parcial provimento à apelação

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  • Acórdão nº 2007.40.00.005850-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 04 de Fevereiro de 2014

    ... antecipados, a requerimento da parte, total ou parcialmente, firmou-se nesta Primeira Turma a possibilidade de o órgão jurisdicional antecipá-la de ofício, tendo em vista a natureza alimentar do benefício previdenciário e em razão da ver...

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ...ARTIGO 58-A. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte e cinco horas semanais. ...Parágrafo único- Na hipótese de concurso para o provimento de cargo ou emprego público, os químicos a que este artigo se ... a posse dar-se-á perante o presidente do Tribunal de Apelação, que remeterá o respectivo termo ao presidente do Tribunal ...

  • Acórdão nº HC 153121 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 23 de Agosto de 2011

    HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO (ARTIGO 121, § 2º, INCISOS II, III E IV, DO CÓDIGO PENAL). INTERROGATÓRIO REALIZADO SEM A PRESENÇA DE DEFENSOR. ATO PROCESSUAL ANTERIOR À LEI 10.792/2003. INEXISTÊNCIA DA MÁCULA APONTADA. O interrogatório, no período anterior à Lei 10.792/2003, era entendido como ato personalíssimo do magistrado, não se submetendo ao princípio do contraditório, o

    ...DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Interposto recurso de apelação contra a sentença proferida pelo Tribunal do Júri sob o .... 3. No caso dos autos, a Corte de origem, ao dar parcial provimento à apelação interposta pelo paciente apenas para ...

  • Acórdão nº 2002.38.00.007056-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 28 de Maio de 2013

    RESPONSABILIDADE CIVIL. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT). ATRASO NA ENTREGA DE SEDEX CONTENDO MERCADORIAS VENDIDAS. DEVOLUÇÃO. ESTILISTA INICIANTE. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. QUANTIFICAÇÃO. RAZOABILIDADE. A Constituição Federal adotou a teoria da responsabilidade objetiva da Administração Publica por atos de seus agentes, bastando para sua caracterização que a vítima demonstre o...

    ... do TRF – 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação da ECT e dar parcial provimento ao recurso adesivo ...

  • Indeferido Código de Processo Civil

    ...V- cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não criar embaraços à efetivação de ...§ 1o Sendo parcial a desistência ou o reconhecimento, a responsabilidade pelas ... a remessa dos autos ao tribunal, haja ou não apelação; não o fazendo, deverá o presidente do tribunal avocá-los. ...

  • Acórdão nº 0012667-14.2009.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Maio de 2013

    CIVIL. CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO. USO POR TERCEIRO. CULPA DO AUTOR NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO. DANOS MORAIS. QUANTUM. CABIMENTO. JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO. DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. Não há cerceamento de defesa quando o juiz, motivadamente e à luz do caso concreto, indefere a produção de provas pericial e...

    ...Decide a Sexta Turma, à unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento e dar parcial provimento à Apelação ...

  • Acórdão nº 0012667-14.2009.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Maio de 2013

    CIVIL. CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO. USO POR TERCEIRO. CULPA DO AUTOR NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO. DANOS MORAIS. QUANTUM. CABIMENTO. JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO. DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. Não há cerceamento de defesa quando o juiz, motivadamente e à luz do caso concreto, indefere a produção de provas pericial e...

    ...Decide a Sexta Turma, à unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento e dar parcial provimento à Apelação ...

  • Acórdão nº 0012667-14.2009.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Maio de 2013

    CIVIL. CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO. USO POR TERCEIRO. CULPA DO AUTOR NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO. DANOS MORAIS. QUANTUM. CABIMENTO. JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO. DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. Não há cerceamento de defesa quando o juiz, motivadamente e à luz do caso concreto, indefere a produção de provas pericial e...

    ...Decide a Sexta Turma, à unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento e dar parcial provimento à Apelação ...

  • Acórdão nº 0012667-14.2009.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Maio de 2013

    CIVIL. CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO. USO POR TERCEIRO. CULPA DO AUTOR NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO. DANOS MORAIS. QUANTUM. CABIMENTO. JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO. DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. Não há cerceamento de defesa quando o juiz, motivadamente e à luz do caso concreto, indefere a produção de provas pericial e...

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  • Acórdão nº 0012667-14.2009.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Maio de 2013

    CIVIL. CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO. USO POR TERCEIRO. CULPA DO AUTOR NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO. DANOS MORAIS. QUANTUM. CABIMENTO. JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO. DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. Não há cerceamento de defesa quando o juiz, motivadamente e à luz do caso concreto, indefere a produção de provas pericial e...

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  • Acórdão nº 0012667-14.2009.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Maio de 2013

    CIVIL. CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO. USO POR TERCEIRO. CULPA DO AUTOR NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO. DANOS MORAIS. QUANTUM. CABIMENTO. JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO. DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. Não há cerceamento de defesa quando o juiz, motivadamente e à luz do caso concreto, indefere a produção de provas pericial e...

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  • Acórdão nº 0012667-14.2009.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Maio de 2013

    CIVIL. CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO. USO POR TERCEIRO. CULPA DO AUTOR NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO. DANOS MORAIS. QUANTUM. CABIMENTO. JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO. DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. Não há cerceamento de defesa quando o juiz, motivadamente e à luz do caso concreto, indefere a produção de provas pericial e...

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  • Acórdão nº 0012667-14.2009.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Maio de 2013

    CIVIL. CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO. USO POR TERCEIRO. CULPA DO AUTOR NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO. DANOS MORAIS. QUANTUM. CABIMENTO. JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO. DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. Não há cerceamento de defesa quando o juiz, motivadamente e à luz do caso concreto, indefere a produção de provas pericial e...

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  • Acórdão nº 0012667-14.2009.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Maio de 2013

    CIVIL. CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO. USO POR TERCEIRO. CULPA DO AUTOR NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO. DANOS MORAIS. QUANTUM. CABIMENTO. JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO. DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. Não há cerceamento de defesa quando o juiz, motivadamente e à luz do caso concreto, indefere a produção de provas pericial e...

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  • Acórdão nº 0012667-14.2009.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Maio de 2013

    CIVIL. CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO. USO POR TERCEIRO. CULPA DO AUTOR NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO. DANOS MORAIS. QUANTUM. CABIMENTO. JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO. DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. Não há cerceamento de defesa quando o juiz, motivadamente e à luz do caso concreto, indefere a produção de provas pericial e...

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  • Acórdão nº 0012667-14.2009.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Maio de 2013

    CIVIL. CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO. USO POR TERCEIRO. CULPA DO AUTOR NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO. DANOS MORAIS. QUANTUM. CABIMENTO. JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO. DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. Não há cerceamento de defesa quando o juiz, motivadamente e à luz do caso concreto, indefere a produção de provas pericial e...

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  • Acórdão nº 0012667-14.2009.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Maio de 2013

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  • Acórdão nº 0012667-14.2009.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Maio de 2013

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  • Acórdão nº 0012667-14.2009.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Maio de 2013

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  • Acórdão nº 0012667-14.2009.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Maio de 2013

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  • Acórdão nº 0012667-14.2009.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Maio de 2013

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  • Acórdão nº 0012667-14.2009.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Maio de 2013

    CIVIL. CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO. USO POR TERCEIRO. CULPA DO AUTOR NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO. DANOS MORAIS. QUANTUM. CABIMENTO. JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO. DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. Não há cerceamento de defesa quando o juiz, motivadamente e à luz do caso concreto, indefere a produção de provas pericial e...

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  • Acórdão nº 0012667-14.2009.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Maio de 2013

    CIVIL. CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO. USO POR TERCEIRO. CULPA DO AUTOR NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO. DANOS MORAIS. QUANTUM. CABIMENTO. JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO. DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. Não há cerceamento de defesa quando o juiz, motivadamente e à luz do caso concreto, indefere a produção de provas pericial e...

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  • Acórdão nº 0012667-14.2009.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Maio de 2013

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    ...Decide a Sexta Turma, à unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento e dar parcial provimento à Apelação ...

  • Acórdão nº 0012667-14.2009.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Maio de 2013

    CIVIL. CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO. USO POR TERCEIRO. CULPA DO AUTOR NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO. DANOS MORAIS. QUANTUM. CABIMENTO. JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO. DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. Não há cerceamento de defesa quando o juiz, motivadamente e à luz do caso concreto, indefere a produção de provas pericial e...

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