítima e da ré. Ausência de outros elementos. Presunção de inocência. Recurso desprovido. 1. Embora a palavra da vítima possua especial relevância na apuração de crimes patrimoniais, não deve servir de fundamento para a condenação quando não se...
... conheceu a ré ÉRIKA por meio de um chat de bate papo do sítio UOL e combinaram de se encontrar ... na “Fazendinha”, perto do Recanto das Emas/DF, no mesmo dia, por volta das 14h. Na margem da ... -
Acordao N° 1732357 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2023
Apelação criminal. Furto mediante fraude. Materialidade e autoria comprovadas. Condenação mantida. Desclassificação. Impossibilidade. Dosimetria. Pena de multa. Redução. Recurso parcialmente provido. 1. A manutenção da sentença condenatória é medida de rigor quando os elementos trazidos aos autos, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, revelam-se suficientes para embasar o decreto...
... parcialmente os fatos. Relatou que conheceu a vítima em uma sala de bate-papo e essa lhe ofereceu os ... serviços de “garota de programa”. Afirmou que marcaram um encontro e que, nessa oportunidade, ... efetuou o pagamento ... -
Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... Nº IDEA 003.9257475/2021, com vistas a apurar suposta prática de crime de preconceito de raça ou cor ocorrido em sala de bate-papo da UOL por usuário identificado como “CASSIO RJ”. ... Salvador, 24 de fevereiro de 2022 ... Lívia Maria Santana e Sant’Anna Vaz ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... É diferente a situação dos chats ou chatrooms. Traduzidas como “salas de bate-papo” ou “salas de conversação”, são lugares virtuais ou on-line nos quais duas ou mais pessoas podem se encontrar, logicamente de forma ...