parcial provimento à apelação

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  • Acórdão nº EDcl no AgRg no AgRg no Ag 1339735 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... 2. A Segunda Turma deu total provimento ao Recurso Especial da União porque aplicou a ... , porquanto negou provimento à Apelação da União por fundamento prejudicial. Nesse ... , com efeito infringente, para dar parcial provimento ao Recurso Especial da União (não ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00141951720074058100), 10-03-2022

    PROCESSO Nº: 0014195-17.2007.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: TERMISA INDUSTRIAL S A ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Nenhum - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda EMENTA: TRIBUTÁRIO. RETORNO DOS AUTOS PARA ADEQUAÇÃO AO...

    ... Nº: 0014195-17.2007.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: ... julgamento, a Terceira Turma negou provimento à apelação da Fazenda Nacional, deu parcial ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08094995420204058000), 09-11-2021

    PROCESSO Nº: 0809499-54.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ESTADO DE ALAGOAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Angelo Cavalcanti Alves De Miranda Neto EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DIREITO À

    ... Nº: 0809499-54.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ... /medicamentos oncológicos, deu provimento ao recurso da União ... 12.     Segundo o ... NÃO DEMONSTRADO. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO.   1.             ...
  • Acórdãos nº 1003057-13.2017.8.26.0196 de 35ª Câmara de Direito Privado, 29 de Junio de 2018
    ... discutidos estes autos de Apelação nº 1003057-13.2017.8.26.0196, da ... a seguinte decisão: Negaram provimento ao recurso da ré, provendo, em parte, ... Apelo do autor a que se dá parcial provimento. Apelações interpostas ...
  • Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRÁTICA DE ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DA CONJUNÇÃO CARNAL. ELEMENTARES CARACTERIZADAS. VULNERABILIDADE DA VÍTIMA RECONHECIDA PELO JUÍZO SINGULAR. DESCLASSIFICAÇÃO PELA CORTE DE ORIGEM PARA O DELITO DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. DESCABIMENTO. DEBILIDADE MENTAL. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. JURISPRUDÊNCIA DA SEXTA TURMA.

  • Acórdão nº 2007/0001844-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... Interposta apelação, o TJPR decidiu, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento sob os seguintes fundamentos: a) a liquidação ...
  • Acórdão Nº 0002887-17.2019.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 14-12-2022
    ... 17ª CÂMARA CÍVEL ... Apelação Cível n° 0002887-17.2019.8.16.0083 ... 1ª Vara ... PARCIAL CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO DA APELAÇÃO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00088922420094058400), 28-04-2022

    PROCESSO Nº: 0008892-24.2009.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: NEY MOVEIS - EIRELI ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues ADVOGADO: Rodrigo Otavio Accete Belintani APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos...

    ... Nº: 0008892-24.2009.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL ... primeiro julgamento, a Terceira Turma deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003548520184058309), 10-03-2022

    ACÓRDÃO Vistos e relatados os autos em que são partes as acima indicadas, decide a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso de apelação do particular e negar provimento à apelação da COMPESA, na forma do relatório e voto constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Recife/PE, 10 de março de 2022....

    ... Nº: 0800354-85.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE ... Resultado:  Parcial provimento à apelação do particular e ...
  • Acórdão nº 11840347 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 07-11-2022
    ... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ   APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) - ... ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELO ESTADO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002077620154058402), 03-05-2022

    PROCESSO Nº: 0800207-76.2015.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDSON LUIS CRUZ ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva REPRESENTANTE: Arliete Maria Da Cruz APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sophia Nobrega Camara Lima...

    ... Nº: 0800207-76.2015.4.05.8402 - APELAÇÃO APELANTE: EDSON LUIS CRUZ REPRESENTANTE: ... REGIMENTAL DO INSS A QUE SE NEGA PROVIMENTO ... 1.  Esta Corte, no julgamento do REsp ... da data da citação (03/07/2015), e, dou parcial provimento à apelação do INSS e à remessa ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000498420204058001), 28-02-2023

    PJE 0800049-84.2020.4.05.8001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento à remessa oficial e à apelação da Fazenda Nacional, e deu parcial provimento à apelação do Município, apenas para homologar o reconhecimento parcial da procedência

    ... 4.05.8001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA ... RELATÓRIO ... provimento à remessa oficial e à apelação da Fazenda cional, e deu parcial provimento à apelação do Município, apenas ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003331020184050000), 04-09-2019

    E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE A TRABALHADOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL. APELAÇÃO. A Constituição Federal de 05.10.88 (art. 201, § 7º, II) prevê a Aposentadoria aos 55 e 60 anos de idade, respectivamente, à Mulher e ao Homem, na condição de Trabalhador (a) Rural ou quando exerça Atividade Rural em regime de economia familiar. A Autora, Rurícola, comprovou o...

    ... º: 0800333-10.2018.4.05.0000 (PJE) - APELAÇÃO CÍVEL   ... ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ... recurso, seu conhecimento e ao final PROVIMENTO para reformar a sentença prolatada em todos os ... Provimento parcial da Apelação. A C Ó R D Ã O ... Vistos e ...
  • Acórdão nº 2016/0080514-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... RECURSO  DE  APELAÇÃO  INTERPOSTO  ANTES  DO  ... JULGAMENTO  ... parcial  provimento  ao  recurso,  nos  ...
  • Acordão da Segunda Turma, 25-04-2022

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ANIMAL SOLTO, EM RODOVIA FEDERAL. CULPA CONCORRENTE DA UNIÃO E DO CONDUTOR DO VEÍCULO. CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, NA VIA ESPECIAL. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I. Agravo interno aviado contra decisã

  • Acordão da Segunda Turma, 25-04-2022

    TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ADICIONAL DE COFINS-IMPORTAÇÃO. LEI 10.865/2004. MP 774/2017 E MP 794/2017. REVOGAÇÃO. REPRISTINAÇÃO. PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE NONAGESIMAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCONFORMISMO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DA...

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00042248220104058300), 07-04-2022

    PROCESSO Nº: 0004224-82.2010.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRER ADVOGADO: Eduardo Henrique Teixeira Neves APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Nenhum - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda EMENTA: TRIBUTÁRIO. RETORNO DOS AUTOS PARA...

    ... Nº: 0004224-82.2010.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: ... julgamento, a Terceira Turma negou provimento à apelação da Fazenda Nacional e deu parcial ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08106693020174058400), 28-09-2021

    PROCESSO Nº: 0810669-30.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: SIND DA IND DE FIACAO E TECELAGEM EM GERAL NO EST DO RN ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite

    ... Nº: 0810669-30.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL ... ção, o Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário no qual se discutia a ... ém deve ser excluída a transferência parcial decorrente do regime de não cumulatividade ...
  • Acordão da Segunda Turma, 21-02-2022

    PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. REVISÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Caso em que a Corte de origem deu parcial provimento à Apelação para condenar o ente público a indenizar a parte autora por danos morais em R$ 20.000,00 (vinte mil reais): "In casu, reputo razoável fixar o valor da indenização por danos morais no patamar de R$ 20.000,00 (vinte e mil reais),...

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08143584620164058100), 15-12-2021

    E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO PROCESSO. Discussão sobre Verba Honorária. Aguardando julgamento do Tema nº 1.076/STJ (Definição do alcance da norma inserta no § 8º do artigo 85 do Código de Processo Civil nas causas em que o valor da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados), afetado à sistemática dos Recursos Repetitivos. APLICAÇÃO DO...

    ... Nº: 0814358-46.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BANCO NACIONAL DE ... 1.     Admissibilidade parcial da apelação ... 1.1.  O provimento atacado ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08055332320154058400), 06-05-2021

    PROCESSO Nº: 0805533-23.2015.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: SLL SERVICOS ELETRONICOS DE SEGURANCA LTDA - EPP ADVOGADO: Jerônimo Dix-neuf Rosado Dos Santos e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Mario Azevedo Jambo EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE...

    ... Nº: 0805533-23.2015.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIAAPELANTE: FAZENDA NACIONAL ... acórdão desta Terceira Turma que deu provimento aos embargos de declaração opostos pela parte ... , exercendo juízo de retratação, deu parcial provimento ao recurso de apelação da UNIÃO ...
  • Acórdão nº 2016/0219047-6 de T6 - SEXTA TURMA
    ... FALTANTE.  ... RECONSIDERAÇÃO  PARCIAL  DA  DECISÃO  AGRAVADA.  ... julgamento  do  recurso  de  apelação  e  dos  embargos  declaratórios  ... provimento ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08060753420164058100), 14-05-2020

    E M E N T A TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO AO FGTS. BASE DE CÁLCULO. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. I - Apelação em face da sentença proferida nos autos do mandado de segurança que denegou a segurança, que visa à inexigibilidade da incidência do FGTS em verbas pagas aos empregados, a saber: a) férias gozadas e respectivo adicional (1/3 constitucional); b) abono de férias; c) aviso

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL 0806075-34.2016.4.05.8100 (PJE) ... da 1ª Turma do TRF-5ª Região, que deu parcial provimento à apelação para autorizar a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00080813920104058300), 14-09-2021

    PROCESSO Nº: 0008081-39.2010.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SENCONSULT - LOCACAO DE VEICULOS E CONSTRUCAO LTDA. ADVOGADO: Luiz Cláudio Farina Ventrilho e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE VALORES PAGOS A TÍTULO DE 1/3 DE FÉRIAS. MATÉRIA DISCUTIDA EM SEDE DE...

    ... Nº: 0008081-39.2010.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: SENCONSULT - LOCACAO DE VEICULOS ... proferido pela Segunda Turma que negou provimento às apelações da Fazenda Nacional e do ... 4050000.25389580, que deu parcial provimento à apelação do particular, havia ...
  • Acordão da Segunda Turma, 25-04-2022

    TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PIS/COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. CREDITAMENTO. TEMA DECIDIDO EM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO (RESP 1.221.170/PR). CONCEITO DE INSUMOS. CRITÉRIOS DE ESSENCIALIDADE OU RELEVÂNCIA, A SEREM AFERIDOS NO CASO CONCRETO. CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, NA...

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