parceria do automovel
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
...I - a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de até 50% (cinqüenta por cento) de imóvel rural ... como auxiliar de condutor autônomo de veículo rodoviário, em automóvel cedido em regime de colaboração, nos termos da Lei nº 6.094, de 30 de ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...#Incluído pelo Decreto nº 6.722, de 2008. VI- parceria" ou meação outorgada na forma e condições estabelecidas no inciso I do \xC2"... de auxiliar de condutor autônomo de veículo rodoviário, em automóvel cedido em regime de colaboração, nos termos da Lei nº 6.094, de 30 de ...
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Em parceria com a prefeitura, Coppe vai instalar hub de inteligência artificial no Automóvel Club
Em parceria com a prefeitura do Rio, o Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe), da UFRJ, vai instalar no histórico Automóvel Club do Brasil, na Lapa, um projeto sobre o tema do momento: a inteligência artifici...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... de auxiliar de condutor autônomo de veículo rodoviário, em automóvel cedido em regime de colaboração, nos termos da Lei nº 6.094, de 30 de ... d) contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural;. e) certificado de sindicato ou órgão gestor ...
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Acórdão Nº 0311028-81.2017.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 11-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO MEDIANTE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VÍCIO DO PRODUTO. DEVOLUÇÃO DO BEM À SOCIEDADE REVENDEDORA. INSCRIÇÃO DO NOME DA ADQUIRENTE, TEMPOS DEPOIS, EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. RESTITUIÇÃO DO AUTOMÓVEL QUE IMPLICOU A EXTINÇÃO DO FINANCIAMENTO. ABALO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.RECURSO DA...
...RESTITUIÇÃO DO AUTOMÓVEL QUE IMPLICOU A EXTINÇÃO DO FINANCIAMENTO. ABALO MORAL CONFIGURADO. ...INSUBSISTÊNCIA NO PRESENTE CASO. PROVAS SUFICIENTES DA PARCERIA COMERCIAL EXISTENTE ENTRE AS REQUERIDAS. CADEIA DE FORNECIMENTO. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000336420188173120), 17-03-2021
PROCESSO Nº: 0000033-64.2018.8.17.3120 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA LEITE DE CARVALHO SILVA ADVOGADO: José Fabiano Lopes Lino De Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA....
... associação ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais e contratos de parceria agrícola são aceitos como início da prova material, nos casos em que a ... visto que tal tempo só é possível de se alcançar estando de automóvel. Requerente declara laborar como meeira nessas terras, informando que ... -
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... de auxiliar de condutor autônomo de veículo rodoviário, em automóvel cedido em regime de colaboração, nos termos da Lei nº 6.094, de 30 de ...d) contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural;. e) certificado de sindicato que agrupa trabalhadores ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001414820178150211), 03-08-2021
PJE 0800141-48.2017.8.15.0211 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL NÃO CONFIGURADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Apelação interposta por JOSE CARLOS LEMOS contra sentença que julgou improcedente o pleito autoral, por meio do qual busca a condenação do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) à concessão do...
... diversos documentos comprobatórios, quais sejam: contrato de parceria agrícola com o pai, documentos da propriedade rural (pai do autor), ficha ... da atividade rural de subsistência, tais como, motocicleta e automóvel”. . Dessarte, como não restou comprovado o requisito referente à ... -
Acórdão Nº 5006146-31.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 10-12-2020
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C/C REPARAÇÃO DE DANOS - DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA EM 1º GRAU - SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA E DO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO E ABSTENÇÃO DO RÉU DE INCLUIR O NOME DOS AUTORES EM CADASTROS CREDITÍCIOS - INSURGÊNCIA DO BANCO REQUERIDO - 1. ALEGADA AUSÊNCIA DE...
... de compra e venda, tendo por objeto a aquisição do automóvel Chevrolet Sonic Ltz Hb, placas OBG-5222, ano 2012, modelo 2013, cor ...parceria comercial entre a revendedora de veículo e a instituição ... -
Acórdão Nº 4026042-14.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 30-01-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REDIBITÓRIA. DECISÃO QUE AFASTOU A INCIDÊNCIA DE NORMAS CONSUMERISTAS, INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA RESCINDIR O CONTRATO ENTABULADO ENTRE A AUTORA E A PRIMEIRA RÉ E RECONHECEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGUNDA REQUERIDA.INSURGÊNCIA DA DEMANDANTE.PRETENDIDA APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DESCABIMENTO. AUTOMÓVEL ADQUIRIDO COM A...
...DESCABIMENTO. AUTOMÓVEL ADQUIRIDO COM A FINALIDADE DE REVENDA. PARCERIA COMERCIAL ENTRE A AUTORA E ... -
Acórdão Nº 5002723-50.2020.8.24.0069 do Quinta Câmara Criminal, 17-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, SENDO UM TENTADO E O OUTRO CONSUMADO (ARTIGO 157, §2º, II C/C ARTIGO 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL E ARTIGO 157, §2º, II DO CÓDIGO PENAL), CORRUPÇÃO DE MENORES (ARTIGO 244-B DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) E DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOR SEM HABILITAÇÃO, GERANDO PERIGO DE DANO (ARTIGO 309 DO CTB). SENTENÇA CONDENATÓRIA....
...ós a tentativa de roubo de um veículo Pálio e o roubo de um automóvel Siena que era usado por um taxista, fugiram em direção ao estado do Rio ...IMPOSSIBILIDADE. CRIMES PATRIMONIAIS COMETIDOS EM PARCERIA COM OUTRO MASCULINO. CAUSA DE AUMENTO DEVIDAMENTE COMPROVADA PELAS ... -
Processo nº 0194098-94.2011.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 7 de Diciembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DETRAN/RJ. AUTUAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO E APLICAÇÃO DE MULTAS DE FORMA INDEVIDA. VEÍCULO CLONADO. DEMORA DOS ENTES PÚBLICOS NA SOLUÇÃO DO PROBLEMA. RESPONSABILIDADE CIVIL CARACTERIZADA. CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO. PARCERIA NO...
...CIVIL . CARACTERIZADA. . CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO. PARCERIA NO . TOCANTE . À . LAVRATURA . DE . AUTOS . DE . INFRAÇÃO . ...NOTIFICAÇÕES. DANO MORAL CONFIGURADO. . AUTOMÓVEL UTILIZADO PARA A PRESTAÇÃO DE . ... -
Acórdão Nº 0301766-31.2017.8.24.0016 do Terceira Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR CULPA DO VENDEDOR CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO SEMINOVO. PAGAMENTO REALIZADO POR ENTREGA DE AUTOMÓVEL E SALDO RESTANTE FINANCIADO. FALTA DE FORNECIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE NO DETRAN. AUSÊNCIA DE REGULARIDADE NO TOCANTE À PROPRIEDADE DO AUTOMÓVEL. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE...
... que: a) o fornecimento do DUT incumbe ao garagista que vendeu o automóvel objeto da lide ao apelado; b) em nada concorreu para o suposto ato ... e, no resumo de tudo, visam precipuamente o lucro com esta parceria. Se assim é, não se pode dissociar o contrato de compra e venda do ... -
Processo nº 0207866-19.2013.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 5 de Abril de 2017
Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. COMPRA/VENDA E FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM DOCUMENTAÇÃO IRREGULAR. Sentença de procedência parcial condenando os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$8.000,00. Apelaç&
...financeira Banco Pecúnia que demonstra a parceria entre . egócios de venda . de automóvel" e de financiamento, de modo a firmar . solidariedade\xC2"... -
Processo nº 0024666-91.2011.8.19.0061 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 14 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação Cível Interposta Na Vigência Do Cpc/15. Direito Do Consumidor. Ação Indenizatória Ajuizada Em Face de Seguradora e Oficina Não Credenciada. a Parte Autora Pretendeu Ser Indenizada por Danos Morais e Materiais, Alegando Demora Excessiva No Conserto e Entrega Do Seu Veículo Pelas Rés, Tendo Permanecido por Cerca de 78 Dias Sem O Automóvel, Sinistrado Em Novembro de 2010, e...
...PERMANECIDO POR CERCA DE 78 DIAS SEM O . AUTOMÓVEL, SINISTRADO EM NOVEMBRO DE 2010, E . ...PARCERIA NEGOCIAL, CONSISTINDO O . ... -
Processo nº 0005417-19.2012.8.19.0030 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 14 de Septiembre de 2017
Ementa: Ação de Indenização por Danos Material e Moral que O Autor Teria Sofrido Com O Fato de Ter Adquirido Um Veículo Financiado e Não Ter Recebido Qualquer Documento para a Sua Regularização. Ação Proposta Contra a Instituição Financeira Com a Qual Foi Firmado Contrato de Arrendamento Mercantil. Sentença que Julgou Procedentes Os Pedidos, Condenando O Réu a Restituir, de Forma Simples, Ao...
...parceria. Prova documental que, neste caso, . ...titularidade do automóvel, bem como que o . ... -
Processo nº 0006375-94.2010.8.19.0023 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 10 de Mayo de 2017
Ementa: a C Ó R D Ã O Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação de Rescisão Contratual C/c Indenizatória. Aquisição de Automóvel Usado. Veículo que Apresentou Diversos Defeitos Logo Após a Venda, Os Quais Impossibilitavam Seu Uso. Alegação de Ausência de Reparo. Sentença de Procedência. Manutenção. Preliminar de Ilegitimidade Passiva Da Financeira que Se Rejeita. Solidariedade Entre Os...
...de automóvel" usado. Veículo que apresentou . diversos defeitos logo\xC2"...ambos os réus em parceria para o sucesso da . ... -
Processo nº 0147625-74.2016.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 19 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Aquisição de Veículo 0km Com Isenção Tributária Mediante Venda Direta. Autor Pagou R$ 4.500,00 Referentes Ao Sinal Mas Não Recebeu O Veículo Nem a Restituição Do Valor. Sentença Julgando Parcialmente Procedente O Pedido Em Relação À Concessionária, determinando-se a Restituição Em Dobro Do Valor Pago a Título de Arras. Improcedência Em Relação Aos...
...Parceria comercial com o intuito de lucro . ...venda ao consumidor do automóvel produzido pelo . fabricante. . ... -
Acórdão Nº 5005813-27.2020.8.24.0082 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-11-2021
OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INSURGÊNCIA EXCLUSIVA DOS RÉUS. PEDIDO DE NOVA ABERTURA DE PRAZO PARA CONTRARRAZÕES FORMULADO PELO AUTOR, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A INTIMAÇÃO FOI PUBLICADA COM PRAZO INCORRETO. REJEIÇÃO. CERTIDÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA QUE POSSUEM NATUREZA MERAMENTE ADMINISTRATIVA. FUNÇÃO DE DAR
...Diante disso, o autor celebrou o contrato de compra e venda do automóvel na concessionária ré em 02/10/2020, devidamente assinado pelo vendedor ... e venda, responde solidariamente pelos danos, uma vez que atua em parceria comercial com a vendedora de veículos, permitindo que os vendedores dos ... -
Advocacia extrajudicial
...Os contratos de arrendamento rural e de parceria rural, embora não sejam previstos pelo Código Civil e sim pelo Estatuto ... pelas partes, fica reservada ao VENDEDOR a propriedade do automóvel descrito na cláusula 1ª, até que seja liquidada a última das ...
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Lei nº 13.724 de 04/10/2018. Institui o Programa Bicicleta Brasil (PBB) para incentivar o uso da bicicleta visando à melhoria das condições de mobilidade urbana.
... sociedade quanto aos efeitos indesejáveis da utilização do automóvel nas locomoções urbanas, em detrimento do transporte público e de ... II e III do § 1º deste artigo ocorrerá na forma de contrato ou parceria público-privada. § 3º Deverá ser estabelecida em regulamento forma de ...
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Acórdão Nº 0000067-21.2020.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 14-08-2023
APELAÇÔES CRIMINAIS – DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33 E 35, DA LEI 11.343/06) – 512 KG (QUINHENTOS E DOZE QUILOGRAMAS) DE MACONHA – SENTENÇAS CONDENATÓRIAS – INSURGÊNCIAS. RECURSO DE APELAÇÃO 1 – APELO DE EDGAR ALVES BUENO – RÉU CONDENADO POR ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS, TRÁFICO DE DROGAS E DESOBEDIÊNCIA – 1. PLEITO ABSOLUTÓRIO DO CRIME DE...
...PESSOAS NO DENOMINADO “PARCERIA”, QUE INCLUÍA OS. WHATSAPP. QUATRO RÉUS CONDENADOS EM SENTENÇA E MAIS ...PLACA REFERENTE A OUTRO AUTOMÓVEL – CRIME ANTERIOR DE. ADULTERAÇÃO DEMONSTRADO – NEGATIVA DE ... -
Acórdãos nº 0013819-59.2012.8.26.0462 de 12ª Câmara Criminal Extraordinária, 19 de Octubre de 2017
PRELIMINAR – reformatio in pejus indireta – primeira sentença que condenou no réu por roubo duplamente majorado anulada a pedido exclusivo da defesa – segunda sentença que condenou o réu por delito mais grave, tido como hediondo (latrocínio tentado), embora mantida a dosimetria – o aumento da gravidade do delito em decorrência da reclassificação do crime prejudica o réu no processo de execução e,
... confessou também parcialmente o delito indicando a parceria com o apelante. CONSUMAÇÃO roubos ocorreu com ... de menoridade com redução da pena do roubo do automóvel e manutenção da pena referente ao roubo da motocicleta, que ... -
Acordao N° 1629685 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Direito do consumidor. Veículo adquirido com vício de qualidade. Prova pericial conclusiva. Direito do consumidor à restituição da quantia paga. Decadência não verificada. Instituição financeira que concedeu o financiamento. Ausência de alegação ou prova de parceria empresarial com a empresa que vendeu o automóvel. Solidariedade inexistente. Dano moral caracterizado. I. Não há que se cogitar de...
...FINANCIAMENTO. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO OU PROVA DE PARCERIA EMPRESARIAL. COM A EMPRESA QUE VENDEU O AUTOMÓVEL. SOLIDARIEDADE ... -
Processo nº 0002881-19.2013.8.19.0024 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 26 de Mayo de 2017
Ementa: 0002881-19.2013.8.19.0024 Ementa/voto: Transferência de Propriedade de Veículo. Ausência de Entrega de Documentação Hábil Pela Vendedora. Suspensão de Pagamento de Financiamento. Inclusão Do Nome Do Autor Em Cadastros Restritivos de Crédito. Sentença de Extinção Do Processo Sem Análise Do Mérito que Deve Ser Anulada. Proprietário Anterior Do Veículo, Em Nome Do Qual Está O Bem, que Não...
...Compra e venda de automóvel... recibo. Segundo réu (BRADESCO) que opera em sistema de parceria. comercial com a primeira ré. Regras de experiência suficientes para ...