parafinas
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... b) extração, produção e utilização de óleos minerais e parafinas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1183371/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2001
BANCO DO BRASIL - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA (ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM). INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 331, IV, DO TST. APLICABILIDADE. Segundo a nova redação do item IV do Enunciado nº 331/TST, "o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da...
... na decisão recorrida, quais sejam o contato permanente com agentes biológicos e químicos na manipulação de álcalis cáusticas, parafinas e óleos minerais oriundos dos lustra-móveis, conforme classificação do Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78, tornando-se inespecíficos, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08015936520204058500), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0801593-65.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: KLEBERTON DA SILVA LIMA ADVOGADO: Carlos Eduardo Reis Cleto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADES...
... , que comprova a exposição aos agentes químicos: hidrocarbonetos aromáticos e alifáticos, benzeno, isoparafinas, naftenos, olefinas e parafinas, de forma habitual e permanente. No referido documento consta a informação de que o EPI não é eficaz em relação aos agentes nocivos químicos ... -
Acordão nº 01517-2007-231-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Octubre de 2009
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EMPREGO DE ÓLEOS MINERAIS E PARAFINAS. MANUSEIO DE SOLVENTE (ÁLCOOL ISOPROPÍLICO). EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL INCAPAZES DE ELIDIR A INSALUBRIDADE. ADICIONAL DEVIDO. GRAUS MÁXIMO E MÉDIO. É devido adicional de insalubridade, no grau máximo, conforme Anexos 11 e 13 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do MTE, ao trabalhador que, no exercício da atividade, aplica óleo...
... álcool isopropílico, e em grau máximo, no período trabalhado na cabine de aplicação de cera, devido ao contato com óleos minerais e parafinas, não tendo a recorrente produzido prova capaz de desconstituir tal conclusão, ônus que lhe incumbia na forma do disposto no art. 818 da CLT ... -
Acórdãos nº 2077358-51.2016.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
RECURSO – Embargos de declaração – Inexistência de contradição, omissão, obscuridade ou equívoco no que se refere à alegação da parte agravada da "necessidade de suspensão das execuções em relação à pessoa do Representante Legal da Recuperanda, tendo em vista que a continuidade em face do avalista prejudica de forma severa as projeções de recuperação da TSL, pois atinge de forma subsidiária o...
... /embargados TSL - ENGENHARIA , MANUTENÇÃO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL S/A, EET BRASIL ALUMÍNIO E PARAFINAS LTDA e HEBERT ANTONIO VON ATZINGEN PASQUINI, é embargado/embargante TETRA PAK LTDA ... ACORDAM , em 20ª Câmara de Direito ... -
Toxicologia ocupacional
... Os óleos de corte integral podem ser formulados com óleos básicos parafínicos ou naftênicos, contendo aditivos de extrema pressão (parafinas cloradas e esteres sulfurados) e antiferrugem (esteres e ácidos graxos) ... Os óleos solúveis ou emulsionáveis são constituídos de óleo ...
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Acordão nº 01606-2007-332-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Julio de 2009
RECURSOS DAS PARTES - Exame conjunto da matéria comum ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O hexano faz parte da composição química das colas e dos adesivos utilizados pela reclamante e pertence ao grupo dos alcanos, também chamados parafinas, que são hidrocarbonetos alifáticos saturados, obtidos por destilação de frações de petróleo. Dessa forma, há amparo legal para o deferimento de adicional de...
... hexano faz parte da composição química das colas e adesivos utilizados pela reclamante e pertence ao grupo dos alcanos, também chamados parafinas, que são hidrocarbonetos alifáticos saturados, obtidos por destilação de frações de petróleo. Dessa forma, entende-se que se impõe o ... -
Acordão nº 01868-2007-333-04-00-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Septiembre de 2009
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O hexano faz parte da composição química das colas e dos adesivos utilizados pela reclamante e pertence ao grupo dos alcanos, também chamados parafinas, que são hidrocarbonetos alifáticos saturados, obtidos por destilação de frações de petróleo. Dessa forma, há amparo legal para o deferimento de adicional de insalubridade em grau máximo, nos termos do Anexo nº 13 da NR-
... hexano faz parte da composição química das colas e adesivos utilizados pela reclamante e pertence ao grupo dos alcanos, também chamados parafinas, que são hidrocarbonetos alifáticos saturados, obtidos por destilação de frações de petróleo. Dessa forma, discorda-se do expert, impondo-se ... -
Acordão nº 01161.721/97-5 (REO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Junio de 2001
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Devido, conforme a prova pericial não impugnada, em grau máximo, pelo contato com hidrocarbonetos e parafinas contidas nas ceras.
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Normas regulamentadoras NR-15 e NR-16
... Gases e vapores considerados Irritantes Secundários citamos: Mercaptanas (em destilação do petróleo, hidratamento de parafinas, óleo refinado etc.), Gás Sulfídrico ... No Controle Médico Ocupacional em trabalhadores expostos à ação do ácido sulfídrico, ...
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Acordão nº 00180-2008-333-04-00-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Marzo de 2009
RECURSOS DAS PARTES - Exame conjunto da matéria comum ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. O hexano faz parte da composição química das colas e adesivos utilizados pela reclamante e pertence ao grupo dos alcanos, também chamados parafinas, que são hidrocarbonetos alifáticos saturados, obtidos por destilação de frações de petróleo. Dessa forma, há amparo legal para o deferimento de...
... hexano faz parte da composição química das colas e adesivos utilizados pela reclamante e pertence ao grupo dos alcanos, também chamados parafinas, que são hidrocarbonetos alifáticos saturados, obtidos por destilação de frações de petróleo. Dessa forma, entende-se que há amparo legal ... -
Acordão da Terceira Turma, 22-02-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE DO TERCEIRO ANUENTE. VOTO VENCIDO QUE INTEGRA O JULGAMENTO E DELIMITOU OS FATOS DA CAUSA. ART. 941 § 3º, DO NCPC. INTERVENIENTE ANUENTE QUE RESPONDE, A PRINCÍPIO, NOS LIMITES DA GARANTIA POR ELE PRESTADA. ART. 1.419...
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Acórdão Nº 0020459-40.2018.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 02-06-2021
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. VULCANIZAÇÃO DA BORRACHA. DEVIDO . Trabalhador da indústria de pneus para veículos automotores que exerce atividades no processo de vulcanização da borracha, em condições que ensejam a exposição ambiental a agentes químicos como óleo mineral, parafina e benzeno, com possibilidade de absorção por via cutânea e aérea. Não comprovação do uso de equipamentos
... a elidir eventual agente insalutífero; assevera que, quanto à exposição a hidrocarbonetos aromáticos (inclusive o benzeno) e a parafinas, o perito sequer explica de que forma e por qual motivo essa lubrificação ocorria; aduz que, conforme observado pelo perito durante a diligência, ... -
Acórdão nº 1998.38.02.002538-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Diciembre de 2006
PREVIDENCIÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO - CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM TEMPO COMUM - AGENTES NOCIVOS: RUÍDO COM MÉDIA SUPERIOR AO LIMITE REGULAMENTAR E CONTATO COM HIDROCARBONETOS DERIVADOS DO PETRÓLEO (ÓLEOS E GRAXA) - CANCERÍGENOS - DIREITO ADQUIRIDO À FORMA DE CONTAGEM DO TEMPO - DECRETOS Nº 53.831/64, 83.080/79, 2.172/97, 3.048/99 E 611/92 -...
... e demais compostos de carbono (em grau máximo): "manipulação de alcatrão, breu betume, antraceno, óleos minerais, óleo queimado, parafinas ou outras substâncias cancerígenas afins (grifei)". E, em grau médio: o "emprego de produtos hidrocarbonetos aromáticos como solventes ou em ... -
Acórdão nº 1998.38.02.002538-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Diciembre de 2006
PREVIDENCIÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO - CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM TEMPO COMUM - AGENTES NOCIVOS: RUÍDO COM MÉDIA SUPERIOR AO LIMITE REGULAMENTAR E CONTATO COM HIDROCARBONETOS DERIVADOS DO PETRÓLEO (ÓLEOS E GRAXA) - CANCERÍGENOS - DIREITO ADQUIRIDO À FORMA DE CONTAGEM DO TEMPO - DECRETOS Nº 53.831/64, 83.080/79, 2.172/97, 3.048/99 E 611/92 -...
... e demais compostos de carbono (em grau máximo): "manipulação de alcatrão, breu betume, antraceno, óleos minerais, óleo queimado, parafinas ou outras substâncias cancerígenas afins (grifei)". E, em grau médio: o "emprego de produtos hidrocarbonetos aromáticos como solventes ou em ... -
Acordão nº 00979.291/98-4 (REO/RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Junio de 2001
MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. Considerando que a aposentadoria extingue o contrato de trabalho e que o reclamante permaneceu trabalhando após a concessão desse benefício, devido o pagamento da multa de 40% sobre o FGTS posterior à aposentadoria. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. Laudo pericial que concluiu que as atividades do reclamante eram insalubres em grau máximo, pelo contato com...
... 219/223), o expert relatou que a reclamante mantinha contatos cutâneos contínuos e sistemáticos com parafinas e óleos minerais oriundos das ceras de assoalho (constituída de querosene, parafina, carnaúba, acetato de amila e corante), estando enquadrada ... -
Acordão da Quarta Turma, 07-06-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ? AÇÃO DE COBRANÇA -DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DAAUTORA.1. A alegação de afronta ao artigo 1.022 do CPC/15 se deu de formagenérica, circunstância impeditiva do conhecimento do recursoespecial, no ponto, pela deficiência na fundamentação. Aplicação daSúmula 284 do STF, por analogia.2. O Tribunal a quo, com amparo...
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Acórdão Nº 0020667-24.2018.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 10-06-2021
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANIPULAÇÃO DE ÓLEOS MINERAIS . Trabalhador que exerce atividade com manipulação habitual de óleos minerais, ainda que com uso de equipamentos de proteção individual, que não são suficientes a elidir o agente insalubre, faz jus ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, nos termos do Anexo 13 da NR-15 da Portaria 3.214/78.
... (ID. da3a81c - Pág. 4-8) ... Em relação aos agentes químicos - óleos minerais e parafinas, o perito técnico teceu as considerações a seguir: ... * ÓLEOS MINERAIS ... A inspeção no local de trabalho do autor identificou o emprego ... -
Benefícios programados
... e utilização de carvão mineral, piche, alcatrão, betume e breu; b) extração, produção e utilização de óleos minerais e parafinas; c) extração e utilização de antraceno e negro de fumo; d) produção de coque ... 1.0.8 CHUMBO E SEUS COMPOSTOS TÓXICOS 25 anos ... a) ...
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Acórdão Nº 0020754-40.2019.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 27-09-2021
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. DIFERENÇAS. Não comprovado o desempenho de atividade que exponha o trabalhador a agentes insalubres em grau máximo, indevido o pagamento de diferenças de adicional de insalubridade.
... Na indústria do petróleo este termo é utilizado de forma mais genérica, representando o depósito formado por parafinas, asfaltenos, resinas, água, areia, sais e sulfetos. Na caracterização de um petróleo, o teor de parafinas está relacionado com a presença de ... -
Aposentadoria especial
... e utilização de carvão mineral, piche, alcatrão, betume e breu; b) extração, produção e utilização de óleos minerais e parafinas; c) extração e utilização de antraceno e negro de fumo; d) produção de coque ... 1.0.8 CHUMBO E SEUS COMPOSTOS TÓXICOS - 25 ANOS a) ...
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Decisão da Presidência nº 947084 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2016
... a NR-15 do MTE, que não exige superação de nível de tolerância em relação a hidrocarbonetos aromáticos, solventes, óleos minerais, parafinas e outras substâncias cancerígenas ... Relativamente ao EPI, ainda que tivesse sido comprovado o seu uso eficaz, não tem o condão de afastar o ...
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Acórdão Nº 0020970-98.2019.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 27-10-2021
EMENTA SUSPENSÃO PARCIAL DO PROCESSO. REPERCUSSÃO GERAL. Hipótese em que a condenação envolve discussão sobre a validade de norma coletiva que limita ou restrinja direito trabalhista não assegurado constitucionalmente, amoldando-se à determinação do sobrestamento, com fulcro na repercussão geral reconhecida no Recurso Extraordinário com Agravo n. 1121633 e esclarecida no E-RR - 81971.2017.5.10.002
... que, a depender da composição, os hidrocarbonetos alifáticos podem gerar insalubridade, e que, no caso do autor, envolviam manuseio de parafinas, que se enquadram no dispositivo citado no laudo (Anexo 13 da NR 15 da Portaria n. 3214/78 do MTE), frisando que não há tempo mínimo de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 1001548-47.2016.5.02.0472)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - DESVIO DE FUNÇÃO. ART. 896, "C", DA CLT - HORAS EXTRAS. ART. 896, "C", DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ART. 896, "C", DA CLT E SÚMULA 126 DO TST. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de...
... carbono e de hidrogênio, porém, por ser alcano, ele tem as propriedades dos alcanos que ... também são chamados de parafinas, as quais são consideradas insalubres por ser originados ... da destilação de petróleo, atividade está classificada pela NR 15 - Anexo ... -
Acórdão Nº 0020265-69.2020.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 13-05-2021
DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL . Ausente nexo causal entre o problema de saúde manifestado pelo reclamante e as atividades laborais desenvolvidas para a parte reclamada, não é devida a indenização por dano moral postulada com base na responsabilidade civil da empregadora. É mantida a sentença que julga improcedentes os pleitos indenizatórios veiculados na petição inicial.
... Assegura que esteve exposto à inalação de produtos químicos compostos de hidrocarbonetos aromáticos (inclusive o benzeno) e parafinas, nitrosaminas e diversos outros agentes nocivos com potencial cancerígeno em decorrência do processo fabril da matéria prima (borracha), sempre ...