parcial provimento à apelação

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  • Acórdão nº 0000983-90.2011.8.05.0133 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 03 de Setembro de 2013

    ... DOS RECURSOS PELO CRIME DE TRÁFICO, E PROVIMENTO PARCIAL COM RELAÇ&Ati...

  • Acórdão nº 0000238-67.2004.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO CAUSADO POR INDÍGENA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA UNIÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA FUNAI. PERDA DE MOVIMENTO DOS MEMBROS INFERIOS (PARAPLEGIA). REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. DANO MORAL E MATERIAL. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIZAÇÃO DA FUNAI. INDENIZAÇÃO. RAZOABILIDADE. Pretende o autor, ora apelado, indenização por...

    ... Regional Federal – 1ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação da União e à remessa oficial e negar ...

  • Acórdão nº 2002.01.00.019371-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 07 de Março de 2012

    PENAL E PROCESSUAL PENAL - EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE - CABIMENTO - ART. 609, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP - CABIMENTO, NO CASO EM QUE A DIVERGÊNCIA, NOS VOTOS DO RELATOR E DO REVISOR, QUANTO À PENA DEFINITIVA, PRIVATIVA DE LIBERDADE, E AO CONSEQÜENTE REGIME INICIAL DE SEU CUMPRIMENTO, TENHA DECORRIDO DE FLAGRANTE ERRO MATERIAL - PRECEDENTE DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - VOTO...

    ... dos Embargos Infringentes e de Nulidade, e negar-lhes provimento, à unanimidade. 2ª Seção do TRF da 1ª Região - 07/03/2012. ...Decidindo a causa, o magistrado acolheu parcialmente a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, para:. ..., reportando-me ao teor dos fundamentos apresentados na apelação do réu DEUSDETE ANTÔNIO NOGUEIRA, supra. Destaca, no mérito, a ...

  • Acórdão nº 0000087-55.2012.8.05.0216 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 04 de Dezembro de 2012

    ... ÃO PARA R$ 10.000,00. SENTENÇA. REFORMA. RECURSO. PROVIMENTO PA...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-15700-25.2007.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Fevereiro de 2014

    ... DENTÁRIA. Segundo o Regional, o reclamante obteve parcial provimento na apelação apresentada perante o Juízo cível e conseguiu a conversão do auxílio-doença previdenciário em auxílio-doença acidentário. Assim, ficou configurada a hipótese prevista na parte final do item II da Súmula n.º 378, do TST, qual seja, constatação, após a despedida, de doença ocupacional que tem relação de causalidade com a execução do contrato de trabalho. Os elementos...

  • Acórdão nº 0012667-14.2009.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Maio de 2013

    CIVIL. CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO. USO POR TERCEIRO. CULPA DO AUTOR NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO. DANOS MORAIS. QUANTUM. CABIMENTO. JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO. DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. Não há cerceamento de defesa quando o juiz, motivadamente e à luz do caso concreto, indefere a produção de provas pericial e...

    ...Decide a Sexta Turma, à unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento e dar parcial provimento à Apelação ...

  • Acórdão nº 0012667-14.2009.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Maio de 2013

    CIVIL. CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO. USO POR TERCEIRO. CULPA DO AUTOR NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO. DANOS MORAIS. QUANTUM. CABIMENTO. JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO. DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. Não há cerceamento de defesa quando o juiz, motivadamente e à luz do caso concreto, indefere a produção de provas pericial e...

    ...Decide a Sexta Turma, à unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento e dar parcial provimento à Apelação ...

  • Acórdão nº 0012667-14.2009.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Maio de 2013

    CIVIL. CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO. USO POR TERCEIRO. CULPA DO AUTOR NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO. DANOS MORAIS. QUANTUM. CABIMENTO. JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO. DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. Não há cerceamento de defesa quando o juiz, motivadamente e à luz do caso concreto, indefere a produção de provas pericial e...

    ...Decide a Sexta Turma, à unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento e dar parcial provimento à Apelação ...

  • Acórdão nº 0012667-14.2009.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Maio de 2013

    CIVIL. CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO. USO POR TERCEIRO. CULPA DO AUTOR NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO. DANOS MORAIS. QUANTUM. CABIMENTO. JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO. DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. Não há cerceamento de defesa quando o juiz, motivadamente e à luz do caso concreto, indefere a produção de provas pericial e...

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  • Acórdão nº 0012667-14.2009.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Maio de 2013

    CIVIL. CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO. USO POR TERCEIRO. CULPA DO AUTOR NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO. DANOS MORAIS. QUANTUM. CABIMENTO. JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO. DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. Não há cerceamento de defesa quando o juiz, motivadamente e à luz do caso concreto, indefere a produção de provas pericial e...

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  • Acórdão nº 0012667-14.2009.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Maio de 2013

    CIVIL. CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO. USO POR TERCEIRO. CULPA DO AUTOR NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO. DANOS MORAIS. QUANTUM. CABIMENTO. JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO. DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. Não há cerceamento de defesa quando o juiz, motivadamente e à luz do caso concreto, indefere a produção de provas pericial e...

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  • Acórdão nº 0012667-14.2009.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Maio de 2013

    CIVIL. CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO. USO POR TERCEIRO. CULPA DO AUTOR NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO. DANOS MORAIS. QUANTUM. CABIMENTO. JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO. DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. Não há cerceamento de defesa quando o juiz, motivadamente e à luz do caso concreto, indefere a produção de provas pericial e...

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  • Acórdão nº 0012667-14.2009.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Maio de 2013

    CIVIL. CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO. USO POR TERCEIRO. CULPA DO AUTOR NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO. DANOS MORAIS. QUANTUM. CABIMENTO. JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO. DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. Não há cerceamento de defesa quando o juiz, motivadamente e à luz do caso concreto, indefere a produção de provas pericial e...

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  • Acórdão nº 0012667-14.2009.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Maio de 2013

    CIVIL. CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO. USO POR TERCEIRO. CULPA DO AUTOR NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO. DANOS MORAIS. QUANTUM. CABIMENTO. JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO. DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. Não há cerceamento de defesa quando o juiz, motivadamente e à luz do caso concreto, indefere a produção de provas pericial e...

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  • Acórdão nº 0012667-14.2009.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Maio de 2013

    CIVIL. CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO. USO POR TERCEIRO. CULPA DO AUTOR NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO. DANOS MORAIS. QUANTUM. CABIMENTO. JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO. DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. Não há cerceamento de defesa quando o juiz, motivadamente e à luz do caso concreto, indefere a produção de provas pericial e...

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  • Acórdão nº 0012667-14.2009.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Maio de 2013

    CIVIL. CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO. USO POR TERCEIRO. CULPA DO AUTOR NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO. DANOS MORAIS. QUANTUM. CABIMENTO. JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO. DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. Não há cerceamento de defesa quando o juiz, motivadamente e à luz do caso concreto, indefere a produção de provas pericial e...

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  • Acórdão nº 0012667-14.2009.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Maio de 2013

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  • Acórdão nº 0012667-14.2009.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Maio de 2013

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  • Acórdão nº 0012667-14.2009.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Maio de 2013

    CIVIL. CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO. USO POR TERCEIRO. CULPA DO AUTOR NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO. DANOS MORAIS. QUANTUM. CABIMENTO. JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO. DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. Não há cerceamento de defesa quando o juiz, motivadamente e à luz do caso concreto, indefere a produção de provas pericial e...

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  • Acórdão nº 0012667-14.2009.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Maio de 2013

    CIVIL. CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO. USO POR TERCEIRO. CULPA DO AUTOR NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO. DANOS MORAIS. QUANTUM. CABIMENTO. JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO. DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. Não há cerceamento de defesa quando o juiz, motivadamente e à luz do caso concreto, indefere a produção de provas pericial e...

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  • Acórdão nº 0012667-14.2009.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Maio de 2013

    CIVIL. CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO. USO POR TERCEIRO. CULPA DO AUTOR NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO. DANOS MORAIS. QUANTUM. CABIMENTO. JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO. DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. Não há cerceamento de defesa quando o juiz, motivadamente e à luz do caso concreto, indefere a produção de provas pericial e...

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  • Acórdão nº 0012667-14.2009.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Maio de 2013

    CIVIL. CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO. USO POR TERCEIRO. CULPA DO AUTOR NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO. DANOS MORAIS. QUANTUM. CABIMENTO. JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO. DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. Não há cerceamento de defesa quando o juiz, motivadamente e à luz do caso concreto, indefere a produção de provas pericial e...

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  • Acórdão nº 0012667-14.2009.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Maio de 2013

    CIVIL. CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO. USO POR TERCEIRO. CULPA DO AUTOR NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO. DANOS MORAIS. QUANTUM. CABIMENTO. JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO. DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. Não há cerceamento de defesa quando o juiz, motivadamente e à luz do caso concreto, indefere a produção de provas pericial e...

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  • Acórdão nº 0012667-14.2009.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Maio de 2013

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  • Acórdão nº 0012667-14.2009.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Maio de 2013

    CIVIL. CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO. USO POR TERCEIRO. CULPA DO AUTOR NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO. DANOS MORAIS. QUANTUM. CABIMENTO. JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO. DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. Não há cerceamento de defesa quando o juiz, motivadamente e à luz do caso concreto, indefere a produção de provas pericial e...

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