parcial provimento à apelação

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  • Acórdão nº 70044904167 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 28 de Setembro de 2011

    ... PERMANENTE. MEDIDA PROVISÓRIA 340/2006. PAGAMENTO PARCIAL. COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR DEVIDO. 1.No que tange a ausência de nexo causal entre o suposto evento e o dano sofrido, não merece guarida a pretensão da parte recorrente, uma vez que esta reconheceu a invalidez permanente decorrente de acidente de trânsito quando da liquidação parcial do montante indenizatório. 2. É desnecessária a perícia médica, na medida em que há o reconhecimento da parte

  • Acórdão nº 70042006114 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 18 de Agosto de 2011

    ... redução dos gastos do filho alimentado. DERAM PARCIAL PROVIMENTO (Apelação Cível Nº 70042006114, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 18/08/2011)

  • Acórdão nº 70036577120 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 18 de Agosto de 2011

    SERVIDOR PÚBLICO. LEI-RS nº 10.002/93, ART. 3º. VALE-REFEIÇÃO. PEDIDO DE ATUALIZAÇÃO DO VALOR DAQUELE BENEFÍCIO. POSSIBILIDADE. 1. PRESCRIÇÃO. Pleito de percepção de vantagem pecuniária de cunho sucessivo. Não há falar em prescrição do fundo de direito, apenas de prescrição progressiva das prestações à medida que completarem o prazo de cinco anos, contados da data do ato ou fato do qual se...

    ..., no entanto, devidas pelo Estado, consoante o provimento liminar concedido na ADI nº 70038755864, em 04NOV10. Por isso, ...dar parcial provimento às apelações. Custas na forma da lei. Participaram ...Nas razões de apelação, a parte autora pediu a majoração da verba honorária para 5% ...

  • Acórdão nº 70041369794 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 09 de Junho de 2011

    APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. PRECLUSÃO. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. PAGAMENTO DE ENTRADA PARA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL. COMUNICABILIDADE. Parte apelante que alegou nulidade somente em grau de apelo, que estaria consubstanciada na falta de intimação dela para se manifestar sobre contestação e documentos. Hipótese de preclusão da faculdade de alegar a nulidade em questão, porquanto não alegada na...

  • Acórdão nº 70040532749 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 14 de Junho de 2011

    ... a compensação. Súmula nº 306 do STJ. Deram parcial provimento. (Apelação Cível Nº 70040532749, Décima Nona Câmara Cível, Tri...

  • Acórdão nº 2000.01.00.082776-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 22 de Março de 2011

    CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. BLOQUEIO INDEVIDO DE CARTÃO DE CRÉDITO. PAGAMENTO REALIZADO EM AGÊNCIA DA CEF - ESTORNO INDEVIDO. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. É devida a condenação para pagamento de indenização para reparação de dano moral causado em virtude de bloqueio de cartão de crédito, de cobrança indevida de valor de fatura que fora regularmente paga em agê

    ... Suplementar do TRF da 1ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento aos recursos de apelação, nos termos do voto do ...

  • Acórdão nº 70045718988 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 04 de Junho de 2014

    ... redimensionada. EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DERAM PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO BANCO EM MENOR EXTENSÃO E PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA AUTORA. (Apelação Cível Nº 70045718988, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Roberto Imperatore de Assis B...

  • Acórdão nº REsp 1230194 / PR de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 07 de Junho de 2011

    ... acórdão que analisa todo o pedido recursal e dá parcial provimento à apelação para conceder parte do que fora pleiteado. "Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão rec...

  • Acórdão nº 2009.38.00.033044-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 05 de Outubro de 2011

    ADMINISTRATIVO. GUARDA DOMÉSTICA DE ESPÉCIMES SILVESTRES. INFRAÇÃO. PENA DE MULTA. RIGOR EXCESSIVO, NO CASO. CONVERSÃO EM PENA ADVERTÊNCIA. POSSIBILIDADE. Para imposição e gradação de penalidade, a Lei n. 9.605/1998 exige que a autoridade observe: I - a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente, II - os antecedentes...

    ... Regional Federal - 1ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto ...

  • Acórdão nº 0029321-51.2009.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 30 de Março de 2011

    Nos termos da Lei nº 8.213/91, tem direito ao benefício da aposentadoria rural por idade o segurado especial, empregado rural, trabalhador autônomo rural ou trabalhador avulso, com idade superior a 60 anos para homem e 55 anos para a mulher, que tenha comprovado o efetivo exercício de atividade rural, por período igual ao número de meses correspondentes à respectiva carência, por meio de prova...

    ...RELATÓRIO. Trata-se de apelação interposta pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS ...3. Agravo ao qual se nega provimento. (AgRg no REsp 1162746/PR, Ministro Celso Limongi (Desembargador ... na inicial poderão ser antecipados, total ou parcialmente, desde que requeridos pela parte, é possível o juiz antecipá- ...

  • Acórdão nº 2004.38.01.006999-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 28 de Junho de 2011

    ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. HOMONÍMIA. SUSPENSÃO INDEVIDA DE DIREITOS POLÍTICOS. DANO MORAL "A responsabilidade civil que se imputa ao Estado por ato danoso de seus prepostos é objetiva (art. 37, § 6º, CF), impondo-lhe o dever de indenizar se se verificar dano ao patrimônio de outrem e nexo causal entre o dano e o comportamento do preposto. Somente se afasta a...

    ... Suplementar do TRF - 1ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto ...

  • Acórdão nº 70037941762 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 29 de Junho de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. VENDA DE VEÍCULO. ERRO NA VISTORIA. DETRAN, TITULAR DA CRVA E ANTIGO PROPRIETÁRIO. VEÍCULO CONSIDERADO APTO PARA TRANSFERÊNCIA NA PRIMEIRA VISTORIA. POSTERIOR TRANSFERÊNCIA. NOVA VISTORIA CONSTATANDO ADULTERAÇÃO DE DADOS DO CHASSI E OUTRAS IRREGULARIDADES. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. NEGLIGÊNCIA....

  • Acórdão nº 2004.01.00.034405-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 05 de Julho de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, V, DO CPC. VIOLAÇÃO À NORMA PROCESSUAL E MATERIAL. POSSIBILIDADE. ART. 552, § 1º, DO CPC. PROCESSO RETIRADO DE PAUTA. CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA. NOVA INCLUSÃO DO FEITO EM PAUTA. IMPOSSIBILIDADE. DESLIGAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO. INSPEÇÃO MÉDICA REALIZADA APÓS A NOMEAÇÃO E POSSE. INAPTIDÃO MENTAL PARA EXERCÍCIO DO CARGO. ANULAÇÃO ATO...

    ...128/132), que deu provimento à apelação da ré, reformando a sentença de 1º grau, para ... novo julgamento, negar provimento à apelação e dar parcial provimento à remessa oficial, tão somente para restringir o ...

  • Acórdão nº 70040800427 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Especial Cível, 29 de Março de 2011

    ... pela ausência de irresignação a respeito. Apelação regularmente apreciada. PLANO BRESSER. Verificada a ocorrência de error in judiciando, em verdadeira contradição com o fundamento sentencial, merecer reparos a decisão exarada. PORTARIA N.º 406/2007. Em se tratando de ações de cobrança das diferenças correção monetária nos depósitos de cadernetas de poupança dos Planos Bresser, Verão e Collor, orienta a PGE-RS para a contestação nos...

  • Decisão Monocrática nº 70043774975 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Cível, 26 de Setembro de 2011

    AGRAVO RETIDO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. APELAÇÃO CÍVEL. ASSISTÊNCIA À SAÚDE. ATENDIMENTO INTEGRAL. DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO LATO SENSU. EXEGESE DOS ARTS. 196 E 198, II, DA CF. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO AGRAVO RETIDO POR MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA E PARCIAL PROVIMENTO DA APELAÇÃO. (Apelação Cível Nº 70043774975, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Irineu Mariani, Julgado em 26/09/2011

  • Acórdão nº 70056612393 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 11 de Junho de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONTRATO DE ASSINATURA DE REVISTA. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO. ARTIGO 39, III DO CDC. DANO MORAL CARACTERIZADO. REDUÇÃO DO VALOR. IMPOSSIBILIDADE.HONORARIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO. POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO DA RE E DERAM PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR. (Apelação Cível Nº 70056612393,

  • Acórdão nº 2007.34.00.029548-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 08 de Junho de 2011

    CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR. LEIS Nº 10.697 E 10.698/2003. REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO. DEFERIMENTO SIMULTÂNEO DA CHAMADA "VANTAGEM PECUNIÁRIA INDIVIDUAL". AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA REVISIONAL. CONSTATAÇÃO. CONCESSÃO CAMUFLADA DE AUMENTOS SALARIAIS COM ÍNDICES DISTINTOS. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA RESTRITA À INICIATIVA DE LEI

    ... Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação, nos termos do voto da Relatora. ...

  • Acórdão nº 2003.34.00.038334-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Abril de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REAJUSTE DE 3,17%. BASE DE CÁLCULO. FUNÇÕES GRATIFICADAS. OSBERVÂNCIA DA LEI Nº 9.030/95. LIMITAÇÃO TEMPORAL DO REAJUSTE. CESSAÇÃO DO REAJUSTE NA NORMA POSTERIOR AO TÍTULO QUE TENHA ABSORVIDO AS DIFERENÇAS DEVIDAS. O artigo 28 da Lei 8.880/94 dispõe que o reajuste de 3,17% deve incidir sobre todas as parcelas de natureza permanente que compõem a remuneração

    ...ACÓRDÃO. Decide a Turma, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação. 1a Turma do TRF da 1a Região - ...

  • Acórdão nº 70031690688 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 27 de Agosto de 2009

    ... ENTAÇÃO COMERCIAL. SUCESSÃO DE EMPRESAS. RESCISÃO PARCIAL DO CONTRATO. NÃO-VERIFICADA. PERCENTUAL DAS COMISSÕES. ALTERAÇÃO UNILATERAL. IMPOSSIBILIDADE. DESCONTO DE IPI E ICM DAS VENDAS. IMPOSSIBILIDADE. INDENIZAÇÕES DEVIDAS. O fato de receber percentual menor a título de comissão, para as intermediações realizadas pela autora, não importa, em regra, em alteração tácita do contrato. Assim, a autora tem direito em perceber a diferença entre as...

  • Acórdão nº 70047157318 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 30 de Maio de 2012

    ... ais. II. DO APELO DA PARTE AUTORA. Considerando o parcial provimento da apelação da parte ré, resta prejudicado o julgamento do recurso de apelação da parte autora, c...

  • Acórdão nº 70047638325 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 30 de Maio de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. DPVAT. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. I. DO APELO DA PARTE RÉ. 1. Não há norma que tenha instituído a necessidade de prévio pedido administrativo, como condição da ação, para a propositura da ação de exibição de documentos. No entanto, o ajuizamento da ação sem a formulação de pedido administrativo, em não ocorrendo a resistência da parte ré, haverá conseqüências na...

  • Acórdão nº 70056737901 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 12 de Março de 2014

    ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO. (Apelação Cível Nº 70056737901, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angelo Maraninchi Giannakos, Julgado em 12/03/2014)

  • Acórdão nº 70056884000 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 12 de Março de 2014

    APELAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇAO DECLARATÓRIA. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIOR DE ACORDO COM FATURAS PAGAS E ACOSTADAS AOS AUTOS. DANO MORAL MANTIDO, SOB PENA DE REFORMATIO IN PEJUS. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO. (Apelação Cível Nº 70056884000, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS,

  • Acórdão nº 70026977629 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 16 de Fevereiro de 2012

    ... FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DERAM PROVIMENTO À APELAÇÃO DO RÉU E PARCIAL PROVIMENTO À DO AUTOR. (Apelação Cível Nº 70026977629, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson Antônio Monteiro Pacheco, Julgado em 16/02/2012)