parecer ceb 11 00
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Acórdão Nº 794 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
... (eDOC 1, p. 11) ... Por esses motivos, pleiteia-se “a ... , no mérito, pela sua improcedência, em parecer ... assim ementado: ... “Administrativo e ...
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Percurso histórico-normativo da educação escolar indígena no Brasil
A relação entre o Estado e a coletividade indígena é baseada nas tensões entre a imposição dos padrões eurocêntricos e a resistência destes povos originários contra o genocídio que lhes foi imposto. A lógica inicial exterminacionista, foi seguida pelo modelo integracionista, até o divisor normativo com a promulgação da Constituição Federal do 1988, que inovou ao prescrever a educação comunitária,
... Sobre o prisma normativo temos o Parecer nº 14/1999 da Câmara de Educação Básica ... -
ADI 5357 MC-Ref / DF - DISTRITO FEDERAL REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... {word-spacing:-12.173913pt;}.ws2{word-spacing:-11 ... da República apresentou parecer pelo referendo da decisão que indeferiu a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 591-88.2015.5.10.0015)
... 2015.5.10.0015 - Data de publicação: DEJT 22/11"/2018 ... \xC2" ... 124). O parecer que instruiu tal resolução e ao qual ela se ... ão do julgamento do RO no 0001497- 2014-009-10-00-0, no último dia 09/3/2016, fazendo as devidas ...
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As nações unidas
... /revistas.faa.edu.br/index.php/FDV/article/view/11>. Acesso em: 19 dez ... 2020 ... 203 ... pela “Lei da Anistia”, conforme parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... a) aplicando sobre cada Cr$ 1,00 (um cruzeiro) da renda até o limite de isenção ... Art. 11 - Quando se apurar, pela abertura da sucessão, ... de Exportação aprovado mediante parecer prévio da Comissão para Concessão de ...
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Decisão monocrática Nº 46260 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-01-2022
... -se pela procedência da ação, em parecer assim ementado (eDOC 22): ... “Direito ... As impetrantes, com base na Lei Delegada nº 11/1980 e na redação originária do § 2º do art ...
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Modalidades de contrato de trabalho
... " (TRT 9ª Região - Processo 00400-2011-242-09-00.5 - ACO 26594/2013 - 2ª Turma - Relatora Marlene ... , Relator: Ubirajara Carlos Mendes, DJ de 12.11.2010) ... Sobre o prazo mínimo de contratação, ... parecer técnico circunstanciado, assinado por ...
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Acordao N° 1319126 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2021
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação regressiva. Seguradora. Sub-rogação. Inversão do onus da prova. Inovação recursal. Incidência do cdc. Serviço de fornecimento de energia elétrica. Ceb. Responsabilidade civil objetiva. Distúrbios na rede elétrica. Responsabilidade da ceb. Inocorrência. Nexo de causalidade. Inexistência. Fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do
... 85, § 11 do ... 11.Apelação conhecida e não provida ... 09.315.876/0001- 00, localizado na Rua 12, 13 LTS 5 e 8 – SUL ... da vistoria (ID 18922174), com o seguinte parecer regulador: “Com base na vistoria, ... -
Decisão da Presidência nº 1239402 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... ência de que se reveste, fragmento do parecer da douta Procuradoria-Geral da República ... 85, § 11, do CPC, ante a ausência de condenação em ...
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Decisão monocrática Nº 1299828 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-12-2020
... Ricardo Lewandowski, Plenário, DJe de 18/11/2014) ... Cite-se, ainda, os seguintes ... Merece destaque, outrossim, o PARECER CNE/CEB N° 18/2012, utilizado na fundamentação ... ção em 2014 abrangia o horário das 7:00 da manhã às 17:50 horas, com um intervalo de ...
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Decisão monocrática Nº 202741 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-06-2021
... de EJA, mantém-se a formulação do Parecer CNE/CEB nº 29/2006, acrescentando o total de ... , essa decisão transitou em julgado em 24.11.2020 ... Pela jurisprudência deste ...
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Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... 1.0347.08.009824-2/001 – Data Julgamento: 12/11/2013 – Data Publicação: 18/11/2013 ... LEI ... REAJUSTE DA BOLSA-AUXÍLIO. LEIS Nº 11.467/00 E Nº 11.678/01. CONTRATO FIRMADO ANTES DO ... Estado do Ceará, em consonância com o parecer do respeitável Procurador de Justiça, conheço ...
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Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
... 1.0347.08.009824-2/001 – Data Julgamento: 12/11/2013 – Data Publicação: 18/11/2013 ... LEI ... REAJUSTE DA BOLSA-AUXÍLIO. LEIS Nº 11.467/00 E Nº 11.678/01. CONTRATO FIRMADO ANTES DO ... Estado do Ceará, em consonância com o parecer do respeitável Procurador de Justiça, conheço ...
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Decisão monocrática Nº 1458127 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-10-2023
... 2º da lei federal nº 11.738/08, e do Parecer CNE/CEB Nº 05/1997 ... A resolução calculou a jornada de trabalho ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT-ROT - 462-26.2018.5.10.0000)
RECURSO ORDINÁRIO DO RÉU EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC/15. DECISÃO RESCINDENDA TRANSITADA EM JULGADO NA VIGÊNCIA DO CPC/73. APRECIAÇÃO DA PRETENSÃO DESCONSTITUTIVA SOB O ENFOQUE DO ART. 485, III, DO CPC/73 . Em se tratando de decisão rescindenda que transitou em julgado ainda sob a vigência do CPC/73, a pretensão rescisória deve...
... do Trabalho ajuizou ação rescisória em 11/09/2018 objetivando, com ... fundamento ... descrito no acórdão do AP 01907-2011-103-10-00-0, o qual envolve a ... reclamada e ... de elementos bastantes a corroborar o parecer do Ministério Público do Trabalho, no ... -
Acórdão nº 1.0205.16.002416-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-10-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - ADMINISTRATIVO - MAGISTÉRIO: SÉRIES INICIAIS: HABILITAÇÃO: EXIGÊNCIA - EDITAL. 1. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDBE) estabelece apenas o requisito mínimo para aqueles que se habilitem para magistério das séries iniciais. 2. A previsão contida em edital de concurso público é a lei interna do concurso e deve ser observada. 3. Havendo...
... pela fazenda municipal), no importe de R$1.000,00 (mil reais), limitada a cem dias, sem prejuzo de ... (LDB) e do artigo 5, inciso XIII, da CF - Parecer do Conselho Nacional de Educao, nos termos do ... pelo Poder Judicirio - Recurso desprovido.(11) O Municpio pode estabelecer outras exigncias alm ... -
Acórdão nº 1.0205.16.002416-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-10-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - ADMINISTRATIVO - MAGISTÉRIO: SÉRIES INICIAIS: HABILITAÇÃO: EXIGÊNCIA - EDITAL. 1. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDBE) estabelece apenas o requisito mínimo para aqueles que se habilitem para magistério das séries iniciais. 2. A previsão contida em edital de concurso público é a lei interna do concurso e deve ser observada. 3. Havendo...
... pela fazenda municipal), no importe de R$1.000,00 (mil reais), limitada a cem dias, sem prejuzo de ... (LDB) e do artigo 5, inciso XIII, da CF - Parecer do Conselho Nacional de Educao, nos termos do ... pelo Poder Judicirio - Recurso desprovido.(11) O Municpio pode estabelecer outras exigncias alm ... -
Decisão da Presidência nº 7929 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2013
... autos do Recurso Ordinário 0077-2007-071-01-00-6, que teria desrespeitado o enunciado da Súmula ... O Procurador-Geral da República, em parecer de fls. 99/103, opinou pela procedência da ... Celso de Mello, Segunda Turma, Dje de 11/10/2007; no mesmo sentido: RE 482.090, Rel ...
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Decisão monocrática Nº 1373552 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022
... da Educação, com redação dada pela Lei nº 11".274/06, regulamentado pelo artigo 2º da Delibera\xC3" ... de Educação (CEE), combinado com o Parecer nº 55/2011 da Câmara de Educação Básica ...
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Acórdão Nº 192476 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... EJA, mantém-se a formulação do Parecer CNE/CEB nº ... 29/2006, acrescentando o total de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010318-80.2013.5.06.0006), 11-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS DEMONSTRADAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Verificando-se, do conjunto probatório constante dos autos, que o autor logrou êxito em demonstrar o cumprimento das horas extras noticiadas na peça de ingresso, há que se manter a sentença que, acertadamente, condenou a empresa ré ao pagamento dessa parcela. Recurso ordinário da reclamada a que se nega provimento, no...
... O processo não foi enviado ao MPT, para emissão de parecer, ante a ausência de obrigatoriedade (RI/TRT - 6ª Região, artigo 50) ... -
SECRETARIAS - D.O. nº 28642 de 15/12/2023 - CEE-MT ATO Nº 733 ao 771-2023- CEB
... e no Parecer CEB Nº 544/2023, aprovado em 05 de dezembro de ... de 21/11/2023 ... ATO 740/2023-CEE/MT ... INTERESSADA: ... Municipal de Campinápolis, com o CNPJ: 00.965.152/0001-29. DECISÃO: Com ... fulcro no ...
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SECRETARIAS - ATO Nº 421/2022 AO 443/2022-CEE-MT
... Parecer CEB Nº 385 / 2022 , aprovado em 20 de setembro ... 00.965.152/0001-29. DECISÃO: Com fulcro no ...
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Educação - Conselho Estadual de Educação
... respectivo Processo, que será autor de Parecer sobre o pedido a ... que se refere o artigo 1º ... de Limpeza, inscrita no CNPJ 13.100.203/0001-00, a sanção de ... impedimento de licitar ou ... - ... ME, CNPJ 36.280.886/0001-11 ... Objeto: Prestação de serviços gráficos ...